Clarissa Rodrigues Alves

Processos do Advogado

1. Processo 09497564220238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a Apelação do ID190975126, é tempestiva, bem como as custas referentes a mesma foram devidamente recolhidas, conforme GRERJ acostada aos autos. Ao Apelado.
2. Processo 21862178320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186217-83.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. - Agravado: Satiere Alimentos S.a. - Agravado: C.g Holding Ltda. - Agravado: Cristiano de Bem Cardoso Eireli - Agravado: Cristiano de Bem Cardoso - Agravado: Jaguafrangos Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Agravado: Pesqueiro Serviços de Gestão Ltda. Me - Agravado: Cooperativa Agrária Xanxerê Em Liquidação Extrajudicial - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: João Gabriel Campos (OAB: 217441/RJ) - Marcelo Alexandre Lopes (OAB: 160896/SP) - Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491/SP) - Luiz Carlos Malheiros França (OAB: 163989/RJ) - Antônio Frange Junior (OAB: 6218/MT) - Guilhermo Antonio Campos Zapelini (OAB: 32852/SC) - Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) - Alan Rogerio Mincache (OAB: 418014/SP) - Yelaila Araújo E Marcondes (OAB: 383410/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 21758055920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2175805-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lemvig Rj Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.a. - Agravado: Oi S/a. - Interessado: Oi S/A (Em Rec Judic) - Vistos. Atuo no impedimento ocasional do e. Des. Relator sorteado Hugo Crepaldi (art. 70, §1°, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça). Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em execução de título extrajudicial (locação de espaços em itens de infraestrutura) movida por Lemvig RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A. em face de OI S.A. - em recuperação judicial, indeferiu bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud. Recorre a exequente. Diz que em anterior recurso (AI n. 2155946-57.2025.8.26.0000) foi reconhecida a natureza extraconcursal do crédito. Afirma que há fatos novos: decorreu o prazo para pagamento e a execução não está garantida. Aduz que não há impedimento legal à penhora de recursos financeiros e que não se aplica ao caso o Aviso TJ 39/2023. Alega que dinheiro não é bem de capital para os fins estabelecidos pela Lei n. 11.101/2005. Pede antecipação de tutela recursal. Em sumária cognição, não há fatos novos a autorizar o bloqueio de valores anteriormente indeferido. Assim, indefiro a antecipação de tutela recursal. Dispensadas as informações judiciais. Intime-se a agravada para resposta. Oportunamente, promova-se a conclusão ao e. Relator sorteado. - Advs: Eduardo Damiao Goncalves (OAB: 132234/SP) - Alice Bravo Braile (OAB: 408897/SP) - Rafael de Carvalho Passaro (OAB: 164878/SP) - Luis Guilherme Aidar Bondioli (OAB: 161874/SP) - Guilherme Gaspari Coelho (OAB: 271234/SP) - Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Stefano Motta (OAB: 292659/SP) - Marcos Pitanga Caete Ferreira (OAB: 291917/SP) - Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491/SP) - Luiz Carlos Malheiros França (OAB: 163989/RJ) - 5º andar
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