Karina Panuncio Baptista De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 21961496120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2196149-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Diego Mesquita da Silva - Agravado: Caio Loan Sponton - Agravado: Addere Engenharia Ltda - Me - Interessado: Paschoal Iuliani - Interessado: Município de Bragança Paulista - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, exprobrando a R. decisão de fls., que determinou liberação do saldo remanescente de depósito judicial ao Exequente Agravado, no importe de R$ 343.309,40, consignado que o pleito por reserva de crédito deverá ser formulado nos autos da Ação de Execução em que o habilitante é Exequente, a fim de que aquele Juízo avalie a pertinência do pleito de penhora no rosto dos presentes autos. Aduz o Insurgente ser credor de dívida de natureza alimentar, e o crédito ora executado não deve preferir ao dele, de rigor a determinação de reserva antes da liberação do saldo remanescente. Pede liminar. Esse o breve relato. Com efeito, vislumbram-se motivos bastantes para deferimento da medida pleiteada, especialmente porque há verossimilhança nas alegações e probabilidade do direito invocado; possível a suspensão do feito, até melhor análise da matéria, evitando-se a realização de atos que poderão revelar prejuízo. Pelo exposto, em havendo os pressupostos necessários, DEFERE-SE LIMINAR, na forma suso revelada, até pronunciamento da Câmara. Comunique-se ao H. Juízo singular acerca desta, desnecessários informes. Intime-se a parte contrária para resposta. Empós, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Willian Farina de Jesus (OAB: 311344/SP) - Rodrigo Sproesser Novas (OAB: 314176/SP) - João Paulo Guerzoni Vidiri (OAB: 262083/SP) - Karina Panuncio Baptista de Oliveira (OAB: 163926/SP) - Fabiano Tadeu Martins Lara (OAB: 98256/MG) - Anilton Marcio do Carmo Junior (OAB: 175383/MG) - 4º andar
3. Processo 00048782520248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004878-25.2024.8.26.0099 (processo principal 1005470-52.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Bancários - Zilmar dos Santos Fontes - Itaú Unibanco S/A - - Banco Itaucred Financiamentos S.A. - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Considerando o cumprimento da obrigação noticiado às fls. 41, JULGO EXTINTA a presente fase de Cumprimento Provisório de Sentença, proposta por Zilmar dos Santos Fontes contra Itaú Unibanco S/A e outros, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado opera-se na presente data, dispensada certidão, diante da falta de interesse recursal. Sem custas. Arquivem-se os autos oportunamente. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 163926/SP)
4. Processo 10061089520188260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006108-95.2018.8.26.0099 (apensado ao processo 1002678-09.2016.8.26.0099) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Albertina Luiza Daltrini Felice - - Ângela Daltrini Felice - - Rafael Felice Junior - - Gisele Daltrini Felice - Addere Engenharia Ltda - Me - - Edifício Orquídea Residence - Maria Apparecida de Godoy Araújo - - Katia Regina de Godoy Araujo - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Prossiga-se no incidente já instaurado para cumprimento do julgado. Nada sendo requerido em 30 dias, o que será certificado, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. - ADV: FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP), JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP), KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 163926/SP), FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP), FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP), JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP), JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), SERGIO HELENA (OAB 64320/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), JOÃO PAULO GUERZONI VIDIRI (OAB 262083/SP), SERGIO HELENA FILHO (OAB 303259/SP), DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP)
5. Processo 10056348020258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005634-80.2025.8.26.0099 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Armando Kronprinz Cordeiro Neto - A demanda foi distribuída aleatoriamente, sem guardar pertinência com o domicílio das partes, ferindo o princípio do juiz natural. Logo, não há motivos plausíveis para o ajuizamento desta ação nesta Comarca de Bragança Paulista, de maneira que deve ser relativizado a Súmula nº. 33 do STJ, para o fim de possibilitar o declínio de ofício da competência, conforme permissão contida no artigo 63, §5º do CPC (incluído pela Lei nº. 14.879, de 4 de junho de 2.024). Posto isso, determino a remessa dos autos à Comarca de Campinas-SP, foro do domicílio da falecida, conforme consta na petição inicial (CPC, artigo 48). - ADV: KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 163926/SP), JOÃO PAULO GUERZONI VIDIRI (OAB 262083/SP)
6. Processo 21961496120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196149-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI FERREIRA; Foro de Bragança Paulista; 3ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0001283-86.2022.8.26.0099; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Diego Mesquita da Silva; Advogado: Willian Farina de Jesus (OAB: 311344/SP); Agravado: Caio Loan Sponton; Advogado: Rodrigo Sproesser Novas (OAB: 314176/SP); Agravado: Addere Engenharia Ltda - Me; Advogado: João Paulo Guerzoni Vidiri (OAB: 262083/SP); Advogada: Karina Panuncio Baptista de Oliveira (OAB: 163926/SP); Interessado: Paschoal Iuliani; Advogado: Fabiano Tadeu Martins Lara (OAB: 98256/MG); Advogado: Anilton Marcio do Carmo Junior (OAB: 175383/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21961496120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196149-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0001283-86.2022.8.26.0099; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Diego Mesquita da Silva; Advogado: Willian Farina de Jesus (OAB: 311344/SP); Agravado: Caio Loan Sponton; Advogado: Rodrigo Sproesser Novas (OAB: 314176/SP); Agravado: Addere Engenharia Ltda - Me; Advogado: João Paulo Guerzoni Vidiri (OAB: 262083/SP); Advogada: Karina Panuncio Baptista de Oliveira (OAB: 163926/SP); Interessado: Paschoal Iuliani; Advogado: Fabiano Tadeu Martins Lara (OAB: 98256/MG); Advogado: Anilton Marcio do Carmo Junior (OAB: 175383/MG)
8. Processo 00029807420248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002980-74.2024.8.26.0099 (processo principal 1006108-95.2018.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Albertina Luiza Daltrini Felice - - Ângela Daltrini Felice - - Rafael Felice Junior - - Gisele Daltrini Felice - A.E.M. - Ciência à parte autora da guia emitida (fls. 317), para as providências cabíveis. - ADV: JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP), JOÃO PAULO GUERZONI VIDIRI (OAB 262083/SP), JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP), KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 163926/SP), FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP), FELIPE DE FARIA SILVA (OAB 401624/SP)