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Paulo Orlando Junior

Paulo Orlando Junior

Número da OAB: OAB/SP 164058

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 73
Total de Intimações: 104
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: PAULO ORLANDO JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 104 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023031-86.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Creusa Dias Ramos - Apdo/Apte: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Não conheceram do recurso da ré e deram provimento ao recurso da autora. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.1. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ AO CUSTEIO INTEGRAL DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO DA AUTORA, COM DURAÇÃO DE TRÊS ANOS, E FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. A AUTORA RECORREU CONTRA A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS, ALEGANDO QUE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO É MENSURÁVEL E DEVERIA SER UTILIZADO COMO BASE PARA FIXAÇÃO. A RÉ APELOU, ALEGANDO QUE O USO DO MEDICAMENTO É EXPERIMENTAL E EXCLUÍDO DA COBERTURA OBRIGATÓRIA.2. O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO É A PRINCIPAL BASE DE CÁLCULO PARA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME O ARTIGO 85, § 2º, DO CPC, SENDO MENSURÁVEL NO CASO EM QUESTÃO, POSTO QUE O TRATAMENTO POSSUI PRAZO DETERMINADO.3. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONFIRMA QUE, EM DEMANDAS CONDENATÓRIAS, O MONTANTE ECONÔMICO AFERÍVEL DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS.4. RECURSO DA PARTE RÉ NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO; RECURSO DA AUTORA PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 85, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.738.737/RS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 08.10.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Orlando Junior (OAB: 164058/SP) - Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009448-44.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dermaimage Médicos Associados Ltda - Me - BRADESCO SEGUROS S.A. - Fls.671/674: Ciência a requerente, em 05 dias. - ADV: PAULO ORLANDO JUNIOR (OAB 164058/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114897-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravada: Elaine Foresti Sanseverino - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DE VALORES PELA AUTORA. RECURSO DA RÉ. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. PRAZO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO PERSEGUIDO QUE INICIOU COM A INTIMAÇÃO DA OPERADORA. ADIMPLEMENTO APÓS O TRANSCURSO DOS 15 DIAS CONCEDIDOS. CONSEQUENTE INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXISTÊNCIA DE DÉBITO REMANESCENTE, ORIUNDO DA MULTA E DOS HONORÁRIOS, QUE LEGITIMA AS DILIGÊNCIAS CONSTRITIVAS. EXCESSO NÃO COMPROVADO. DECISÃO PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO”. (V. 48852). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Paulo Orlando Junior (OAB: 164058/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149787-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: Lazara Natalia Nunes Mota - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA OPERAÇÃO AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, DEVIDO AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER CONSISTENTE EM APLICAR AO PLANO DE SAÚDE DA AGRAVADA APENAS OS REAJUSTES AUTORIZADOS PELA ANS. A DECISÃO FOI BASEADA NA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. RECURSO DA EXECUTADA - OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES, TENDO A AGRAVANTE APLICADO REAJUSTES SUPERIORES AO DEVIDO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE CAUTELA, POIS TRATA-SE DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA POR INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA EM TÍTULO TRANSITADO EM JULGADO. A INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FOI DEVIDAMENTE REALIZADA, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 410 DO STJ. A AGRAVANTE MANTEVE A APLICAÇÃO DE ÍNDICES INDEVIDOS MESMO APÓS O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Paulo Orlando Junior (OAB: 164058/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0060420-59.2023.8.26.0100 (processo principal 1000936-37.2022.8.26.0228) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Angela Ponciano de Brito - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistas dos autos aos interessados na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico: Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), PAULO ORLANDO JUNIOR (OAB 164058/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1081799-68.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amaury Ricardo de Santana Eboli - Vistos. Aceito a competência. Defiro a prioridade de tramitação, em razão da idade do autor (art.1.048-I do CPC). Anotado. A parte autora é beneficiária de seguro de saúde operado pela ré (fl. 12). Afirma que padece de neoplasia maligna do fígado em estágio avançado e, ante a progressão da doença, o médico assistente indicou-lhe a substituição da medicação pelo antineoplásico oral Cabozantinibe (Cabometyx) 40mg/dia (fls. 16/18). Esclarece que a ré recusou a cobertura do medicamento, que deve ser ministrado de forma contínua e apresenta alto custo, a pretexto de não constar do rol de cobertura obrigatória estabelecida pela ANS (fls. 21) 3.1. A condição de saúde da parte autora está satisfatoriamente demonstrada por relatórios médicos, assim como a necessidade dos tratamentos. E cuida-se de medicamento de cobertura obrigatória (art. 12, II, g, da Lei n. 9.656/98). Ademais, em juízo de cognição sumária, deve-se dar prevalência à indicação do médico assistente, sobretudo ante a jurisprudência consolidada do E. TJSP, no sentido de que "Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico" (súmula n. 95 TJSP). De modo que, em sumária cognição, a pretensão se reveste de acentuada plausibilidade jurídica. 3.2. E o risco de dano de difícil reparação salta aos olhos, considerada a gravidade da patologia. 3.3. Com essas considerações, concedo a tutela de urgência para determinar à AMIL que, no prazo de cinco dias úteis, autorize e custeie o fornecimento da droga Cabozantinibe (Cabometyx) - nos termos previstos nos relatórios médicos de fls. 16/18, sob pena de incorrer em multa diária de R$2.000,00. 3.4. Ante a urgência evidenciada, esta decisão valerá como ofício, a ser apresentado pela autora ao réu, juntamente com a prescrição médica. Consideradas as especificidades da causa e as limitações da pauta do CEJUSC, deixo de designar audiência inicial de conciliação (art. 139, VI, do Código de Processo Civil). 4.1. Cite-se e intime-se a parte ré por carta, para apresentação resposta em quinze dias úteis, sob pena de serem tomados por verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.Intime-se. - ADV: PAULO ORLANDO JUNIOR (OAB 164058/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005326-41.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - A Casa Humana – Medicina Clínica e Preventiva Ltda - Vistos. Fls. 236: no prazo de 10 dias, pague a executada o valor de R$ 401,14, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. Anoto que as partes podem, a qualquer tempo, apresentar os termos do acordo para homologação, caso haja interesse em composição amigável. Int. - ADV: PAULO ORLANDO JUNIOR (OAB 164058/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002717-88.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amaury Ricardo de Santana Eboli - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. 1- Processe-se o recurso de apelação interposto. 2- Às contrarrazões, em 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). 3- Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. 4- Registre-se que o NCPC deixa claro que o Juízo a quo somente cuidará de garantir o contraditório mediante a intimação do recorrido para contrarrazoar em 15 dias, bem como do recorrente para responder também no mesmo prazo em caso de interposição de apelação na forma adesiva (arts. 997, §2º e 1.010, §§1º e 2º). Após essas formalidades, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (§3º). Int. - ADV: PAULO ORLANDO JUNIOR (OAB 164058/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0048659-94.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1117784-35.2024.8.26.0100) (processo principal 1117784-35.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Marcelo Guimaraes - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Fls. 118/119 e 120/121: Ciência ao requerente. Fls. 122/125 e 126/128: Manifeste-se o requerido no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 126/128: Indefiro o pedido de penhora, uma vez que a ré depositou o valor fixado da multa nos autos. O levantamento só será autorizado após o trânsito em julgado. Int. - ADV: PAULO ORLANDO JUNIOR (OAB 164058/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013633-98.2025.8.26.0100 (processo principal 1022217-11.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edson Roberto Palaia - - Renata Maria Palaia - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Fls. 101/102: primeiramente, à z. Serventia para juntar as publicações referentes às certidões de remessa de relação de fls. 99/100, a fim de se dirimir qualquer dúvida acerca da intimação da Executada da decisão de fls. 93 e do bloqueio de valores de fls. 94/95. À z. Serventia para cumprimento. Após, tornem-me para decisão. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), PAULO ORLANDO JUNIOR (OAB 164058/SP), PAULO ORLANDO JUNIOR (OAB 164058/SP)
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