Marcos César Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00192166420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019216-64.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1011515-37.2023.8.26.0704) (processo principal 1011515-37.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eloisa Maria Felix - Network Consultoria Imobiliária Ltda - Vistos. 1. Intime-se o devedor, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 513, §2º, inciso I, do CPC), a pagar a quantia certa apontada (R$ 5.825,50), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do CPC). 2. Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro, via Sisbajud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC. Oportunamente, deverá o credor indicar o nome e o CPF ou CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolher, em guia própria, as despesas para o bloqueio on-line via Sisbajud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 3. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 4. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, intime-se a parte exequente, por publicação, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: ELISABETE MENDONÇA (OAB 336446/SP), MARCOS CÉSAR DA SILVA (OAB 163068/SP)
3. Processo 10103571220238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010357-12.2023.8.26.0068 - Embargos à Execução - Defeito, nulidade ou anulação - Josilma Ferreira de Mendonça - Netcorpbrasil Contrução e Incorporação de Imoveis Ltda. - Spe - 1.) Partes legítimas e regularmente representadas e não há preliminares sujeitas à apreciação. 2.) Cinge-se a controvérsia em apurar se os valores cobrados pela requerida, foram calculados em observância às cláusulas contratuais. 3.) Instadas à indicação justificada de produção de novas provas (fls.299/300), a requerida terçou pelo julgamento no estado (fls.303), ao passo que a requerente pugno pela produção de prova pericial contábil (fls.304/308). 4)Para deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil, pleiteada pela requerida, nomeando como perito judicial o Sr. Maurício Galvão de Andrade (MGA Consultoria). Proceda, a z. serventia, ao cadastro junto Portal dos Auxiliares da Justiça. 4.1) Faculto às partes o prazo de 15 dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 4.2) Após, intime-se o perito nomeado para estimativa dos honorários, no prazo de 5 dias. 4.3) Anoto que os honorários deverão serão suportados integralmente pela requerente, que pugnou pela produção da prova pericial. Com a estimativa dos honorários, intimem-se as partes para se manifestarem em 5 dias e, havendo concordância, para que a requerida efetue o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 4.4)Comprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos e apresentar laudo no prazo de 30 dias. 4.5) Com a entrega do laudo, intime-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, ficando deferido o levantamento do depósito, devendo o expert juntar formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, disponível no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5) Concedo, por fim, prazo de 05 dias, para que as partes pugnem por esclarecimentos ou solicitem ajustes à decisão saneadora, findo o qual esta se torna estável (art.357, § 1º do CPC). - ADV: MARCOS CÉSAR DA SILVA (OAB 163068/SP), ALINE NASCIMENTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 51240/BA)
4. Processo 10044903120228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004490-31.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Corretagem - Nek Consultoria Imobiliária Ltda - Vistos. Ante a manifestação de folhas 176/177, JULGO EXTINTA a execução tão somente em relação à coexecutada Adriana Ferreira da Silva, com fundamento no artigo 775, do Novo Código de Processo Civil. Anote a Serventia a baixa processual em relação à coexecutada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: MARCOS CÉSAR DA SILVA (OAB 163068/SP)
5. Processo 01142839620018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0114283-96.2001.8.26.0100 (583.00.2001.114283) - Procedimento Comum Cível - Tutela Provisória - C.A.S.G. - José Vasco Falcão Sacadura - - José Milititski Iochpe - - Silvio Conte Junior - - ESPÓLIO Eduardo Miguel Salazar de Sacadura Cabral - Deverão as partes cadastradas no processo consultar o ato ordinatório de fl. 1.444 proferido diretamente nos autos. - ADV: ANA DE OLIVEIRA (OAB 130770/SP), MARCOS CÉSAR DA SILVA (OAB 163068/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), JOÃO MARCOS DE ALMEIDA SENNA (OAB 305331/SP)
6. Processo 10180476520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018047-65.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julia Ferreira de Azevedo - - Raquel Ferreira de Azevedo - Condomínio Edifício Ouro Verde - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARCOS CÉSAR DA SILVA (OAB 163068/SP), MARCOS CÉSAR DA SILVA (OAB 163068/SP), RICARDO MOURCHED CHAHOUD (OAB 203985/SP)
7. Processo 10726323220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072632-32.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Bernacca Participacoes Ltda. - Gatto Nero Restaurante Ltda. (Restaurante Il Capitale) - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso de apelação. Retirem-se a tarja de sentença. Esclareço que o procedimento prosseguiu nos autos em apenso. Assim, determino sejam os atos praticados naqueles. Intimem-se. - ADV: MARCOS CÉSAR DA SILVA (OAB 163068/SP), THATIANE ROCHA ALVES (OAB 449645/SP), LUIS HENRIQUE PORTILHO DE AZEVEDO (OAB 369153/SP), WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS (OAB 342639/SP), LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO (OAB 259722/SP)
8. Processo 00098853420208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009885-34.2020.8.26.0003 (processo principal 1000346-32.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sumaia Maria Puglisi - A. César Romão - Vistos. Fls. 170: Ao arquivo. Int. - ADV: PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), MARCOS CÉSAR DA SILVA (OAB 163068/SP)