Rose Mary Silva Pellegrini

Processos do Advogado

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2. Processo 52166768820248090000
   Tribunal: STJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl no AgInt no AREsp 2857629/GO (2025/0051466-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE : HOTEL SOL LTDA ADVOGADOS : ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO017874 NAYARA DA CUNHA RAMOS - GO062250 EMBARGADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : TAISE MACHADO MELO - GO021749 RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492 EMBARGADO : ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB ADVOGADO : ROSE MARY SILVA PELLEGRINI - SP164071 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
3. Processo 00349637620248160000
   Tribunal: STJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2900260/PR (2025/0116503-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : JOSÉ BERNARDES JUNIOR AGRAVANTE : REGIANE APARECIDA CHIEREGATTI BERNARDES ADVOGADO : SHIRLEY DE ANDRADE NEGRÃO FERREIRA - PR057488 AGRAVADO : ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB ADVOGADO : ROSE MARY SILVA PELLEGRINI - SP164071 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/07/2025.
4. Processo 00020215020138160105
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: jmil@tjpr.jus.br Autos nº. 0002021-50.2013.8.16.0105 Processo:   0002021-50.2013.8.16.0105 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$251.582,33 Exequente(s):   ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB (CPF/CNPJ: 00.438.999/0001-55) Doutor João Mendes, 62 10° andar – conjunto 1002 - Centro - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.501-000 Executado(s):   ANGELUCIA DE ASSIS SANTOS GARCIA (RG: 46312236 SSP/PR e CPF/CNPJ: 929.920.649-04) Rua Guerino Gardeline, 132 casa - centro - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 ANGELUCIA DE ASSIS SANTOS GARCIA ME (CPF/CNPJ: 09.320.575/0001-66) Av Parana, 1050 - Centro - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000       DECISÃO 1. Com fundamento no §1º do art. 145 do CPC, averbo a minha suspeição para atuar no presente feito. 2. À Secretaria para que providencie, com urgência, as diligências necessárias à designação de magistrado para atuar neste feito. 3. Cumpra-se, no que couber, as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 4. Diligências e intimações necessárias. Loanda, datado e assinado eletronicamente. Letticia de Pauli Schaitza Juíza Substituta
5. Processo 00002780820215090513
   Tribunal: TRT9 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000278-08.2021.5.09.0513 RECLAMANTE: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) RECLAMADO: OLGA KAMOGARI KIKUCHI Fica o beneficiário (ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-9). LONDRINA/PR, 08 de julho de 2025. ROSELAINE MARIA ANTONINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
6. Processo 00042377020158160086
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: CAS-4VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0004237-70.2015.8.16.0086 Processo:   0004237-70.2015.8.16.0086 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prescrição e Decadência Valor da Causa:   R$2.178.433,43 Exequente(s):   ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Executado(s):   PILÃO AMIDOS LTDA. DECISÃO Vistos e etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente requer a penhora de faturamento da executada, ao equivalente a 10% (dez por cento) de seus rendimentos. 2. A penhora sobre o faturamento da empresa tem caráter excepcional, possível somente após o esgotamento das diligências em busca de bens penhoráveis do devedor, nos termos do Código de Processo Civil: Art. 866.  Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. 3. No presente feito não verifico realizadas diligências suficientes pelo credor em busca de bens da executada. Em que pese tenham sido realizadas buscas nos sistemas judiciais disponíveis, não se verifica, por exemplo, a realização de diligências em busca de bens móveis ou imóveis passíveis de penhora. 3.1. Diante disso, entendo que não está evidenciada hipótese de ausência de bens suficiente a autorizar a constrição pretendida, como orienta a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE PENHORA SOBRE CRÉDITOS A RECEBER EM OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. MEDIDA QUE EQUIVALE À PENHORA SOBRE FATURAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS DE BENS. MEDIDA QUE NÃO SE JUSTIFICA, POR ORA. “( ...) Esta Corte possui o entendimento de que a penhora de créditos da parte executada, junto às administradoras de cartões de crédito, reclama a demonstração efetiva de que foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização de outros bens penhoráveis. Precedentes: AgInt no REsp. 1.348 .462/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 4.3 .2016; AgRg no AREsp. 450.575/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe de 18.6.2014. (STJ, AgInt no AREsp 886894 / SP. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO. T1 - PRIMEIRA TURMA. DJe 30/05/2019). V.” (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0028595-22.2022.8.16 .0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 01.08 .2022). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-PR 00784924820248160000 Curitiba, Relator.: Hayton Lee Swain Filho, Data de Julgamento: 26/10/2024, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/10/2024) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DE BUSCA DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS. ARTIGO 835, X, DO CPC. MEDIDA EXCEPCIONAL. CONSTRIÇÃO AFASTADA. DECISÃO REFORMADA. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para que seja autorizada a penhora de faturamento, é preciso que fique demonstrado o esgotamento das buscas por bens penhoráveis, a indicação de administrador e que o percentual não irá inviabilizar a atividade empresarial. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0009198-11.2021 .8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J . 10.05.2021) (TJ-PR - AI: 00091981120218160000 Londrina 0009198-11.2021 .8.16.0000 (Acórdão), Relator.: Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 10/05/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/05/2021) 4. Diante o exposto, INDEFIRO o pedido retro. 5. No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. Intimações e diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito
7. Processo 00537255520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053725-55.2024.8.26.0100 (processo principal 0054659-96.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Associação dos Advogados do Branco do Brasil - Asabb - Antonio Alcides Linares - Vistos. Diga o exequente se concorda com o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, caso em que esta será extinta nos termos do art. 924, II, do CPC, consignando-se que no silêncio será presumida sua concordância. Intime-se. - ADV: FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB 220411/SP), ROSE MARY SILVA PELLEGRINI (OAB 164071/SP)
8. Processo 10007050920255020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000705-09.2025.5.02.0362 RECLAMANTE: CELIO JUNIOR ROCHA DA SILVA RECLAMADO: VERTAS - COMERCIO DE RESIDUOS TECNOLOGICOS LTDA DESTINATÁRIO: CELIO JUNIOR ROCHA DA SILVA   NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. intimado do agendamento da perícia, conforme última manifestação do perito nos autos. MAUA/SP, 07 de julho de 2025. LAIS MEGRE WANDERLEY CORDEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CELIO JUNIOR ROCHA DA SILVA