Marcelo Figueiredo Mascarenhas

Processos do Advogado

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2. Processo 00336008419945020052
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0033600-84.1994.5.02.0052 RECLAMANTE: ROGERIO FERNANDO DIAS DA MOTTA RECLAMADO: EURICO LINDENHEIM E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83fb0ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANDRE ROSA CAMPOS DESPACHO Vistos. ID 627361c: Em que pese o requerimento do Sr. Arrematante, já restou anotado nos autos por meio do despacho de ID b0c28ac datado de 23/08/2023 que cabe ao interessado diligenciar perante os demais Juízos que também efetuaram o registro de penhora/indisponibilidade do imóvel arrematado  e requerer o respectivo levantamento, nos termos do item 39, das Normas de Condições de Venda em Hasta Pública Unificada elencadas no Provimento GP/CR nº 03/2008, deste E.TRT/2ª Região. Logo, indefiro as expedições de ofícios requeridas pelo Sr. Arrematante. Por fim, quanto à liberação de valores, verifico que conforme registro R.06 da matrícula do imóvel arrematado (ID - ff709b1), já houve registro da arrematação efetuada nestes autos, motivo pelo qual, já consta na referida matrícula que o imóvel pertence ao Sr. Arrematante. Logo, não verifico requisitos legais para manutenção do numerário depositado nos autos. Portanto, com o decurso do prazo legal acerca da intimação do presente despacho, determino a liberação do numerário ao autor. Por fim, DOU FORÇA DE OFÍCIO ainda ao presente despacho para o fim de que o Sr. Arrematante o apresente perante o 2º CRI/SP determinando que seja registrada a liberação da hipoteca registrada perante o registro R7, diante da quitação da arrematação. Intimem-se as partes, incluindo o Sr. Arrematante, via email, com cópia do presente despacho. Com o decurso do prazo legal, libere-se ao reclamante. Nada mais.   SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALMIR VESPA
3. Processo 06311228119978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0631122-81.1997.8.26.0100 (583.00.1997.631122) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - - P.D.N.C.P. - T.C.C. - - L.J.C.A. - - T.G.C.A. - M.S.H. - Fls. 2850/2853: manifestem-se os embargados, no prazo de 5 dias. Fl. 2854: esclareçam advogados se houve renúncia ao mandato ou se foi apresentada procuração a novos patronos em relação ao devedor Tadeu, indicando a folha dos autos para análise. Fl. 2856: ciência às partes. Prazo: 5 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), PEDRO IVO SILVA MELLO (OAB 149067/RJ), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), URBANO BORGES (OAB 27275/SP), RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB 447959/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), MARCELO EDUARDO RIBEIRO UJIMORI (OAB 161153/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), MARCELO FIGUEIREDO MASCARENHAS (OAB 163059/SP), MADALENA TIBIRICA (OAB 112113/SP), TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS (OAB 112263/SP), MARCIO HANADA (OAB 114028/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), DALETE TIBIRICA (OAB 115472/SP), EBER QUEIROZ DE SOUTO (OAB 116738/SP), NELSON HANADA (OAB 11784/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP)
4. Processo 05085953019978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0508595-30.1997.8.26.0100 (583.00.1997.508595) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Safra S/A - Jamef Transporte Ltda - - José Bruno Lopes dos Santos - - Sindicato dos Empregados No Comércio de São Paulo - - Ana Maria Pereira - - Marcelo Figueiredo Mascarenhas e outros - William Lima Cabral - Radio e Televisão Bandeirantes Ltda - Agaprint Informática Ltda - - Marcos Mitio Pedroso - - Leoncio Gomes Pereira de Moraes Junior - - Reinaldo Biggi Filho - - Alessandro Belizario de Oliveira Avila - - Wanderley Natali - - Gilberto Rodrigues dos Santos - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - - Silvia da Conceição Pereira - - Computer Associates do Brasil Ltda - - Jussara Cristina Moraes Paes de Almeida - - Anderson Xavier de Barros - - Jose Bruno Lopes dos Santos - - Plano Editorial Ltda - - Banco Crefisul Sa - - Betha Embalagens Ltda - - Banco Fibra Sa - - Romildo Francisco dos Santos - - Banco Cacique Sa - - Mesquita Produções Ltda - - Ino Serviços Especializados de Telec. Ltda - - Allset Engenharia de Sistemas e Telematica - - Cilene Raucci - - Silvana Moretto - - Thais Fernanda Forli - - Alessandra Jacinto Amann - - Iria Adriana Morais de Oliveira - - Carlos Eduardo de Bem - - Anderson Moreira Lima - - Maria Luisa Mota Gan - - Ed Carlos Luqui - - Vitória Rosa de Souza - - Gisela Maria de Castro - - Sheila Del Matto - - Sandra Aparecida Tavares Santos - - Vanessa Franquini - - Francisco Miranda Paciencia - - Luiz Marcio Duarte - - Laura Cantoni Branco - - Walquiria Maria Alves de Carvalho - - Alexandre Martins Fernandes - - Ana Paula Lara de Araújo - - Heloi de Queiroz Cordeiro - - Giovana Gomes Ferreira - - Adriano Cezar de Queiroz - - Sindicato dos Empregados No Comércio de Campinas - - Carla Regina Vivo - - Tania Antonio dos Santos - - Henrietti Baptista de Lima - - Vagner Piedade de Almeida - - Silvia de Barros Ferandes - - Dulce Augusta Cezar. - - Rodrigo Augusto Souza de Deus. - - Valter Martins da Cruz e outros - União Federal e outro - JOSÉ MESQUITA CAVALCANTI FILHO - - Paulo Leoncio Galvão Junior' - Celio Bernardo de Oliveira. e outro - Renata Xavier. - - Arlete Targino da Silva - Ana Ligia Marino Cordova - - Ana Maria Santana da Silva - - Elaine Cristina Mantoan - - Sirlene de Morais Brito Bandeira - - Danielle Cajueiro Oliveira de Souza - - Yolanda Cristina Oliveira de Barros Melo - - Marta Marafon - - Adriana Guimarães da Rocha - - Maria Lúcia Pereira de Oliveira - - Valdemar Campelo da Silva - - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE DE MIRANDA. - - Sidneia de Paula Sanfelice. - - Dulce Augusta Cezar - - Fernando Motta Castrucci - - Marcelo Mastroianni Araújo Barbosa. - - Maria de Fátima Cavalcante Miranda Araújo - - Juliana Fernandes de Oliveira. e outros - vanessa franquini nogueira e outro - Renata Xavier - - Juliana Fernandes de Oliveira - - Marco Antonio de Oliveira e outros - Maria de Fátima Cavalcante Miranda Araújo - - Cenia Alessandra Alcantara - - Yashin Erik Arteaga Castellon e outro - Luara Cantoni Branco - - Yona Ruth de Medeiros - - Ronely Christina de Mont'Alverne Lutz. - - Carolina Maciel de Paiva - - Marcelo Mastroianni Araújo Barbosa.. e outros - Sindicato dos Empregados e outro - Rodrigo Augusto Souza de Deus - - Juline Gomes Ferreira - - Luciana Lyra Nogueira - - Cynara dos Santos Xudré - - Ivan Carlos Martins Monteiro - - Alexandre Martins Fernandez - - Ricarda Lorena de Paiva Klein e outros - Marcelo Mastroianni Araújo Barbosa e outro - Ronely Christina de Mont'Alverne Lutz - - Sidneia de Paula Sanfelice e outros - Hugo Rogerio Pinheiro Leite - - Wanderley Tadeu Silva de Campos - - Dick Farnei Canhestro dos Santos - - Ramsés Maciel de Castro - - Gisela Maria de Castro Teixeira - - Natasha Bentes Normande - - Ronaldo Teixeira Lima - - Francisco Paulo Sales Lima - - Celio Bernardo de Oliveira e outro - Jussara Santana de Queiroz - Vistos. 1. Fls. 6838/6842: último pronunciamento judicial, que (i) em reanálise da questão das custas processuais oriundas da Justiça do Trabalho, anteriormente pleiteadas pela Fazenda Nacional (fl. 6789), concluiu que possuem natureza jurídica de tributo (taxa) e não deveriam constar na conta de liquidação em detrimento dos credores trabalhistas, conforme Decreto-Lei 7.661/45, determinando sua exclusão da referida conta; (ii) em razão dessa exclusão, reconheceu a perda superveniente do objeto dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional (que versavam sobre a forma de pagamento dessas custas) e, por isso, deixou de conhecê-los; (iii) determinou ao síndico que, no prazo de 5 (cinco) dias, comunique à 11ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro a anotação da penhora (referente ao crédito do Estado do Rio de Janeiro de fls. 6792/6797) no rosto dos autos no Quadro Geral de Credores e a impossibilidade de contemplar tal crédito tributário no atual rateio, comprovando nos autos; (iv) indeferiu as impugnações à conta de liquidação apresentadas por Juliane Ferreira Benetti (fls. 6660), Natasha Bentes Normande (fls. 6696) e Alessandra Jacinto Amann (fls. 6697/6698), por serem credoras habilitadas após o início do rateio em andamento ou por já terem levantado o valor devido, respectivamente, determinando, contudo, a inclusão de Juliane e Natasha no Quadro Geral de Credores para futuro rateio suplementar; (v) homologou a conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 6768/6771, com a ressalva da exclusão das custas da Justiça do Trabalho, cujos valores serão incorporados ao rateio suplementar. 2. Embargos de Declaração de Juliana Fernandes de Oliveira 2.1. A credora Juliana Fernandes de Oliveira peticionou (fls. 6848/6861), em causa própria, arguindo a necessidade de julgamento dos Embargos de Declaração por ela opostos às fls. 5441/5457 contra a decisão de fls. 5405/5406. Sustentou que, apesar de despachos anteriores (fls. 5676/5677, proferido em 24/11/2020, e fls. 5704) que reconheceram a pendência ou a presença dos embargos, eles não foram efetivamente julgados. Alegou que tal omissão viola garantias constitucionais e processuais (art. 93, IX, e art. 5º, LIV e LV da CF/88; art. 489, §1º e art. 1022 do CPC). No mérito dos referidos embargos e da petição atual, a credora reiterou que o síndico da massa falida teve ciência inequívoca de seu crédito trabalhista (R$ 20.291,00, atualizado até 27/09/2000) em 27/10/2000, por meio de oficial de justiça (conforme documento de fls. 5632), e que não houve oposição de embargos à execução (fls. 5638). Argumentou que, por isso, seu crédito deveria ter sido incluído no primeiro Quadro Geral de Credores (QGC) e que a omissão configurou erro essencial e desconsideração de documento ignorado (art. 99 do DL 7.661/45). Invocou diversas disposições do DL 7.661/45 sobre os deveres do síndico (arts. 63, 64, 68, 81, 82, 86) e a responsabilidade deste por prejuízos. Afirmou que não foi intimada da publicação do primeiro QGC de 2012, o que geraria nulidade, e que sua posterior habilitação retardatária não deveria prejudicar seu direito originário. Requereu: 1) o julgamento dos Embargos de Declaração de fls. 5441/5457; 2) a retificação do primeiro QGC para inclusão de seu crédito, com pagamento em igualdade de condições com os demais credores nele inscritos, ou, subsidiariamente, sua inclusão no novo rateio, caso não haja prejuízo. Indicou seus dados bancários para pagamento, já informados às fls. 6407. (fls. 6848/6861) O síndico manifestou-se (fls. 6876/6880) sobre a petição de fls. 6848/6861, alegando equívoco da requerente. Afirmou que a representação do síndico em audiências trabalhistas visava à realização de acordos para posterior habilitação de crédito pelos reclamantes, conforme o Decreto-Lei nº 7.661/45. Sustentou que, ao ter requerido a instauração de incidente de habilitação de crédito retardatária (processo nº 1022811-64.2019.8.26.0100, com valor de R$ 19.350,37), a questão da tempestividade de seu crédito estaria preclusa. Argumentou que não houve omissão ou erro do síndico, mas sim da requerente quanto ao momento de pedir a instauração de sua habilitação. Considerou que as petições da credora buscam, de forma transversa e após o trânsito em julgado da decisão que incluiu seu crédito como retardatário, afastar tal condição. Concluiu que a assinatura do advogado da massa falida em audiência não habilitava o crédito automaticamente. Pugnou pela rejeição dos embargos de fls. 5441/5457 e da petição de fls. 6848/6861, com o prosseguimento do feito conforme a decisão de fls. 6838/6842. (fls. 6876/6880) O Ministério Público manifestou-se (fls. 6883/6886), após ciência da decisão de fls. 6838/6842 e da manifestação do síndico (fls. 6876/6880). Opinou que os embargos de declaração de Juliana Fernandes de Oliveira (fls. 5441/5457), cuja apreciação é reiterada na petição de fls. 6848/6861, possuem nítido caráter infringente, visando à reforma da decisão de fls. 5405/5406. Concordou com o síndico quanto à preclusão da questão, dado que a própria credora distribuiu, em 15/03/2019, pedido de "habilitação de crédito trabalhista retardatário" (processo nº 1022811-64.2019.8.26.0100). Citou o art. 98, §4º, do Decreto-Lei 7.661/45, que estabelece que credores retardatários não têm direito aos rateios anteriormente distribuídos. Afirmou não haver omissões ou contradições na decisão de fls. 5405/5406 e que os embargos não são o meio adequado para rediscussão do mérito. Opinou pela rejeição dos embargos de declaração e pelo prosseguimento do feito nos termos da decisão de fls. 6838/6842. (fls. 6883/6886) 2.2. Conheço do pedido de fls. 6848/6861 como Embargos de Declaração, tanto para analisar o recurso de fls. 5441/5457 quanto para analisar os fundamentos invocados na nova peça. No mérito, reconheço a omissão do juízo quanto à apreciação do primeiro recurso, sem, contudo, alterar a conclusão de que a credora não deve ser incluída na conta de rateio em andamento. Ainda que o Síndico tenha tido ciência de algum crédito por qualquer via que não a correta, após a apresentação da primeira relação de credores (art. 86 do Decreto nº 7.661/45) e mesmo antes, portanto, da homologação do QGC , cabe ao próprio credor interessado requerer a habilitação dos seus valores pela via adequada, ou seja, incidente próprio, nos termos do art. 86 e 98 do DL. O Auxiliar do Juízo, dessa forma, não era obrigado e nem poderia, de ofício, incluir os créditos da recorrente na relação dos credores/QGC sem que a própria credora, na via correta, pugnasse pela habilitação (que se trata de direito disponível). Por outro lado, após a homologação do QGC, do qual todos são intimados via publicação oficial, e não pessoal e individualmente, cabe ao credor interessado requerer a inclusão do seu crédito por meio da ação prevista no art. 99 do DL. Dessa forma, é inafastável que a habilitação do crédito da recorrente apenas ocorreu validamente quando julgado o pedido contido nos autos nº 1022811-64.2019.8.26.0100, no qual a própria embargante pugnou pela "HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA RETARDATÁRIO" (fl. 1 daqueles autos). Com efeito, tendo o julgamento ocorrido anteriormente ao rateio em andamento, homologado anteriormente e apenas atualizado pelo Síndico, não pode a credora, agora, tentar ser nele incluída, sob pena de ofensa ao art. 98, §4º, do Decreto-Lei 7.661/45. De todo modo, como já dito, a credora será incluída nos próximos rateios, incluindo o suplementar, que ocorrerá tão breve quanto possível. Ante o exposto, dou provimento em parte ao recurso, para sanar a omissão, sem, porém, autorizar a inclusão da credora no rateio em andamento. 3. Dados bancários 3.1. Marta Marafon, por seu procurador, peticionou (fls. 6866) em cumprimento à decisão de fls. 6838/6842, informando que a procuração devidamente atualizada está acostada às fls. 6704. Forneceu dados bancários de seu patrono para a transferência do crédito da requerente. (fls. 6866) Adriana Guimarães da Rocha, por seu procurador, peticionou (fls. 6867) em cumprimento à decisão de fls. 6838/6842, informando que a procuração devidamente atualizada está acostada às fls. 6707. Forneceu dados bancários de seu patrono para a transferência do crédito da requerente. (fls. 6867) Francisco Paulo Sales Lima peticionou (fls. 6874/6875), por seus procuradores, reiterando pedido de depósito de seus créditos trabalhistas. Informou que em 06/09/2024 já havia peticionado (fls. 6722) nesse sentido, referente aos valores reconhecidos no quadro de cálculo-rateio de valores (fls. 6771). Declarou que está ciente e concorda com o crédito de R$5.254,15 (informado em 17/07/2024), constante nas págs. 6651/6655. Renovou o pedido de deferimento dos valores devidos, conforme quadro de rateio de fls. 6771, fornecendo seus dados bancários para o depósito. (fls. 6874/6875) 3.2. Ao Síndico, para que anote os dados bancários e, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o item 3.4.b da decisão anterior. Sucessivamente, ao Cartório, para que siga o fluxo da última decisão. 4. Ciência da União (Fazenda Nacional) 4.1. A União (Fazenda Nacional), por intermédio de seu Procurador, manifestou-se (fls. 6870) informando estar ciente da decisão de fls. 6838/6842. Declarou nada ter a requerer. (fls. 6870) 4.2. Ciente. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: DAPHNIS CITTI DE LAURO (OAB 29212/SP), JOSE BRANCO NETO (OAB 32032/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), JOAO BARBIERI (OAB 33936/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), GUSTAVO JONASSON DE CONTI MEDEIROS (OAB 229253/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), DANIEL FERREIRA (OAB 317072/SP), DANIEL FERREIRA (OAB 317072/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), 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RODRIGUES (OAB 11034/CE), IVAN CESAR FELIX RODRIGUES (OAB 21768/CE), RAMSES MACIEL DE CASTRO (OAB 94168/MG), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), NELSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 3464/AL), LUCIANO SÉRGIO RIBEIRO PINTO (OAB 58097/MG), GIOVANA BRANCO DE CASTRO (OAB 395248/SP), GIOVANA BRANCO DE CASTRO (OAB 395248/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 107864/RJ), JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 107864/RJ), MARIA EUGÊNIA PINHEIRO LEITE SILVA (OAB 52235/PE)
5. Processo 00247405720238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024740-57.2023.8.26.0053 (processo principal 0023524-62.2003.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ari Antunes Horta - Fl. 92: ciente. Nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , providencie a parte executada, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após recolhidas as custas finais ou decorrido o prazo, arquivem-se os autos com a adoção das providências que se fizerem necessárias. - ADV: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (OAB 199267/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), MARCELO FIGUEIREDO MASCARENHAS (OAB 163059/SP), MARIA ANGELICA MARTIN CUENCA (OAB 194751/SP)
6. Processo 00329736820018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032973-68.2001.8.26.0100 (583.00.2001.032973) - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Sintaryc do Brasil S/A Indústria e Comércio - Aerosol do Brasil S/A Indústria e Comércio e outros - Apresente o Síndico informações atualizadas sobre o processo de falência no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCELO FIGUEIREDO MASCARENHAS (OAB 163059/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), HAMILTON GARCIA SANT'ANNA (OAB 123491/SP), OLIMPIA IZABEL SOUZA SILVA (OAB 73711/MG), HAFEZ MOGRABI (OAB 16711/SP), AMADEU DE JESUS NUNES (OAB 176583/SP), JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (OAB 199267/SP), RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP), MARIA ANGELICA MARTIN CUENCA (OAB 194751/SP), EDSON OLIVEIRA LINHARES (OAB 76264/MG)
7. Processo 08252524219958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0825252-42.1995.8.26.0100 (583.00.1995.825252) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Aquatec Química S/A - Aquatec Química S/A - BANCO DO BRASIL S/A - Fátima Cordeiro Machado - - Marileide Cunha Pinheiro e outros - Simone Mancilia Pivato - - Jose Pio - - Domingos Cesar Bernardo e outros - SQSP - Sindicato dos Químicos de São Paulo e outros - OXITENO SA INDUSTRIA E COMERCIO - - Antonio José de Carvalho e outros - Edino Batista da Silva - - Lidia Teixeira Lima - - Paulo Rodrigues Filho - - DIONISIO ROBERTO FERNANDES - - SATICO SUNOHARA - - Walter Luíz Cândido - - Espólio de Valdir Esposito - - Teresa de Jesus Anselmi Estrella Kliemann - - Iranilde Leggieri - - Ernst & Young Auditores Independendetes S.S. - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Espólio de Mauricio Pinto Ferreira - - Milton das Graças de Souza - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Anselmo Ribeiro Filho - - Almir Carlos de Andrade e outros - Sonia Maria Beserra Bispo - - Luciene Eugenio Bispo - - Carlos Alexandrino Bispo e outros - Enedir Gozo Rodrigues - - Ativos Invest Ltda e outros - Afrânio Cândido de Souza - - Vito Tambasco Lanfranchi - - Adriana Pereira de Andrade Santos - - Rosival Davi dos Santos e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: MARCELO FIGUEIREDO MASCARENHAS (OAB 163059/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARCELO FIGUEIREDO MASCARENHAS (OAB 163059/SP), ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 182733/SP), MARIA DE FATIMA GOMES SANTOS (OAB 116805/SP), ADRIANO GUEDES LAIMER (OAB 118574/SP), MARCELO CASADEI ABUMUSSI (OAB 118144/SP), MARCELO CASADEI ABUMUSSI (OAB 118144/SP), MARIA DE FATIMA GOMES SANTOS (OAB 116805/SP), ADRIANO GUEDES LAIMER (OAB 118574/SP), MARIA DE FATIMA GOMES SANTOS (OAB 116805/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES (OAB 155207/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES (OAB 155207/SP), ALESSANDRA MIYO UEHARA (OAB 155117/SP), EVELYN DE PAULA ALMEIDA (OAB 150696/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), JAIR CAETANO DE CARVALHO (OAB 119930/SP), MARCIA APARECIDA JUSTUS NUNES (OAB 144892/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO (OAB 13567/SP), BEATRIZ MONTENEGRO CASTELO (OAB 131071/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (OAB 93963/SP), FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (OAB 93963/SP), FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (OAB 93963/SP), BENEDITO ANTONIO COUTO (OAB 31303/SP), JANIO LUIZ PARRA (OAB 99483/SP), JOSE ANTONIO MACEDO GONÇALVES (OAB 23444/SP), CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), ARMANDO AUGUSTO COELHO GARCIA (OAB 49257/SP), ARMANDO AUGUSTO COELHO GARCIA (OAB 49257/SP), ELÇO PESSANHA JUNIOR (OAB 122201/SP), LUIZ GONZAGA SIGNORELLI (OAB 10022/SP), LIDIA TEIXEIRA LIMA (OAB 94509/SP), MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP), JOSE ANTONIO MACEDO GONÇALVES (OAB 23444/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), JOAO ANTONIO FIORI DOTOLI (OAB 268426/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), ROSANA DURAN (OAB 288443/SP), SILVANA SILVA BEKOUF (OAB 288433/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), MARIELLEN BELLOTI GARCIA (OAB 351245/SP), HEGESIPO DE CAMPOS MEIRELES (OAB 18369 /AC), HEGESIPO DE CAMPOS MEIRELES (OAB 18369 /AC), TANIA LUIZ LANA (OAB 454545/SE), GABRIEL GOZZO (OAB 342192/SP), FLAVIA STEIL ABEID (OAB 350622/SP), FERNANDA BOTASSO JORGE LEITE (OAB 158075/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), CÁSSIO SAINTS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 407177/SP), LUQUESIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 412257/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), LIDIA TEIXEIRA LIMA (OAB 94509/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FERNANDA BOTASSO JORGE LEITE (OAB 158075/SP), ARNALDO ALVES DA SILVA MOURA (OAB 316648/SP), SIMONE R. 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8. Processo 01311132520108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0131113-25.2010.8.26.0100 (583.00.2010.131113) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SEB Sistema Educacional Brasileiro LTDA - Miguel Mauro Yoshikuma - Vistos. Uma vez que o valor já está disponível na conta judicial, expeça-se MLE em favor da exequente. Após, informe o exequente se há saldo devedor remanescente. No silêncio, o feito será extinto com base no artigo 924, II, do CPC. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA JANUÁRIO (OAB 302775/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU (OAB 154794/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCELO FIGUEIREDO MASCARENHAS (OAB 163059/SP)