Tudo
José Luiz De Paula Eduardo Filho

José Luiz De Paula Eduardo Filho

Número da OAB: OAB/SP 163614

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJSP
Nome: JOSÉ LUIZ DE PAULA EDUARDO FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1127096-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Moira Malzoni Sertorio - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausente qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada. Com a vinda do parecer NAT-JUS e a manifestação das partes, será avaliada a pertinência e necessidade da realização da prova pericial. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSÉ LUIZ DE PAULA EDUARDO FILHO (OAB 163614/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1053046-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Mariangela Guarianas Tumani Paolillo - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSÉ LUIZ DE PAULA EDUARDO FILHO (OAB 163614/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133284-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Aurea Pinheiro de Freitas Busnardo - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO - RESCISÃO UNILATERAL PELA OPERADORA, APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR DO CONTRATO - PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO EM FAVOR DA DEPENDENTE - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - RECURSO DA RÉ - NÃO ACOLHIMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS PELO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PERIGO DE DANO EVIDENCIADO - AUTORA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA NEOPLÁSICA GRAVE - RISCO DE INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO REALIZADO PELA BENEFICIÁRIA - PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA - OBSERVÂNCIA DO TEMA 1.082 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - OPERADORA QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS DOS PACIENTES EM TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA VIDA OU INCOLUMIDADE FÍSICA - APARENTE ABUSIVIDADE DA CONDUTA ADOTADA PELA OPERADORA - PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - José Luiz de Paula Eduardo Filho (OAB: 163614/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1108120-14.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelada: Anna Legal Leal - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMEENTO DE DOENÇA RENAL CRÔNICA. QUADRO CLÍNICO COMPLEXO. COBERTURA DE EXAMES LABORATORIAIS NO MESMO NOSOCÔMIO EM QUE A PACIENTE É ATENDIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONDENANDO A RÉ A COBRIR A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM NO HOSPITAL OSWALDO CRUZ, RELACIONADOS AO TRATAMENTO DE DOENÇA RENAL CRÔNICA DA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) SE HOUVE DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL OSWALDO CRUZ DA REDE DE ATENDIMENTO DO PLANO DE SAÚDE, TENDO EM VISTA A EXCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS ELETIVOS POR INICIATIVA UNILATERAL DO PRESTADOR DE SERVIÇO, O QUE, SUSTENTA O APELANTE, CONFIGURA REDIMENSIONAMENTO POR REDUÇÃO DA REDE CREDENCIADA, COM A SUBSTITUIÇÃO DO REFERENCIADO; (II) SE INCUMBE AO PLANO DE SAÚDE CUSTEAR OS EXAMES NO HOSPITAL DE OPÇÃO DA PACIENTE, CONSIDERANDO QUE HÁ AMPLA OFERTA DE ASSISTÊNCIA OFERECIDA EM OUTROS LOCAIS DA REDE CREDENCIADA; (III) SE HOUVE A DEVIDA NOTIFICAÇÃO DA BENEFICIÁRIA ACERCA DO ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS LABORATORIAIS ELETIVOS NO NOSOCÔMIO INDICADO; (IV) SE O REEMBOLSO DEVE OBSERVAR OS LIMITES DO CONTRATO, EM RAZÃO DE SE TRATAR DE LIVRE ESCOLHA DA APELADA AO OPTAR PELO ATENDIMENTO EM ÂMBITO PRIVADO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. INCIDE A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE, RECONHECENDO-SE A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. 4. A NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAMES E DE TRATAMENTO NOS MOLDES EM QUE FORAM INDICADOS PELO MÉDICO QUE ACOMPANHA O PACIENTE É CONSIDERADA ABUSIVA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU COMPROVADA A EXCEPCIONALIDADE E A COMPLEXIDADE DO QUADRO CLÍNICO DA AUTORA, A PARTIR DO ENTENDIMENTO E DA EXPRESSA RECOMENDAÇÃO, FORMULADA PELA MÉDICA ASSISTENTE NO SENTIDO DE SER IMPRESCINDÍVEL A HORIZONTALIDADE DE CUIDADOS RELACIONADOS À DOENÇA RENAL CRÔNICA EM PAUTA. EXAMES LABORATORIAIS INDISPENSÁVEIS PARA O ACOMPANHAMENTO DA COMORBIDADE, SENDO PARTE INDISSOCIÁVEL DO TRATAMENTO DA PACIENTE. NÃO SE DEMONSTRA RAZOÁVEL CONTRARIAR A INDICAÇÃO MÉDICA DO PROFISSIONAL ASSISTENTE, SOB PENA DE IMPUTAR AO CONSUMIDOR ONEROSIDADE EXCESSIVA E IMPLICAR EM DIMINUIÇÃO DE SAÚDE DA BENEFICIÁRIA E EM PREJUÍZO DESCABIDO AO ATENDIMENTO, EM OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E EQUILÍBRIO CONTRATUAL. 5. A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INDIVIDUALIZADA SOBRE ALTERAÇÕES NA REDE CREDENCIADA, NAS HIPÓTESES DE REDIMENSIONAMENTOS DE REDE POR REDUÇÃO, DE SUBSTITUIÇÕES E DE EXCLUSÕES DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, VIOLA O DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR, CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 21 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 585/2023 DA ANS. 6. NOTIFICAÇÃO QUE NÃO FOI COMPROVADA EM MOMENTO OPORTUNO, NÃO TENDO A PARTE RÉ SE DESINCUMBIDO DO ENCARGO DO ART. 373, II, DO CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO CONFORME PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA QUE ACOMPANHA O PACIENTE É ABUSIVA. 2. É DEVIDA A COMUNICAÇÃO INDIVIDUALIZADA AOS BENEFICIÁRIOS DE PLANO DE SAÚDE ACERCA DE ALTERAÇÕES NA REDE CREDENCIADA MEDIANTE REDIMENSIONAMENTOS DE REDE POR REDUÇÃO, SUBSTITUIÇÕES E EXCLUSÕES DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Tereza Basílio (OAB: 253532/SP) - José Luiz de Paula Eduardo Filho (OAB: 163614/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005438-83.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luana Gorenstein Cesana - Bradesco Saúde S/A - Fls. 331/332: Manifestar-se a autora, no prazo de 10 dias. - ADV: JOSÉ LUIZ DE PAULA EDUARDO FILHO (OAB 163614/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003917-40.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - P.B.F. - A.C.B. - - L.C.X.C.B. - Vistos. Comprove a autora que realizou o depósito de sua parte da remuneração da conciliadora, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR (OAB 142231/SP), JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR (OAB 142231/SP), JOSÉ LUIZ DE PAULA EDUARDO FILHO (OAB 163614/SP), JOSÉ LUIZ DE PAULA EDUARDO FILHO (OAB 163614/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2031766-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose Jorge Fagali - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Progress Rail Equipamentos e Servicos Ferroviarios do Brasil Ltda - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. O AGRAVANTE INTERPÔS RECURSO CONTRA DECISÃO PELA QUAL FOI CONVERTIDA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CONFORME O ART. 17, §16, DA LEI Nº 8.429/1992, CONSIDERANDO A PRESCRIÇÃO DAS SANÇÕES E A NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O §16 DO ART. 17 DA LEI Nº 8.429/1992 PERMITE A CONVERSÃO APENAS QUANDO NÃO HÁ REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DE MODO A VIABILIZAR QUE MERAS ILEGALIDADES OU IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS SEJAM SANADAS, NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 4. A CAUSA DE PEDIR ENVOLVE ATOS DOLOSOS DE IMPROBIDADE E A PRESCRIÇÃO DAS PENAS CIVIS NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONVERSÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA NÃO É CABÍVEL QUANDO A CAUSA DE PEDIR É A PRÁTICA DE ATOS DOLOSOS TIPIFICADOS COMO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2. O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ÍMPROBA, MESMO APÓS A PRESCRIÇÃO DAS SANÇÕES.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.429/1992, ART. 17, §16.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, ARE 1475101 AGR, REL. MIN. ALEXANDRE DE MORAES, PRIMEIRA TURMA, J. 22.10.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Antonio Marzagão Barbuto Neto (OAB: 196193/SP) - Fabricio Peixoto de Mello (OAB: 227546/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Rafael Medeiros Mimica (OAB: 207709/SP) - Pedro Bento de Faria (OAB: 343622/SP) - Samanta Mitiko Mizoguti (OAB: 323937/SP) - Gabriela Amorim Kron (OAB: 331813/SP) - Carolina Cristensen Gatti (OAB: 356901/SP) - Lucas Alves Evaristo dos Santos (OAB: 329791/SP) - Marina da Cunha Ruggero Lopez (OAB: 302669/SP) - Iuri Ribeiro Novais dos Reis (OAB: 315590/SP) - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo (OAB: 368488/SP) - Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP) - Alexandra Leonello Granado (OAB: 175252/SP) - Amarilis de Barros F de Moraes (OAB: 40874/SP) - Janaína Schoenmaker (OAB: 203665/SP) - Simone Machado Zanetti (OAB: 166934/SP) - Maria Apparecida Delazari (OAB: 21435/SP) - Amarildo Baia dos Santos (OAB: 218390/SP) - Carlos Alberto Cancian (OAB: 123667/SP) - Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP) - Evandro dos Santos Rocha (OAB: 170115/SP) - Nelly Lopes Riemma (OAB: 245235/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - Ademir Toledo da Silva (OAB: 227539/SP) - Alexandre Liando da Silva (OAB: 151732/SP) - Alexandre Masip Ramos (OAB: 175731/SP) - Alexandre Sandor de Castro Costa (OAB: 274806/SP) - Alexsandro Gengarelli Rosolem (OAB: 281159/SP) - Alice Siqueira Peu Montans de Sá (OAB: 268364/SP) - Angela Aparecida Esteves Solano (OAB: 63488/SP) - Aparecida Braga Barbieri (OAB: 158162/SP) - Carlos Augusto Morais Correia Lima (OAB: 299827/SP) - Diego de Paula Tame Lima (OAB: 310291/SP) - Fabiana Matsu Fernandes Uyema (OAB: 196662/SP) - Geralda Egleia Nunes Rabelo (OAB: 130371/SP) - Greyce Carla Sant´ana Carrijo (OAB: 237091/SP) - Heloísa Luz Corrêa Vidal (OAB: 253107/SP) - Irene de Lourdes do Nascimento (OAB: 96211/SP) - Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli (OAB: 202266/SP) - Jose Antonio Avenia Neri (OAB: 73432/SP) - Jose Augusto Pereira Nunes Cordeiro (OAB: 258397/SP) - Juliana Tsizuru Miashiro (OAB: 305045/SP) - Lindinalva Cunha de Ortiz (OAB: 76163/SP) - Lucas Maretti Rossi (OAB: 273948/SP) - Manoel Silvio Puig (OAB: 28156/SP) - Marcel Civolani Forlin (OAB: 266682/SP) - Marcelo Karam Delbim (OAB: 257461/SP) - Marcia Betania Lizarelli Lourenco (OAB: 123387/SP) - Marlene Pereira de Santana (OAB: 52754/SP) - Mauro Aparecido Assunção (OAB: 147589/SP) - Nathachia Uzzun Sales (OAB: 257073/SP) - Nathany Raphael Arico (OAB: 316889/SP) - Nelson Marques do Val Filho (OAB: 177150/SP) - Renata Fagioli Nogueira (OAB: 195251/SP) - Renato de Miranda Fontana (OAB: 316919/SP) - Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP) - Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP) - Silvia Cristina Gil Ribeiro (OAB: 245422/SP) - Tadeu Alvarez Teles (OAB: 302322/SP) - Tatiana Guidini Guerra (OAB: 192834/SP) - Vinicio Volpi Gomes (OAB: 305393/SP) - Viviane Andressa Guerreira Costa (OAB: 319895/SP) - Viviane Helena Caraça (OAB: 212466/SP) - Fabio de Souza Ramacciotti (OAB: 108415/SP) - José Luiz de Paula Eduardo Filho (OAB: 163614/SP) - Gabriel Medeiros Caires (OAB: 361644/SP) - Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) - Aide dos Santos Carvalho Engholm Cardoso (OAB: 77330/SP) - Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP) - Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP) - Floriano Peixoto de A Marques Neto (OAB: 112208/SP) - Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP) - Ane Elisa Perez (OAB: 138128/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Luis Justiniano Haiek Fernandes (OAB: 119324/SP) - Bruno Moreira Kowalski (OAB: 271899/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2266443-75.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Moira Malzoni Sertório - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO COMINATÓRIA INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA NÃO ACOLHIMENTO HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 189, CPC PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS (ARTS. 5º, INC. LX, E 91, INC. IX, CF/88) PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Luiz de Paula Eduardo Filho (OAB: 163614/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 4º andar
Página 1 de 3 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta