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Ana Paula Adala Fernandes

Ana Paula Adala Fernandes

Número da OAB: OAB/SP 163412

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: ANA PAULA ADALA FERNANDES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001674-57.2024.8.26.0362 (apensado ao processo 0006931-25.2008.8.26.0362) (processo principal 0006931-25.2008.8.26.0362) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Cerâmica Lanzi Ltda - - Cerâmica Lanzi Ltda - Rosinei Augusta Antonio - - SRS DO BRASIL COMERCIAL LTDA - - CLARO S.A. - - Brickell Fomento Mercantil S/A - - Mosarte Industria e Comércio de Mosaicos Ltda - - Manchester Química do Brasil S.a - - Fernando Quérica Advogados Associados - - Trebol Brasil Ltda - - Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Mineração Longa Vida Ltda - - Mapoker do Brasil Equipamentos Cerâmicos Ltda - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Odissey Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - - Wm Comercial Representação Tecnológica Assessoria e Assistência Ltda - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - ITATIAIA GESTÃO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS EIRELI - - Alexandre Aparecido Vieira - - Vibrantz Materiais e Cores Ltda. - - Tecnogrês Revestimentos Ceramicos Ltda. - - Indústria Ceramica Fragnani Ltda- Incefra - - Copiadora Comércio de Equipamentos e Suprimentos Xerográficos Ltda Epp - - Banco do Brasil S.A. - - Transportadora Guaçu Ltda - - Fernando Casagrande Neto - - Seldon Osmar Giacomini - - Antonio Delfino de Carmargo - - Paulo Henrique de Campos - - Mario Leis Representações Ltda - - Helio Colombo Filho - - Akron Comércio de Equipamentos Industriais - - Banco Rendimento S/A - - Garra Representação Comercial de Materiais de Construção Ltda - - Mario Leis Representações Ltda - - Ober S/A Industria e Comércio - - Trendbank S/A Banco de Fomento - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - Banco Fibra Sa - - AJG CONSULTING LTDA - - Banco Abn Amro Real S/A - - Banco Credibel S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Almab Comércio e Representações - - Fast Comércio de Material de Construção Ltda - - Rodoviário Itapeva Ltda - - West Brasil Lubrificantes Ltda - - Assistencia Técnica Lustosa S/c Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Múltiplo Lp - - Taus Produtos Cerâmicos Ltda - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Manchester Química do Brasil Ltda - - Gás Guaçu Ltda - - Banco do Brasil S.a - - Banco Bgn S/A - - Supertractor Peças e Serviços Ltda - - Lambra Produtos Químicos Auxiliares Ltda - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Banco Bng S/A - - Banco Nossa Caixa S/A - - Rosinei Augusta Antonio - - SRS DO BRASIL COMERCIAL LTDA - - CLARO S.A. - - Brickell Fomento Mercantil S/A - - Mosarte Industria e Comércio de Mosaicos Ltda - - Manchester Química do Brasil S.a - - Fernando Quérica Advogados Associados - - Trebol Brasil Ltda - - Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Mineração Longa Vida Ltda - - Mapoker do Brasil Equipamentos Cerâmicos Ltda - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Odissey Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - - Wm Comercial Representação Tecnológica Assessoria e Assistência Ltda - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - ITATIAIA GESTÃO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS EIRELI - - Alexandre Aparecido Vieira - - Vibrantz Materiais e Cores Ltda. - - Tecnogrês Revestimentos Ceramicos Ltda. - - Indústria Ceramica Fragnani Ltda- Incefra - - Copiadora Comércio de Equipamentos e Suprimentos Xerográficos Ltda Epp - - Banco do Brasil S.A. - - Transportadora Guaçu Ltda - - Fernando Casagrande Neto - - Seldon Osmar Giacomini - - Antonio Delfino de Carmargo - - Paulo Henrique de Campos - - Mario Leis Representações Ltda - - Helio Colombo Filho - - Akron Comércio de Equipamentos Industriais - - Banco Rendimento S/A - - Garra Representação Comercial de Materiais de Construção Ltda - - Mario Leis Representações Ltda - - Ober S/A Industria e Comércio - - Trendbank S/A Banco de Fomento - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - Banco Fibra Sa - - AJG CONSULTING LTDA - - Banco Abn Amro Real S/A - - Banco Credibel S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Almab Comércio e Representações - - Fast Comércio de Material de Construção Ltda - - Rodoviário Itapeva Ltda - - West Brasil Lubrificantes Ltda - - Assistencia Técnica Lustosa S/c Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Múltiplo Lp - - Taus Produtos Cerâmicos Ltda - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Manchester Química do Brasil Ltda - - Gás Guaçu Ltda - - Banco do Brasil S.a - - Banco Bgn S/A - - Supertractor Peças e Serviços Ltda - - Lambra Produtos Químicos Auxiliares Ltda - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Banco Bng S/A - - Banco Nossa Caixa S/A - Torrecid do Brasil Fritas Esmaltes e Corantes Ltda e outro - Vistos. Oficie-se em resposta aos ofícios de fls. 287, 292/321 e 329/331, quanto à viabilidade de penhora no rosto dos autos, comunicando que foi proferida sentença de encerramento da recuperação judicial de Cerâmica Lanzi Ltda, nos termos do art. 61, caput, da Lei n. 11.101/05, que, quanto a penhora de crédito da recuperanda no rosto dos autos, estabeleceu: "(...) VII - Ante a existência de penhoras no rosto destes autos, observada a tabela apresentada pela recuperanda à fl. 11333, deduzidos os pagamentos realizados com o produto da alienação do parque fabril, que importam em 98,20% do produto da alienação, aponta-se crédito remanescente à recuperanda de R$ 648.000,00. Assim sendo, observados os art. 860 e 908 do CPC c.c art. 186 do CTN, observados os critérios de preferência e anterioridade das penhoras - considerada para tal fim a data da ordem de penhora proferida pelo Juízo da Execução - providencie a serventia, nos autos do incidente 0001674-57.2024.8.26.0362, a transferência de valores para contas vinculadas aos processos em que emanadas as ordens penhora no rosto destes autos, na seguinte ordem: 1) R$ 31.278,48 - crédito trabalhista - processo 1001030-28.2018.5.02.0071 - 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP (fls. 12277/12279); 2) R$ 199.432,98 - crédito fiscal - processo 1503833-69.2019.8.26.0362 - Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Mogi Guaçu - SP (fls. 10732/11164); 3) R$ 330.517,11 - crédito fiscal - processo 1504094-63.2021.8.26.0362 - Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Mogi Guaçu - SP (fls. 10800/11166); 4) R$ 86.771,43 - crédito fiscal - processo 100984-21.2018.8.26.0362 - Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Mogi Guaçu - SP; totalizando R$ 648.000,00. Oficie-se em resposta aos ofícios de fls. 10747, 12337, 12952 e 13205, comunicando a inexistência de saldo disponível para cumprimento das ordens de constrição, ante a satisfação das penhoras anteriores, observados os critérios de preferência e anterioridade da penhora." Posto isso, comunique-se a inexistência de saldo disponível para cumprimento das ordens de constrição nestes autos, servindo cópia deste por ofício. Intime-se. - ADV: RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), FRANCISCO SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 254764/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 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BROWNE (OAB 414494/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), LILIAN MARTINS SILVEIRA FUSCO (OAB 370574/SP), JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP), JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP), GUSTAVO DEBIASI (OAB 38194/SC), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), YAGO CORADINI STROBEL (OAB 35078/SC), YAGO CORADINI STROBEL (OAB 35078/SC)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006087-50.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1009900-10.2020.8.26.0577) (processo principal 1009900-10.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Verde Vale Restaurante e Pizzaria Ltda - Epp - TELEFONICA BRASIL S.A. - Conforme já determinado na r. Decisão de fls. 50, para expedição do mandado de levantamento eletrônico - MLe do valor de R$ 764,46, fica novamente intimada a parte executada vencedora para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, e com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: PATRÍCIA ESPINDOLA CARNEIRO (OAB 163412/RJ), ICARO REINALDO TEIXEIRA (OAB 361053/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), BRUNA MARTINS SILVA MONTEIRO (OAB 334791/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006087-50.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1009900-10.2020.8.26.0577) (processo principal 1009900-10.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Verde Vale Restaurante e Pizzaria Ltda - Epp - TELEFONICA BRASIL S.A. - Conforme já determinado na r. Decisão de fls. 50, para expedição do mandado de levantamento eletrônico - MLe do valor de R$ 764,46, fica novamente intimada a parte executada vencedora para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, e com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: PATRÍCIA ESPINDOLA CARNEIRO (OAB 163412/RJ), ICARO REINALDO TEIXEIRA (OAB 361053/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), BRUNA MARTINS SILVA MONTEIRO (OAB 334791/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017483-20.2006.8.26.0362 (362.01.2006.017483) - Recuperação Judicial - Autofalência - Betel Indústria e Comércio Ltda - AJG CONSULTING LTDA - Evonik Degussa Brasil Ltda. - - Clariant S/A - - Banco Safra S/A - - Banco Sudameris Brasil S/A - - Fazenda da União - - Asa Aluminio S/A - - Oxiquim Quimica Ltda - - Tintas Ideal S/A - - Certo Serviços de Manutenção e Operações Industriais Ltda. - - Portal Com. Imp. e Exp. Produtos Químicos Ltda - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Banco Rendimento S/A e outro - Bayer S.a - Nova America Fomento Mercantil Ltda e outro - Almeida Rotenberg e Boscoli Advocacia - Gas Guaçu Ltda e outro - Brenntag Quimica Brasil Ltda - Puma Tambores Ltda - - Gilberto Contessoto e Cia Ltda - - Comercial Campineira de Combustível Ltda - - Whitmore Manufacturing Company - - Metalloys & Chemical Comercial e outro - Garden Quimica Ind Comercio Ltda e outro - Piran Sociedade de Fomento Mercantil Ltda - Iq Soluçoes & Quimica S.a. e outro - Trancolor Transportes Ltda - - Ici Packaging Coatings Ltda - - Quimiprod Representações e Comercio Ltda e outro - Banco Bgn Sa - Solvetech Chemical Distribuidora de Solventes Ltda e outro - Rhodia Poliamida e Especializades Ltda - Umberto Rosati - - Panimex Quimica Importadora Ltdea e outro - Banco Santander -brasil- Sa e outro - Transporte Itapirense Bertini Ltda - - Indústria de Óleos Vegetais Pindorama LTDA - - INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S.A. - - Oxiteno Sa Industria e Comercio - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS e outro - JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE MORAES - - Quantiq Distribuidora Ltda - - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - - Elekeiroz S/A e outro - Vistos. I-Fls. 8131: Manifeste-se a recuperanda sobre a essencialidade dos bens penhorados. II-Fls. 8192/8194: Manifeste-se a recuperanda. III-Fls. 8144/8147: Manifeste-se a administradora judicial. Int. - ADV: RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), ROSEMEIRE APARECIDA MOÇO VILELLA (OAB 79290/SP), ABEL NUNES DA SILVA FILHO (OAB 87818/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), RITA DE CASSIA MACEDO (OAB 52612/SP), CLARICE BRONISLAVA ROMEU LICCIARDI (OAB 71720/SP), JOSE HEITOR ALBUQUERQUE REBECCA (OAB 72554/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB 93254/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), ELISÂNGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (OAB 182172/SP), CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES (OAB 183782/SP), VERA LUCIA DE CAMPOS MEDRADO (OAB 189924/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ADILSON SULATO CAPRA (OAB 202038/SP), ADILSON SULATO CAPRA (OAB 202038/SP), PEDRO DE MOURA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (OAB 206986/SP), RENATA GOMES MARTINS DA MATTA MACHADO (OAB 207713/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), JOÃO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA (OAB 215793/SP), LUDMILA ADORNO SILVEIRA BUENO (OAB 217042/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), DEBORA DE NOBREGA REBECCA BISETTO (OAB 236335/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), FLÁVIA MUSSIO ROVERE (OAB 240363/SP), FLÁVIA MUSSIO ROVERE (OAB 240363/SP), MARIA CELINA BASTO LIMA (OAB 241721/SP), CLAUDIA FABIANA CORREA LISBOA (OAB 246413/SP), JULIANA FERNANDES SALVADOR (OAB 254775/SP), ELISÂNGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (OAB 182172/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), ROBERTA CHELOTTI (OAB 288418/SP), BRUNO MAIA SOUTO (OAB 274564/SP), VINICIUS LUIZ MOLINA DOS SANTOS (OAB 275812/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), RAFAELA MARIA FERRAZ (OAB 326703/SP), SIEGMAR WEGERMANN (OAB 27884/RS), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), MARIANA DE OLIVEIRA GARRIDO REINA (OAB 356974/SP), EDILSON JAIR CASAGRANDE (OAB 10440/SC), LARISSA DE SOUZA GALIZONI (OAB 303355/SP), LUCIANE MACHADO (OAB 20151/SC), LUIS CARLOS DA SILVA MEDRADO (OAB 1554/AC), EDILSON JAIR CASAGRANDE (OAB 10440/SC), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), JAQUELINE CAMARGOS (OAB 139148/SP), JOSE LUIS CALIXTO (OAB 146180/SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), GERALDO JOSE PERETI (OAB 128915/SP), VIRGINIA ELAINE MILANI CAOBIANCO (OAB 152245/SP), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANDRE FREIRE KUTINSKAS (OAB 154190/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), ALESSANDRA MIYO UEHARA (OAB 155117/SP), ANA PAULA ADALA FERNANDES (OAB 163412/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP), CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), FANDES FAGUNDES (OAB 103967/SP), JOÃO LUIS PORTA (OAB 105274/SP), ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), RICARDO TADEU ROVIDA SILVA (OAB 126958/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ROBERTO PERSINOTTI JUNIOR (OAB 119953/SP), MARCIA MARIA DE FILIPPI TOSO (OAB 120227/SP), JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA (OAB 121330/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), IVANDIR CORREIA JUNIOR (OAB 122442/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), TÚLIO MARCO GONÇALVES BARROS (OAB 180401/SP), MILDRE LUCI DOS SANTOS CAMPANA (OAB 174585/SP), ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS (OAB 168002/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), CIRO GRONINGER ALBACETE CARMONA (OAB 174508/SP), ANA PAULA MARQUES RIBEIRO (OAB 172380/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES (OAB 166861/SP), MIRLA LOFRANO SANCHES (OAB 163649/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001648-57.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cássio Alexandre dos Santos - Banco Itaucard S/A - Vistos. I) Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Desde já ressalto que do rol que vier a ser apresentado, somente serão admitidas substituições dentro das previsões legais e a apresentação após o prazo levará à preclusão da prova. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Como dito, no mesmo lapso temporal de 15 (quinze) dias, esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSC (Comunicado CG nº 284/2020), prestigiando-se a rápida solução da lide. Após, tornem conclusos. II) Intimem-se. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), ANA PAULA ADALA FERNANDES (OAB 163412/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), CHRISTIANE ALEGRE BERTOLDO (OAB 209165/SP), ADRIANA DOS REIS ROCHA (OAB 293708/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0121599-82.2009.8.26.0100 (583.00.2009.121599) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Atelier Mecanico Morcego Ltda - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se os autos à origem, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Ademir Benedito - Advs: Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB: 68261/SP) - Ana Paula Adala Fernandes (OAB: 163412/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021863-81.2007.8.26.0320 (320.01.2007.021863) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Fer Corr Embalagens Ltda - Ely de Oliveira Faria - Banco Rural S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Alfa de Investimento S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Shearer do Brasil Agropecuária e Participações Ltda - - Adenilson Fagundes dos Reis - - Adriana Antonianca Balan - - Adriana Cipriano - - Alex de Siqueira - - Alex Sandro Fiuza de Souza - - Alvino Alves dos Santos - - Antonio Airton da Silva - - Antonio Donizete da Cruz - - Antonio Mario Izaquiel da Silva - - Antonio Miguel dos Santos - - Antonio Teixeira Martins - - Aristeu João Serafim - - Carla Alcantara de Araujo - - Carmen Célia Gomes de Oliveira Silva - - Claudinei Antunes da Silva - - Claudiane Santos de Araujo Silva - - Claudio Puchetti - - Cristina Neide Andrade da Silva Santos - - Dario Aparecido Barbosa - - Dinalva Alves de Amorim - - Diomar Fernandes Cardoso - - Edivaldo Batista de Freitas - - Elson Lima Rodrigues - - Erivaldo e Silva Lima - - Fabiano Dias do Nascimento - - Fabio Rogerio Santos - - Firmino Angelo do Nascimento - - Hélio Benjamim de Sousa - - Jardelson Oliveira Cruz - - Jesus Alves Ferreira - - José dos Santos Silva - - José Edinardo Holanda da Silva - - Lourival Alves dos Santos - - Luiz Alberto Duarte Junior - - Manoel Soares da Silva - - Maria do Carmo Luppi Marini - - Maria dos Prazeres Alves da Silva Martins - - Maria José da Silva - - Maria José de Souza Silva - - Maria Lucia de Souza Alves - - Maria Xavier de Moraes - - Marli Aparecida de Souza - - Marta de Freitas Delgado - - Mauricio Nogueira da Silva - - Nilson da Cruz - - Osvaldo Leite de Siqueira - - Ozinelio Gonçalves Duarte - - Reinilson José Barbosa - - Ricardo Thales de Paula Vidinhas - - Romerito Monteiro Pereira - - Ronaldo Dias do Nascimento - - Telesforo de Oliveira - - Usanir Angelo - - Valdomiro de Jesus Pereira - - Valentim Silva Pereira - - Valmir Rodrigues Pereira - - Valter Fernandes de Brito - - Venicio Moraes Ribeiro - - Marcelo Serett Simões - - Edson Gomes - - Moacir Pereira de Oliveira - - Print Cor Ind. e Comércio de Tinta e Vernizes LTDA - - Print Verniz Ind. e Comércio LTDA - - Gildete Aparecida Torrezan - - Contempla Factoring e Fomento Mercantil Ltda - - Profili Indústria de Lâminas Acessórios Gráficos Ltda. - - Adenilson Fagundes dos Reis - - Adriana Antonianca Balan - - Adriana Cipriano - - Alex de Siqueira - - Alex Sandro Fiuza de Souza - - Alvino Alves dos Santos - - Antonio Airton da Silva - - Antonio Donizete da Cruz - - Antonio Mario Izaquiel da Silva - - Antonio Miguel dos Santos - - Antonio Teixeira Martins - - Aristeu João Serafim - - Carla Alcantara de Araujo - - Carmen Célia Gomes de Oliveira Silva - - Claudinei Antunes da Silva - - Claudiane Santos de Araujo Silva - - Claudio Puchetti - - Cristina Neide Andrade da Silva Santos - - Dario Aparecido Barbosa - - Maria Xavier de Moraes - - Marli Aparecida de Souza - - Marlene Constantino Novo - - Marta de Freitas Delgado - - Mauricio Nogueira da Silva - - Nilson da Cruz - - Osvaldo Leite de Siqueira - - Ozinelio Gonçalves Duarte - - Reinilson José Barbosa - - Ricardo Thales de Paula Vidinhas - - Romerito Monteiro Pereira - - Ronaldo Dias do Nascimento - - Ronaldo Monte - - Telesforo de Oliveira - - Usanir Angelo - - Valdomiro de Jesus Pereira - - Valentim Silva Pereira - - Valmir Rodrigues Pereira - - Valter Fernandes de Brito - - Venicio Moraes Ribeiro - - Marcelo Serett Simões - - Edson Gomes - - Moacir Pereira de Oliveira - - Sergio Batista de Jesus - - Jose Maria dos Santos - - Delcio Ferreira do Nacimento e outros - Vistos. Fls. 9.596 - Manifeste-se a recuperanda, o administrador e o Ministério Público, sucessivamente. Fls. 9.600/9.785 e 9.786/9.807 - Manifeste-se a recuperanda, o administrador judicial e ao Ministério Público, sucessivamente. Intimem-se. - ADV: JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001648-57.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cássio Alexandre dos Santos - Banco Itaucard S/A - Vistos. I) Recebo a petição e documentos de fls. 210/214 como emenda à inicial. Observe-se. II) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ (nova redação dada pelo Provimento CG nº 01/2020), sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP), mediante acesso ao Sistema Portal de Custas Recolhimento e Depósitos, oportunidade em que deverá também vincular o documento de arrecadação ao número deste processo. III) A tutela provisória de urgência deve ser indeferida. Na hipótese, em cognição sumária, não está evidenciada a probabilidade do direito do autor, não sendo possível verificar se de fato são abusivas ou ilegais as cláusulas contratuais livremente avençadas, observando-se que, segundo narrado na inicial, o contrato possui parcelas fixas (fls. 41), previamente pactuadas entre as partes contratantes. Não se pode admitir, portanto, que o valor da parcela embasado em cálculo unilateral (fls. 48/54), sem o crivo do contraditório e da ampla defesa, tenha caráter liberatório da mora. Assim, enquanto não forem comprovadas as alegações do autor, o contrato permanece íntegro, persistindo a obrigatoriedade do pagamento das parcelas no valor e na forma avençada. Consigne-se, por oportuno, que o mero ajuizamento de ação revisional, por si só, não tem o condão de elidir a mora, tampouco os efeitos que lhe são próprios, a teor da Súmula nº 380 do C. Superior Tribunal de Justiça: A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. Por fim, não existe a necessária urgência para o deferimento da medida liminar, considerando que o contrato em discussão foi firmado em setembro de 2023 (fls. 41/46) e, desde então, o autor vem pagando as parcelas na forma contratada, sem qualquer objeção. Posto isso, ausentes os requisitos que autorizam a concessão da medida de urgência, fica indeferido o pedido de tutela de urgência formulado na inicial. IV) Deixa-se de designar a audiência prévia prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, considerando: a) a necessidade de zelar pela celeridade processual (artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal); b) a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil); c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil), ressaltando-se, desde logo, que após a apresentação de contestação as partes serão instadas a esclarecer o efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSCC, oportunidade em que deverão informar os endereços de e-mail das partes e de seus respectivos procuradores, de forma a viabilizar o envio de convite para a realização de sessão de videoconferência. V) CITE-SE o réu, pelo portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, para integrar a relação processual (artigo 238, do Código de Processo Civil) e oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 219 e 335, ambos do Código de Processo Civil), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (artigo 344, do Código de Processo Civil), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, de acordo com o modo como feita a citação (artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil). VI) Intimem-se. - ADV: ADRIANA DOS REIS ROCHA (OAB 293708/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CHRISTIANE ALEGRE BERTOLDO (OAB 209165/SP), ANA PAULA ADALA FERNANDES (OAB 163412/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001648-57.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cássio Alexandre dos Santos - Banco Itaucard S/A - Vistos. I) Recebo a petição e documentos de fls. 210/214 como emenda à inicial. Observe-se. II) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ (nova redação dada pelo Provimento CG nº 01/2020), sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP), mediante acesso ao Sistema Portal de Custas Recolhimento e Depósitos, oportunidade em que deverá também vincular o documento de arrecadação ao número deste processo. III) A tutela provisória de urgência deve ser indeferida. Na hipótese, em cognição sumária, não está evidenciada a probabilidade do direito do autor, não sendo possível verificar se de fato são abusivas ou ilegais as cláusulas contratuais livremente avençadas, observando-se que, segundo narrado na inicial, o contrato possui parcelas fixas (fls. 41), previamente pactuadas entre as partes contratantes. Não se pode admitir, portanto, que o valor da parcela embasado em cálculo unilateral (fls. 48/54), sem o crivo do contraditório e da ampla defesa, tenha caráter liberatório da mora. Assim, enquanto não forem comprovadas as alegações do autor, o contrato permanece íntegro, persistindo a obrigatoriedade do pagamento das parcelas no valor e na forma avençada. Consigne-se, por oportuno, que o mero ajuizamento de ação revisional, por si só, não tem o condão de elidir a mora, tampouco os efeitos que lhe são próprios, a teor da Súmula nº 380 do C. Superior Tribunal de Justiça: A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. Por fim, não existe a necessária urgência para o deferimento da medida liminar, considerando que o contrato em discussão foi firmado em setembro de 2023 (fls. 41/46) e, desde então, o autor vem pagando as parcelas na forma contratada, sem qualquer objeção. Posto isso, ausentes os requisitos que autorizam a concessão da medida de urgência, fica indeferido o pedido de tutela de urgência formulado na inicial. IV) Deixa-se de designar a audiência prévia prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, considerando: a) a necessidade de zelar pela celeridade processual (artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal); b) a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil); c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil), ressaltando-se, desde logo, que após a apresentação de contestação as partes serão instadas a esclarecer o efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSCC, oportunidade em que deverão informar os endereços de e-mail das partes e de seus respectivos procuradores, de forma a viabilizar o envio de convite para a realização de sessão de videoconferência. V) CITE-SE o réu, pelo portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, para integrar a relação processual (artigo 238, do Código de Processo Civil) e oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 219 e 335, ambos do Código de Processo Civil), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (artigo 344, do Código de Processo Civil), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, de acordo com o modo como feita a citação (artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil). VI) Intimem-se. - ADV: ADRIANA DOS REIS ROCHA (OAB 293708/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CHRISTIANE ALEGRE BERTOLDO (OAB 209165/SP), ANA PAULA ADALA FERNANDES (OAB 163412/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006931-25.2008.8.26.0362 (362.01.2008.006931) - Recuperação Judicial - Autofalência - Cerâmica Lanzi Ltda - Fast Comércio de Material de Construção Ltda - - Almab Comércio e Representações - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Credibel S/A - - Banco Abn Amro Real S/A - - Banco Rendimento S/A - - Banco Fibra Sa - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - Trendbank S/A Banco de Fomento - - Ober S/A Industria e Comércio - - Mario Leis Representações Ltda - - Garra Representação Comercial de Materiais de Construção Ltda e outros - AJG CONSULTING LTDA - Banco do Brasil S.a - - Banco Nossa Caixa S/A - - Banco Bng S/A - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Lambra Produtos Químicos Auxiliares Ltda - - Supertractor Peças e Serviços Ltda - - Banco Bgn S/A - - West Brasil Lubrificantes Ltda - - Gás Guaçu Ltda - - Manchester Química do Brasil Ltda - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Taus Produtos Cerâmicos Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Múltiplo Lp - - Assistencia Técnica Lustosa S/c Ltda - - Akron Comércio de Equipamentos Industriais - - Rodoviário Itapeva Ltda e outros - Wm Comercial Representação Tecnológica Assessoria e Assistência Ltda - Odissey Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - - Banco Industrial do Brasil S/A e outros - White Martins Gases Industriais Ltda - Mapoker do Brasil Equipamentos Cerâmicos Ltda - - Mineração Longa Vida Ltda - - Trebol Brasil Ltda e outros - Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Rosinei Augusta Antonio - - Fernando Quérica Advogados Associados - - Manchester Química do Brasil S.a - - Mosarte Industria e Comércio de Mosaicos Ltda - - Brickell Fomento Mercantil S/A - - CLARO S.A. - - SRS DO BRASIL COMERCIAL LTDA e outros - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Transportadora Guaçu Ltda - - Helio Colombo Filho - - Mario Leis Representações Ltda - - Paulo Henrique de Campos - - Antonio Delfino de Carmargo - - Seldon Osmar Giacomini - - Fernando Casagrande Neto - - ITATIAIA GESTÃO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS EIRELI e outros - Banco do Brasil S.A. e outros - Copiadora Comércio de Equipamentos e Suprimentos Xerográficos Ltda Epp - - Indústria Ceramica Fragnani Ltda- Incefra - - Tecnogrês Revestimentos Ceramicos Ltda. e outros - Vibrantz Materiais e Cores Ltda. e outros - Alexandre Aparecido Vieira - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 254764/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), DAMASIO GERALDO UNRUH (OAB 23915/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PAULO SERGIO DEMARCHI (OAB 56486/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), 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