Clarissa Rodrigues Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00263545420238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cite-se o réu Geraldo Guedes, conforme requerido em id. 463./r/r/n/nConsiderando que em id. 201 foi concedida a liminar para determinar o arresto do crédito que SCAP possui com o Município de Boituva/SP (processo nº 0000061-14.1997.8.26.0082, em trâmite na 1ª Vara Cível de Boituva/SP), bem como a inércia da requerida em prosseguir com a execução que tramita naquele juízo, defiro o requerimento de sub-rogação do direito da SCAP com relação aquele processo, a fim de que a requerente possa postular a expedição do precatório, como terceira interessada, nos limites do seu crédito, na forma do artigo 778, §1º, IV do CPC. /r/r/n/nRegistre-se que, conforme constou na decisão de id. 201, o valor ficará à disposição do juízo até decisão do presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica, não havendo, portanto, risco de dano reverso. /r/r/n/nOficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível de Boituva/SP, informando sobre a presente decisão./r/r/n/nId. 415: Venha proposta de acordo, no prazo de 10 dias.
3. Processo 21733979520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173397-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO SASTRE REDONDO; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0047213-90.2023.8.26.0100; Câmbio; Agravante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a.; Advogado: Marcelo Alexandre Lopes (OAB: 160896/SP); Advogado: Luiz Carlos Malheiros França (OAB: 163989/RJ); Advogado: Edson Bossonaro Júnior (OAB: 473090/SP); Agravado: Recivale Indústria e Comércio de Metais S.a.; Agravado: Auto Parts Alumínio do Brasil Ltda; Agravado: Inject-service - Serviços de Injecão de Pecas de Metais Ltda. - Epp; Agravado: Recicla BR S/A; Agravado: Manoel do Canto Neto; Interessado: Jose Carlos Bolzan; Advogado: Marcelo França de Siqueira e Silva (OAB: 90400/SP); Interessado: João Alberto Bolzan; Advogado: Marcelo França de Siqueira e Silva (OAB: 90400/SP); Interessado: Fba Fundição Brasileira de Alumínio Limitada - Em Recuperação Judicial; Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB: 160493/SP); Advogado: Elias Hermoso Assumpção (OAB: 159031/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 11507479620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1150747-96.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Adeildo dos Santos Barreto Junior - Apelada: Natasha Ribeiro dos Santos - Interessado: Lagoa Encantada Spe Ltda. - Interessado: Joaquim Barreto de Araujo Neto - Interessada: Rosângela Ferro Barretto de Araujo - A parte apelante recolheu o preparo recursal a fls. 234/235. No entanto, conforme cálculo de fl. 250 o valor é insuficiente e, para seu suprimento, fixo o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Marcelo Alexandre Lopes (OAB: 160896/SP) - Bruno Vicente Grando Monteiro (OAB: 464141/SP) - Luiz Carlos Malheiros França (OAB: 163989/RJ) - Felipe Rahuan Sogayar (OAB: 518698/SP) - Orlando Silva de Souza (OAB: 29514/BA) - 3º andar
5. Processo 23318355920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2331835-59.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Pan S/A - Agravada: Mariana do Nascimento Bispo - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PARA SUSPENDER OS ATOS DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DA PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO E QUE É ALVO DOS EMBARGOS AUTORIZA A SUSPENSÃO DA ALIENAÇÃO DELE, ATÉ A DEFINIÇÃO DA QUESTÃO, COM MANUTENÇÃO DA PENHORA, PARA PRESERVAÇÃO DA IGUALDADE DE PROTEÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Malheiros França (OAB: 163989/RJ) - Marcelo Alexandre Lopes (OAB: 160896/SP) - Luiz Carlos Malheiros França (OAB: 163989/RJ) - Bruno Vicente Grando Monteiro (OAB: 464141/SP) - Orlando Silva de Souza (OAB: 29514/BA) - 3º andar
6. Processo 23568754320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2356875-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Pan S/A - Agravado: Nilvo Luiz Cassol e outro - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PARA SUSPENDER OS ATOS DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DA PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO E QUE É ALVO DOS EMBARGOS AUTORIZA A SUSPENSÃO DA ALIENAÇÃO DELE, ATÉ A DEFINIÇÃO DA QUESTÃO, COM MANUTENÇÃO DA PENHORA, PARA PRESERVAÇÃO DA IGUALDADE DE PROTEÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Alexandre Lopes (OAB: 160896/SP) - Luiz Carlos Malheiros França (OAB: 163989/RJ) - Bruno Vicente Grando Monteiro (OAB: 464141/SP) - Orlando Silva de Souza (OAB: 29514/BA) - 3º andar
7. Processo 23671140920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2367114-09.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Pan S/A - Agravada: Rugiane Freire Alves Silva - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PARA SUSPENDER OS ATOS DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DA PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO E QUE É ALVO DOS EMBARGOS AUTORIZA A SUSPENSÃO DA ALIENAÇÃO DELE, ATÉ A DEFINIÇÃO DA QUESTÃO, COM MANUTENÇÃO DA PENHORA, PARA PRESERVAÇÃO DA IGUALDADE DE PROTEÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Alexandre Lopes (OAB: 160896/SP) - Bruno Vicente Grando Monteiro (OAB: 464141/SP) - Felipe Rahuan Sogayar (OAB: 518698/SP) - Luiz Carlos Malheiros França (OAB: 163989/RJ) - Orlando Silva de Souza (OAB: 29514/BA) - 3º andar
8. Processo 10666813820148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066681-38.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B. A. B. S.A. - Apelado: C. dos A. de P. D. LTDA. - C. e outro - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO (CCE). SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (INCISO V, DO ART. 924, DO CPC). IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO TRIENAL NÃO OPERADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL COMBINADO COM A INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXISTÊNCIA DE IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS, COM EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO, À COMARCA DE PELOTAS/RS. SITUAÇÃO QUE INTERROMPE A PRESCRIÇÃO, QUE NÃO CORRE PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA AS FORMALIDADES DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. INTELIGÊNCIA DO TEMA Nº 568 DO C. STJ E DO ART. 921, §4º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA APTA A AFASTAR A ALEGADA INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PERSEGUIR O RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO. CASO EM QUE NÃO HOUVE INÉRCIA DO EXEQUENTE (TEORIA SUBJETIVA APLICÁVEL ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021), TAMPOUCO A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (TEORIA OBJETIVA APLICÁVEL APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.195). IRRETROATIVIDADE, ADEMAIS, DA NOVA DISCIPLINA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 921, DO CPC, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195/2021. PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS PROCESSUAIS, ESTABELECIDO NO ART. 14 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 721,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro (OAB: 196651/SP) - Marcelo Alexandre Lopes (OAB: 160896/SP) - Rodrigo Barreto Cogo (OAB: 164620/SP) - Gabriel Ribeiro Prudente (OAB: 306024/SP) - Luiz Carlos Malheiros França (OAB: 163989/RJ) - Diego Galbinski (OAB: 47105/RS) - Vera Cristina Bauer Galbinski (OAB: 53001/RS) - 3º andar