Vilma Daniel

Processos do Advogado

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2. Processo 00033347720248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003334-77.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1000932-79.2019.8.26.0462) (processo principal 1000932-79.2019.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Pedro Codo Junior - Banco do Brasil Sa - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada e, em razão da falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO o incidente, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento de honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada eventual gratuidade de justiça deferida. Condeno, ainda, o exequente em multa de 2% do valor atribuído ao incidente por litigância de má-fé, que deverá ser revertida em favor do executado, destacando-se que os benefícios da justiça gratuita não atingem tal sanção. Decorrido o prazo recursal desta sentença, certifique-se e expeça-se MLE do valor depositado nos autos 1000932-79.2019.8.26.0462 em favor do executado (págs. 142/143), considerando que tal valor ficou pendente de levantamento nos autos 0001411-16.2024.8.26.0462. Além disso, após o prazo recursal, expeça-se MLE da garantia depositada nestes autos também em favor do executado (pág. 90). Custas pela exequente, observada a justiça gratuita deferida. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), VILMA DANIEL (OAB 162899/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
3. Processo 10423021520158260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042302-15.2015.8.26.0224 - Monitória - Cheque - Nelson Luis da Silva Nunes - - Memory Bits Comércio e Informática e Brindes - Pr da Cr Ortunho Brindes Me - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 150/154. Ultrapassado o prazo para pagamento da última parcela, compete às partes comunicar o integral cumprimento do acordo, para fins de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Em consequência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito o processo, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente referente ao depósito de fls. 159/162 (R$ 44,87), observada se a procuração possui poderes específicos, ficando consignado que deverá a parte interessada cumprir quanto ao constante no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão, caso não tenha sido feito ainda. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Anote-se e comunique-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VILMA DANIEL (OAB 162899/SP), EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), PATRICIA ADRIANA GOMES DE SOUSA (OAB 310232/SP), PATRICIA ADRIANA GOMES DE SOUSA (OAB 310232/SP)
4. Processo 00103198620108260451
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010319-86.2010.8.26.0451 (451.01.2010.010319) - Desapropriação - Espolio Antonio Casagrande - - Espolio Alvige Casagrande e outros - Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350, 351 e 437, todos do CPC. Para melhor atendimento, favor peticionar - 38028 - manifestação sobre a contestação. - ADV: LEOPOLDO ROCHA SOARES (OAB 228673/SP), VILMA DANIEL (OAB 162899/SP)
5. Processo 50255693920214036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO EXECUTADO: EOLO MARQUES VENTURA FILHO DECISÃO A parte exequente requer sejam bloqueados e penhorados eventuais valores encontrados em nome de EOLO MARQUES VENTURA FILHO - CPF: 380.715.768-91, mediante o convênio SISBAJUD, até o limite do débito indicado no demonstrativo coligido aos autos. A parte executada encontra-se devidamente citada. É o relatório. Decido. O art. 185-A do CTN autoriza a indisponibilidade de bens dos executados quando não encontrados bens passíveis de penhora. Nesse contexto, a gradação do art. 11 da LEF (não-exaustiva) consagra o dinheiro como valor primeiro penhorável. Compete ao credor apontar os bens penhoráveis do devedor (ante a omissão deste), sendo certo que a lei não mais exige exaurimento de pesquisas prévias acerca da existência de outros ativos (e.g.: veículos ou imóveis). Posto isso, DEFIRO o pedido da parte exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de EOLO MARQUES VENTURA FILHO - CPF: 380.715.768-91, mediante o convênio SISBAJUD, até o limite do débito indicado no demonstrativo coligido aos autos. Tratando-se de pessoa jurídica, proceda-se ao rastreamento com base no CNPJ-RAIZ da parte executada, abarcando as filiais da empresa. Sendo positiva a referida ordem, proceda-se à transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo. Em caso de bloqueio em excesso de valores, desde já determino o desbloqueio da quantia excedente em relação ao valor atualizado do débito, bem como determino que se obtenha o valor atualizado do débito, a ser extraído por meio de planilha do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, que deverá ser juntada aos autos. Em prosseguimento, intime-se a parte executada dos valores bloqueados para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal (art. 854, §§ 2° e 3°, do CPC). Se necessário, expeça-se edital. Decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), momento em que se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação. Em prosseguimento, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para fins de cumprimento do art. 72, parágrafo único, do CPC. Caso a quantia se mostre irrisória (inferior a 1% do débito exequendo), proceda-se ao seu desbloqueio. Cumprida a determinação, dê-se vista à parte exequente, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, caput, da Lei n° 6.830/80. Cumpra-se. São Paulo, 10 de abril de 2025.
6. Processo 00102182020088260451
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010218-20.2008.8.26.0451 (451.01.2008.010218) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Casagrande - - Clotilde Tonini Casagrande - Vlademir Aparecido Baptista de Lins - - Antonio Benedito da Silva - - Celia Regina de Oliveira Cruz - - Gleice Maria Lafratta - - Sueli Eliete Bolles - - Prefeitura Municipal de Piracicaba - - Onezio Ferreira dos Santos - - Herminda Ribeiro da Silva - - Marli Souza Ribeiro - - Flávia de Fátima - - Fabiana Aparecida - - Ariana Oliveira Ribeiro - - Adriana Oliveira dos Santos Ribeiro e outros - Canoeiro Empreendimentos e Participações Ltda - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: DAVI AUGUSTO BARRICHELLO JÚNIOR (OAB 162585/SP), DAVI AUGUSTO BARRICHELLO JÚNIOR (OAB 162585/SP), DAVI AUGUSTO BARRICHELLO JÚNIOR (OAB 162585/SP), VILMA DANIEL (OAB 162899/SP), VILMA DANIEL (OAB 162899/SP), DAVI AUGUSTO BARRICHELLO JÚNIOR (OAB 162585/SP), DAVI AUGUSTO BARRICHELLO JÚNIOR (OAB 162585/SP), DAVI AUGUSTO BARRICHELLO JÚNIOR (OAB 162585/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), ADRIANO DUARTE (OAB 255036/SP), MOISES ETCHEBEHERE JUNIOR (OAB 253705/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), ADRIANO DUARTE (OAB 255036/SP), ADRIANO DUARTE (OAB 255036/SP), VILMA DANIEL (OAB 162899/SP), LEOPOLDO ROCHA SOARES (OAB 228673/SP), LEOPOLDO ROCHA SOARES (OAB 228673/SP), LEOPOLDO ROCHA SOARES (OAB 228673/SP)
7. Processo 00103198620108260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vilma Daniel (OAB 162899/SP), Leopoldo Rocha Soares (OAB 228673/SP) Processo 0010319-86.2010.8.26.0451 - Desapropriação - Reqdo: Espolio Antonio Casagrande, Espolio Alvige Casagrande - Ordem nº 2011/002457 Vistos. Fls.344: Defiro. Remetam-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de curador especial como requerido. Intime-se. Piracicaba, 16 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito