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Eduardo Amorim De Lima

Eduardo Amorim De Lima

Número da OAB: OAB/SP 163710

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 22
Tribunais: TRF2, TRF3, TJPR, TJSP
Nome: EDUARDO AMORIM DE LIMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: CIVEL-CPE@trf3.jus.br 13ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0048362-67.1988.4.03.6100 Pólo Ativo EXEQUENTE: MARIA IVETE DONARIO RICCO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AMORIM DE LIMA - SP163710, MONICA ALVES PICCHI - SP90079, WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR - SP41830 Pólo Passivo EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 56.628,63 Data da Distribuição: 16/12/1988 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea “p” do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, ficam as partes intimadas a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre a minuta de RPV/Precatório expedida no ID. 369431952, a fim de que requeiram o que entenderem devido. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0722926-09.1992.8.26.0100 (583.00.1992.722926) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - P.P.T. Construções e Comércio Ltda - Jorge Luis Rosa Gama - - José Francisco de Souza e outro - Mfg Serviços Financeiros Ltda. - - Alberto Tavares de Moura - - 4tf Captação de Recursos Eireli e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Cimentoforte Comercial Ltda Epp - - VELOCIDEX TRANSPORTES EIRELI LTDA e outros - Cicero MAriano da Silva - - JOÃO RODRIGUES e outro - Vistos. 1- Feito em fase de pagamentos. Desde a última decisão (fls. 9880), sobrevieram petições de credores juntando dados bancários e formulários de levantamento, e também alegações de não recebimento de créditos. Com isso, o Síndico manifestou-se às fls. 9919, pedindo pela expedição de ofício ao Banco do Brasil para verificação dos pagamentos, com o que concordou o Ministério Público. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe todos os pagamentos realizados nestes autos, com as informações de NOME, DATA e VALOR. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 2- Fls. 9892/9894: Informação de falecimento do credor SANTINO COSTA, pretendendo a habilitação dos herdeiros. Às fls. 9923/9924, o Ministério Público verificou irregularidade quanto à habilitação dos herdeiros. Consta na certidão de óbito de fls. 9899 que Santino deixou dois filhos, Renata e José, além da viúva Maria de Lourdes. Assim, ao patrono para que em 15 dias: (i) esclareça por qual motivo a procuração de Maria de Lourdes está assinada por José Benedito, regularizando, se o caso; (ii) junte procuração e documentos pessoais da herdeira Renata. Após, ao Síndico e Ministério Público. Intimem-se. - ADV: AMILCAR FERRAZ ALTEMANI (OAB 97669/SP), DALVA VALERIA VILELA NEAIME (OAB 238010/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), FÁBIO FORLI TERRA NOVA (OAB 188956/SP), MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 19194/SP), RODRIGO HERNANDES MORENO (OAB 201124/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), HAFEZ MOGRABI (OAB 16711/SP), ANEZIO DIAS DOS REIS (OAB 24885/SP), JOSE CARLOS MANFRE (OAB 24966/SP), JOSE CARLOS MANFRE (OAB 24966/SP), JOSE CARLOS MANFRE (OAB 24966/SP), JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (OAB 253313/SP), JORGE PIRES (OAB 27749/SP), ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE VASCONCELLOS (OAB 28595/SP), PAULO CESAR SAMPAIO MENDES (OAB 30170/SP), ANDRE NEY SAGUAS PRESAS (OAB 30383/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), ROSELY FUENTES (OAB 105759/SP), RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (OAB 148003/SP), MARCIO HOLANDA TEIXEIRA (OAB 141991/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), CHRISTIAN ALBERTO H CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 119752/SP), MARCIA REGINA CAJAIBA DE SOUSA (OAB 110644/SP), DERCI ANTONIO DE MACEDO (OAB 110519/SP), NELSON ALTEMANI (OAB 11046/SP), SERGIO AUGUSTO ARRUDA COSTA (OAB 106891/SP), GILBERTO MORETTI (OAB 105935/SP), EDUARDO AMORIM DE LIMA (OAB 163710/SP), ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP), BENEDITO APARECIDO SANTANA (OAB 101735/SP), CONCHETA HEDISSA FARINA GUILARDI (OAB 101070/SP), RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (OAB 148003/SP), JOSE FRANCO RAIOLA PEDACE (OAB 148265/SP), ANTONIO HERNANDES MORENO (OAB 14884/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), ROGÉRIO DA SILVA LAU (OAB 163169/SP), ANNE CAROLINE GASQUES SILVA (OAB 364388/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), APARECIDA PREMOLI (OAB 86780/SP), MARLEY DE FATIMA PINHEIRO (OAB 87417/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), JOSE ANTONIO LISBOA (OAB 97034/SP), TANIA SASSONE (OAB 98315/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), EDUARDO LUIZ KAWAKAMI (OAB 264703/SP), MARCOS ANTONIO DAVID (OAB 86755/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THIAGO DIAS COSTA (OAB 292344/SP), HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), AFONSO FRANCISCO SOBRINHO (OAB 58682/SP), LUIZ TZIRULNIK (OAB 14184/SP), TSUYOKI MORI (OAB 44217/SP), SALVADOR FARINA FILHO (OAB 4327 /SP), LAZARO TRINDADE (OAB 34547/SP), FERNANDO LUIZ CAVALCANTI DE BRITO (OAB 66240/SP), EDUARDO TAKEICHI OKAZAKI (OAB 39031/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 46910/SP), AUTARIS ALMACHAR (OAB 53668/SP), LAERCIO TRISTAO (OAB 53920/SP), VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), CLEIDE SANCHES AGUERA (OAB 54786/SP), MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO (OAB 55983/SP), EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 56904/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA PIMONT (OAB 8611/SP), SORAYA DE OLIVEIRA ALMACHAR MAKKI (OAB 77585/SP), JORGE MANOEL FERREIRA GONCALVES (OAB 85278/SP), VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 85051/SP), EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), SERGIO EMILIO JAFET (OAB 70601/SP), ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS (OAB 76204/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000424-28.2025.8.26.0176 (processo principal 0002269-23.2010.8.26.0176) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Luiz Carlos Rosa - F.N.C.E. - Fábrica de Condutores Elétricos Ltda - Nelson Garey - Vistos. Fls. 30/31. Manifeste-se o requerente. Intime-se. - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARCEL MACEIRA IMAI (OAB 226682/SP), EDUARDO AMORIM DE LIMA (OAB 163710/SP), RODRIGO TADEU RODRIGUES DA SILVA (OAB 333676/SP), SORAYA ROSA NOGUEIRA MACEDO (OAB 121138/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0107660-50.2007.8.26.0053 (053.07.107660-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fenan Engenharia Ltfa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Fls. 851/853: intime-se a Municipalidade, pelo portal eletrônico, para que apresente os documentos solicitados pelo perito judicial, no prazo de 15 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o Procurador-Geral do Município para ciência dos fatos e adoção das providências necessárias ao cumprimento da determinação judicial. - ADV: GEÓRGIA CARLA CHINALIA (OAB 227206/SP), EDUARDO AMORIM DE LIMA (OAB 163710/SP), LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA (OAB 223788/SP), LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA (OAB 223788/SP), CARLOS FIGUEIREDO MOURAO (OAB 92108/SP), JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP), JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031118-84.2009.8.26.0161 (161.01.2009.031118) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Special Quality Indústria e Comércio Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Ciência à Fazenda nas execuções em que a mesma não se deu por intimada e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO AMORIM DE LIMA (OAB 163710/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020143-62.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comercial Irmãos Nava Ltda. M.E - ANGELICA MAGNANI - - Luciana Magnani e outros - Vistos. 1 - Fls. 999/1.004: Acolho a impugnação, porquanto a legitimidade para responder pelas dívidas do falecido, depois de aberto o inventário, é do seu espólio e não de seus herdeiros ou inventariante, enquanto não realizada a partilha de bens, nos termos do art. 1.997 do Código Civil e do art. 796 do CPC. Em caso análogo já decidiu o E. TJSP: "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou ao exequente a abertura de inventário. Insurgência do exequente. Observação da jurisprudência do STJ no sentido de que enquanto não realizada a partilha, o espólio responde pelas dívidas do falecido. Ilegitimidade dos herdeiros, reconhecida. Decisão reformada. Recurso provido." (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21444653420248260000 São Paulo, Relator.: Ana Lucia Romanhole Martucci, Data de Julgamento: 03/07/2024, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/07/2024). 2 Considerando a propositura de ação de inventário negativo (autos nº 1008986-43.2025.8.26.0003, em trâmite perante a 1ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional), a depender do seu resultado, a presente ação restaria prejudicada. Assim, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, a fim de aguardar os autos do inventário, nos termos do artigo 313, V, "a", do CPC. 3 Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - No silêncio, ao Arquivo. Int. - ADV: STEFANI SALVINO DA SILVA (OAB 407434/SP), EDUARDO AMORIM DE LIMA (OAB 163710/SP), STEFANI SALVINO DA SILVA (OAB 407434/SP), STEFANI SALVINO DA SILVA (OAB 407434/SP), GRASIELE BARRETO DE LIMA (OAB 481296/SP), GRASIELE BARRETO DE LIMA (OAB 481296/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020800-73.2022.8.26.0224 - Habeas Data Cível - Garantias Constitucionais - Chopped Industria Ltda - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se ofício à autoridade impetrada. Tratando-se de processo eletrônico, dê-se vista à pessoa jurídica interessada para ciência do V. Acórdão, nos termos do artigo 13 da Lei 12.016/2009. Aguarde-se provocação da parte vencedora, por 10 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: EDUARDO AMORIM DE LIMA (OAB 163710/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003195-83.2009.8.26.0161 (161.01.2009.003195) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Special Quality Indústria e Comércio Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I. - ADV: EDUARDO AMORIM DE LIMA (OAB 163710/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039256-02.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - L.a.f. do Brasil Industria de Cabos e Fios Granulados Ltda. - Em contestação apresentada pela(o)(s) ré(u)(s), à(o)(s) autor(a)(es) para réplica. - ADV: EDUARDO AMORIM DE LIMA (OAB 163710/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000542-26.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Comercial Irmãos Nava Ltda. Me - - Amorim de Lima Advogados - Massa Falida de Special Quality Ind. e Com. Ltda - - Massa Falida de Max Precision Ind. Metalúrgica Ltda - R4C Assessoria Empresarial Ltda. - Vistos. Fls. 1186/1189: A fim de se evitar nulidade, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. e Dil. - ADV: DANIEL MOREIRA MARQUES DA COSTA (OAB 212922/SP), EDUARDO AMORIM DE LIMA (OAB 163710/SP), DANIEL MOREIRA MARQUES DA COSTA (OAB 212922/SP), EDUARDO AMORIM DE LIMA (OAB 163710/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP)
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