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Caroline Góes Bosco

Caroline Góes Bosco

Número da OAB: OAB/SP 163985

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP, TRT15
Nome: CAROLINE GÓES BOSCO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009313-95.2008.8.26.0586 (586.01.2008.009313) - Procedimento Comum Cível - Roque Aparicio de Moraes - Banco do Brasil Sa - Republicado face a inconsistência do sistema: Relação: 0712/2025 Teor do ato: Republicado face a inconsistência do sistema: Relação: 0524/2025 Teor do ato: Deve ser providenciada a habilitação na forma do artigo 689 e seguintes do CPC. Devem ser juntados aos autos, para o pedido de habilitação, os seguintes documentos: - certidão de distribuição de inventário em nome do falecido no Estado em que possa ter residido ou possua bens; - certidão sobre eventual testamento em nome do falecido por meio do sistema CENSEC/RCTO; - certidão de nascimento/casamento em nome de todos os filhos/herdeiros/sucessores, atualizadas, inclusive para que seja possível verificar a existência de eventual cônjuge de herdeiro e o regime de bens, bem como, deve ser esclarecido se eventual cônjuge deve se habilitar também nos autos; - certidão de nascimento/casamento do falecido, atualizada; No caso de existência de inventário em andamento, dar-se-á a sucessão pelo espólio, representado pelo inventariante, devendo estar comprovada nos autos a nomeação de inventariante. Não se verificando inventário em andamento e não tendo sido dividido o direito que se pleiteia nestes autos, dar-se-á a sucessão por todos os sucessores do falecido. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Int. Advogados(s): Caroline Góes Bosco (OAB 163985/SP), Renata Mariucci de Oliveira (OAB 193930/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Advogados(s): Caroline Góes Bosco (OAB 163985/SP), Renata Mariucci de Oliveira (OAB 193930/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) - ADV: CAROLINE GÓES BOSCO (OAB 163985/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), RENATA MARIUCCI DE OLIVEIRA (OAB 193930/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003898-78.2001.8.26.0586 (586.01.2001.003898) - Execução Fiscal - Execução Previdenciária - Caixa Economica Federal - Maria do Socorro Bezerra de Macedo Dell Aquilla Barone e outros - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em consequência, torno insubsistente o(a)(s) arresto(s)/penhora(s) realizado(a)(s) nos autos. Anote-se. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: MARIO SERGIO TOGNOLO (OAB 119411/SP), CAROLINE GÓES BOSCO (OAB 163985/SP), CELIA MIEKO ONO BADARO (OAB 97807/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002895-36.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Adquirentes do Sitio Maravilha - Espolio Iremar Ataide Antunes - Ficam as partes intimadas que o Mandado de Averbação do Registro da Dação em Pagamento está disponível para impressão, devendo providenciar a distribuição no cartório competente. Ficando advertido(a) de que deverá, se necessário, instruí-lo com as devidas peças processuais para cumprimento da ordem. - ADV: AMARILIS RAMONA BIANCHI ALVES (OAB 261990/SP), CAROLINE GÓES BOSCO (OAB 163985/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003836-81.2014.8.26.0586 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Valeria Fatima Rosa Franco - - Jovani Franco - Providenciei a gravação do MLE de fl. 630, nos termos da decisão de fl. 625. No mais, dou ciência da referida folha para manifestação quanto à eventual inconsistência de dados. Ainda, esclareço que a referida guia aguardará conferência para posterior assinatura. - ADV: LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), CAROLINE GÓES BOSCO (OAB 163985/SP), CAROLINE GÓES BOSCO (OAB 163985/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001857-35.2024.8.26.0586 (processo principal 1000156-95.2019.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ricardo Toshitsugu Iwabe - - Yoshiro Dan - Everton Altino dos Santos - Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), em 15 dias, sobre a impugnação de fl(s).*. - ADV: ERASMO JOSE MACEDO COSTA (OAB 371811/SP), LEANDRO GEORGE MACEDO COSTA (OAB 314549/SP), BRUNO CÉSAR OCTÁVIO CAPARELLI (OAB 408962/SP), RENATA MARIUCCI DE OLIVEIRA (OAB 193930/SP), RENATA MARIUCCI DE OLIVEIRA (OAB 193930/SP), CAROLINE GÓES BOSCO (OAB 163985/SP), BRUNO CÉSAR OCTÁVIO CAPARELLI (OAB 408962/SP), CAROLINE GÓES BOSCO (OAB 163985/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003939-03.2016.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Guilherme Camargo Borges - Nivaldo Prestes - Fls. 507/509 e 513/516. Encaminhem-se os autos à M.M. Juíza que proferiu a r. sentença de fls. 494/504. Intime-se. - ADV: CAROLINE GÓES BOSCO (OAB 163985/SP), RENATA MARIUCCI DE OLIVEIRA (OAB 193930/SP), ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES (OAB 144124/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000558-72.2014.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - HELMO MOREIRA DOS SANTOS - - ENI ALVES PINHEIRO DOS SANTOS - DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. ... Os requisitos abaixo descritos tiveram por base, com alterações, o documento: "Usucapião Instruções para Petição Inicial" 2014, que pode ser obtido por meio do endereço eletrônico do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/pdf/LivroUsucapiaoLeitura.Pdf). I) Autor(es) e documentos: 1. Autor(es) pessoa(s) física(s): a. Procuração (original e recente); b. RG e CPF; c. Prova do estado civil (certidão de nascimento ou de casamento recente, original ou em cópia autenticada); d. Incluir o cônjuge no polo ativo (apresentar procuração, RG e CPF); e. Pode ser apresentada declaração de cônjuge ou ex-cônjuge, com firma reconhecida (por autenticidade), dizendo que não se opõe à pretensão do(s) autor(es); f. Pode ser apresentada partilha de bens (homologada em juízo, ou por escritura pública), segundo a qual o imóvel usucapiendo ficou destinado exclusivamente ao(s) autor(es), com exclusão do ex-cônjuge; g. O(s) autor(es) pode(m), ainda, requerer a citação de cônjuge ou ex-cônjuge; h. Em caso de viuvez, trazer certidão de óbito do cônjuge falecido; i. Em caso de viuvez, esclarecer, também, se a posse foi exercida durante o casamento e, no caso afirmativo, incluir os herdeiros do cônjuge falecido no polo ativo (apresentar procuração, RG, CPF e certidão sobre a existência ou não de testamentos); j. Pode ser apresentada declaração de cada herdeiro maior e capaz, com firma reconhecida (por autenticidade), dizendo que não há interesse no imóvel usucapiendo nem em integrar o polo ativo; k. O(s) autor(es) pode(m), ainda, requerer a citação de herdeiro; 2. Se o(s) autor(es) é(são) pessoa(s) jurídica(s): a. Procuração; b. Contrato social ou estatutos (última versão, com indicação clara de quem seja o representante legal), juntamente com consulta completa por meio do endereço eletrônico da Jucesp; c. Não é preciso trazer contrato social ou estatutos, se a procuração ad iudicia tiver sido passada por escritura pública; II. Imóvel usucapiendo: a. Esclarecer a localização do imóvel, da maneira mais completa possível, e qual o registro (matrícula ou transcrição) afetado (descrever pormenorizadamente o imóvel usucapiendo, com todas as suas características); b. Trazer memorial descritivo e planta (ou croqui). O memorial descritivo e a planta (ou o croqui) têm de conter as medidas perimetrais e o cálculo da área, o ponto de amarração (distância entre o imóvel ao mais próximo ponto de intersecção de vias públicas) e a indicação dos confrontantes. A planta e o memorial descritivo do imóvel devem estar assinados por profissional habilitado; c. Trazer fotografias (internas e externas) do imóvel e de suas imediações, com explicações e indicações; d. Esclarecer se o imóvel usucapiendo tem seus limites e confrontações bem descritos na matrícula ou em transcrição; e. Observe-se, ainda, o artigo 225 da Lei no. 6.015/73, em especial, o seu parágrafo 3o., para imóveis rurais: "Art. 225 - Os tabeliães, escrivães e juizes farão com que, nas escrituras e nos autos judiciais, as partes indiquem, com precisão, os característicos, as confrontações e as localizações dos imóveis, mencionando os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da edificação ou da esquina mais próxima, exigindo dos interessados certidão do registro imobiliário. § 1º ... § 2º ... § 3o Nos autos judiciais que versem sobre imóveis rurais, a localização, os limites e as confrontações serão obtidos a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais." (grifos nossos). III. Requisitos da Usucapião: 1. É necessário: a. Esclarecer: 1. os requisitos legais, um a um; 2. a data de início da posse, objetivamente; a. se a posse se iniciou antes de 10 de janeiro de 2003 (vide regras do Código Civil, arts. 2.028/2.030). 3. a origem da posse (título e modo de aquisição, como compra e venda, ocupação, locação, comodato); 4. o justo título (original ou cópia autenticada), se for o caso de usucapião ordinária (Código Civil, art. 1.242); 5. a destinação do imóvel usucapiendo (Código Civil, art. 1.238, par. único; art. 1.240; art. 1.240- A; art. 1.242, par. único; Lei 10.257/2001, art. 10); 6. os atos de posse, com indicação das pessoas ou famílias que a exerceram, descrevendo as acessões e benfeitorias realizadas no imóvel usucapiendo e os atos de conservação praticados, com referência às datas respectivas, mesmo que aproximadas (indicar todos os antecessores na posse do imóvel usucapiendo, no período prescritivo, especificando os respectivos períodos de posse e os atos possessórios praticados por cada um deles); b. Apresentar documentos comprobatórios da posse como de dono, para todo o período (por exemplo: pagamento de IPTU, de luz, de água e esgoto; despesas com edificação, reforma ou conservação; correspondências antigas); c. Apresentar, cada autor, declaração de próprio punho e sob as penas da lei: 1. de que não é dono de nenhum outro imóvel, e de que usa o imóvel usucapiendo para sua moradia, ou para moradia de sua família (usucapiões do Código Civil, art. 1.240, e da Lei 10.257/2001, art. 10); 2. de que utiliza o imóvel para moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo (usucapiões do Código Civil, art. 1.238. par. único); 3. de que utiliza o imóvel para moradia, ou que no imóvel foram realizados investimentos de interesse social e econômico; a declaração tem de estar acompanhada de documento que prove que a aquisição foi onerosa e fora feita com base num registro que posteriormente veio a ser cancelado (usucapião do Código Civil, art. 1.242, par. único). IV. Polo passivo da ação de usucapião: 1. Requerer as citações e intimações apresentando completa qualificação (nome, RG, CPF e endereço com CEP, além de apresentar nos autos a certidão de nascimento/casamento atualizada) dos: a. titulares de domínio; e b. confrontantes tabulares (donos dos imóveis confrontantes, indicados pelo Registro de Imóveis); e c. dos confrontantes de fato (ocupantes dos imóveis confrontantes); e d. antecessores na posse e eventuais ocupantes do próprio imóvel usucapiendo. 2. É importante observar as informações prestadas pelo Ofício do Registro de Imóveis, para determinar quem deva ser citado. 3. Se entre as pessoas por citar houver falecido, trazer certidão que comprove (a) a existência de inventário (ou arrolamento) e (b) quem seja o inventariante. a. Se não houver inventário aberto ou arrolamento, indicar todos os herdeiros, com qualificação e endereço completo. 4.. Se o imóvel usucapiendo for um apartamento em condomínio edilício regularmente instituído, trazer o nome do síndico (vide, inclusive, artigo 246, parágrafo 3o., do CPC). 5. Em qualquer caso, a citação sempre pode ser dispensada se o(s) autor(es) trouxer(rem) declaração de anuência dada por titular de domínio ou confrontante, com firma reconhecida (por autenticidade). 6. Requerer as citações e cientificações necessárias; V. Certidão de distribuição cível e certidão de objeto e pé: 1. Trazer certidão do distribuidor cível, com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás), em nome: a. do(s) autor(es); e b. do(s) antecessor(es) na posse, se o(s) autor(es) requerer(em) que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião (Código Civil, art. 1.243); e c. dos titulares de domínio. 2. Quanto aos titulares de domínio, a certidão de distribuição tem de abranger, também, inventários e arrolamentos. 3. Trazer certidão de objeto e pé, se em alguma certidão constar: a. ação referente à posse ou à propriedade; b. ação de despejo; c. inventário ou arrolamento de titular de domínio 4. Certidões expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição Judiciária a que pertence o imóvel objeto da ação, com base nos indicadores real e pessoal, em nome da parte autora e de seus antecessores na posse do imóvel, no período prescricional aquisitivo, certificando se o imóvel está ou não transcrito, registrado ou matriculado em nome da parte autora ou de seus antecessores, ou, ainda, em nome de terceiros; DO VALOR DA CAUSA 1. Corresponde ao valor venal de referência do imóvel usucapiendo ou ao valor de avaliação do imóvel usucapiendo (trazer comprovante desse valor). 2. Trazer o carnê do IPTU do ano da distribuição da ação ou informação da Prefeitura Municipal. 3. No caso de imóvel rural, trazer documentos relacionados ao ITR (declaração do ITR relacionados ao ano de distribuição da ação). DO CICLO CITATÓRIO Sem prejuízo, certifique a serventia quanto ao ciclo citatório. DO CADASTRO DO SISTEMA Verifique a serventia quanto ao cadastro de todos os procuradores que ingressaram nos autos mediante instrumento de procuração e eventuais substabelecimentos, bem como as respectiva partes outorgantes dos mandatos. DO PROCEDIMENTO A correta instrução do processo com os documentos necessários para o julgamento é ônus da parte (vide artigo 320 e artigo 434, ambos do CPC). Assim, de acordo com o previsto na legislação e o acima descrito, deve a parte autora informar nos autos, no prazo de 15 dias, se o processo está suficientemente instruído para prosseguimento ou se há a necessidade do sobrestamento para a correta instrução processual, requerendo o que entender ser seu direito. No mais, verifica-se às fls. 40/41 que o Sr. Oficial do Registro de Imóveis de São Roque apresentou manifestação. Portanto, neste momento, antes das citações, para verificação da área usucapienda, confrontantes tabulares e de fato, titulares do domínio e eventual registro que inclua a área, é necessária a realização da prova pericial. Nesse sentido: "USUCAPIÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PERÍCIA TÉCNICA - PROVA DETERMINADA PELO JUÍZO ANTES DA CITAÇÃO DOS INTERESSADOS - MEDIDA QUE VISA SANAR OMISSÕES RELATIVAS AO IMÓVEL USUCAPIENDO E PROPICIAR UM LEVANTAMENTO COMPLETO SOBRE OS TITULARES DO DOMÍNIO E CONFRONTANTES DE FATO E DE DIREITO - ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA. RECURSO 1M PROVI DO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0349843-46.2009.8.26.0000; Relator (a):Neves Amorim; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; SÃO PAULO-REG PUBL -1. VARA REG PUBL; Data do Julgamento: 09/02/2010; Data de Registro: 22/02/2010)" Portanto, antecipo a prova pericial, nomeando perito o Sr. FABIO GABRIEL SILVA PISCETTA, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC). A parte autora, querendo, poderá proceder em conformidade com o artigo 465, parágrafo 1o., incisos II e III do CPC, indicando assistente técnico e apresentando eventuais quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a manifestação da parte autora no sentido de que o feito está suficientemente instruído para o prosseguimento, levando-se em conta o ônus acima descrito, independentemente de nova decisão nesse sentido, intime-se o Sr. Perito Judicial para a estimativa de seus honorários periciais, no prazo de 15 dias. Com a estimativa, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito e, no caso de concordância, comprove o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. Comprovado o depósito judicial dos honorários, intime-se o Sr. Perito Judicial para realizar a perícia e apresentar seu laudo, no prazo de 30(trinta) dias. Quesitos do Juízo: 1. Deve o perito: a) conferir a localização e as medidas do imóvel usucapiendo; b) conferir se a área objeto da ação está registrada ou transcrita nos Registros de Imóveis relacionados à Comarca de São Roque, bem como, qual a numeração do registro ou transcrição; c) o imóvel objeto desta ação, ainda que em área maior ou em fração ideal, possui matrícula ou transcrição no Registro de Imóveis? Em caso positivo todos aqueles em cujo nome está registrado ou transcrito o imóvel usucapiente figuram no polo passivo da ação e foram citados? d) conferir se foram corretamente indicados nos autos os confrontantes tabulares, os confrontantes de fato e os titulares do domínio. Indicar quem são estas pessoas (confrontantes tabulares, confrontantes de fato e titulares do domínio), inclusive percorrendo todo o perímetro da área para a correta identificação; e) quanto aos confrontantes tabulares, quais os números da matrícula, registro ou transcrição? f) quanto aos confrontantes de fato, esclarecer a que título ocupam o móvel confrontante e se há documento relacionado à posse, inclusive percorrendo todo o perímetro da área para a correta identificação. g) todos os confrontantes foram citados para esta ação? 2. Deve o perito informar a respeito das pessoas e atos possessórios relacionados ao imóvel "sub judice", nos 15 (quinze) anos anteriores ao ajuizamento da ação. 3. Deve o perito responder: a) se o imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial? b) se existem acessões ou benfeitorias no imóvel? Quais são? Qual a data aproximada das construções (indicar os elementos que possibilitaram essa conclusão)? Se o imóvel é cercado ou murado? Se há elementos idôneos para afirmar quem as construiu? c) há árvores frutíferas ou outras plantações que possam ser consideradas permanentes? Quais? Qual a data aproximada? Há elementos idôneos para afirmar quem as plantou? d) quem está na posse do imóvel? Desde quando? e) se os limites do imóvel usucapiendo são rigorosamente respeitados pelos confrontantes? Se há notícia de algum litígio envolvendo o imóvel? f) em um contato direto com os confrontantes é possível declinar se a parte autora ocupa o imóvel por si e seus antecessores de forma mansa, pacífica e ininterrupta? Em caso positivo, há quanto tempo? g) prestar outros esclarecimentos que entender úteis e oportunos à perfeita apreciação da ação. Caso a parte entenda que a perícia antecipada não se mostra necessária no atual momento processual, apresente justificativa para a sua não realização, inclusive apresentando quadro atualizado de todas as pessoas que devem ser citadas nos presentes autos (proprietário, confrontantes tabulares e de fato), qualificação e respectivos endereços, bem como indique as pessoas que eventualmente já tenham sido citadas, com menção à diligência realizada nos autos para tanto. Intime-se. - ADV: FÁBIO FLORISE DE SOUZA LIMA (OAB 294522/SP), MARCIO MURILO GARZELLA (OAB 340463/SP), TEREZA DE OLIVEIRA GALINDO (OAB 266417/SP), CAROLINE GÓES BOSCO (OAB 163985/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000892-26.2015.8.26.0337 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Espólio de Ernesto Zunkeller - - Luiz Antonio dos Santos - - Ana Aparecida de Goes Santos - Faça-se a intimação do perito por carta. Int. - ADV: CAROLINE GÓES BOSCO (OAB 163985/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), CAROLINE SIMÕES AMARAL (OAB 202204/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), CAROLINE GÓES BOSCO (OAB 163985/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001169-93.2012.8.26.0586 (586.01.2012.001169) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Atena Tecnologia Indústria e Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda - - Ron Brasil Comércio de Plásticos Ltda - - Mikadeskim Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda Epp - Vova Piramidal Thermoplastics Ltda e outros - Thr Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - União Fazenda Nacional - - Camar Plasticos Ltda - - Ware House Comercio e Serviços Ltda - - Trendbank Sa Banco de Fomento - - Nova Piramidal Thermoplástics Ltda - - Keep Art do Brasil Impressos Gráficos Ltda - - Magom Industria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Banco Santander Brasil Sa - - Banco Sofisa Sa - - Auto Posto de Castro - - Companhia Paulista Força e Luz - - Fabia Helena Ribeiro Rodrigues - - Raposo Industria e Comercio de Plásticos Ltda - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - - C&c Comercial do Brasil Ltda - - Renato Rogerio Farias Estrada - - Telefonica Brasil Satelecomunicações de São Paulo - - Braspress Transp Urgentes Ltda - - Prass Fundo de Investimentos - - Vetortec Brasil Resinas - - Clicherlux Industria e Comércio de Clichês e Matrizes Ltfa e outros - Nelson Garey - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Amazon Transportes Ltda e outros - Plastimagem Industria e Comercio de Plasticos Ltda e outros - Sincoplastic Industria e Comercio de Plásticos Ltda - - Dealerplast Comercio Importação e Representação de Termoplásticos Ltda - - Gardelli & Colono Comercio de Materiais Elétricos Ltda e outros - Elfer Comercial Ltda Me - - Odair de Paulo Vieira Carneiro - - Leandro Luiz Medina de Oliveira - - Genesio Marques de Souza - - José Jones Albuquerque da Costa - - Rosana Aparecida Padilha - - Marcelo da Silva - - Fabio Lima Correia - - Edivaldo Antonio Dias - - Paulo Roberto Silva - - Junior Nascimento de Souza - - Eliel Ricardo Cardoso - - DIEGO DE MORAES e outros - EZEQUIEL LUCAS CORREA DA SILVA e outro - ALPHA TRANS TRANPORTES E REMOÇÕES LTDA - - KRW FORNECEDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - - Arnaldo Mateus Felicio - - Fernando Espedito Pereira e outros - Prestocargo Produtos Plásticos e Transportes Ltda e outros - Rodrigo da Silva Siqueira - - Macroplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda - - NAYARA ANDRESSA DE SOUZA FRABETTI - - Alexandre Martins dos Santos - - Jose Luis Dias da Silva e outros - Banco Rural S.A. e outro - Eportali Ind. e Com. de Embalagens Plásticas Ltda e outros - Eleaber de Oliveira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Paulo Cesar Santos e outros - KJ Indústrias Reunidas Ltda e outros - Plásticos Itaquá Produtos Sintéticos Ltda e outros - Willian Roberto Borges de Barros Gonçalves - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Abrasivos e Similares de Campinas e Região - - Aparecida Castro Paulino Vieira - - Dayane da Silva Ravazoli - - Agnaldo Gomes Ferreira e outros - BRUNO HENRIQUE DE MORAES - - ANDERSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - - RUBENS GUILHERME SILVA GOMES DE OLIVEIRA - - DIEGO NERI DE AMORIM - - LEANDRO APARECIDO GONÇALVES - - RODRIGO PONTES ROQUE - - Jose Rodolfo de Jesus Bertune - - FAZENDA DO ESTADO - - Lider Graf Artes Gráficas Ltda Me - - Lucinei Aparecido Nicolleti Sales - - João Pereira Gusmão - - Novacki Industrial Sa - - MORAES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros - MARCONDES DA SILVA SOUSA - - Juliana Monteiro Mendes e outros - Novacki Industrial S/A - - Frank Carlos Lopes Padilha - - Gicerlandys Alexandre da Silva - - Elaine Andrade - - Giovane das Dores Santos - - Amanda Squilaro - - GENESIO MARQUES DE SOUZA - - Paulo Roberto Silva - - ROSANGELA DIAS MARTINS - - DAYANE CRISTINA DA SILVA - - Érika Cristiane Garrido Gregório e outros - CLICHERLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CLICHÊS E MATRIZES LTDA. e outros - Proquimil Produtos Químicos Ltda. - - Plasticos Itaqua Produtos Sintéticos Ltda e outros - QUATA GESTAO DE RECURSOS LTDA e outros - Viação São Roque Ltda e outros - RODRIGO SILVA DE LIMA e outros - IRRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - - RONALDO JOSÉ DE FREITAS - - CATIA PEREIRA DO NASCIMENTO - - Francisco Cirilo da Silva Oliveira - - Essio Coelho de Oliveira Junior - - Suzana de Almeida Felipe - - LEANDRO APARECIDO GONÇALVES - - BRUNO HENRIQUE DE MORAES - - Banpar Fomento Comercial Serviços Ltda - - Nilton Alves Moreira - - Steckplast Industria e Comercio de Plastico Ltda e outros - HANIF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outros - José Gilberto Negrão - - Camila Alves da Silva - - Raposo Industria e Comércio de Plásticos Ltda e outros - Clariquímica Comércio de Produtos Quimicos Ltda e outros - FABIANA CRISTINA DA SILVA - - MARIA REGINA FERREIRA QUEIROZ - - MARCOS NASCIMENTO SOUZA - - DENILTON SILVA BASTOS e outros - MARCIO ALAN DE CARLO ALMEIDA - Prefeitura da Estância Turística de São Roque - - Banco Rural Sa - - Odair de Oliveira e outros - ROGÉRIO TRINDADE TRAVASSOS - - FABIO VIEIRA DA CRUZ - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - - Fabio Vieira da Cruz e outros - Tamires Dias da Silva Romão - - Allan Ramos da Silva - - Leandro Ramos da Silva - - Rosângela Dia Torquato - - Silvio Cesar Júnior - - Dimensional Brasil Solucoes Ltda - - Banco Rural S.A. e outro - Cromaste Indústria, Comércio e Serviços de Cromação Ltda. - Epp - - APARECIDA CASTRO PAULINO VIEIRA - - CICERA CELIA FERREIRA DOS SANTOS e outros - Vistos Diante da manifestação de fls. 7550/7551, concedo ao administrador judicial o prazo adicional de 15 dias para apresentar a nova relação de credores na forma da decisão de fl. 7505. Ressalto que cabe ao administrador diligenciar junto ao seu contador a apresentação do parecer necesário. Intime-se o administrador, inclusive por e-mail, com cópia desta decisão. Intime-se. - ADV: GABRIEL FRANCISCO DE ALMEIDA RICCI (OAB 290778/SP), ADILSON UBIRAJARA ARRUDA GIANOTTI FILHO (OAB 272802/SP), ALVARO LUIS CARVALHO WALDEMAR (OAB 279719/SP), EMERSON STUQUI KURIHARA (OAB 282085/SP), RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA (OAB 289134/SP), RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA (OAB 289134/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA (OAB 289134/SP), RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA (OAB 289134/SP), ALEXANDRE PASCOAL MARQUES (OAB 270924/SP), TATIANE DIAS BASTOS (OAB 410427/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), VIGÍLIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), VIGÍLIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), RICARDO 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001169-93.2012.8.26.0586 (586.01.2012.001169) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Atena Tecnologia Indústria e Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda - - Ron Brasil Comércio de Plásticos Ltda - - Mikadeskim Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda Epp - Vova Piramidal Thermoplastics Ltda e outros - Thr Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - União Fazenda Nacional - - Camar Plasticos Ltda - - Ware House Comercio e Serviços Ltda - - Trendbank Sa Banco de Fomento - - Nova Piramidal Thermoplástics Ltda - - Keep Art do Brasil Impressos Gráficos Ltda - - Magom Industria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Banco Santander Brasil Sa - - Banco Sofisa Sa - - Auto Posto de Castro - - Companhia Paulista Força e Luz - - Fabia Helena Ribeiro Rodrigues - - Raposo Industria e Comercio de Plásticos Ltda - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - - C&c Comercial do Brasil Ltda - - Renato Rogerio Farias Estrada - - Telefonica Brasil Satelecomunicações de São Paulo - - Braspress Transp Urgentes Ltda - - Prass Fundo de Investimentos - - Vetortec Brasil Resinas - - Clicherlux Industria e Comércio de Clichês e Matrizes Ltfa e outros - Nelson Garey - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Amazon Transportes Ltda e outros - Plastimagem Industria e Comercio de Plasticos Ltda e outros - Sincoplastic Industria e Comercio de Plásticos Ltda - - Dealerplast Comercio Importação e Representação de Termoplásticos Ltda - - Gardelli & Colono Comercio de Materiais Elétricos Ltda e outros - Elfer Comercial Ltda Me - - Odair de Paulo Vieira Carneiro - - Leandro Luiz Medina de Oliveira - - Genesio Marques de Souza - - José Jones Albuquerque da Costa - - Rosana Aparecida Padilha - - Marcelo da Silva - - Fabio Lima Correia - - Edivaldo Antonio Dias - - Paulo Roberto Silva - - Junior Nascimento de Souza - - Eliel Ricardo Cardoso - - DIEGO DE MORAES e outros - EZEQUIEL LUCAS CORREA DA SILVA e outro - ALPHA TRANS TRANPORTES E REMOÇÕES LTDA - - KRW FORNECEDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - - Arnaldo Mateus Felicio - - Fernando Espedito Pereira e outros - Prestocargo Produtos Plásticos e Transportes Ltda e outros - Rodrigo da Silva Siqueira - - Macroplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda - - NAYARA ANDRESSA DE SOUZA FRABETTI - - Alexandre Martins dos Santos - - Jose Luis Dias da Silva e outros - Banco Rural S.A. e outro - Eportali Ind. e Com. de Embalagens Plásticas Ltda e outros - Eleaber de Oliveira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Paulo Cesar Santos e outros - KJ Indústrias Reunidas Ltda e outros - Plásticos Itaquá Produtos Sintéticos Ltda e outros - Willian Roberto Borges de Barros Gonçalves - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Abrasivos e Similares de Campinas e Região - - Aparecida Castro Paulino Vieira - - Dayane da Silva Ravazoli - - Agnaldo Gomes Ferreira e outros - BRUNO HENRIQUE DE MORAES - - ANDERSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - - RUBENS GUILHERME SILVA GOMES DE OLIVEIRA - - DIEGO NERI DE AMORIM - - LEANDRO APARECIDO GONÇALVES - - RODRIGO PONTES ROQUE - - Jose Rodolfo de Jesus Bertune - - FAZENDA DO ESTADO - - Lider Graf Artes Gráficas Ltda Me - - Lucinei Aparecido Nicolleti Sales - - João Pereira Gusmão - - Novacki Industrial Sa - - MORAES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros - MARCONDES DA SILVA SOUSA - - Juliana Monteiro Mendes e outros - Novacki Industrial S/A - - Frank Carlos Lopes Padilha - - Gicerlandys Alexandre da Silva - - Elaine Andrade - - Giovane das Dores Santos - - Amanda Squilaro - - GENESIO MARQUES DE SOUZA - - Paulo Roberto Silva - - ROSANGELA DIAS MARTINS - - DAYANE CRISTINA DA SILVA - - Érika Cristiane Garrido Gregório e outros - CLICHERLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CLICHÊS E MATRIZES LTDA. e outros - Proquimil Produtos Químicos Ltda. - - Plasticos Itaqua Produtos Sintéticos Ltda e outros - QUATA GESTAO DE RECURSOS LTDA e outros - Viação São Roque Ltda e outros - RODRIGO SILVA DE LIMA e outros - IRRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - - RONALDO JOSÉ DE FREITAS - - CATIA PEREIRA DO NASCIMENTO - - Francisco Cirilo da Silva Oliveira - - Essio Coelho de Oliveira Junior - - Suzana de Almeida Felipe - - LEANDRO APARECIDO GONÇALVES - - BRUNO HENRIQUE DE MORAES - - Banpar Fomento Comercial Serviços Ltda - - Nilton Alves Moreira - - Steckplast Industria e Comercio de Plastico Ltda e outros - HANIF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outros - José Gilberto Negrão - - Camila Alves da Silva - - Raposo Industria e Comércio de Plásticos Ltda e outros - Clariquímica Comércio de Produtos Quimicos Ltda e outros - FABIANA CRISTINA DA SILVA - - MARIA REGINA FERREIRA QUEIROZ - - MARCOS NASCIMENTO SOUZA - - DENILTON SILVA BASTOS e outros - MARCIO ALAN DE CARLO ALMEIDA - Prefeitura da Estância Turística de São Roque - - Banco Rural Sa - - Odair de Oliveira e outros - ROGÉRIO TRINDADE TRAVASSOS - - FABIO VIEIRA DA CRUZ - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - - Fabio Vieira da Cruz e outros - Tamires Dias da Silva Romão - - Allan Ramos da Silva - - Leandro Ramos da Silva - - Rosângela Dia Torquato - - Silvio Cesar Júnior - - Dimensional Brasil Solucoes Ltda - - Banco Rural S.A. e outro - Cromaste Indústria, Comércio e Serviços de Cromação Ltda. - Epp - - APARECIDA CASTRO PAULINO VIEIRA - - CICERA CELIA FERREIRA DOS SANTOS e outros - Vistos Diante da manifestação de fls. 7550/7551, concedo ao administrador judicial o prazo adicional de 15 dias para apresentar a nova relação de credores na forma da decisão de fl. 7505. 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