Lídia Oliviéri Oliveira Mattiuzzo

Processos do Advogado

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2. Processo 00087625920128260624
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008762-59.2012.8.26.0624 (624.01.2012.008762) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carlos Fernandes Moreira - Marley Fernandes Moreira Costa - - Sidney Luiz Costa - - Glaucio Fernandes Moreira de Faria - - Laurinda Fernandes Moreira de Faria (inventariante) - - Rosa Fernandes Moreira Costa Lima e outros - Vistos. Fls. 82783: Demanda dilação probatória o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, devendo tal questão ser solucionada em ação própria, com observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, não podendo ser discutida no juízo do inventário, conforme disposto no artigo 612 do CPC. No mais, nada sendo requerido no prazo de 1 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: PAULO MIRANDA OLIVEIRA (OAB 31388/SP), VITOR RIEGO SILVA (OAB 393095/SP), CLAUDIA MARCHETTI DA SILVA (OAB 183328/SP), VITOR RIEGO SILVA (OAB 393095/SP), VITOR RIEGO SILVA (OAB 393095/SP), VITOR RIEGO SILVA (OAB 393095/SP), LÍDIA OLIVIÉRI OLIVEIRA MATTIUZZO (OAB 162936/SP), VITOR RIEGO SILVA (OAB 393095/SP), RENATA MALDONADO SILVEIRA ROMÃO (OAB 276722/SP), RENATA MALDONADO SILVEIRA ROMÃO (OAB 276722/SP), MARIA DE LOURDES OLIVIERI OLIVEIRA (OAB 75800/SP)
3. Processo 21811535820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2181153-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal - Agravado: Construlev Industria e Comercio de Plasticos Ltda (Massa Falida) - Interessado: White Martins Gases Industriais Ltda - Interessado: Metalis Aluminum Industria e Comercio Ltda - Interessada: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Gradual Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/A - Interessado: Srm Consultoria e Administração de Recursos Ltda - Interessado: Ashland Comercio de Especialidades Químicas Ltda - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessada: Companhia de Gás de São Paulo Comgás - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Mabe Brasil Eletrodomésticos S/A - Interessado: Eportali Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - Interessado: Daniela Tapxure Severino - Interessado: Paulisteel Comercial de Ferro e Aço Ltda - Interessado: Calvo Comércio e Importação Ltda - Interessado: Arkema Química Ltda. - Interessado: Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A - Interessado: Carbono Distr Prod Petroq Der Petroleo L - Interessado: CARBONO QUÍMICA LTDA. - Interessado: Banco Abc Brasil S.a. - Interessado: Continental Securitizadora S/A - Interessado: Videolar-innova S/A - Interessado: Companhia Brasileira de Estireno - Cbe - Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira - Interessado: Akzo Nobel Ltda - Interessada: Raimunda do Nascimento Cruz - Interessado: Roberto Dutra de Oliveira - Interessado: Maurilio Andrade de Brito Junior - Interessado: Banco Sofisa S/A - Interessado: Rodrigo Ferreira da Silva - Interessado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Interessado: Fabrício Antônio Fernandes - Interessado: Milena Maria Pereira dos Santos - Interessado: Alexandre de Aquino Ribeiro - Interessado: Alex Machado de Carvalho - Interessado: Formiquimica - Interessado: Diproquim Distribuidora e Importadora de Produtos Quimicos Ltda. - Interessado: Marcos da Silva Campelo - Interessado: Marcos Aurelio Nunes de Andrade - Interessado: Rodoleve - Transportes Rodoviários Ltda - Epp - Interessada: Leonardo Martins Porto - Interessado: Cleiton Lopes Rios - Interessado: Alex Matos dos Reis - Interessado: Armindo Ferreira da Rocha - Interessado: Alcides Ramos da Silva - Interessado: Armindo Ferreira da Rocha - Interessado: Ricardo Antonio dos Santos - Interessado: Edivan Lima dos Santos - Interessado: Rodrigo dos Santos Amorim - Interessado: Ederson Correa Pereira - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Invista Cf - Interessado: Azko Nobel Ltda - Interessado: Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - Interessado: EPS TRANSPORTES LTDA ME - Interessado: Quantiq Distribuidora Ltda. - Interessado: Davi Araujo dos Santos - Interessado: Damião Quintino da Silva - Interessado: Carlos Alberto Lima Santos - Interessado: Antônio Carlos Ascenio - Interessado: Akzo Nobel Pulp Performance Química Ltda - Interessado: AIRTON RODRIGUES PORTO FILHO - Interessado: Luiz Paulo Canuto - Interessado: Mauro Luiz Rodrigues Junior - Interessado: Everton Pereira Caldeira - Interessado: Rge Sul Distribuidora de Energia S.a - Interessado: Marcelo Balestra - Interessado: Roque Cintra do Carmo - Interessado: Marcondes Costa dos Santos - Interessado: FUNDO INV. DIR,CRED. NÃO PADRONIZ. PCG BRASIL MULTICARTEIRA-FUNDO PCG-BRASIL - Interessado: Benedito Marculino da Silva - Interessado: Paulo Roberto de Andrade - Interessado: Jeferson Iuds Santana - Interessado: Nova S.r.m. Administração de Recursos e Finanças S/A - Interessado: Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Nivaldo de Moraes Chagas Junior - Interessado: Deivide de Moura Pacheco - Interessado: Dewson Arlindo Nicomedes Pedro - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Dewson Arlindo Nicodemos Pedro - Interessado: Paulo Bernardino da Silva - Interessado: Ápice Leilões - Interessado: TR-GGW Imóveis Ltda - Interessado: Denis Bento Borba - Interessado: Nelson Laporte - Interessado: Araújo & Augusto ADVS e Assoc. - Interessado: Berg de Oliveira Santos - Interessado: Thiago Almeida dos Santos - Interessado: Antonio Porto - Interessado: All77 Inv. e Part. Ltda. - Interessado: Finjus Inv. e Cons. Lrda. - Interessado: Fabio de Faria Nunes - Interessado: Paulo Antonio Porto Pinto - Interessado: Vanderlei Mandu da Silva - Interessado: Finjus Inv. e Cons. Ltda. - Interessado: Banco Safra S/A - Interessado: Giampaulo Sarro e ADVS. Assoc. s/a - Interessado: Notre Dame Intermédica Saúde S.A. - Interessado: Fundo de Inv. em Direitos Cred. não Pad. CF - Interessado: Leandro da Silva - Interessado: Marcos Calado Alves dos Santos - Interessado: Maurilio Andrade de Brito Junior - Interessado: Roberto Dutra de Oliveira - Interessado: FinjusInv. e Cons. Ltda. - Interessado: Banco Santander Brasil S/A [Cnpj Baixado Na Receita Federal] - Interessado: Manoel Quintino da Silva - Interessado: Alcides Ramos da Silva - Interessado: Continentalbanco Sec. S/A. - Interessado: Carlos Américo Pereira Lopes - Interessado: Robson dos Santos Oliveira - Interessado: Tombini Sol. para escritório Ltda. - Interessado: Valdir Antonio dos Santos - Interessado: Neemias Correia da Silva - Interessado: Marcos Calado Alves dos Santos - Interessado: EportaliInd. e Com. de Emb. Plastic - Interessado: Ricardo Evaristo Parra - Interessado: José Romero da Silva - Interessado: Notre Dame Interm. Saúde S.A> - Interessado: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo - Interessado: White Martins Gases Ind Ltda - Interessado: Copel Distribuição S.a - Interessado: Quantiq Dist. Ltda. - Interessado: CopelDist. S.A. - Interessado: Lucirio Alves de Lima - Interessado: Solufire Soluções Contra Incêndio e Equipamentos Eireli - Interessado: Damião Quintino da Silva - Interessado: Banco Daycoval S/A - Interessado: Josenildo Alves da Silva - Interessado: Diego Marciano Ramos - Interessado: O Estado de São Paulo - Interessado: Simone Aparecida dos Santos - Interessado: Adilson José da Silva - Interessada: Rafaela Gracindo Muriel Teixeira - Interessada: Juliana Gracindo Muniz da Silva - Interessado: Fundo de Inv. em Dir. Cred. não Pad. CF - Interessado: Tricon Energy do Brasil Ltda - Interessado: Carlos Germano de Souza Silva - Interessado: Eder Flavio Aguiar - Interessado: Eduardo Alves de Oliveira - Interessado: Francisco das Chagas dos Reis Lima - Interessado: Sindicato dos químicos de São Paulo - Interessado: Wilton Pereira de Souza - Interessado: Edilson Bortolotti - Interessado: Município de Vitória - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão (fls. 7.568/7.570 dos autos de origem), que indeferiu pedido de sub-rogação do produto da arrematação, nos seguintes termos: O Município de São Paulo pretende o levantamento de valores referentes ao passivo tributário de imóvel de propriedade da recuperanda alienado no curso da recuperação judicial. Decido. Indefiro o pedido. Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, os créditos de titularidade do ente municipal devem ser objeto de incidente de classificação de crédito público, sendo inviável o levantamento de valores fora da ordem estabelecida na Lei nº 11.101/2005. Anoto, por fim, que a administradora judicial já instaurou o ICCP nº0012617-12.2025.8.26.0100 para análise dos créditos do Município de São Paulo Sustenta o Agravante, em suma: (i) o edital previu expressamente a aplicação do art. 130 do CTN (fls. 5.141/5.144 dos autos de origem); (ii) violação ao art. 130, parágrafo único, do CTN, o pagamento por sub-rogação é direito da Fazenda Municipal, vez que a lei é clara ao estabelecer que o crédito tributário oriundo de débitos gerados pelo próprio imóvel arrematado seja sub-rogado no produto da arrematação; (ii) a aplicação do Tema 1.134 do C. STJ; (iii) o crédito tributário não está sujeito à recuperação judicial, tendo em vista que o leilão e a arrematação ocorreram em data anterior à convolação da falência. Requer a concessão de efeito suspensivo e antecipação dos efeitos da tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso para reformar a decisão agravada, resguardando-se o direito da Agravante na aplicação do art. 130, parágrafo único do CTN, de modo a deferir a sub-rogação no lanço da arrematação. Concede-se efeito suspensivo. A concessão de efeito suspensivo depende da demonstração da probabilidade de provimento do recurso, da existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e da ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, nos termos dos arts. 995, parágrafo único, e 1.019, inc. I, do CPC. Prima facie, presente a probabilidade de provimento do recurso, a teor do disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo em se aguardar o julgamento deste recurso, que decorre do risco de pagamento a outros credores, em detrimento do crédito tributário que possui preferência legal. Nesse sentido, precedente recente deste E. Tribunal: Recuperação judicial Pedido de levantamento de valores pela Municipalidade de São Paulo - Pendência de crédito de imposto predial (IPTU) referente a imóveis praceados, nada dispondo o edital publicado acerca da responsabilidade do arrematante por tal dívida Incidência do art.130, parágrafo único doCTNSub-rogaçãosobre o preço pago pelo arrematante Atributo do crédito tributário decorrente de norma positivada estatuída em lei complementar, hierarquicamente superior àquelas inscritas no CPC/2015, independendo da determinação de reserva de valores para a produção de seus efeitos próprios - Precedente julgado sob o rito dos repetitivos pelo STJ (Tema 1.134) Cláusula inserida no plano de recuperação judicial, destinando oprodutodaarremataçãopara pagamento dos credores trabalhistas, incapaz de se sobrepor à regra inscrita no artigo130, parágrafo único doCTN Decisão reformada Recurso provido.(Ag 2081888-83.2025.8.26.0000, Rel. Des. Fortes Barbosa, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 19.05.2025 - destacou-se) Sobre a previsão expressa do art. 130 do CTN no edital, já decidiu este E. Tribunal: Ag 2145742-85.2024.8.26.0000, Rel. Des. Maurício Pessoa, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 05.07.2024; Ag 2117521-05.2018.8.26.0000, Rel. Des. Claudio Godoy, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 08.11.2018. Informe-se ao Juízo a quo a concessão de efeito suspensivo, não lhe sendo necessário prestar informações. Intime-se a Agravada e o Administrador Judicial para se manifestar. Ato contínuo, dê-se vista dos autos à D. Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Emerson Alessandro Gaudencio (OAB: 308140/SP) - Daniela Tapxure Severino (OAB: 187371/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Renato Rossi Vidal (OAB: 173507/SP) - Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Jaime Zuquim (OAB: 11332/SP) - Marcos Zuquim (OAB: 81498/SP) - Lídia Oliviéri Oliveira Mattiuzzo (OAB: 162936/SP) - Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - Angelo Jorge Batman (OAB: 140853/SP) - Joceli Teixeira da Silva Moreira (OAB: 202265/SP) - Ricardo Penachin Netto (OAB: 31405/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP) - Renata Ghedini Ramos (OAB: 230015/SP) - Oswaldo Machado de Oliveira Neto (OAB: 267517/SP) - Lucas dos Santos Moura (OAB: 427114/SP) - Everton dos Santos (OAB: 279470/SP) - Diógenes Lana Soares Fernandes (OAB: 199280/SP) - Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) - Maria Luiza Brasil Fontes Leão (OAB: 230878/SP) - Cristiane Campos Morata (OAB: 194981/SP) - Hermes Henrique Oliveira Pereira (OAB: 225456/SP) - Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) - Darci Nadal (OAB: 30731/SP) - Patricia Barbosa Maia (OAB: 257234/SP) - Paulo Augusto Greco (OAB: 119729/SP) - Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP) - Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP) - Alexandre dos Santos Brito (OAB: 255043/SP) - Rosângela Labre da Silveira (OAB: 291514/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) - Afonso Paciléo Neto (OAB: 239824/SP) - Julio Cesar Garcia (OAB: 132679/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Daline de Oliveira Souza (OAB: 313269/SP) - Luciana Neide Lucchesi (OAB: 151188/SP) - Iranildo Pegado da Silva (OAB: 203760/SP) - Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB: 261387/SP) - Almir Rogério Bechelli (OAB: 196172/SP) - Marcelo Augusto Mariano Medeiros (OAB: 133940/SP) - Fabio Henrique Ferreira Prado (OAB: 273513/SP) - Antonio da Surreiçao Neto (OAB: 237969/SP) - José Roberto Gomes (OAB: 188099/SP) - Marly Aparecida Borges Kotinda (OAB: 52897/PR) - Israel Rocha (OAB: 67348/PR) - Rogerio Cabral Borges (OAB: 76908/RS) - Alice Ribeiro Passos (OAB: 388754/SP) - Emerson Campos Ferreira (OAB: 231579/SP) - Viviane Dias Figueiredo (OAB: 326997/SP) - Abelardo Ferreira dos Santos Sobrinho (OAB: 287358/SP) - Shirley Shizue Sakuma (OAB: 375394/SP) - Andrea Araujo Diniz Matos Zambl (OAB: 239831/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP) - Cleber Dainese (OAB: 177971/SP) - Fatima Ishikawa de Almeida Dainese (OAB: 178003/SP) - Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB: 133794/SP) - Paulo Wagner Pereira (OAB: 83330/SP) - Fabio Morais Xavier (OAB: 314936/SP) - Maria Lúcia Furtado (OAB: 183441/SP) - Heleno de Lima (OAB: 179150/SP) - Eli Alves Nunes (OAB: 154226/SP) - Simone Pinheiro dos Reis Pereira (OAB: 250295/SP) - Antonio Carlos do Nascimento (OAB: 342449/SP) - Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: 111776/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Joselma Anselmo Bezerra (OAB: 370762/SP) - Jussara Soares de Carvalho (OAB: 80264/SP) - Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Alessandro Moreira do Sacramento (OAB: 166822/SP) - Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior (OAB: 282133/SP) - Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP) - Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP) - Claudia Ines Kagan (OAB: 116788/SP) - Ivany Desiderio (OAB: 184108/SP) - Antonio Leomil Garcia Filho (OAB: 266458/SP) - Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Lourdes Martins da Cruz Ferazzini (OAB: 79958/SP) - Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) - Francisco Nogueira da Silva (OAB: 260304/SP) - Dennis Olimpio Silva (OAB: 182162/SP) - Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB: 195944/SP) - Laysa Waleria Queiroz de Oliveira (OAB: 336666/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Adriano Ferreira Botelho (OAB: 346443/SP) - Claudemir Luis Flavio (OAB: 154498/SP) - Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC) - Anderson Luiz dos Santos (OAB: 186124/SP) - Mário Mesquita Perdigão (OAB: 192792/SP) - Bruna Ribeiro Beloto (OAB: 359804/SP) - Gicelle Barbosa Rebollo (OAB: 287494/SP) - Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB: 23230/PR) - Mário Márcio Souza da Costa Moura Filho (OAB: 65252/PR) - Aline Possetti Mattiazzo (OAB: 345925/SP) - Nilson de Oliveira Moraes Júnior (OAB: 359760/SP) - Hyorrana da Silva Santos (OAB: 450579/SP) - Rebeca Duarte Santos (OAB: 427144/SP) - Amarildo Donizete Merlini de Souza (OAB: 254728/SP) - Rosana Bonifacio de Souza (OAB: 339925/SP) - Sandra Felix Correia (OAB: 261464/SP) - Bianca Nathalia Gomes Silva (OAB: 462434/SP) - Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) - Camila dos Santos Oliveira (OAB: 507022/SP) - Milton Baccin (OAB: 5113/SC) - Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - João Paulo Atilio Godri (OAB: 73678/PR) - Bruno Felipe Leck (OAB: 53443/PR) - Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS) - Helio Eduardo Richter (OAB: 23960/PR) - Henrique Mollo (OAB: 368190/SP) - Claudete Chaves Mercado (OAB: 153034/SP) - Gabriel Ramos de Carvalho (OAB: 508573/SP) - Flávia Leme Amadeu Raposo (OAB: 333821/SP) - Valdeci Ferreira da Rocha (OAB: 292351/SP) - Rita de Cassia Chaves (OAB: 271838/SP) - Thiago Del Persio Verrone Iannarelli (OAB: 306359/SP) - Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP) - Jose Maria Pinheiro da Silva (OAB: 141420/SP) - Tatiana Lombardi da Silva Almeida (OAB: 409424/SP) - Thais de Souza França (OAB: 311978/SP) - Fabiana Bellentani (OAB: 182780/SP) - Eric Fonseca Veiga (OAB: 182401/SP) - Eduardo Monteiro Xavier (OAB: 256892/SP) - Kelly Cristina da Silva (OAB: 366100/SP) - 4º andar
4. Processo 00126214920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012621-49.2025.8.26.0100 (processo principal 1005882-29.2014.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Wilton Pereira de Souza - Providencie a Fazenda Pública a juntada dos documentos relativos ao seu crédito. - ADV: GABRIEL RAMOS DE CARVALHO (OAB 508573/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), VALDECI FERREIRA DA ROCHA (OAB 292351/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 287358/SP), GICELLE BARBOSA REBOLLO (OAB 287494/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP), EVERTON DOS SANTOS (OAB 279470/SP), FATIMA ISHIKAWA DE ALMEIDA DAINESE (OAB 178003/SP), VIVIANE DIAS FIGUEIREDO (OAB 326997/SP), 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5. Processo 10471101820138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047110-18.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FIDC Multisetorial Valecred LP. - Geukas Vitrais Ltda. ME - - Frederik Hemdrik Antunios Geuer - Vistos. Petição sigilosa: 1) A contabilização dos juros de mora deve obedecer à Lei nº 14.905/2004 para período posterior à sua vigência. No prazo de dez dias, promova a parte exequente a juntada de planilha de cálculo corrigida, com demonstrativo analítico do cálculo dos juros. 2) Indefiro a penhora de FATURAMENTO da pessoa jurídica Frederik Hendrik Antonius Geuer LTDA. Isso porque a ficha cadastral da mencionada pessoa jurídica na JUCESP indica que é uma sociedade limitada, embora esteja classificada como ME, possivelmente por atender aos critérios de faturamento anual estabelecidos para esse tipo empresarial. É importante observar que ser uma pessoa jurídica ME está relacionado principalmente ao seu tamanho e faturamento, enquanto a forma jurídica (como LTDA) está relacionada à estrutura de propriedade e à responsabilidade dos sócios. Uma pessoa jurídica LTDA pode ser uma ME ou não, dependendo do seu tamanho econômico. No mais, nem mesmo o fato da pessoa jurídica possuir apenas um sócio seria o bastante para resultar em sua responsabilidade ilimitada, pois o seu patrimônio não se confunde com o patrimônio de seu titular, sendo necessário, para atingir o patrimônio do sócio, a instauração de incidente próprio de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 133, § 2º, do CPC. Nesse sentido também é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Indeferimento do pedido de inclusão de empresa na qual o executado é sócio no polo passivo. A inclusão da empresa no polo passivo do cumprimento de sentença só é possível mediante a instauração e eventual acolhimento do respectivo incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Sociedade Limitada Individual (Eireli). Transformação em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Art. 41 da Lei nº 14.195/2021. Patrimônios. Distinção. Sociedade Autônoma. Necessidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica. Recurso não provido." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2044252-54.2023.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 14/06/2023, rel. Des.Jairo Brazil) Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), LÍDIA OLIVIÉRI OLIVEIRA MATTIUZZO (OAB 162936/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
6. Processo 10915498020148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091549-80.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - FIDC Multisetorial Valecred LP - Tramaton Tratores e Máquinas Agrícolas Tonon LTDA - - Nair Gaudêncio Tonon - - José Ângelo Gaudêncio Tonon - - Espólio Pedro Oliverio Tonon na pessoa da inventariante Nair Gaudêncio Tonon - - Amélia Aparecida de Castro Tonon - Pedro Donizete Stuani - CENTRO INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Caixa Econômica Federal e outro - Otavio Farid Antonios El Khouri - Eireli - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP e outro - NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) de Adjudicação/Arrematação emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), AGUINALDO JORGE DA SILVA (OAB 333893/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), LÍDIA OLIVIÉRI OLIVEIRA MATTIUZZO (OAB 162936/SP), CHARLES BIONDI (OAB 201352/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), AGUINALDO JORGE DA SILVA (OAB 333893/SP), AGUINALDO JORGE DA SILVA (OAB 333893/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), AGUINALDO JORGE DA SILVA (OAB 333893/SP), AGUINALDO JORGE DA SILVA (OAB 333893/SP), OTAVIO FARID ANTONIOS EL KHOURI (OAB 416464/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP)
7. Processo 10916051620148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091605-16.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - FIDC MULTISETORIAL VALECRED LP - TRAMATON TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TONON DE OURINHOS LTDA - - JOSÉ ANGELO GAUDÊNCIO TONON - - Espólio de PEDRO OLIVERIO TONON - - NAIR GAUDÊNCIO TONON - Pedro Donizete Stuani - CENTRO INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA - Vistos. Fls. 1432/1435: Considerando que o devedor responde pela dívida com todos os seus bens (art. 789, CPC), DEFIRO o pedido. Assim, CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO a ser impresso e encaminhado diretamente pela parte exequente a: Beetech, Blinder Digital Bank Ltda, Efi S.a. Instituicao de Pagamento, Grafeno Pagamentos Ltda, Guiabolso Financas Correspondente Bancario e Servicos Ltda, Movvime Gestao Financeira Ltda, Paybras Soluções Financeiras, Pjbank Pagamentos S.A, Urbe.me, fim de informar a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros em nome do(s) executado(s): TRAMATON TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TONON DE OURINHOS LTDA (CNPJ nº 02.672.714/0001-71), JOSÉ ANGELO GAUDÊNCIO TONON (CPF nº 089.379.758-82), Espólio de PEDRO OLIVERIO TONON (CPF nº153.194.588-00), NAIR GAUDÊNCIO TONON (CPF nº 826.090.478-00), e, em caso positivo, procedendo-se ao imediato bloqueio dos valores até o limite do débito exequendo (R$ 1.159.878,47) e à transferência da importância a esta Vara, por meio de depósito em conta judicial vinculada a este processo, devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail (sp30cv@tjsp.jus.br). A parte exequente deve comprovar o protocolo nos autos em cinco dias. Com a providência, aguarde-se resposta por trinta dias. Intime-se. - ADV: LÍDIA OLIVIÉRI OLIVEIRA MATTIUZZO (OAB 162936/SP), CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE (OAB 61988/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), PEDRO LUIS STUANI (OAB 256759/SP), FILIPE HENRIQUE SAMPAIO VIOTTO (OAB 288238/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE (OAB 61988/SP), CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE (OAB 61988/SP), CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE (OAB 61988/SP)
8. Processo 21811535820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2181153-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; TASSO DUARTE DE MELO; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 1005882-29.2014.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal; Advogado: Emerson Alessandro Gaudencio (OAB: 308140/SP); Agravado: Construlev Industria e Comercio de Plasticos Ltda; Interessado: White Martins Gases Industriais Ltda; Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP); Interessado: Metalis Aluminum Industria e Comercio Ltda; Advogado: Renato Rossi Vidal (OAB: 173507/SP); Interessada: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jaime Zuquim (OAB: 11332/SP); Advogado: Marcos Zuquim (OAB: 81498/SP); Interessado: Gradual Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/A; Advogada: Lídia Oliviéri Oliveira Mattiuzzo (OAB: 162936/SP); Interessado: Srm Consultoria e Administração de Recursos Ltda; Advogado: Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP); Interessado: Ashland Comercio de Especialidades Químicas Ltda; Advogado: Angelo Jorge Batman (OAB: 140853/SP); Advogada: Joceli Teixeira da Silva Moreira (OAB: 202265/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Ricardo Penachin Netto (OAB: 31405/SP); Advogado: Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP); Interessada: Companhia de Gás de São Paulo Comgás; Soc. Advogados: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Interessada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP); Interessado: Mabe Brasil Eletrodomésticos S/A; Advogada: Renata Ghedini Ramos (OAB: 230015/SP); Interessado: Eportali Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda; Advogado: Oswaldo Machado de Oliveira Neto (OAB: 267517/SP); Advogado: Lucas dos Santos Moura (OAB: 427114/SP); Interessado: Daniela Tapxure Severino; Advogado: Daniela Tapxure Severino (OAB: 187371/SP); Interessado: Paulisteel Comercial de Ferro e Aço Ltda; Advogado: Everton dos Santos (OAB: 279470/SP); Interessado: Calvo Comércio e Importação Ltda; Advogado: Diógenes Lana Soares Fernandes (OAB: 199280/SP); Interessado: Arkema Química Ltda.; Advogado: Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP); Interessado: Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A; Advogada: Maria Luiza Brasil Fontes Leão (OAB: 230878/SP); Interessado: Carbono Distr Prod Petroq Der Petroleo L; Advogada: Cristiane Campos Morata (OAB: 194981/SP); Advogado: Hermes Henrique Oliveira Pereira (OAB: 225456/SP); Interessado: CARBONO QUÍMICA LTDA.; Advogada: Cristiane Campos Morata (OAB: 194981/SP); Advogado: Hermes Henrique Oliveira Pereira (OAB: 225456/SP); Interessado: Banco Abc Brasil S.a.; Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP); Advogado: Darci Nadal (OAB: 30731/SP); Interessado: Continental Securitizadora S/A; Advogada: Patricia Barbosa Maia (OAB: 257234/SP); Interessado: Videolar-innova S/A; Advogado: Paulo Augusto Greco (OAB: 119729/SP); Interessado: Companhia Brasileira de Estireno - Cbe; Advogado: Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP); Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira; Advogado: Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP); Interessado: Akzo Nobel Ltda; Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Interessada: Raimunda do Nascimento Cruz; Advogado: Alexandre dos Santos Brito (OAB: 255043/SP); Interessado: Roberto Dutra de Oliveira; Advogada: Rosângela Labre da Silveira (OAB: 291514/SP); Interessado: Maurilio Andrade de Brito Junior; Advogada: Rosângela Labre da Silveira (OAB: 291514/SP); Interessado: Banco Sofisa S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Advogado: Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP); Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP); Interessado: Rodrigo Ferreira da Silva; Advogado: Afonso Paciléo Neto (OAB: 239824/SP); Interessado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo; Advogado: Julio Cesar Garcia (OAB: 132679/SP); Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Interessado: Fabrício Antônio Fernandes; Advogada: Daline de Oliveira Souza (OAB: 313269/SP); Interessado: Milena Maria Pereira dos Santos; Advogada: Luciana Neide Lucchesi (OAB: 151188/SP); Interessado: Alexandre de Aquino Ribeiro; Advogado: Iranildo Pegado da Silva (OAB: 203760/SP); Interessado: Alex Machado de Carvalho; Advogado: Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB: 261387/SP); Interessado: Formiquimica; Advogado: Almir Rogério Bechelli (OAB: 196172/SP); Interessado: Diproquim Distribuidora e Importadora de Produtos Quimicos Ltda.; Advogado: Marcelo Augusto Mariano Medeiros (OAB: 133940/SP); Advogado: Fabio Henrique Ferreira Prado (OAB: 273513/SP); Interessado: Marcos da Silva Campelo; Advogado: Antonio da Surreiçao Neto (OAB: 237969/SP); Interessado: Marcos Aurelio Nunes de Andrade; Advogado: José Roberto Gomes (OAB: 188099/SP); Interessado: Rodoleve - Transportes Rodoviários Ltda - Epp; Advogada: Marly Aparecida Borges Kotinda (OAB: 52897/PR); Advogado: Israel Rocha (OAB: 67348/PR); Interessada: Leonardo Martins Porto; Advogado: Rogerio Cabral Borges (OAB: 76908/RS); Interessado: Cleiton Lopes Rios; Advogado: Rogerio Cabral Borges (OAB: 76908/RS); Interessado: Alex Matos dos Reis; Advogada: Alice Ribeiro Passos (OAB: 388754/SP); Interessado: Armindo Ferreira da Rocha; Advogado: Emerson Campos Ferreira (OAB: 231579/SP); Interessado: Alcides Ramos da Silva; Advogada: Viviane Dias Figueiredo (OAB: 326997/SP); Interessado: Armindo Ferreira da Rocha; Advogado: Emerson Campos Ferreira (OAB: 231579/SP); Interessado: Ricardo Antonio dos Santos; Advogado: Abelardo Ferreira dos Santos Sobrinho (OAB: 287358/SP); Interessado: Edivan Lima dos Santos; Advogada: Shirley Shizue Sakuma (OAB: 375394/SP); Interessado: Rodrigo dos Santos Amorim; Advogada: Andrea Araujo Diniz Matos Zambl (OAB: 239831/SP); Interessado: Ederson Correa Pereira; Advogado: Rogerio Cabral Borges (OAB: 76908/RS); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Invista Cf; Advogado: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP); Interessado: Azko Nobel Ltda; Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP); Interessado: Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda; Advogado: Diógenes Lana Soares Fernandes (OAB: 199280/SP); Interessado: EPS TRANSPORTES LTDA ME; Advogado: Cleber Dainese (OAB: 177971/SP); Advogada: Fatima Ishikawa de Almeida Dainese (OAB: 178003/SP); Interessado: Quantiq Distribuidora Ltda.; Advogada: Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB: 133794/SP); Advogado: Paulo Wagner Pereira (OAB: 83330/SP); Interessado: Davi Araujo dos Santos; Advogado: Fabio Morais Xavier (OAB: 314936/SP); Interessado: Damião Quintino da Silva; Advogada: Maria Lúcia Furtado (OAB: 183441/SP); Interessado: Carlos Alberto Lima Santos; Advogado: Heleno de Lima (OAB: 179150/SP); Interessado: Antônio Carlos Ascenio; Advogado: Eli Alves Nunes (OAB: 154226/SP); Interessado: Akzo Nobel Pulp Performance Química Ltda; Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Interessado: AIRTON RODRIGUES PORTO FILHO; Advogado: Eli Alves Nunes (OAB: 154226/SP); Interessado: Luiz Paulo Canuto; Advogada: Simone Pinheiro dos Reis Pereira (OAB: 250295/SP); Interessado: Mauro Luiz Rodrigues Junior; Advogado: Antonio Carlos do Nascimento (OAB: 342449/SP); Interessado: Everton Pereira Caldeira; Advogada: Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: 111776/SP); Interessado: Rge Sul Distribuidora de Energia S.a; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Marcelo Balestra; Advogada: Joselma Anselmo Bezerra (OAB: 370762/SP); Interessado: Roque Cintra do Carmo; Advogada: Joselma Anselmo Bezerra (OAB: 370762/SP); Interessado: Marcondes Costa dos Santos; Advogada: Jussara Soares de Carvalho (OAB: 80264/SP); Interessado: FUNDO INV. DIR,CRED. NÃO PADRONIZ. PCG BRASIL MULTICARTEIRA-FUNDO PCG-BRASIL; Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP); Advogado: Alessandro Moreira do Sacramento (OAB: 166822/SP); Interessado: Benedito Marculino da Silva; Advogado: Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior (OAB: 282133/SP); Interessado: Paulo Roberto de Andrade; Advogado: Antonio Carlos do Nascimento (OAB: 342449/SP); Interessado: Jeferson Iuds Santana; Advogado: Rogerio Cabral Borges (OAB: 76908/RS); Interessado: Nova S.r.m. Administração de Recursos e Finanças S/A; Advogado: Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP); Advogado: Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP); Interessado: Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogada: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP); Interessado: Nivaldo de Moraes Chagas Junior; Advogado: Rogerio Cabral Borges (OAB: 76908/RS); Interessado: Deivide de Moura Pacheco; Advogado: Rogerio Cabral Borges (OAB: 76908/RS); Interessado: Dewson Arlindo Nicomedes Pedro; Advogada: Claudia Ines Kagan (OAB: 116788/SP); Interessado: Dewson Arlindo Nicodemos Pedro; Advogada: Claudia Ines Kagan (OAB: 116788/SP); Interessado: Paulo Bernardino da Silva; Advogada: Ivany Desiderio (OAB: 184108/SP); Interessado: TR-GGW Imóveis Ltda; Advogado: Antonio Leomil Garcia Filho (OAB: 266458/SP); Interessado: Denis Bento Borba; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Interessado: Nelson Laporte; Advogada: Lourdes Martins da Cruz Ferazzini (OAB: 79958/SP); Interessado: Araújo & Augusto ADVS e Assoc.; Advogada: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP); Interessado: Berg de Oliveira Santos; Advogado: Francisco Nogueira da Silva (OAB: 260304/SP); Interessado: Thiago Almeida dos Santos; Advogado: Francisco Nogueira da Silva (OAB: 260304/SP); Interessado: Antonio Porto; Advogado: Dennis Olimpio Silva (OAB: 182162/SP); Interessado: All77 Inv. e Part. Ltda.; Advogado: Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB: 195944/SP); Interessado: Finjus Inv. e Cons. Lrda.; Advogado: Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP); Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP); Interessado: Fabio de Faria Nunes; Advogada: Laysa Waleria Queiroz de Oliveira (OAB: 336666/SP); Interessado: Paulo Antonio Porto Pinto; Advogado: Dennis Olimpio Silva (OAB: 182162/SP); Interessado: Vanderlei Mandu da Silva; Advogada: Ivany Desiderio (OAB: 184108/SP); Interessado: Finjus Inv. e Cons. Ltda.; Advogado: Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Notre Dame Intermédica Saúde S.A.; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Interessado: Fundo de Inv. em Direitos Cred. não Pad. CF; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Interessado: Leandro da Silva; Advogado: Adriano Ferreira Botelho (OAB: 346443/SP); Interessado: Marcos Calado Alves dos Santos; Soc. Advogados: Claudemir Luis Flavio (OAB: 154498/SP); Interessado: FinjusInv. e Cons. Ltda.; Advogado: Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP); Interessado: Banco Santander Brasil S/A [Cnpj Baixado Na Receita Federal]; Advogado: Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC); Interessado: Manoel Quintino da Silva; Advogado: Anderson Luiz dos Santos (OAB: 186124/SP); Interessado: Alcides Ramos da Silva; Advogada: Viviane Dias Figueiredo (OAB: 326997/SP); Interessado: Continentalbanco Sec. S/A.; Advogado: Mário Mesquita Perdigão (OAB: 192792/SP); Interessado: Carlos Américo Pereira Lopes; Advogada: Bruna Ribeiro Beloto (OAB: 359804/SP); Interessado: Robson dos Santos Oliveira; Advogada: Gicelle Barbosa Rebollo (OAB: 287494/SP); Interessado: Tombini Sol. para escritório Ltda.; Advogada: Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB: 23230/PR); Advogado: Mário Márcio Souza da Costa Moura Filho (OAB: 65252/PR); Advogado: Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC); Interessado: Valdir Antonio dos Santos; Advogada: Aline Possetti Mattiazzo (OAB: 345925/SP); Interessado: Neemias Correia da Silva; Advogado: Nilson de Oliveira Moraes Júnior (OAB: 359760/SP); Interessado: Marcos Calado Alves dos Santos; Advogada: Hyorrana da Silva Santos (OAB: 450579/SP); Soc. Advogados: Claudemir Luis Flavio (OAB: 154498/SP); Interessado: EportaliInd. e Com. de Emb. Plastic; Advogada: Rebeca Duarte Santos (OAB: 427144/SP); Interessado: Ricardo Evaristo Parra; Advogado: Amarildo Donizete Merlini de Souza (OAB: 254728/SP); Advogada: Rosana Bonifacio de Souza (OAB: 339925/SP); Interessado: José Romero da Silva; Advogada: Sandra Felix Correia (OAB: 261464/SP); Advogada: Bianca Nathalia Gomes Silva (OAB: 462434/SP); Interessado: Notre Dame Interm. Saúde S.A>; Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS); Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 507022/SP); Interessado: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo; Advogado: Milton Baccin (OAB: 5113/SC); Interessado: White Martins Gases Ind Ltda; Advogado: Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP); Interessado: Copel Distribuição S.a; Advogado: João Paulo Atilio Godri (OAB: 73678/PR); Advogado: Bruno Felipe Leck (OAB: 53443/PR); Interessado: Quantiq Dist. Ltda.; Advogado: Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS); Interessado: CopelDist. S.A.; Advogado: Helio Eduardo Richter (OAB: 23960/PR); Advogado: Bruno Felipe Leck (OAB: 53443/PR); Interessado: Lucirio Alves de Lima; Advogado: Henrique Mollo (OAB: 368190/SP); Interessado: Solufire Soluções Contra Incêndio e Equipamentos Eireli; Advogado: Almir Rogério Bechelli (OAB: 196172/SP); Interessado: Damião Quintino da Silva; Advogada: Maria Lúcia Furtado (OAB: 183441/SP); Advogada: Claudete Chaves Mercado (OAB: 153034/SP); Interessado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Gabriel Ramos de Carvalho (OAB: 508573/SP); Advogada: Flávia Leme Amadeu Raposo (OAB: 333821/SP); Interessado: Josenildo Alves da Silva; Advogado: Valdeci Ferreira da Rocha (OAB: 292351/SP); Interessado: Diego Marciano Ramos; Advogada: Rita de Cassia Chaves (OAB: 271838/SP); Interessado: Simone Aparecida dos Santos; Advogado: Thiago Del Persio Verrone Iannarelli (OAB: 306359/SP); Interessado: Adilson José da Silva; Advogada: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP); Interessada: Rafaela Gracindo Muriel Teixeira; Advogada: Tatiana Lombardi da Silva Almeida (OAB: 409424/SP); Soc. Advogados: Jose Maria Pinheiro da Silva (OAB: 141420/SP); Interessada: Juliana Gracindo Muniz da Silva; Advogado: Jose Maria Pinheiro da Silva (OAB: 141420/SP); Advogada: Tatiana Lombardi da Silva Almeida (OAB: 409424/SP); Interessado: Fundo de Inv. em Dir. Cred. não Pad. CF; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Advogada: Thais de Souza França (OAB: 311978/SP); Interessado: Tricon Energy do Brasil Ltda; Advogada: Fabiana Bellentani (OAB: 182780/SP); Advogado: Eric Fonseca Veiga (OAB: 182401/SP); Interessado: Wilton Pereira de Souza; Advogada: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP); Interessado: Edilson Bortolotti; Advogado: Eduardo Monteiro Xavier (OAB: 256892/SP); Advogada: Kelly Cristina da Silva (OAB: 366100/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.