Francisco Luiz Sarsano De Godoi Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10236992920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023699-29.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.C. - A.J.L.P. e outro - Trata-se de ação de regulamentação de guarda e regime de visitas, e fixação de alimentos. Da análise da peça de bloqueio, vislumbro que não há preliminares a serem apreciadas. O feito encontra-se sem irregularidades a serem sanadas, ou nulidades a serem declaradas. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) a fixação da guarda e o regime de visitas que melhor atendam aos interesses da menor L.L.C.; b) fixação do valor da pensão, de acordo com o binômio necessidade/possibilidade. Em relação às provas a serem produzidas, tendo em vista os pontos controvertidos desta ação, bem como a ratificação pelas partes, defiro a produção de prova oral, exclusivamente testemunhal, e para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2025, às 15:00 horas. Anote-se na pauta do SAJ. Ficam as partes intimadas a arrolarem suas testemunhas (até o máximo de três), no prazo de até 10 dias, contados da publicação desta decisão no DJE, sob pena de ser presumido desistência da inquirição. Ainda que o rol já esteja nos autos, a parte deverá ratificar, no prazo indicado, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão comparecer ao ato independente de intimação. Saliento que se aplica no presente caso o disposto no artigo 455, §§ 1º a 3º do CPC. No mais, o depoimento pessoal será indeferido, eis que, no caso concreto, a finalidade deste meio de prova mostra-se irrelevante ao deslinde do feito, na medida em que, as partes já apresentaram suas teses e antíteses no decorrer da instrução, e não há necessidade de obter confissão, diante do ponto controvertido, ora fixado. A realização da audiência virtual será efetuada por meio da plataforma/aplicativo Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes providenciar seus endereços de e-mail, bem como os de seus patronos e testemunhas, para que seja permitido o envio do convite para a realização da audiência por videoconferência no dia e horário agendados. Dessa maneira, fica o patrono das partes intimados a fornecer o e-mail e CPF de todos os participantes, em até 05 dias úteis que antecede a audiência. Saliento que, caso a testemunha não tenha acesso a endereço eletrônico, a responsabilidade pelo acesso ao ato é de inteira responsabilidade do advogado. Oportunamente, após a oitiva das testemunhas, na ocasião da audiência, serão apreciados os demais requerimentos se prova. Intime-se. - ADV: FRANCISCO LUIZ SARSANO DE GODOI FILHO (OAB 164172/SP), GABRIEL GRIGOLETTO MARTINS DE SOUZA (OAB 387581/SP)
3. Processo 00051630520248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005163-05.2024.8.26.0362 (processo principal 1009203-47.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Bancários - Fabio Almeida Rocha - Itaú Unibanco S/A - Em cumprimento ao Comunicado Conjunto n. 881/2020 e Comunicado CG n. 2199/2021, promova o Procurador novo peticionamento (intermediário), no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o número da guia DARE, possibilitando a queima automática da guia, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 196, inciso III, NSCGJ. - ADV: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), FRANCISCO LUIZ SARSANO DE GODOI FILHO (OAB 164172/SP)
4. Processo 10060172720258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006017-27.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Expresso Transp. Andorinha Ltda. - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Havendo indicação de novos endereços ou necessidade de pesquisas e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie o recolhimento das respectivas taxas. - ADV: FRANCISCO LUIZ SARSANO DE GODOI FILHO (OAB 164172/SP)
5. Processo 10323123820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032312-38.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Leone Coelho da Cunha Pereira - - Lilian Coelho Parente dos Santos - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para DECLARAR extinto o condomínio existente entre as partes sobre o imóvel objeto da lide, bem como DETERMINAR a alienação judicial do bem, com partilha do produto da venda entre os condôminos, na proporção de seus quinhões, conforme determinado no art. 1.322 do Código Civil, facultando-se às autoras, preferencialmente, a adjudicação do bem, se houver interesse e nos termos legais, julgando extintos os demais pedidos, com fulcro no artigo 485, VI, por inadequação da via eleita. Retifique-se o valor da causa, nos moldes definidos na fundamentação. Sucumbentes em parte substancial, condeno exclusivamente os réus a arcarem com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §2º, do CPC. P.I.C. - ADV: FRANCISCO LUIZ SARSANO DE GODOI FILHO (OAB 164172/SP), FRANCISCO LUIZ SARSANO DE GODOI FILHO (OAB 164172/SP)
6. Processo 50011271720218130517
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA; BANCO PAN S/A; Apelado(a)(s) - ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA; BANCO PAN S/A; Relator - Des(a). Monteiro de Castro A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLAUCO GOMES MADUREIRA, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, LUCAS CIPRIANI DE OLIVEIRA.
7. Processo 10020914720248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002091-47.2024.8.26.0247 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luiz Delfim Lopes Jordao Boo - "Nos termos dos arts. 1285 e 1286 e seguintes das NSCGJ, além do Provimento CG nº 60/2016 e do Comunicado CG nº 1789/2017, ficam as partes cientes do trânsito em julgado dos presentes autos, bem como de que a fase de cumprimento de sentença deverá prosseguir em incidente próprio de forma digital. Fica o(a) vencedor(a) intimado(a) , nos termos do art. 917 e 1285 e seguintes das NSCGJ, do Provimento CG nº 60/2016 e do Comunicado CG nº 1789/2017, providenciar o protocolo digital. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para tal providência, os autos serão arquivados, impondo-se recolher a taxa de arquivamento se não for beneficiário da Justiça gratuita. ou isento por disposição legal (código 61615). Como fazer o peticionamento eletrônico - Comunicado 1.789/2017 https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893 Custas iniciais ao cumprimento de sentença - obrigatórias - COMUNICADO CG Nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) (2% sobre o valor da causa - mínimo 5 UFESP - GUIA DARE - Cód. 230-6 - obrigação de fazer/não fazer, valor estimado do proveito econômico) https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciari - ADV: FRANCISCO LUIZ SARSANO DE GODOI FILHO (OAB 164172/SP)
8. Processo 10020914720248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002091-47.2024.8.26.0247 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luiz Delfim Lopes Jordao Boo - "Nos termos dos arts. 1285 e 1286 e seguintes das NSCGJ, além do Provimento CG nº 60/2016 e do Comunicado CG nº 1789/2017, ficam as partes cientes do trânsito em julgado dos presentes autos, bem como de que a fase de cumprimento de sentença deverá prosseguir em incidente próprio de forma digital. Fica o(a) vencedor(a) intimado(a) , nos termos do art. 917 e 1285 e seguintes das NSCGJ, do Provimento CG nº 60/2016 e do Comunicado CG nº 1789/2017, providenciar o protocolo digital. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para tal providência, os autos serão arquivados, impondo-se recolher a taxa de arquivamento se não for beneficiário da Justiça gratuita. ou isento por disposição legal (código 61615). Como fazer o peticionamento eletrônico - Comunicado 1.789/2017 https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893 Custas iniciais ao cumprimento de sentença - obrigatórias - COMUNICADO CG Nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) (2% sobre o valor da causa - mínimo 5 UFESP - GUIA DARE - Cód. 230-6 - obrigação de fazer/não fazer, valor estimado do proveito econômico) https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciari - ADV: FRANCISCO LUIZ SARSANO DE GODOI FILHO (OAB 164172/SP)