Marcelo Manfrim

Processos do Advogado

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2. Processo 00104974020245150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010497-40.2024.5.15.0115 AUTOR: DEISE NUNES DE OLIVEIRA RÉU: ADRIANA BONFIM VIEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID daeb9ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Para quaisquer questionamentos sobre o mérito da decisão, ou para pedidos quando já exaurida a prestação jurisdicional em primeiro grau de jurisdição, deverão as partes interpor o recurso próprio a tanto. Nada mais. ELISE GASPAROTTO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA BONFIM VIEIRA
3. Processo 00104974020245150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010497-40.2024.5.15.0115 AUTOR: DEISE NUNES DE OLIVEIRA RÉU: ADRIANA BONFIM VIEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID daeb9ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Para quaisquer questionamentos sobre o mérito da decisão, ou para pedidos quando já exaurida a prestação jurisdicional em primeiro grau de jurisdição, deverão as partes interpor o recurso próprio a tanto. Nada mais. ELISE GASPAROTTO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEISE NUNES DE OLIVEIRA
4. Processo 00103292720228260996
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010329-27.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - F.V.S. - Vistos. À vista da Portaria CNJ nº 167, DE 30 DE MAIO DE 2025, e do Comunicado CG nº 503/2025, há necessidade de reavaliação urgente dos processos de execução penal e de conhecimento que contemplem alguma das seguintes hipóteses: "I - nos casos de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, a substituição da prisão cautelar por prisão domiciliar ou medidas alternativas à prisão, nos termos da Resolução CNJ nº 369/2021; II - prisões preventivas com duração superior a 1 (um) ano, reavaliando-se os requisitos que ensejaram a custódia processual e a possibilidade de substituição da prisão por medida cautelar alternativa; III - pessoas processadas ou condenadas por crime previsto no art. 28 ou no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento do RE nº 635.659, por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal a substância cannabis sativa em quantidade de até 40 gramas ou 6 (seis) plantas fêmeas;". Ainda, deverão ser analisados processos de execução penal com lapsos vencidos de progressão, livramento condicional, prescrição executória e vencimento de pena. Portanto, dado que o presente processo foi listado como fazendo parte do Mutirão e considerando as orientações do Caderno de Técnicas para o I Mutirão Processual Penal - Pena Justa, o Ofício Circular nº 25/2025/DMF, a Portaria CNJ nº 167/2025 e o COMUNICADO CG nº 503/2025, manifeste-se previamente o Ministério Público acerca do cabimento de algum benefício. - ADV: MARCELO MANFRIM (OAB 163821/SP)
5. Processo 10018919720218260553
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001891-97.2021.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Incorporação Imobiliária - José Antônio Paludetto Delatim e outro - Nelson Mikhail - - Clayton Antônio Baldo - - José Carlos Marques Freitas - - Sueli Aparecida Polido Freitas e outros - Vistos. Fls. 938: Ciente. DECLARO a preclusão da prova oral em relação aos autores. OFICIE-SE, conforme deliberação anterior, para a Municipalidade. Na toada do decidido a fls. 932/934, designo audiência de instrução e julgamento para odia 24 de setembro de 2025, às 15h00, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal da Sra. Clarice Zavatto e das testemunhas testemunhas arroladas pelos requeridos às fls. 666 e 667/669, a saber: ANTONIO JULIERME GASPAR MARCELINO - portador do CPF/MF 373.515.048-90 - residente à Rua São Paulo, 283, Bairro Barra Funda, em Piquerobi/SP - CEP: 19.410-000. ÁUREO FERNANDO DE ALMEIDA, residente à Rua José Bonilha Rodrigues, nº 50, na cidade e comarca de Santo Anastácio-SP. MARCO ANTONIO GARCIA BARNABÉ, Avenida Mauro Delatim, nº 329, Piquerobi-SP. NATALIA COSTA LOPES, Avenida Mauro Delatim, nº 193, Piquerobi-SP. VICTOR VERGANI, Avenida Mauro Delatim, nº 101, Piquerobi-SP. A audiência será realizada de modo virtual, através da ferramenta Microsoft Teams. Caberá aos patronos das partes a responsabilidade pelo ingresso das testemunhas e das partes na audiência a ser oportunamente designada. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal e/ou WhatsApp. Porém, com relação à Sra. Clarice, expeça-se mandado de intimação para depoimento pessoal. A audiência será realizada pelolinkde acessoà reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. A escrevente de sala deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, olinkde acesso à reunião virtual, ocasião em que também deverá ser encaminhado o manual de participação em audiências virtuais, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelolinkinformado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. Ressalto que o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporteonlineno Teams, das 9h00 às 19h00. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2U0YjQzMGEtMTVhYS00YTg3LTk4N2MtZTYyODMxOTUwZTVk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f95913c9-e7f0-4a84-91fb-a7513566ec43%22%7d Int. - ADV: ENRICO CARDI (OAB 410697/SP), MARCELO MANFRIM (OAB 163821/SP), MARCELO MANFRIM (OAB 163821/SP), JOAO LUIZ BRITO DA SILVA (OAB 121329/SP), JOAO LUIZ BRITO DA SILVA (OAB 121329/SP)
6. Processo 00176719120235150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: SAMUEL HUGO LIMA Precat 0017671-91.2023.5.15.0000 REQUERENTE: JOSE VLADIMIR GAVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE INDIANA Despacho De ordem da Presidência deste Egrégio Tribunal, após constatada a regularidade do CPF do beneficiário mediante consulta aos sistemas SNIPER/CRC-Jud, e ainda, tendo em vista a existência de numerário para envio ao processo, dê-se ciência às partes dos valores atualizados para fins de adimplemento, conforme planilha juntada aos autos, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventual manifestação quanto aos valores corrigidos. Saliento que o valor a ser pago corresponde à diferença apurada até o teto preferencial. Será pago nesta oportunidade o montante de R$3.941,90, sendo certo que o remanescente aguardará pagamento pela ordem cronológica.  Isto posto, concedo o mesmo prazo para que o(s) credor (es) apresente (m) os dados bancários (nome e CPF do titular; números da agência, conta e operação - se o caso). Ressalta-se que, caso a conta informada esteja vinculada ao patrono da parte, deverá ser juntada procuração nos autos do presente processo precatório com poderes para receber e dar quitação. Decorrido o prazo sem que haja a indicação de conta bancária válida para transferência, ou se os dados forem apresentados em desconformidade com os requisitos formais, ou ainda, na ausência de procuração válida, os valores serão creditados conforme os dados bancários constantes do Ofício Precatório ou em conta de titularidade do beneficiário identificada no sistema “CCS - Cadastro de Clientes do SFN”. Transcorrido o prazo de manifestação, e inexistindo óbices ao pagamento, os valores devidos serão efetivamente disponibilizados ao beneficiário no prazo de até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 24, § 2º, da Resolução nº 314/2021 do CSJT. Cumpra-se. CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2025. CECILIA SOARES DE CAMARGO PETTENA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - J.V.G.
7. Processo 10072504720218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007250-47.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Lincoln Rogério de Campos Lopes - Intime-se a parte autora/exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista que decorreu o prazo de 30 dias da expedição do alvará sem manifestação, sob pena de extinção. Prazo: 10 Dias. - ADV: MARCELO MANFRIM (OAB 163821/SP)
8. Processo 10005761720228260515
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000576-17.2022.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rosana - Apelante: Francisco Piergentile Rubert - Apelado: José Massao Kawagishi - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ariane Moura Queiroz (OAB: 451703/SP) - Kelly dos Santos Gonçalves (OAB: 446237/SP) - Onivaldo Faria dos Santos (OAB: 130107/SP) - Marcelo Manfrim (OAB: 163821/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315