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Antonio Carlos Costa Junior

Antonio Carlos Costa Junior

Número da OAB: OAB/SP 162907

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP
Nome: ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000125-11.2025.8.26.0157 (processo principal 1001328-64.2020.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contratos Administrativos - Antonio Carlos Costa Junior - Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002299-15.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Pile Driver Fundacoes Ltda - Consórcio Pier Casqueiro - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP), WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR (OAB 112101/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004939-62.2025.8.26.0223 (processo principal 1012159-12.2016.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Antonio Carlos Costa Junior - Intime-se a Fazenda para, querendo, impugnar a execução, em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0006628-11.2006.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Raul Vasconcellos - Apelante: Vital Engenharia Ambiental S/A - Apelante: Álya Construtora S.a (Atual Denominação da Construtora Queiroz Galvão S.a). - Apelado: Terracom Construçoes Ltda - Apelado: Ednei Aranha - Apelado: Farid Said Madi - Apelado: Gilberto Giangiulio Junior - Apelado: Rogerio Lima Netto - Apelado: Marcos da Cruz - Apelado: Mauro Antonio Braga - Apelado: Antonio Carlos Pieroni - Apelado: Aline Borges da Carvalho Santana - Apelado: Prefeitura Municipal de Guaruja - Apelado: Município de Guarujá - Vistos. Primeiramente, manifeste-se a D. Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Marcos Aragão (OAB: 102506/RJ) - Claudio Jose Pontual Filho (OAB: 1634/RJ) - Luciano Francisco Tavares Moita (OAB: 147346/SP) - Luciana Mahfuz Santinho (OAB: 218292/SP) - Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP) - Rodrigo Scalamandre Duarte Garcia (OAB: 232849/SP) - Maria Beatriz Silva E Souza (OAB: 491867/SP) - Jose Emmanuel Burle Filho (OAB: 26661/SP) - Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB: 147963/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Antonio Carlos Costa Junior (OAB: 162907/SP) - Sidnei Aranha (OAB: 131568/SP) - Daniela da Cunha Santos (OAB: 187232/SP) - Antonio Curi (OAB: 97818/SP) - Fabia Cecilia Lopes Jordão Curi (OAB: 110070/SP) - Luis Antonio Nascimento Curi (OAB: 123479/SP) - Samir Antonio Nascimento Curi (OAB: 231708/SP) - Daniel Nascimento Curi (OAB: 132040/SP) - Sergio Anastacio (OAB: 118662/SP) - Ronaldo Alves de Oliveira (OAB: 109040/SP) - Sueli Ciurlin (OAB: 77675/SP) - Michael de Jesus (OAB: 275526/SP) - Arlindo Marcos Guchilo (OAB: 79253/SP) - Eduardo Spolon (OAB: 298541/SP) - Ana Paula Soares Manssini (OAB: 233071/SP) - Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB: 147786/SP) - 1° andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002511-71.2022.8.26.0366 (processo principal 1000113-08.2020.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - Terracom Construções Ltda - Vistos, Tendo em vista o depósito efetuado pelo(s) devedor(es), manifeste(m)-se o(s) credor(es), no prazo de 15 ( quinze) dias, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC. No mesmo prazo, apresente o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Intime-se - ADV: ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004747-19.2012.8.26.0019 (019.01.2012.004747) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Impakto Sistemas de Limpeza e Descartaveis Ltda - Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda - - Solange Aparecida Rodrigues do Canto e outro - Banco Bradesco S.A. - - Fazenda do Estado de São Paulo - Terracom Construção Ltda - - Fmc Quimica do Brasil - - Snap do Brasil Comércio e Indústria Ltda - - MONDELEZ BRASIL LTDA - - Panificadora e Confeitaria Pão Nosso de Americana Ltda - - JPS BRASIL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA - - Cia de Melhoramentos de São Paulo Ind. de Papel - - RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA - - COMAU DO BRASIL IND. E COM. LTDA - - RONTAN ELET.METALÚRGICA LTDA - - Terranor Industria e Comércio de Mats Graficos Ltda - - Algar Telecom S/A - - BR METALS FUNDIÇÕES LTDA-em recuperação judicial - - Embrasa Embalagem Bras Ind Com Ltda - - IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA(Incorporadora de RECALL DO BRASIL LTDA) - - Panificadora e Confeitaria Pão Nosso de Americana Ltda - - BRUKER DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA - - Cemaz Industria Eletr da Amazonia Sa - - Supersonic Logística e Transportes Ltda - - Componel Indústria e Comércio Ltda - - Flyer Ind Aeronautica Ltda - - Sind.Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e dos Arrumadores de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão... - - Brassinter SA Indústria e Comércio - - Chemyunion Química Ltda - - Metalúrgica Suprens Ltda - - Toyota do Brasil Ltda - - Sementes Selecta S/A - - Textil Assef Maluf Ltda - - METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A - - Energética Serranópolis Ltda - - Imerys do Brasil Comérc.Extração de Minérios Ltda - - Terrestre Ambiental Ltda - - Terracom Construção Ltda - - Tintura e Estamparia Primor Ltda - - Sementes Selecta S/A - - Toutatis Client Services do Brasil SA("Toutatis") - - Cooperativa Veiling Holambra - - Etna Steel Indústria Metalúrgica LTDA - - Adtec S/S Ltda - - Galvani Indústria Comércio e Serviços Ltda - - Zanchetta Alimentos Ltda - - Ferramentas Gerais Comércio e Importação de Ferramentas e Máquinas Ltda - - BANDAG DO BRASIL LTDA (BANDAG) - - General Motors do Brasil Ltda - - Melhoramentos Florestal Ltda - - Companhia Melhoramentos de Sao Paulo - - 2N Serviços Especiais de Construção Ltda - - MV Incorporação e Estrutura Imobiliária Ltda - - Lignotech Brasil Produtos de Lignina Ltda - - Vagner Castanheira - - Mineração Serras do Oeste Ltda - - Mineração Turmalina Ltda - - Daiwa do Brasil Ltda - - Supermix Concreto SA e outros - Utilfertil Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda e outros - Scopus Tecnologia Ltda - - Caloi Norte SA - - Fertilizantes Heringer Ltda. - - TBS Technical Building Serviço S/C Ltda - - Nestlé Brasil Ltda - - ASB Bebidas e Alimentos Ltda e outros - BON MART FRIGORIFICO LTDA - - CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA - Partner Holding Participações Ltda. - - Toutatis Client Services do Brasil SA - - Neotêxtil Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda e outros - DR LEILÕES PORTAL DE LEILÕES ON LINE E PRESENCIAIS - Servitec Cerione Saneamento Ltda. - - MARILDA MAIA DA SILVA - - IRACEMA DOS SANTOS MENDONÇA - - BB. Leasing S.A Arrendamento Mercantil e outros - Diverlav Produtos de Limpeza Ltda - - Vilmar da Silva Barbosa e outro - TOTVS S/A - - SOGEFI SUSPENSION BRASIL LTDA (Allevard Molas do Brasil Ltda) - - SAMANTA REGINA CYPRIANO - - Francisco Hélio Otaviano da Silva - - Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. - - Fox Comércio de Papéis e Aparas Ltda e outros - Bon Mart Frigorifico Ltda e outro - EVANDRO MULITERNO DE QUADROS - - KARLA ALMENARA REIGOTA DO ROSÁRIO e outros - Thelma Meneghetti - - Márcia Soares Araújo e outro - Rita de Cassia Araújo - - Sidnei Lopes de Barros e outros - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I (FIDC) sucessora do Itaú Unibanco S/A - Denize Therezinha Travaglini Bethiol - - Danielle Cristina Pereira do Nascimento - - Fertilizantes Heringer Sa - - ALEXANDRE ALVES e outros - JP JLS Comércio e Instalação de Materiais Hidráulicos Ltda - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A - - Raimunda Luciene Souza Oliveira e outro - Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis - Massa falida de Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - - Massa falida de Rontan Telecom Comercio de Telecomunicacoes e outro - Davi Borges de Aquino - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - - Maria José Ribeiro Mariano - - Aparecida de Carvalho e outro - Marizelma Pereira de Oliveira Souza - Joceli Serafim dos Anjos - - MARINALDO JOSÉ FERREIRA - - Juliana Nascimento Costa - - Algar Telecom S/A e outro - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - NAIR LOPES DOMINGUES - - Silvania Maria Germano e outros - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I - VISTOS. Pgs. 15107/15108: Manifeste-se o Ilmo. Sr. Dr. Administrador Judicial sobre o quanto pleiteado pela UNIÃO FEDERAL. Pgs. 15109/15110: DEFIRO, expedindo-se certidão com força executiva em favor do leiloeiro. Pgs. 15117/15118: ACOLHO a manifestação do Ilmo. Sr. Administrador Judicial. Pgs. 15119/15126: Ao Administrador Judicial para as providências cabíveis, oficiando-se ao Juízo solicitante, informando que o Juízo assim determinou ao seu auxiliar. Pgs. 15128/15130: Dê-se ciência do Administrador Judicial. Int. - ADV: ALINE GAGLIARDO MESTRINER (OAB 259774/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB 95054/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), THELMA MENEGHETTI (OAB 85064/SP), JANAINA AGEITOS MARTINS DE´CARLI (OAB 275154/SP), LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO (OAB 272698/SP), RAQUEL MARA SALLES DIAS DE FREITAS (OAB 269019/SP), MÁRCIA SOARES ARAÚJO (OAB 269915/SP), WAGNER DE SOUZA SANTIAGO (OAB 272779/SP), RAFAEL MECHI NUNES (OAB 278285/SP), CLAUDIO MELO DA SILVA (OAB 282523/SP), FABRICIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 283034/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 283059/SP), CLAUDIO ALVARENGA DA SILVA (OAB 286067/SP), MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (OAB 294137/SP), FELIPE SOTERIO (OAB 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002505-29.2021.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Terracom Construções Ltda - Fls. 925/926: Expeça-se certidão nos termos do artigo 517, §§1º e 2º, do CPC. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001356-74.2022.8.26.0223 (processo principal 1008918-25.2019.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Terracom - Construções Ltda. - Vistos. Cuidam os autos de incidente de cumprimento de sentença, promovido por Terracom Construções Ltda em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ. A executada apresentou impugnação, alegando, em síntese, excesso de execução. Instada, a exequente insistiu na regularidade de seus cálculos. Determinada a remessa dos autos ao perito contador judicial, apresentou memória de cálculo que, submetida às partes, foi posteriormente ratificada. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação comporta julgamento no estado em que se encontra, pois desnecessária a produção de provas adicionais. Analisadas as alegações, tem-se que a impugnação comporta rejeição. De fato, no que tange às alegações da impugnante em relação ao laudo pericial (págs. 198-199), tem-se que não prosperam, tendo em vista que não indicam objetivamente qualquer incorreção no trabalho técnico, que observa estrita conformidade com o título judicial. Porque o valor apurado é superior ao valor inicial da execução, calculado pela parte credora, há que se concluir que, de fato, não houve excesso de execução. Anote-se, por fim, que a homologação do montante apurado pela perícia técnica não configura julgamento ultra petita, uma vez que o valor do crédito exequendo é definido pelo título executivo. Confira-se: "(...) V. Conforme a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, "o acolhimento dos cálculos elaborados por Contador Judicial em valor superior ao apresentado pelo exequente não configura julgamento ultra petita, uma vez que, ao adequar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garante a perfeita execução do julgado" (STJ, AgRg no Ag 1.088.328/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, DJe de 16/08/2010). Em igual sentido: STJ, AgRg no REsp 1.262.408/AL, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 19/04/2016; AgRg no AgRg no AREsp 650.227/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 13/05/2015; AgRg no AREsp 563.091/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 04/12/2014; AgRg no REsp 575.970/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe de 09/06/2014. VI. Tendo o Tribunal de origem concluído pela configuração de julgamento ultra petita, na medida em que a decisão então agravada teria extrapolado os limites da memória do cálculo apresentada pela parte exequente, decidiu em descompasso com o entendimento jurisprudencial consolidado nesta Corte, devendo o acórdão recorrido ser reformado, para restabelecer a decisão agravada, proferida em 1º Grau. VII. Recurso Especial provido, para, reformando o acórdão recorrido, restabelecer a decisão proferida em 1º Grau". Assim, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando o cálculo do laudo pericial. Consigne-se que o valor homologado será atualizado pela entidade devedora, nos termos da EC 113/21, no intervalo compreendido entre as datas do cálculo e a da requisição, bem como nos moldes da tese firmada no Tema 1335 do C. Supremo Tribunal Federal, no período de graça. Descabidaaimposiçãodeverbassucumbenciais. No mais, providencie o credor o pedido de instauração do competente incidente de RPV/precatório, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001287-37.2025.8.26.0223/01 - Precatório - Pagamento - Antonio Carlos Costa Junior - Nos termos do Comunicado 66/2024, intime-se a entidade devedora, para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1008698-22.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON ADAMEK; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008698-22.2022.8.26.0223; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Apelante: Município de Guarujá; Advogada: Isabella Resende Von Borowski (OAB: 332515/SP) (Procurador); Advogado: Lucas Barbosa Ricetti (OAB: 313445/SP) (Procurador); Apelado: Terracom Construçoes Ltda; Advogado: Antonio Carlos Costa Junior (OAB: 162907/SP); Advogada: Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB: 332333/SP); Advogada: Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'anna (OAB: 465354/SP); Advogado: Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB: 147963/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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