Regiane Gimenez

Processos do Advogado

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2. Processo 10004906320215020074
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000490-63.2021.5.02.0074 RECLAMANTE: JOAO JOSE PUPO RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de8d278 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JANAINA ALEXANDRA LEITE DA SILVA DESPACHO   Vistos ID 9d18f47: Tendo em vista a juntada de guia judicial referente ao crédito que a devedora principal possuía com a devedora subsidiária, primeiramente, dê-se ciência a primeira reclamada. Após, retornem-se conclusos para liberação do crédito.  SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GP TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. - BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - BANCO BRADESCO S.A. - MONEY SECURITIZADORA S.A.
3. Processo 10004906320215020074
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000490-63.2021.5.02.0074 RECLAMANTE: JOAO JOSE PUPO RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de8d278 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JANAINA ALEXANDRA LEITE DA SILVA DESPACHO   Vistos ID 9d18f47: Tendo em vista a juntada de guia judicial referente ao crédito que a devedora principal possuía com a devedora subsidiária, primeiramente, dê-se ciência a primeira reclamada. Após, retornem-se conclusos para liberação do crédito.  SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO JOSE PUPO
4. Processo 10014614020215020012
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001461-40.2021.5.02.0012 RECLAMANTE: MARCELO DE SOUSA PAIVA RECLAMADO: GP - SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a82a7c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por tais fundamentos, e considerando a ausência de garantia integral do Juízo, que é um pressuposto processual indispensável para o recebimento e processamento dos Embargos à Execução, nos termos do artigo 884 da CLT,, NÃO RECEBO E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução opostos por GP - SERVICOS GERAIS LTDA., sem resolução de mérito. Prossiga-se a execução, intime-se novamente o Reclamante para que, em 10 (dez) dias, comprove o valor exato levantado do depósito recursal, sob pena de preclusão da prova e prosseguimento da execução, com base nos valores disponíveis nos autos. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, § 2º, do CPC. Após, intime-se a reclamada para pagamento do remanescente, na inércia, prossiga-se com a realização de pesquisas e bloqueio de bens através dos convênios SISBAJUD, ARISP, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e Serasajud, e a inclusão do(s) executado(s) no BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Custas a cargo da Embargante, no importe de R$ 44,26, nos termos do inciso V, do art. 789-A da CLT. Intimem-se RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GP - SERVICOS GERAIS LTDA. - GP TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. - MONEY SECURITIZADORA S.A.
5. Processo 10014614020215020012
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001461-40.2021.5.02.0012 RECLAMANTE: MARCELO DE SOUSA PAIVA RECLAMADO: GP - SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a82a7c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por tais fundamentos, e considerando a ausência de garantia integral do Juízo, que é um pressuposto processual indispensável para o recebimento e processamento dos Embargos à Execução, nos termos do artigo 884 da CLT,, NÃO RECEBO E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução opostos por GP - SERVICOS GERAIS LTDA., sem resolução de mérito. Prossiga-se a execução, intime-se novamente o Reclamante para que, em 10 (dez) dias, comprove o valor exato levantado do depósito recursal, sob pena de preclusão da prova e prosseguimento da execução, com base nos valores disponíveis nos autos. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, § 2º, do CPC. Após, intime-se a reclamada para pagamento do remanescente, na inércia, prossiga-se com a realização de pesquisas e bloqueio de bens através dos convênios SISBAJUD, ARISP, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e Serasajud, e a inclusão do(s) executado(s) no BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Custas a cargo da Embargante, no importe de R$ 44,26, nos termos do inciso V, do art. 789-A da CLT. Intimem-se RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE SOUSA PAIVA
6. Processo 00046021520248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004602-15.2024.8.26.0286 (processo principal 0004490-80.2023.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Jefferson Fernandes Viana - Vistos. Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sob argumento da insolvência das devedoras principais. O pedido comporta acolhimento parcial. Acolho a impugnação levada a efeito pelo réu Jefferson Fernandes Viana, porque logrou êxito em comprovar que à época da constituição da dívida (09/2022) não mais figurava como sócio, demonstrada formalização perante a Junta Comercial em 10/05/2021, data da constituição da empresa Vesuvio Industria de Colchões Tecnológicos LTDA, sob novo NIRE, figurando como sócia, a ré Fabiana Elói (10/11), de modo a inviabilizar, exclusivamente, em relação a ele, a desconsideração da personalidade jurídica. Por outro lado, citadas, as rés Fabiana Elói e Gabrielle Elói Botelho, sócias das empresas Book designer (Embelezando Net LTDA - fls.02), Vesúvio Industria de Colchoes Tecnológicos LTDA (fls.10), G8 Comercio de Colchões LTDA (fls. 05), Hypnos Comercio de Colchões LTDA (fls. 08), não apresentaram objeção ao pedido (fls. 44). A insolvência é presumida, por força da ausência de bens da pessoa jurídica passíveis de constrição. Se mais não fosse, está demonstrado o encerramento irregular das empresas, uma vez que o Sr. Oficial de Justiça atestou que a pessoa jurídica não funciona mais no endereço endereço de sua sede, ou em nenhum outro endereço (fls. 48 e 51). Aplica-se, portanto, ao caso dos autos, a denominada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido a orientação jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça: "...teoria maior da desconsideração, regra geral no sistema jurídico brasileiro, não pode ser aplicada com a mera demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento de suas obrigações. Exige-se, aqui, para além da prova de insolvência, ou a demonstração de desvio de finalidade (teoria subjetiva da desconsideração), ou a demonstração de confusão patrimonial (teoria objetiva da desconsideração). A teoria menor da desconsideração, acolhida em nosso ordenamento jurídico excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito Ambiental, incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Para a teoria menor, o risco empresarial normal às atividades econômicas não pode ser suportado pelo terceiro que contratou com a pessoa jurídica, mas pelos sócios e/ou administradores desta, ainda que estes demonstrem conduta administrativa proba, isto é, mesmo que não exista qualquer prova capaz de identificar conduta culposa ou dolosa por parte dos sócios e/ou administradores da pessoa jurídica. A aplicação da teoria menor da desconsideração às relações de consumo está calcada na exegese autônoma do § 5º do art. 28, do CDC, porquanto a incidência desse dispositivo não se subordina à demonstração dos requisitos previstos no caput do artigo indicado, mas apenas à prova de causar, a mera existência da pessoa jurídica, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores" (REsp 279.273/SP, Rel. Min. ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Min. NANCY ANDRIGHI, 3ª T., j. 4.12.2003, DJ 29.3.2004 p. 230 maioria). Nesse pulsar, a orientação da Corte Paulista: "O Código de Defesa do Consumidor adotou, portanto, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual a medida excepcional de desconsideração de personalidade da empresa executada incide com a mera comprovação da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento da dívida, independentemente de desvio de personalidade ou de confusão patrimonial." "O princípio da confiança, instituído pelo CDC, garante não só a qualidade dos produtos colocados no mercado, mas assegura também a efetiva reparação dos danos sofridos pelos consumidores, a justificar, portanto, a desconsideração da personalidade jurídica como acima explicitado." (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 33ª Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2136966-48.2014.8.26.0000 - Relatora Desembargadora Maria Cláudia Bedotti - j. 29.9.2014. ). Posto isso, defiro a desconsideração da personalidade jurídica das devedoras principais, para determinar a inclusão, no polo passivo, das sócias Fabiana Elói (CPF: 074.603.226-95) e Gabrielle Elói Botelho (CPF: 520.523.498-98). Traslade-se cópia da presente decisão para os autos de cumprimento de sentença, procedendo-se a inclusão das sócias no polo passivo, anotando-se. Outrossim, indefiro o pedido de inclusão do réu do Jefferson Fernandes Viana. Após, proceda-se diligência, perante o sistema SISBAJUD. Em razão da existência, no próprio sistema, da possibilidade de ordens sucessivas até o atingimento do débito, determino que tais ordens permaneçam pelo prazo de até 30 dias, a partir da data do protocolo. Em caso infrutífero, proceda-se diligência junto ao sistema RENAJUD. Esgotados os prazos recursais, anote-se a extinção e arquive-se o presente incidente. Int. - ADV: REGIANE GIMENEZ (OAB 163786/SP)
7. Processo 00151297120098260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015129-71.2009.8.26.0053 (053.09.015129-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Zilda Divina Gonçalves - - Ana Judith Cintra do Prado Pereira Lima - - Ana Maria Basílio - - Antonio Carlos Alves Grilo - - Claudete de Lima - - Cleusa de Oliveira Farias Santos - - Eliete Marcia da Silva - - Francisca do Nascimento - - Isabel Cristina da Mata - - Isaque Leoncio da Silva - - Ivani Maria Moraes Fernandes - - Jose Carlos Alves de Aguiar - - Jose Claudio da Silva - - Laura Elizabeth da Silva Araujo - - Teresinha Bernadete Silva e Silva e outros - IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e outro - VISTOS. Fls. 996: Concedo o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias para a apresentação da documentação necessária para a habilitação de herdeiros. Com a juntada, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), DANILO QUIRINO TREVISAN (OAB 223340/SP), DANILO QUIRINO TREVISAN (OAB 223340/SP), ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), DANILO QUIRINO TREVISAN (OAB 223340/SP), DANILO QUIRINO TREVISAN (OAB 223340/SP), DANILO QUIRINO TREVISAN (OAB 223340/SP), DANILO QUIRINO TREVISAN (OAB 223340/SP), ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), DANILO QUIRINO TREVISAN (OAB 223340/SP), DANILO QUIRINO TREVISAN (OAB 223340/SP), ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), DANILO QUIRINO TREVISAN (OAB 223340/SP), DANILO QUIRINO TREVISAN (OAB 223340/SP), DANILO QUIRINO TREVISAN (OAB 223340/SP), DANILO QUIRINO TREVISAN (OAB 223340/SP), ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), DANILO QUIRINO TREVISAN (OAB 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8. Processo 00046021520248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004602-15.2024.8.26.0286 (processo principal 0004490-80.2023.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Jefferson Fernandes Viana - Vistos. De ofício, retifico a decisão de fls. 52/54 apenas para afastar a fundamentação no que toca ao encerramento irregular das empresas, uma vez que, salvo melhor juízo, a constatação não foi realizada no endereço de suas sedes, mas no das sócias. De toda maneira, os demais fundamentos são suficientes a justificar a desconsideração, que fica mantida tal como lançada. Int. Itu, . Eduardo de Lima Galduróz Juiz de Direito - ADV: REGIANE GIMENEZ (OAB 163786/SP)