João Carlos Piva

Processos do Advogado

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2. Processo 15006427120258260599
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500642-71.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.F.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na presente ação penal, para CONDENAR o acusado WILLIAM FERNANDES DA SILVEIRA, filho de Candido Honório da Silveira e de Maria Emília Fernandes, como incurso no artigo 129, § 7º e § 13, e artigo 147, § 1º, c.c. artigo 61, inciso II, alínea "h", na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal, ao cumprimento da pena de 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como da pena de 03 (três) meses e 02 (dois) dias de detenção, em regime inicial semiaberto. O réu não poderá recorrer em liberdade, pois permaneceu detido durante a instrução do processo. Recomende-se o réu em estabelecimento prisional adequado ao regime inicial de cumprimento de pena fixado na sentença. Nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei nº 11.690/2008, intime-se a vítima dos termos da presente sentença. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e lance-se o nome do réu no rol dos culpados e comunique-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do Comunicado da Colenda Corregedoria Geral de Justiça nº 522/07. P.I.C. - ADV: JOÃO CARLOS PIVA (OAB 163852/SP)
3. Processo 00079865620248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007986-56.2024.8.26.0004 (processo principal 1011604-60.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Guilherme Romano Mendes ME - Bewb Tecnologia Ltda - Vistos. Junte a parte exequente, em cinco dias, ficha atualizada da JUCESP, sob pena de extinção. Int. - ADV: LEIDIANE DE MESQUITA (OAB 453005/SP), VICTOR HUGO GUARDIEIRO NASCIMENTO (OAB 163852/MG)
4. Processo 50420971820238130702
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 5042097-18.2023.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Compra e Venda] RECORRENTE: ELISA APARECIDA COSTA CPF: 263.117.118-77 RECORRIDO(A): NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 19.829.219/0001-26 DESPACHO Vistos etc. Conforme certidão de Id 518416571, não houve a interposição de recurso inominado neste feito, tendo sido remetido a esta Turma Recursal equivocadamente. Assim, retornem os autos ao Juízo de origem, com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA Juiz de Direito Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142
5. Processo 10002154120258260629
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000215-41.2025.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.T.C. - - L.T.C. - - A.C.T. - R.B.C. - Vistos. Nos termos do disposto no artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias, manifestem-se as requerentes sobre a documentação apresentada pelo requerido em réplica (fls. 78/93). No mesmo prazo, especifiquem as partes de maneira fundamentada as provas que pretendem produzir e o que com elas pretendem demonstrar, sem prejuízo de eventual julgamento no estado. Requerimentos genéricos não serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra. Deverão ainda as partes, caso pretendam produzir prova oral, apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, esclarecendo se concordam com a designação de audiência virtual, consignando que o silêncio será interpretado como anuência. Após, vista ao Ministério Público e em seguida tornem conclusos. Int. - ADV: SUELI APARECIDA CRUZ RODRIGUES (OAB 460210/SP), SUELI APARECIDA CRUZ RODRIGUES (OAB 460210/SP), JOÃO CARLOS PIVA (OAB 163852/SP), EWERTON JOSÉ DELIBERALI (OAB 237514/SP), SUELI APARECIDA CRUZ RODRIGUES (OAB 460210/SP), EWERTON JOSÉ DELIBERALI (OAB 237514/SP), EWERTON JOSÉ DELIBERALI (OAB 237514/SP)
6. Processo 00004994220208260629
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000499-42.2020.8.26.0629 (processo principal 1001353-58.2016.8.26.0629) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.L.M.B. - E.G.M.B. - J.M.B. - Vistos. Manifestem-se as partes sobre os embargos de declaração opostos (fls. 295/299), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, vez que eventual acolhimento implicará na modificação da decisão. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: JULIANE BERTOLA FRAGOSO (OAB 349274/SP), EWERTON JOSÉ DELIBERALI (OAB 237514/SP), JOÃO CARLOS PIVA (OAB 163852/SP)
7. Processo 00003925620248260629
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000392-56.2024.8.26.0629 (processo principal 1000054-36.2022.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ativa Comercial de Bebidas Ltda - Adriana Rodrigues da Silva e outro - CIÊNCIA a parte autora dos ofícios recebidos de fls.108/122. - ADV: JOÃO CARLOS PIVA (OAB 163852/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)
8. Processo 03856504520148130702
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - DISTRIBUIDORA DE GAS SANTA JULIANA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRASIELA TEIXEIRA MACHADO DOS SANTOS, GUSTAVO FELIPE MUNTANELLI, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, VICTOR HUGO GUARDIEIRO NASCIMENTO.