Itamar Finozzi

Processos do Advogado

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2. Processo 00177334920188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017733-49.2018.8.26.0001 (processo principal 0045812-82.2011.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Congregação das Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário - Hospital Santa Virgínia - Espólio de William Robero de Lima Maciel - - Renata Milani Plaques Maciel - Vistos. 1) Fls. 374: providencie a parte exequente a impressão do número de cópias que entender necessárias do ofício de fls. 231/232, a partir do portal www.tjsp.jus.br, para encaminhamento aos órgãos e empresas concessionárias de serviços públicos, sendo por ora desnecessária a comprovação da distribuição. Para tal, concedo o prazo de quinze dias. 2) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO (OAB 185771/SP), ITAMAR FINOZZI (OAB 163609/SP), ITAMAR FINOZZI (OAB 163609/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP)
3. Processo 10945142620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094514-26.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Itale Empreendimentos Imobiliários Ltda - VISTOS. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RODNEI CESAR DE SOUZA (OAB 137586/SP), ITAMAR FINOZZI (OAB 163609/SP)
4. Processo 10945142620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094514-26.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Itale Empreendimentos Imobiliários Ltda - VISTOS. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RODNEI CESAR DE SOUZA (OAB 137586/SP), ITAMAR FINOZZI (OAB 163609/SP)
5. Processo 00000296120258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000029-61.2025.8.26.0006 (processo principal 1004019-14.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcia Aparecida Marquesf Ranco - Juan da Silva dos Santos - Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem para decisão. - ADV: ITAMAR FINOZZI (OAB 163609/SP), ANA PAULA FRANCA DANTAS (OAB 296220/SP)
6. Processo 00370095020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037009-50.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1050119-70.2022.8.26.0100) (processo principal 1050119-70.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Dilermando Queiroz Filho - Igreja Mundial do Poder de Jesus, Na Pessoa de Seu Rep. Mateus Machado de Oliveira - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 24-33). A executada arguiu a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, afirmando que a execução foi distribuída sem instrução com o devido título executivo judicial. Argumentou que o cumprimento de sentença pressupõe a apresentação de título claro, certo e líquido que reflita a condenação transitada em julgado, e que a ausência deste implica falha nos pressupostos essenciais para a constituição válida do processo. Defendeu que não haveria possibilidade de juntada posterior do título exequendo, por preclusão consumativa, requerendo a extinção da execução nos termos do artigo 924, I, do CPC. Quanto ao mérito, alegou excesso na execução, questionando o valor de R$ 72.928,88 cobrado pelo exequente, correspondente aos aluguéis dos meses de setembro de 2021 a julho de 2022. Informou que, após verificação realizada por seu contador, o débito correto seria de R$ 41.544,97. Argumentou que o exequente não demonstrou os parâmetros utilizados para o cálculo, não evidenciando o débito de forma discriminada conforme exige o artigo 524 do CPC, além de não deduzir o imposto de renda conforme determinado no acórdão proferido às fls. 223/228 dos autos principais. Apontou também que o imóvel foi devolvido em 23.07.2022, sendo indevida a cobrança de meses posteriores (agosto e setembro de 2022). Requereu o reconhecimento do excesso de execução no valor de R$ 31.383,91 e a homologação do valor de R$ 41.544,97 como montante devido. Em resposta à impugnação (fls. 68-71), o exequente refutou os argumentos apresentados pela executada. Preliminarmente, reiterou as alegações trazidas no cumprimento de sentença, destacando a previsão legal do acréscimo de multa e honorários advocatícios em caso de não pagamento voluntário, conforme artigo 523 do CPC. Quanto ao mérito, defendeu que os cálculos apresentados pelo impugnado foram elaborados por laudo contábil, não havendo excesso ou contrariedade nos valores. Anexou parecer técnico (fls. 72-78) elaborado por contador para comprovar a correção dos valores cobrados. Sobre a retenção do imposto de renda, argumentou que, não havendo pagamento dos aluguéis, não haveria meio de retenção ou inclusão do imposto, o que dificultou a elaboração do cálculo sobre a dívida. É o relatório. Decido. A sentença de mérito constitui o título executivo judicial que fundamenta o cumprimento de sentença, razão pela qual não prospera a alegação de ausência de apresentação do título executivo. No caso concreto, o provimento jurisdicional exarado estabeleceu condenação certa, líquida e exigível, atendendo aos requisitos do art. 515 do CPC. A sentença de fls. 157-158 dos autos principais julgou procedente os pedidos do autor nos seguintes termos: Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC/2015, julgo procedente o pedido declarar rescindido o contrato de locação, decretando o despejo da parte ré. Condeno, ainda, a ré ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação (despesas de IPTU, condomínio, e despesas de consumo do imóvel, nos termos do contrato), sendo eles: A) os vencidos até a data da propositura da ação, no valor de R$ 35.844,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e quarenta e quatro reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice contratual e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, além de multa contratual de 2%, a partir do ajuizamento da ação, B) e os aluguéis e encargos de locação que se vencerem até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária, multa contratual, além de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento de cada parcela, bem como no pagamento das custas e despesas do processo, comprovadas e corrigidas desde o desembolso; além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o montante devido, nos termos do artigo 62, II, alínea d da Lei 8.245/1991. O acórdão de fls. 223-228 deu parcial provimento à apelação da requerente, nos seguintes termos: Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso para determinar que, do valor da condenação, seja subtraído o valor efetivamente pago pela ré, a título de imposto de renda, referente ao valor dos aluguéis devidos nesta demanda, o que deverá ser demonstrado pela devedora, em fase de cumprimento de sentença. A petição inicial do incidente de cumprimento de sentença veio instruída com a planilha de cálculo de fls. 5-6. A impugnação do executado veio instruída com a planilha de fls. 64. Contudo, nota-se que na planilha do exequente foram incluídas as despesas relativas à mensalidade de aluguel, multa de 2%, acessórios de locação até a data de desocupação do imóvel (julho/2022), valores de reformas, além de custas e despesas processuais, ao passo que a planilha do executado se limita a indicar os valores devidos à título de aluguel. Daí decorre a flagrante diferença entre os cálculos apresentados. Ressalto que a sentença condenou o réu ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação (despesas de IPTU, condomínio, e despesas de consumo do imóvel, nos termos do contrato), (...)além de multa contratual de 2%, a partir do ajuizamento da ação, (...) e os aluguéis e encargos de locação que se vencerem até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária, multa contratual, além de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento de cada parcela, bem como no pagamento das custas e despesas do processo, comprovadas e corrigidas desde o desembolso. Nesse sentido, os cálculos do executado não se encontram em consonância com o quanto determinado em sentença. O requerido, tampouco, trouxe elementos que impugnem especificamente os cálculos do exequente, razão pela qual devem ser mantidos. Rejeito, por esses motivos, a impugnação apresentada. Sem condenação em honorários nesta fase, em virtude da incidência da súmula 519 do STJ (Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios) e em conformidade com o quanto decidido no REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER (OAB 163028/SP), ITAMAR FINOZZI (OAB 163609/SP), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP)
7. Processo 00078865220118260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007886-52.2011.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Juniti Myotin - - Maria José de Araújo Myotin - A. I. Incorporações Imobiliários Ltda. e outros - A depender do julgamento de outra causa, de outro - ADV: SUELLEN VICTOR MYOTIN (OAB 269153/SP), SUELLEN VICTOR MYOTIN (OAB 269153/SP), ITAMAR FINOZZI (OAB 163609/SP), HERMIL RAMOS CRUZ (OAB 161919/SP)
8. Processo 10103194920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010319-49.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Rede D'Or São Luiz S.A. - Vitória Correa Guerra - Vistos. 1 - Fls. 160/163: Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Atente a parte exequente que as custas do cumprimento de sentença devem ser recolhidas no próprio incidente e não nos autos do processo principal. 7 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 8 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 9 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 10 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Int. - ADV: RODNEI CESAR DE SOUZA (OAB 137586/SP), ITAMAR FINOZZI (OAB 163609/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)