Clarissa Rodrigues Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00188878620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018887-86.2024.8.26.0100 (processo principal 0232568-38.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Sergio Koiti Ota - Banco Itaú S.a - Fls. 80/81: Indefiro o requerimento, ao menos nos termos em que foi formulado. As medidas postuladas são descabidas, notadamente porque a instituição financeira informou ter havido equívoco na informação de existência de saldo que, em verdade, estava depositado em instituição financeira diversa. Por ouro lado, tendo em vista a solidez patrimonial do devedor, mais favorece aos princípios da efetividade e da celeridade processual a renovação da ordem de bloqueio pelo SISBAJUD. Diligencie a serventia o quanto necessário. Int. - ADV: SERGIO KOITI OTA (OAB 107190/SP), CLARISSA RODRIGUES ALVES (OAB 163989/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
3. Processo 00787350820248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0078735-08.2024.8.19.0000 Assunto: Homologação Ação: 0078735-08.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00402885 RECTE: UNIFY - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. ADVOGADO: FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI OAB/SP-312973 RECORRIDO: OI S.A. RECORRIDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. RECORRIDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA OAB/RJ-144825 ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES OAB/RJ-155282 ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA OAB/RJ-163989 ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO OAB/RJ-216273 ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO OAB/RJ-241307 ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JÚNIOR OAB/SP-473090 ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS OAB/RJ-256584 ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO OAB/RJ-261146 ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO OAB/RJ-058789 Funciona: Ministério Público DESPACHO: Recurso Especial - Cível nº 0078735-08.2024.8.19.0000 Recorrente: Unify - Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. Recorrido: Oi S/A e outros Administrador judicial 1: K2 Consultoria Econômica Administrador judicial 2: Preservar Administração Judicial, Perícia e Consultoria Empresarial Ltda. Administrador judicial 3: Wald Administração de Falências e Empresas em Administração Judicial Ltda. DESPACHO Id. 884 - Trata-se de renúncia de mandato informada pelo patrono da parte recorrida. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. A propósito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RENÚNCIA DO ÚNICO PROCURADOR DA PARTE AGRAVANTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MANDANTE. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, subscrito por advogado que renunciou ao mandato, com comprovação inequívoca da ciência do mandante. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2.1. Saber se a renúncia do único procurador da parte agravante, com ciência inequívoca do mandante e sem subsequente regularização no prazo legal, impede o conhecimento do agravo interno. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. O art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil estabelece que, em caso de falta de representação processual, deve ser dada à parte a oportunidade de sanar o vício no prazo concedido pelo juízo. 3.2. Os tribunais superiores firmaram o entendimento de que a inércia da parte em regularizar a sua representação processual conduz ao não conhecimento do recurso, inviabilizando o exame do mérito da insurgência. IV. DISPOSITIVO 4.1. Agravo interno não conhecido. (AgInt no RE no AgInt no AREsp n. 2.569.359/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 13/5/2025, DJEN de 19/5/2025.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É ônus da parte a constituição de novo procurador diante da notificação inequívoca do antigo patrono acerca da renúncia do mandato. Precedentes. 2. Hipótese em que o representante da parte agravante renunciou ao mandato, comprovando a comunicação e ciência da mandante, não tendo este constituído novo procurador no prazo legal. 3. Segundo entendimento assente neste Sodalício, considera-se inexistente o recurso subscrito por advogado que não possui procuração nos autos, nos termos da Súmula n. 115 do STJ, que dispõe: Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp n. 1.923.629/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 12/12/2023, DJe de 15/12/2023.) Aguarde-se na secretaria pelo prazo de 10 (dez) dias. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
4. Processo 91589735620078260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9158973-56.2007.8.26.0000 (991.07.057715-2) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Valdson Vieira Melo - Apelante: Maria Isabel Vieira Melo - Apelado: Banco Itaú S/A - Aguarde-se, nos termos das decisões a fls. 164/165 e 166. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Thomás Antonio Capeletto de Oliveira (OAB: 201140/SP) - Clarissa Rodrigues Alves (OAB: 163989/SP) - Anselmo Moreira Gonzalez (OAB: 248433/SP) - Marcial Barreto Casabona (OAB: 26364/SP) - Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
5. Processo 02125062620178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0212506-26.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0212506-26.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00551880 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: GUSTAVO DUPIN MELO OAB/MG-132809 ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 RECORRIDO: TOO SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PECORARO OAB/SP-196651 ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE LOPES OAB/RJ-078488 ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA OAB/RJ-163989 ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO OAB/RJ-129234 ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA OAB/RJ-168001 ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO OAB/RJ-234563 ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO OAB/RJ-211150 ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL OAB/RJ-201723 TEXTO: Ao recorrido para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT
6. Processo 21940615020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194061-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Cível; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1073696-72.2025.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Teravoz Telecom Telecomunicações Ltda.; Advogada: Mônica Mendonça Costa (OAB: 195829/SP); Agravado: Oi S/a.; Advogado: Luís Fellipe Freitas Mateus Egito Pinto (OAB: 261146/RJ); Advogado: Marcos Pitanga Caeté Ferreira (OAB: 144825/RJ); Advogada: Fernanda Anuda Marcondes de Carvalho (OAB: 241307/RJ); Advogado: Thiago Peixoto Alves (OAB: 155282/RJ); Advogado: João Felipe Lynch Meggiolaro (OAB: 216273/RJ); Advogado: Luiz Carlos Malheiros França (OAB: 163989/RJ)
7. Processo 21940615020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194061-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES; Foro Central Cível; 20ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1073696-72.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: Teravoz Telecom Telecomunicações Ltda.; Advogada: Mônica Mendonça Costa (OAB: 195829/SP); Agravado: Oi S/a.; Advogado: Luís Fellipe Freitas Mateus Egito Pinto (OAB: 261146/RJ); Advogado: Marcos Pitanga Caeté Ferreira (OAB: 144825/RJ); Advogada: Fernanda Anuda Marcondes de Carvalho (OAB: 241307/RJ); Advogado: Thiago Peixoto Alves (OAB: 155282/RJ); Advogado: João Felipe Lynch Meggiolaro (OAB: 216273/RJ); Advogado: Luiz Carlos Malheiros França (OAB: 163989/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00410891320158190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se, como requerido pelo Ministério Público, à fl. 430.