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Clarissa Rodrigues Alves

Clarissa Rodrigues Alves

Número da OAB: OAB/SP 163989

📋 Resumo Completo

Dr(a). Clarissa Rodrigues Alves possui 53 comunicações processuais, em 37 processos únicos, com 11 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1994 e 2025, atuando em STJ, TJRJ, TRF1 e outros 2 tribunais e especializado principalmente em AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 53
Tribunais: STJ, TJRJ, TRF1, TJPA, TJSP
Nome: CLARISSA RODRIGUES ALVES

📅 Atividade Recente

11
Últimos 7 dias
40
Últimos 30 dias
53
Últimos 90 dias
53
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AGRAVO DE INSTRUMENTO (21) RECUPERAçãO JUDICIAL (8) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (6) APELAçãO CíVEL (5) RECURSO ESPECIAL (4)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 53 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066681-38.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B. A. B. S.A. - Apelado: C. dos A. de P. D. LTDA. - C. e outro - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO (CCE). SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (INCISO V, DO ART. 924, DO CPC). IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO TRIENAL NÃO OPERADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL COMBINADO COM A INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXISTÊNCIA DE IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS, COM EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO, À COMARCA DE PELOTAS/RS. SITUAÇÃO QUE INTERROMPE A PRESCRIÇÃO, QUE NÃO CORRE PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA AS FORMALIDADES DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. INTELIGÊNCIA DO TEMA Nº 568 DO C. STJ E DO ART. 921, §4º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA APTA A AFASTAR A ALEGADA INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PERSEGUIR O RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO. CASO EM QUE NÃO HOUVE INÉRCIA DO EXEQUENTE (TEORIA SUBJETIVA APLICÁVEL ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021), TAMPOUCO A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (TEORIA OBJETIVA APLICÁVEL APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.195). IRRETROATIVIDADE, ADEMAIS, DA NOVA DISCIPLINA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 921, DO CPC, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195/2021. PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS PROCESSUAIS, ESTABELECIDO NO ART. 14 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 721,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro (OAB: 196651/SP) - Marcelo Alexandre Lopes (OAB: 160896/SP) - Rodrigo Barreto Cogo (OAB: 164620/SP) - Gabriel Ribeiro Prudente (OAB: 306024/SP) - Luiz Carlos Malheiros França (OAB: 163989/RJ) - Diego Galbinski (OAB: 47105/RS) - Vera Cristina Bauer Galbinski (OAB: 53001/RS) - 3º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1150747-96.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Adeildo dos Santos Barreto Junior - Apelada: Natasha Ribeiro dos Santos - Interessado: Lagoa Encantada Spe Ltda. - Interessado: Joaquim Barreto de Araujo Neto - Interessada: Rosângela Ferro Barretto de Araujo - A parte apelante recolheu o preparo recursal a fls. 234/235. No entanto, conforme cálculo de fl. 250 o valor é insuficiente e, para seu suprimento, fixo o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Marcelo Alexandre Lopes (OAB: 160896/SP) - Bruno Vicente Grando Monteiro (OAB: 464141/SP) - Luiz Carlos Malheiros França (OAB: 163989/RJ) - Felipe Rahuan Sogayar (OAB: 518698/SP) - Orlando Silva de Souza (OAB: 29514/BA) - 3º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 2155946-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Câmara de Direito Privado; HUGO CREPALDI; Foro Central Cível; 38ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1054089-73.2025.8.26.0100; Compra e Venda; Agravante: Lemvig Rj Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.a.; Advogada: Alice Bravo Braile (OAB: 408897/SP); Advogado: Rafael de Carvalho Passaro (OAB: 164878/SP); Advogado: Luis Guilherme Aidar Bondioli (OAB: 161874/SP); Advogado: Guilherme Gaspari Coelho (OAB: 271234/SP); Advogado: Eduardo Damiao Goncalves (OAB: 132234/SP); Advogado: Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP); Agravado: Oi S/a. (Em recuperação judicial); Advogado: Marcos Pitanga Caete Ferreira (OAB: 291917/SP); Advogado: Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491/SP); Advogado: Luiz Carlos Malheiros França (OAB: 163989/RJ); Advogado: João Felipe Lynch Meggiolaro (OAB: 216273/RJ); Advogada: Fernanda Anuda Marcondes de Carvalho (OAB: 241307/RJ); Advogada: Roberta Garcia Queiroz Gotas Moreira (OAB: 264022/SP); Advogada: Diana Lise Freitas (OAB: 256584/RJ); Advogado: Luís Fellipe Freitas Mateus Egito Pinto (OAB: 261146/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 2155946-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1054089-73.2025.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Lemvig Rj Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.a.; Advogada: Alice Bravo Braile (OAB: 408897/SP); Advogado: Rafael de Carvalho Passaro (OAB: 164878/SP); Advogado: Luis Guilherme Aidar Bondioli (OAB: 161874/SP); Advogado: Guilherme Gaspari Coelho (OAB: 271234/SP); Advogado: Eduardo Damiao Goncalves (OAB: 132234/SP); Advogado: Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP); Agravado: Oi S/a. (Em recuperação judicial); Advogado: Marcos Pitanga Caete Ferreira (OAB: 291917/SP); Advogado: Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491/SP); Advogado: Luiz Carlos Malheiros França (OAB: 163989/RJ); Advogado: João Felipe Lynch Meggiolaro (OAB: 216273/RJ); Advogada: Fernanda Anuda Marcondes de Carvalho (OAB: 241307/RJ); Advogada: Roberta Garcia Queiroz Gotas Moreira (OAB: 264022/SP); Advogada: Diana Lise Freitas (OAB: 256584/RJ); Advogado: Luís Fellipe Freitas Mateus Egito Pinto (OAB: 261146/RJ)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Marcelo Alexandre Lopes (OAB 160896/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcelo França de Siqueira E Silva (OAB 90400/SP), Luiz Carlos Malheiros França (OAB 163989/RJ), Edson Bossonaro Júnior (OAB 473090/SP) Processo 1005662-06.2017.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO J SAFRA S/A - Exectdo: Telurica Negócios Rurais e Agro-pastoris Ltda, José Carlos Bolzan - Fls. 1.419: Ciência ao exequente. Manifeste-se em prosseguimento, no prazo legal.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1150747-96.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1150747-96.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Pan S/A; Advogado: Marcelo Alexandre Lopes (OAB: 160896/SP); Advogado: Bruno Vicente Grando Monteiro (OAB: 464141/SP); Advogado: Luiz Carlos Malheiros França (OAB: 163989/RJ); Advogado: Felipe Rahuan Sogayar (OAB: 518698/SP); Apelada: Natasha Ribeiro dos Santos e outro; Advogado: Orlando Silva de Souza (OAB: 29514/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  8. Tribunal: TJPA | Data: 22/05/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO PROCESSO Nº: 0002487-69.2019.8.14.9100 REQUERENTE(S): AUTOR: JARI CLEAN ENERGY GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA, COMPANHIA DO JARI, LINEA FLORESTAL S/A, SAGA CAPITAL S/A, CRYSTAL TOWER SA, BRASIL TIMBER PRODUTOS MADEREIROS SA, JARI FLORESTAL S/A, JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A, SAGA INVESTIMENTO E PARTICIPACOES DO BRASIL S/A, GRUPO SAGA S.A, JARI EMPREENDIMENTO S.A., OURO BRANCO AGRO NEGOCIOS S.A., JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A, GRUPO JARI S.A, PRINCESA S.A., BARONESA SA, SANTA ANDREA AGRO PECUARIA LTDA, SASI SERVICOS AGRARIOS E SILVICULTURAIS LTDA - ME, JFH PARTICIPACOES S/A, SANTA CLARA AGRO COMERCIAL LTDA, SIBLINGS S/A, MINERACAO GUANAMBI LTDA - ME, VALE DO CONCHAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME, MARQUESA S/A, JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERACAO S.A Nome: JARI CLEAN ENERGY GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA Endere�o: desconhecido Nome: COMPANHIA DO JARI Endere�o: desconhecido Nome: LINEA FLORESTAL S/A Endere�o: desconhecido Nome: SAGA CAPITAL S/A Endere�o: desconhecido Nome: CRYSTAL TOWER SA Endere�o: desconhecido Nome: BRASIL TIMBER PRODUTOS MADEREIROS SA Endere�o: desconhecido Nome: JARI FLORESTAL S/A Endere�o: desconhecido Nome: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Endere�o: desconhecido Nome: SAGA INVESTIMENTO E PARTICIPACOES DO BRASIL S/A Endere�o: desconhecido Nome: GRUPO SAGA S.A Endere�o: desconhecido Nome: JARI EMPREENDIMENTO S.A. Endere�o: desconhecido Nome: OURO BRANCO AGRO NEGOCIOS S.A. Endere�o: desconhecido Nome: JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A Endere�o: desconhecido Nome: GRUPO JARI S.A Endere�o: desconhecido Nome: PRINCESA S.A. Endere�o: desconhecido Nome: BARONESA SA Endere�o: desconhecido Nome: SANTA ANDREA AGRO PECUARIA LTDA Endere�o: desconhecido Nome: SASI SERVICOS AGRARIOS E SILVICULTURAIS LTDA - ME Endere�o: desconhecido Nome: JFH PARTICIPACOES S/A Endere�o: desconhecido Nome: SANTA CLARA AGRO COMERCIAL LTDA Endere�o: desconhecido Nome: SIBLINGS S/A Endere�o: desconhecido Nome: MINERACAO GUANAMBI LTDA - ME Endere�o: desconhecido Nome: VALE DO CONCHAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME Endere�o: desconhecido Nome: MARQUESA S/A Endere�o: desconhecido Nome: JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERACAO S.A Endere�o: desconhecido REQUERIDO(A): INTERESSADO: KW DO BRASIL LTDA, PASTERNAK BAUM CO INC, WE SERVICOS TRANSPORTES LTDA, EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES, HC PNEUS SA, GARRIDO FOCACCIA DEZUANI SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, TOTVS S/A, ANTONIO EVERALDO PINHO DE LIMA JUNIOR, BB CARVALHO EIRELI, CARDILLO E PRADO ROSSI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S C P ALFAIA HOTELARIA EIRELI, GALENO AUGUSTO GODONIX MARVULLE, SUPRICEL LOGISTICA LTDA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES, W A SERVICOS CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA, LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA, KARLOS EDUARDO CONCEICAO DE LIMA, OMEGA PRO MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, CREDITUM RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS LTDA, CATTANI SA TRANSPORTES E TURISMO, CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE SA, ALFAIA E QUEIROZ HOTELARIA E SERVICOS, DULCINEIA CAVALCANTE PENA, TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII SA, SIF SOCIEDADE DE INVESTIGACOES FLORESTAIS, SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL, EXPORTADORA DE MADEIRAS XINGU EIREILIME, ESCOLAB QUIMICA LTDA, IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A., SOTREQ SA, CAL NORTE NORDESTE S A, JOSE INDONESIO LIMA DA COSTA, R DA S QUEIROZ COMPANHIA DE MANEJO E COLHEITA MECANIZADA, CALDAS E RESTAURANTE COMERCIO SERVICO LTDA, R E R SERVICOS FLORESTAIS, ALYCIA PAULINA CONCEICAO DE LIMA, CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, SAMARA SIMONE NASCIMENTO DOS ANJOS, W A SIVICULTURA E MANEJO FLORESTAL LTDA EPP, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIA NORTE SA, OPERFLORA - OPERACOES FLORESTAIS S.A., EMSENHUBER E ADVOGADOS ASOCIADOS, AFC INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, PANGEA CHEMICALS HK LTDA, REIS OFFICE PRODUCTS SERVICOS LTDA, UNGARETTI, BASTOS, SCHNITZLEIN, ADVOGADOS, HMPC SOLUCOES EM AUTOMACAO LTDA, BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A, BANCO BTG PACTUAL S.A., BANCO PAN S/A., BANCO BRADESCO S.A., J F INVESTIMENTOS SA, CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO SA, LF CONSTRUCOES E SERVICOES, FELSBERG E PEDRETTI - ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS, ROYCE CONNECT AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA, UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDA, FLYTOUR BUSINESS TRAVEL VIAGESN E TURISMO LTDA, CLARO CELULAR SA, GOMES GEDEON CONSULTORIA E ADVOCACIA, RR SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, LIODETE G DE CARVALHO EIRELI, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., FESACO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA, B B CARVALHO EIRELI, FLORESTAL RECURSOS MANEJO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, BANCO PINE S/A, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELAO E CORTICA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA, J M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME, LIEBHERR BRASIL LTDA., AKRON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, BAGDAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, LEFOSSE ADVOGADOS, LICASTRO E FOCACCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, HYDAC TECNOLOGIA LTDA. Nome: KW DO BRASIL LTDA Endereço: DOM ROMUALDO COELHO, S/N, QUADRA: 402; LOTE: 06;, VILA DOS CABANOS, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: PASTERNAK BAUM CO INC Endere�o: desconhecido Nome: WE SERVICOS TRANSPORTES LTDA Endere�o: desconhecido Nome: EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES Endere�o: desconhecido Nome: HC PNEUS SA Endere�o: desconhecido Nome: GARRIDO FOCACCIA DEZUANI SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Endere�o: desconhecido Nome: TOTVS S/A Endere�o: desconhecido Nome: ANTONIO EVERALDO PINHO DE LIMA JUNIOR Endere�o: desconhecido Nome: BB CARVALHO EIRELI Endere�o: desconhecido Nome: CARDILLO E PRADO ROSSI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Endere�o: desconhecido Nome: S C P ALFAIA HOTELARIA EIRELI Endere�o: desconhecido Nome: GALENO AUGUSTO GODONIX MARVULLE Endere�o: desconhecido Nome: SUPRICEL LOGISTICA LTDA Endere�o: desconhecido Nome: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES Endere�o: desconhecido Nome: W A SERVICOS CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA Endere�o: desconhecido Nome: LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Endere�o: desconhecido Nome: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA Endere�o: desconhecido Nome: KARLOS EDUARDO CONCEICAO DE LIMA Endere�o: desconhecido Nome: OMEGA PRO MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Endere�o: desconhecido Nome: CREDITUM RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS LTDA Endere�o: desconhecido Nome: CATTANI SA TRANSPORTES E TURISMO Endere�o: desconhecido Nome: CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE SA Endere�o: desconhecido Nome: ALFAIA E QUEIROZ HOTELARIA E SERVICOS Endere�o: desconhecido Nome: DULCINEIA CAVALCANTE PENA Endere�o: desconhecido Nome: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII SA Endere�o: desconhecido Nome: SIF SOCIEDADE DE INVESTIGACOES FLORESTAIS Endere�o: desconhecido Nome: SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL Endere�o: desconhecido Nome: EXPORTADORA DE MADEIRAS XINGU EIREILIME Endere�o: desconhecido Nome: ESCOLAB QUIMICA LTDA Endere�o: desconhecido Nome: IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A. Endere�o: desconhecido Nome: SOTREQ SA Endere�o: desconhecido Nome: CAL NORTE NORDESTE S A Endere�o: desconhecido Nome: JOSE INDONESIO LIMA DA COSTA Endere�o: desconhecido Nome: R DA S QUEIROZ COMPANHIA DE MANEJO E COLHEITA MECANIZADA Endere�o: desconhecido Nome: CALDAS E RESTAURANTE COMERCIO SERVICO LTDA Endere�o: desconhecido Nome: R E R SERVICOS FLORESTAIS Endere�o: desconhecido Nome: ALYCIA PAULINA CONCEICAO DE LIMA Endere�o: desconhecido Nome: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Endere�o: desconhecido Nome: SAMARA SIMONE NASCIMENTO DOS ANJOS Endere�o: desconhecido Nome: W A SIVICULTURA E MANEJO FLORESTAL LTDA EPP Endere�o: desconhecido Nome: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIA NORTE SA Endere�o: desconhecido Nome: OPERFLORA - OPERACOES FLORESTAIS S.A. Endere�o: desconhecido Nome: EMSENHUBER E ADVOGADOS ASOCIADOS Endere�o: desconhecido Nome: AFC INSTALACOES E MONTAGENS LTDA Endere�o: desconhecido Nome: PANGEA CHEMICALS HK LTDA Endere�o: desconhecido Nome: REIS OFFICE PRODUCTS SERVICOS LTDA Endereço: FRANCISCO ANTUNES, 598, CONJ 1, VILA AUGUSTA, GUARULHOS - SP - CEP: 07040-010 Nome: UNGARETTI, BASTOS, SCHNITZLEIN, ADVOGADOS Endereço: SAMUEL MORSE, 74, ANDAR 14 CONJ 143, CIDADE MONCOES, SãO PAULO - SP - CEP: 04576-060 Nome: HMPC SOLUCOES EM AUTOMACAO LTDA Endereço: RAFAEL BALZANI, 197, ANDAR 2, VILA MOREIRA, GUARULHOS - SP - CEP: 07020-091 Nome: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Endereço: AV NAZARE 569, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-143 Nome: BANCO BTG PACTUAL S.A. Endereço: DE BOTAFOGO, 501, ANDAR 5, 6, 7, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-040 Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Cidade de Deus, S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: J F INVESTIMENTOS SA Endereço: RUA, FACEL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO SA Endereço: RUA 96, FACEL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: LF CONSTRUCOES E SERVICOES Endereço: RUA 100, S/N, CENTRO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: FELSBERG E PEDRETTI - ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS Endereço: Avenida Cidade Jardim, n 803, 5 anda, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 01453-000 Nome: ROYCE CONNECT AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA Endereço: LOURDES, 250, VILA VILMA, SANTO ANDRé - SP - CEP: 09015-340 Nome: UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDA Endereço: RUA 100, S/N, CENTRO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: FLYTOUR BUSINESS TRAVEL VIAGESN E TURISMO LTDA Endereço: RUA 100, CENTRO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: CLARO CELULAR SA Endereço: Rua Amazonas 311, AC Monções, Rua Flórida, 1970, Rua Amazonas 311, Centro, MONçõES - SP - CEP: 15275-970 Nome: GOMES GEDEON CONSULTORIA E ADVOCACIA Endereço: ANA JANSEN, 9, EDIF L CORPORATE OFFICES SALA 608 TORRE II, SAO FRANCISCO, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-730 Nome: RR SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA Endereço: ÁREA INDRUSTRIAL, MONTE DOURADO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: LIODETE G DE CARVALHO EIRELI Endereço: JOSE SEMIAO SE SOUZA, 3321, COMERCIAL, VITóRIA DO JARI - AP - CEP: 68924-000 Nome: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Endereço: Avenida Antônio Simões, 293, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68010-380 Nome: FESACO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA Endereço: MARIA ANGELICA SOARES GOMES, 31, JARDIM MATARAZZO, SãO PAULO - SP - CEP: 03813-090 Nome: B B CARVALHO EIRELI Endereço: JOSE ADILAILSON, 276, LETRA A, PRAINHA, VITóRIA DO JARI - AP - CEP: 68924-000 Nome: FLORESTAL RECURSOS MANEJO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 700, 3andar - unidade 301, Prédio da ASPEB, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Endereço: Alameda Ministro Rocha Azevedo, 366, - até 798 - lado par, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01410-000 Nome: BANCO PINE S/A Endereço: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 1830, SALA 44 54 E 64 ANDAR 4 5 E 6 BLOCO 4 CONDOMINIO E, VILA NOVA CONCEICAO, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-000 Nome: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELAO E CORTICA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA Endereço: 63, SN, QUADRA 27 LOTE 11, MONTE DOURADO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: J M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME Endereço: 100, SN, QUADRA 120 AREA INDUSTRIAL, MONTE DOURADO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: LIEBHERR BRASIL LTDA. Endereço: Acesso Doutor Hans Liebherr, 1, Vila Bela, GUARATINGUETá - SP - CEP: 12522-635 Nome: AKRON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Endereço: BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2277, ANDAR 17 CONJ 1702, JARDIM PAULISTANO, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-000 Nome: BAGDAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS Endereço: SAO PEDRO, 1855, ANDAR 1, CENTRO, ITARARé - SP - CEP: 18460-000 Nome: LEFOSSE ADVOGADOS Endere�o: desconhecido Nome: LICASTRO E FOCACCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Endereço: SANTOS, 336, CONJ 101 E 102, CERQUEIRA CESAR, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-900 Nome: HYDAC TECNOLOGIA LTDA. Endereço: FUKUTARO YIDA, 225, COOPERATIVA, SãO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09852-060 DECISÃO Vistos, etc. Houve comunicação de interposição de Agravo de Instrumento pelo Ministério Público do Estado do Pará em face da decisão que determinou a liberação de valores. I - DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, entendendo que a liberação dos valores se alinha ao plano de recuperação judicial homologado (ID nº 141296786), respeita os princípios da preservação da empresa (art. 47 da Lei nº 11.101/2005) e observa os documentos acostados aos autos (IDs nº 141799739 a 143157187). A liberação dos valores encontra amparo na cláusula expressa do plano de recuperação judicial homologado (ID nº 141296786), aprovado por maioria qualificada de credores, inclusive o BNDES, e sustentado por documentação que, à luz dos autos, evidencia planejamento financeiro, cronograma técnico e estrutura de governança mínima apta a viabilizar o início da reativação industrial. Consta dos autos, inclusive, estudo técnico de viabilidade da planta industrial elaborado pela empresa Pöyry Tecnologia Ltda (ID nº 141799741), o qual aborda as condições operacionais, estruturais e os investimentos necessários para a retomada. A exigência de um novo estudo, neste momento, além de representar custo significativo à massa em recuperação, poderia comprometer o cronograma de reativação previsto e retardar ainda mais o cumprimento das obrigações assumidas com os credores e trabalhadores. Ressalte-se que a atuação do Juízo, na fase de execução do plano, deve se pautar pelos princípios da preservação da empresa, da razoabilidade e da deferência à vontade coletiva dos credores, sem prejuízo da fiscalização constante do cumprimento das obrigações assumidas e da atuação dos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Administrador Judicial. II - DA SUSPENSÃO CAUTELAR DOS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA Via de regra, a interposição de agravo de instrumento não possui efeito suspensivo automático (CPC, art. 995). Contudo, diante da interposição de agravo de instrumento com requerimento de efeito suspensivo (art. 1.019, I, do CPC), e considerando que a questão envolve valores expressivos, entendo ser prudente suspender os efeitos da decisão de ID nº 143444486 até que o Tribunal se manifeste quanto à concessão ou não do efeito suspensivo. Assevero que o faço não por dúvida quanto aos fundamentos jurídicos adotados, mas para preservar a reversibilidade da medida, para garantir a utilidade do recurso e para evitar tumulto processual. Determino, com urgência, o cancelamento do alvará judicial eventualmente expedido. Oficie-se à parte agravada, ao Administrador Judicial e à instituição financeira responsável, com urgência, para ciência da presente decisão. Cumpra-se. SERVE o presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (com as alterações dos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI. Monte Dourado/PA, data registrada no sistema. FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado
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