Tudo
Paula Giannoni Lucchesi

Paula Giannoni Lucchesi

Número da OAB: OAB/SP 163318

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 35
Tribunais: TJSP, STJ, TRF1, TRF3, TJMG
Nome: PAULA GIANNONI LUCCHESI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000862-88.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - C.J.G.L.F. - - L.C.S. - - S.S. - - E.C.C.D. - - A.D.T.L. - - J.F.S. - F.J.E.L. - - P.K. - - J.R.J. - Vistos. Fls. 10669 - defiro. Após o retorno do feito, certifique-se a serventia o trânsito em julgado em relação a cada um dos réus. Int. - ADV: THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES (OAB 48931/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), JOSÉ LEITE GUIMARÃES JUNIOR (OAB 171532/SP), NATALIA ALVES AMANCIA (OAB 349354/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), AMANDA BORGES MARUYAMA (OAB 414506/SP), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP), MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), EDUARDO MANHOSO (OAB 443713/SP), ADRIANA PEREIRA FILIPUS ALMEIDA (OAB 210713/SP), PAULO CESAR BORBA DONGHIA (OAB 102143/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009635-91.2015.4.03.6100 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NILTON JOSE SOARES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA GIANNONI LUCCHESI - SP163318 DESPACHO Manifeste-se a parte exequente acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034084-81.2024.8.26.0100 (processo principal 1042004-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extinção - Karla Cimini Isnard - Julio Dória Isnard - Vistos. Fls. 231/234 e 237/242: Não há que se falar em ausência de liquidez, certeza e inexigibilidade na penhora deferida no rosto dos autos, uma vez que tal modalidade de constrição constitui mera expectativa de direito com vistas à eventual crédito futuro. Ademais, o instituto do bem de família tem o objetivo de garantir o direito à moradia da família, razão pela qual é imprescindível, para sua caracterização, que a parte demonstre que o bem é utilizado como residência da entidade familiar. Nesse sentido, além de desprovida de comprovação, a invocação do executado de que é bem de família um imóvel que está em fase de avaliação para posterior leilão judicial é incompatível, por si só, com o interesse comum das partes na alienação do referido bem. Isto posto, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (fls. 226). Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), SARÁVIA DE JESUS LIMA PINTONI (OAB 435918/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1000947-90.2019.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: Jose Otavio de Felice Junior - Apelado: Associação dos Proprietários da Praia do Pulso - 1065/1066: Subam os autos, oportunamente, ao Pretório Excelso, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paula Giannoni Lucchesi (OAB: 163318/SP) - João Paulo Silveira Locatelli (OAB: 242161/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012072-67.2024.8.26.0005 (processo principal 1008523-03.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Terezinha de Sousa Silva - Marcia Cristina de Souza da Costa - - Ana Tereze de Souza Limongi - Vistos, Fls. 47/48: Considerando que os 3 profissionais avaliadores exercem sua atividade em associação, não há subsídio necessário para atestar a isenção das avaliações. Portanto, acolho a impugnação apresentada e consequentemente torno sem efeito as avaliações de fls. 12/27. Pela derradeira oportunidade, concedo às partes, exequente e executado, o prazo de 15 dias para apresentarem novas avaliações, salvo de quaisquer profissionais associados à BMB Imóveis. Int. - ADV: VIVIANE CRISTINA DE SOUZA LIMONGI (OAB 166633/SP), LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012375-90.2017.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Carlos Augusto D´elia Vallado Flores - - Osvaldo Eugenio Neto - - New Se Comunicacao Eireli - - Matalube Comunicação Integrada Ltda - - Mob Desenvolvimento Urbano Ltda - - Maraisa Stanicia - - Thaisa Stanicia Eugenio - - Luisa Stanicia Eugênio e outros - Brasilcap Capitalização S.A. - Vistos. Fls. 975/979: 1) Defiro o pedido de penhora do imóvel indicado (matrícula nº 166.042 - 14º CRI -SP): 1.1) Lavre-se termo de penhora, fazendo constar a co-executada Maraisa Stanicia, proprietária do bem imóvel, como depositária, conforme autoriza o artigo 838 do Novo CPC; 1.2) Uma vez lavrado o termo de penhora, intime-se a devedora, proprietária do imóvel, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, tanto do ato de constrição judicial, de suas condições de depositários (artigo 841, do CPC), do prazo de 15 (quinze) dias, para que, querendo, apresentem impugnação; 1.3) Fica a co-executada Maraisa Stanicia intimada do prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, para que querendo, requeira a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (artigo 847 do Novo Código de Processo Civil) e 1.4) Aperfeiçoada a penhora, com as intimações determinadas, após o recolhimento das custas necessárias (R$ 37,02, em guia FEDTJ, código 434-1), solicite-se o registro da penhora via sistema ARISP. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO (OAB 189608/RJ), LARISSE AMARO MATIAS (OAB 449929/SP), LARISSE AMARO MATIAS (OAB 449929/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5108388-93.2023.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FERNANDO ANTONIO CHARRO, ANTONIO JOAQUIM CHARRO Advogado do(a) AUTOR: PAULA GIANNONI LUCCHESI - SP163318 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000862-88.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - C.J.G.L.F. - - L.C.S. - - S.S. - - E.C.C.D. - - A.D.T.L. - - J.F.S. - F.J.E.L. - - P.K. - - J.R.J. - Vistos. 1) Fls. 10652/10663 - ante a informação de que os agravos de instrumento em recurso extraordinário não foram julgados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. 2) Tendo em vista a interposição de agravo em recuso extraordinário, aguarde-se o julgamento por 60 (sessenta) dias, no prazo, e após, realize pesquisa acerca de eventual julgamento, certificando-se. Int. - ADV: WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES (OAB 48931/SP), NATALIA ALVES AMANCIA (OAB 349354/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), AMANDA BORGES MARUYAMA (OAB 414506/SP), EDUARDO MANHOSO (OAB 443713/SP), PAULO CESAR BORBA DONGHIA (OAB 102143/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), JOSÉ LEITE GUIMARÃES JUNIOR (OAB 171532/SP), MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP), ADRIANA PEREIRA FILIPUS ALMEIDA (OAB 210713/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1506706-32.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Ameaça - BRUNO RAMOS HARDT DE SIQUEIRA - Vistos. Aguarde-se novas informações acerca do cumprimento da prestação de serviços à comunidade no prazo de 30 dias como requerido pelo Ministério Público. São Paulo, 17 de junho de 2025. - ADV: PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0065215-40.2018.8.26.0050 (apensado ao processo 0000862-88.2018.8.26.0050) (processo principal 0000862-88.2018.8.26.0050) - Alienação de Bens do Acusado - Corrupção ativa - C.J.G.L.F. - - L.C.S. - - S.S. - - E.C.C.D. - - A.D.T.L. - - J.F.S. - F.N.G.T.B. e outro - P.K. e outro - Vistos. Fls. 577/578 - ciente. Aguarde-se a minuta do edital de leilão. Ciência as partes. Int. - ADV: WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), PAULO CESAR BORBA DONGHIA (OAB 102143/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), JOEL DE MATOS PEREIRA (OAB 256729/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP), DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP), LUCAS BARBOSA PAGLIA (OAB 391659/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), ADRIANA PEREIRA FILIPUS ALMEIDA (OAB 210713/SP), JOSÉ LEITE GUIMARÃES JUNIOR (OAB 171532/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), MARCELO MACHADO BONFIGLIOLI (OAB 107734/SP)
Anterior Página 2 de 4 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta