Guilherme Barranco De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00039770420064036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003977-04.2006.4.03.6100 RELATOR: Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: FLEURY S.A. Advogados do(a) APELADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A, GUILHERME BARRANCO DE SOUZA - SP163605-A OUTROS PARTICIPANTES: JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 11ª VARA FEDERAL CÍVEL D E S P A C H O 1 - Tendo em vista a decisão do C. STJ (ID 272682986), que anulou o acórdão de embargos de declaração, com determinação de prolação de novo julgado, sanando-se a omissão, intimem-se os embargados para se manifestarem a respeito dos embargos de declaração opostos pela parte autora (ID 272682981 – Pág. 155/164) e pela União Federal (ID 272682981 – Pág. 166/181), no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. 2 - Após, voltem conclusos para julgamento. São Paulo, data da assinatura digital. Renata Lotufo Desembargadora Federal
3. Processo 00009777520248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000977-75.2024.8.26.0543 (processo principal 1000689-57.2017.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - Serveng Civilsan S A Empresas Associadas de En - - Engeform Construcoes e Comercio Ltda - - Pb Construções Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - Vistos. Diante da certidão cartorária de fls retro e nos termos da decisão proferida às fls. 97, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 356329/SP), ALÁDIO PALMIERI JOSÉ ADRIANO (OAB 350037/SP), GUILHERME BARRANCO DE SOUZA (OAB 163605/SP), GUILHERME BARRANCO DE SOUZA (OAB 163605/SP), GUILHERME BARRANCO DE SOUZA (OAB 163605/SP)
4. Processo 00009777520248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000977-75.2024.8.26.0543 (processo principal 1000689-57.2017.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - Serveng Civilsan S A Empresas Associadas de En - - Engeform Construcoes e Comercio Ltda - - Pb Construções Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - Vistos. Diante da certidão cartorária de fls retro e nos termos da decisão proferida às fls. 97, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 356329/SP), ALÁDIO PALMIERI JOSÉ ADRIANO (OAB 350037/SP), GUILHERME BARRANCO DE SOUZA (OAB 163605/SP), GUILHERME BARRANCO DE SOUZA (OAB 163605/SP), GUILHERME BARRANCO DE SOUZA (OAB 163605/SP)
5. Processo 10005072720228260695
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000507-27.2022.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - Serveng Civilsan Empresas Associadas de Engenharia e outros - Vistos. 1 - Tendo em vista o pedido formulado pela exequente, homologo a desistência apresentada e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com base no artigo 26, da Lei 6.830/80. 2 - A extinção da execução fiscal, por sua vez, configura a perda superveniente do objeto dos embargos à execução fiscal n. 1000082-92.2025.8.26.0695, motivo pelo qual extingo desde já aquele feito, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Translade-se cópia da presente sentença para os autos dos embargos. 3 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. 4 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exequente. P.R.I.C. - ADV: MELISSA SUALDINI FERRARI DE MELO (OAB 202467/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), GUILHERME BARRANCO DE SOUZA (OAB 163605/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
6. Processo 50054626820234036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005462-68.2023.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: BOSAL DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME BARRANCO DE SOUZA - SP163605 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: PERITO WESLEY PEREIRA DA SILVA D E S P A C H O ID 375335885: Dê-se ciência às partes da data designada para o início dos trabalhos periciais, cujo laudo deverá ser apresentado pelo expert no prazo de 40 dias. Comunique-se o Sr. perito, por correio eletrônico. Int. JUNDIAí, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 03667683319948130024
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE BELO HORIZONTE 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2025 EXEQÜENTE: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A ; EXECUTADO: FUJITEC INDUSTRIA MECANICA PECAS MONTAGEM MAQ EQUIP LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o BDMG para providência os dados bancarios.Para expedição do alvará. ** AVERBADO ** Adv - VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO, ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, CYNTHIA DE MENEZES BARROS, GABRIELA DE MAGALHAES SILVA, RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS, MARCO ANTONIO BRITO SOLANO, SILMARA CRISTINA GOULART, ERICA SATHLER MELO, MÁRCIA ANDRADE SANTIAGO, RENATA FRAGA BRISO, GUILHERME BARRANCO DE SOUZA, LUCIANO VEIGA ROSA, RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES, JOSE GUSTAVO DE RESENDE, CAMILA BORGES COSTA, RENATA CANCADO LOBATO, ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE, CINTIA ANDRADE NEVES SILVA, MARLUCIO MARQUES FERREIRA, ANTONIO MARCIO BOTELHO, PETRUS TANCREDO NAVES, KAMILA PALMELA RODRIGUES, ALCIDES AUGUSTO DE CASTRO XAVIER, JULIANNA CASTRO REAL GARCIA DE MELLO REGO, CESAR MIRANDA VILA NOVA, ANDREA MEDEIROS TEODORO, BEATRIZ REYS CARPI NEJAR, TIAGO FERREIRA.
8. Processo 00321117620124036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032111-76.2012.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CINCOM SYSTEMS PARA COMPUTADORES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME BARRANCO DE SOUZA - SP163605 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.