Eloisa Salasar Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 11151852620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1115185-26.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Helga Poeschl Teixeira de Sousa - Anabela de Sousa Leibholz - - Helen Busato Teixeira de Sousa - - Hilma Busato Gailiunas - - Sheila Busato Sproesser - Vistos. Como o imposto foi pago e já há concordância da FESP, descabe, nestes autos, correção da declaração apresentada ao fisco. Defiro prazo de 30 dias para apresentação do plano de partilha. Intime-se. - ADV: NICOLI EVANGELISTA CAPASSI (OAB 412434/SP), ELOISA SALASAR SANTOS (OAB 163713/SP), ANABELA DE SOUSA LEIBHOLZ (OAB 375565/SP), SILVIO LUCIO FERREIRA (OAB 412305/SP), LUCIANA PETRELLA PROSDOCIMI MANCUSI TAVOLARI (OAB 182500/SP), CRISTIANE COSTA ALVES DA SILVA (OAB 196634/SP)
3. Processo 10006404020238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000640-40.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - José Nascimento da Silva - Providencie-se o requerente o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9, o valor de R$ 885,90, para a publicação do edital. Informo ainda que procedi alterações no edital conforme segue: - ADV: ELOISA SALASAR SANTOS (OAB 163713/SP)
4. Processo 10016508120248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001650-81.2024.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rodrigo de Araujo Pereira - - Rogério de Araújo Pereira - - Rosângela Araújo Pereira de Sales - - Rosicler de Araujo Pereira - Roberto Carlos Sanches Gonçalves - Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, pelo prazo de 30 dias, será expedida carta para intimação pessoal, sob pena de extinção do feito, conforme estabelece a lei vigente em seu artigo 485, §1º. - ADV: FABIOLA DA SILVA (OAB 494962/SP), LUCAS DE AZEVEDO GASKO (OAB 369146/SP), LUCAS DE AZEVEDO GASKO (OAB 369146/SP), LUCAS DE AZEVEDO GASKO (OAB 369146/SP), LUCAS DE AZEVEDO GASKO (OAB 369146/SP), ROSALBA LUCIA RITA BERZACOLA LEAO (OAB 103102/SP), ROSALBA LUCIA RITA BERZACOLA LEAO (OAB 103102/SP), ROSALBA LUCIA RITA BERZACOLA LEAO (OAB 103102/SP), ELOISA SALASAR SANTOS (OAB 163713/SP), ROSALBA LUCIA RITA BERZACOLA LEAO (OAB 103102/SP)
5. Processo 00134831720048260048
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013483-17.2004.8.26.0048 (048.01.2004.013483) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Imobiliaria e Construtora Fernao Dias Ltda - Vistos. Tendo em vista que os autos se encontram sentenciados (páginas 253/256), nada há a determinar quanto ao requerimento de página 310. Diante da expedição do alvará em favor da Imobiliária e Construtora Fernão Dias Ltda. à página 323, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELOISA SALASAR SANTOS (OAB 163713/SP), FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 185221/SP)
6. Processo 10021683620208260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002168-36.2020.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ln Factoring Fomento Mercantil Ltda - espólio de Carlos Antonio Angelo e outro - Caio Moraes de Almeida - - Whashington Nascimento da Rocha - Vistos. Fls. 1.166-1.168: manifestem-se as partes em cinco dias; após, tornem os autos à conclusão para decisão. Int. - ADV: ELOISA SALASAR SANTOS (OAB 163713/SP), JEFFERSON HENRIQUE XAVIER (OAB 177218/SP), SANDRA DOS SANTOS BRUMATTI (OAB 197181/SP), MARIO PRADO KAMIMURA (OAB 438921/SP), MARIO PRADO KAMIMURA (OAB 438921/SP), MAYZA BRAZ KAMIMURA (OAB 514696/SP), MAYZA BRAZ KAMIMURA (OAB 514696/SP)
7. Processo 10031395620248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003139-56.2024.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Atanael Nery Vieira - Kahoru Yokoyama e outros - Vistos. ATANAEL NERY VIEIRA promove ação de usucapião aduzindo, em síntese, que ele tem há mais de quinze anos posse mansa, pacífica, ininterrupta, exclusiva, com ânimo de dono e sem oposição de ninguém sobre a área de terras contida nos limites geográficos locais precisados na petição inicial. Pediu, ao final, seja declarado seu domínio sobre o imóvel. Apresentados documentos (fls. 10/47, 64 e 83/91). O e. Registrador de Imóveis local ofereceu sua sempre valiosa colaboração (fls. 55/59 e 66). Os confrontantes e alienantes foram localizados pessoalmente e manifestaram anuência com o pedido (fls. 33/34, 83/91 e 134/135). Os terceiros incertos e desconhecidos foram citados por edital, sem que houvesse impugnação (fls. 161). Manifestado desinteresse no feito pelo Município de Atibaia (fls. 74/75). A União e o Estado de São Paulo, notificados (fls. 68/69), silenciaram. Também veio aos autos certidão quinzenária relativa à distribuição de ações possessórias e reipersecutórias em nome do autor (fls. 44). Por fim, o i. Representante do Ministério Público declinou de sua atuação no feito (fls. 167/171). É o relatório. DECIDO. A hipótese é de acolhimento do pedido. Com efeito, decorre do artigo 1.238 do Código Civil que "aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis". Ademais, nos termos do artigo 1.242 do mesmo código "adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos". Tais requisitos, expostos na petição inicial como fundamento da pretensão deduzida em juízo, foram suficientemente demonstrados nos autos, não havendo, de outra parte, qualquer contrariedade pelos confrontantes da área usucapienda e tampouco das pessoas jurídicas de direito público cuja manifestação exige a lei. É o suficiente. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE a presente ação de usucapião promovida por ATANAEL NERY VIEIRA e, por via de consequência, declaro seu domínio sobre a área imóvel de 664,83 m2, situada na Estrada do Amaral, bairro da Boa Vista, zona rural deste município e comarca descrita e caracterizada no memorial descritivo e respectiva planta (fls. 22 e 64, respectivamente), eles que ficam fazendo parte integrante desta sentença. Esta sentença, uma vez transitada em julgado e acompanhada dos elementos antes referidos e de levantamento georreferenciado certificado pelo INCRA - posto se trate de imóvel situado em zona rural (fls. 76, item 1) -, SERVE DE TÍTULO hábil ao competente assentamento perante o Registro de Imóveis local, que procederá à abertura de matrícula para o imóvel usucapido (Lei nº 6.015/73, artigo 176), ficando expressamente estendida a gratuidade processual concedida ao autor também para os atos registrais necessários à integral efetivação do quanto aqui decidido. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: HERALDO JOSÉ SANTANA FRANCO FILHO (OAB 380937/SP), ELOISA SALASAR SANTOS (OAB 163713/SP), ELOISA SALASAR SANTOS (OAB 163713/SP), ELOISA SALASAR SANTOS (OAB 163713/SP), ELOISA SALASAR SANTOS (OAB 163713/SP), ELOISA SALASAR SANTOS (OAB 163713/SP)
8. Processo 10006404020238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000640-40.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - José Nascimento da Silva - Esta serventia solicita ao requerente que retifique o edital encaminhado por e-mail, para incluir a Sra. Verônica Zelenka Rambousek, conforme solicitado e deferido às fls.319. Informo ainda que, após envio do edital por e-mail e conferência, será cobrado o valor de R$ 0,30 por caracteres, incluindo os espaços. - ADV: ELOISA SALASAR SANTOS (OAB 163713/SP)