Antonio Marcos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10095313320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009531-33.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jeslita Daniele de Macedo Oliveira - Credz Admnistradora de Cartões S/A - - Amena Estética e Laser Ltda - Vistos. Os embargos de declaração NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. Não estão configuradas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, não há na decisão embargada obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais. Conforme constou na sentença embargada, o conjunto probatório demonstrou a existência das contratações e a legalidade dos descontos das cobranças e da anuidade. Com efeito, a decisão embargada enfrentou todas as questões relevantes e necessárias ao deslinde do processo. Por isso mesmo, fica evidente o objetivo infringente do recurso, fruto do inconformismo da parte embargante com a decisão, em desarmonia com a natureza e a finalidade da via recursal declaratória. Vale destacar a absoluta excepcionalidade de modificar-se o julgado por força da oposição de embargos de declaração, porque somente ocorre como consequência inexorável do esclarecimento ou do suprimento, se existentes, de obscuridades, contradições e omissões, ou ainda da correção de eventuais erros materiais, hipóteses aqui não materializadas. Nessa direção, o seguinte julgado: Embargos declaratórios não se prestam a modificar capítulo decisório, salvo quando a modificação figure consequência inarredável da sanação de vício de omissão, obscuridade ou contradição do ato embargado (STF- 1ª T., AI nº 495.880 AgRg-EDcl, Min. Cezar Peluso, j. 28/03/2006, DJU 28/04/2006). Trata-se de inconformismo com o posicionamento jurisdicional, que pode ser objeto de recurso apropriado, se a parte assim o desejar. Intime-se. - ADV: BRUNO VERISSIMO SAMPAIO (OAB 164118/MG), JOSE ANCHIETA BRASILINO TORRES (OAB 100372/SP), RICHARDSON RAMOS SILVA (OAB 104954/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), ROBERTA MESTRE LOPES (OAB 255247/SP), RENATO DA ROCHA DELCAMIN (OAB 395105/SP)
3. Processo 00001217320248260200
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000121-73.2024.8.26.0200 (processo principal 1000133-12.2020.8.26.0200) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Adalberto Ferreira Bastos - Selma Aparecida da Silva - - Marcia Regina Massarotti - Vistos. Chamei os autos à conclusão, pois observo que há erro no formulário apresentado pelo exequente, no tocante ao beneficiário, tipo de beneficiário, tipo de levantamento, página do depósito (fls. 128/132) , devendo ser corrigido. Cancele-se o mandado expedido às fls. 146. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico, a parte interessada deverá proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando cópia aos autos. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024, o preenchimento do Formulário MLE deve observar o as seguintes diretrizes: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Com a juntada do formulário corrigido, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico. Int. - ADV: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA (OAB 164118/SP), ANTÔNIO MARCOS DA SILVA (OAB 164118/SP), CLEVERSON LUZZI (OAB 250734/SP)
4. Processo 15008972320228260344
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500897-23.2022.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - JEFERSON CATHARINO FERREIRA - Vistos. 1) Arquivem-se os autos em relação a JEFERSON CATHARINO FERREIRA, procededndo-se às devidas anotações e comunicações. 2) Fls. 295: Defiro. Intime-se a ré TAMIRES ALVES DE SOUZA para que compareça em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de justificar sua ausência no mês de agosto/2024, sob pena de revogação do benefício. Faça-se constar do mandado que se trata de última oportunidade. Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA (OAB 164118/SP)
5. Processo 50011515620214036111
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001151-56.2021.4.03.6111 AUTOR: CELSO JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MARCOS DA SILVA - SP164118 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a juntada de documentos novos pelo autor, dê-se vista ao INSS para manifestação (CPC, art. 437, § 1º). Em face da manifestação de id 379701860, esclareça o autor se ainda pretende provimento jurisdicional que lhe assegure, entre outros, o reconhecimento da especialidade de período exercido como vigia/vigilante. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50011515620214036111
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001151-56.2021.4.03.6111 AUTOR: CELSO JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MARCOS DA SILVA - SP164118 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a juntada de documentos novos pelo autor, dê-se vista ao INSS para manifestação (CPC, art. 437, § 1º). Em face da manifestação de id 379701860, esclareça o autor se ainda pretende provimento jurisdicional que lhe assegure, entre outros, o reconhecimento da especialidade de período exercido como vigia/vigilante. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10210327920238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021032-79.2023.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Esquema Único Educacional Ltda Epp - Ary Junior da Silva e outro - Vistos. Fls. 182/190: Diante da juntada do auto de adjudicação devidamente assinado, proceda a Serventia à expedição do mandado de remoção, bem como da carta de adjudicação, nos termos da decisão de fl. 164/166. Cumpra-se. - ADV: RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), ANTÔNIO MARCOS DA SILVA (OAB 164118/SP)
8. Processo 10060688120238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006068-81.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Luiz Carlos Cardoso - Vistos. Manifeste-se o INSS sobre os documentos juntados às fls. 223/224, em 15 dias. Int., sendo o INSS pelo portal eletrônico. - ADV: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA (OAB 164118/SP)