Silvia Helena Pereira Negretti

Processos do Advogado

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2. Processo 05146754120068260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 0514675-41.2006.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0514675-41.2006.8.26.0602; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador); Apelado: Clube União Recreativo; Advogada: Bianca Vieira Chriguer (OAB: 356634/SP); Advogado: Manoel Marques da Silva Neto (OAB: 49091/SP); Advogado: Jose Carlos Pereira (OAB: 60899/SP); Advogada: Silvia Helena Pereira Negretti (OAB: 164287/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 05146754120068260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 0514675-41.2006.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0514675-41.2006.8.26.0602; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador); Apelado: Clube União Recreativo; Advogada: Bianca Vieira Chriguer (OAB: 356634/SP); Advogado: Manoel Marques da Silva Neto (OAB: 49091/SP); Advogado: Jose Carlos Pereira (OAB: 60899/SP); Advogada: Silvia Helena Pereira Negretti (OAB: 164287/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 04183724119988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0418372-41.1998.8.26.0053 (053.98.418372-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Abrahão Camolesi - - Sueli Teixeira da Silva (Cedente) - - Ana Lúcia Pereira - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. (cedente originário Sueli Teixeira Coelho da Silva) - - Tornomatic Indústria e Comércio LTDA (cedente originário Carlos Eduardo dos Reis Leal) e outros - Ana Maria Pereira Trevisan - - Ana Carolina Pereira Trevisan - - Clerismilda Carvalho Camolesi - - Silvio Carlos Camolesi - - Luciane Camolesi - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. - - Tornomatic Industria e Comercio Ltda (cedente Carlos Eduardo dos Reis Leal) - - Tornomatic Indústria e Comércio Ltda. e outros - Execução nº 2009/002599 VISTOS 1. Fls. : Defiro a habilitação dos herdeiros de Abrahão Camolesi (I (fls.1.323 - certidão de óbito e CPF 117.918.378-91), ante a regularidade da documentação trazida: A - CLERISMILDA CARVALHO CAMOLESI (fls. 1.326 - documento pessoal RG 7.926.688-5 e CPF 794.699.738-87); Quinhão: 50% B - SILVIO CARLOS CAMOLESI (fls. 1.328 - documento pessoal RG 13.812.777-3 e CPF 053.838.868-42).Quinhão: 25% C - LUCIANE CAMOLESI (fls. 1.332 - documento pessoal - RG 17.006.991-6 e CPF 054.238.598-83).Quinhão: 25% Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr. Luiz Ferreira Daniel, OAB-SP 43.355, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1.322, 1.327 Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. Em consequência, DEFIRO o levantamento dos valores retidos, referente ao depósito de fls. 992/1007, pertencentes ao de cujus em favor dos herdeiros habilitados, representados pelo patrono:Dr. Luiz Ferreira Daniel, OAB-SP 43.355, nos termos do formulário MLE acostados às fls.1.185. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS PEREIRA (OAB 60899/SP), JOSE CARLOS PEREIRA (OAB 60899/SP), JOSE CARLOS PEREIRA (OAB 60899/SP), LUIZ FERREIRA DANIEL (OAB 43355/SP), LUIZ FERREIRA DANIEL (OAB 43355/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP), BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), SILVIA HELENA PEREIRA NEGRETTI (OAB 164287/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), FABIO BEZANA (OAB 158878/SP), FABIO BEZANA (OAB 158878/SP), LUIZ FERREIRA DANIEL (OAB 43355/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), LUIZ FERREIRA DANIEL (OAB 43355/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)
5. Processo 00012436619938260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001243-66.1993.8.26.0602 (602.01.1993.001243) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Textil Algotex Ltda - Servirá a presente decisão como OFÍCIO ao juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, para que informe se o imóvel foi arrematado (fls. 974), em caso positivo, por qual valor, e se resta saldo remanescente. Referência: autos de processo 0001243-66.1993.8.26.0602, desta Setor das Execuções Fiscais do Foro de Sorocaba, em que são partes: parte exequente - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 46.379.400/0001-50, e parte executada - TEXTIL ALGOTEX LTDA, CNPJ 71.446.173/0001-86, cujo valor da causa é: R$ 346.694,02. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício. A resposta do ofício deverá ser juntada a este processo ou encaminhado para o e-mail deste Setor: sorocabasef@tjsp.jus.br - ADV: SILVIA HELENA PEREIRA NEGRETTI (OAB 164287/SP), JOSE CARLOS PEREIRA (OAB 60899/SP)
6. Processo 05442848820148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0544284-88.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Município de Sorocaba - Apelada: Clube Uniao Recreativo - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. SOROCABA. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEF. CONDENAÇÃO DA FAZENDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. IRRESIGNAÇÃO DESTA QUE SE RESTRINGE À SUA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CABIMENTO EM PARTE. PRELIMINAR DE NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, REJEITADA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE DEU APÓS A CITAÇÃO E MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS PELA EXECUTADA, ATRAVÉS DE ADVOGADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE APLICÁVEL AO CASO EM EXAME. ENTENDIMENTO FIXADO PELO C. STJ, NO TEMA Nº 1.076, TODAVIA, QUE NÃO SE APLICA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS EXTINTAS EM DECORRÊNCIA DO CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DAS CDAS ANTES DA SENTENÇA, COMO NA HIPÓTESE. INTELIGÊNCIA DO QUANTO DECIDIDO POR AQUELA CORTE NO AGINT NO ARESP Nº1.967.127/RJ. PRECEDENTES DESTA. C. CÂMARA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL QUE, MESMO SENDO VULTOSO O VALOR DA CAUSA, AUTORIZA A FIXAÇÃO POR EQUIDADE, TENDO EM VISTA QUE O D. JUÍZO DE ORIGEM APENAS HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DECORRENTE DO CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DAS CDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$3.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTIA QUE É SUFICIENTE PARA REMUNERAR ADEQUADAMENTE OS PATRONOS DA PARTE EXECUTADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador) - Jose Carlos Pereira (OAB: 60899/SP) - Silvia Helena Pereira Negretti (OAB: 164287/SP) - 1° andar
7. Processo 05117212220068260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0511721-22.2006.8.26.0602 (apensado ao processo 0541240-76.2005.8.26.0602) (602.01.2006.511721) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Clube Uniao Recreativo - Acolho os embargos de declaração e fixo os honorários advocatícios, no importe de 10% do valor da causa atualizado em favor da executada, com fulcro no princípio da causalidade. - ADV: MANOEL MARQUES DA SILVA NETO (OAB 49091/SP), JOSE CARLOS PEREIRA (OAB 60899/SP), SILVIA HELENA PEREIRA NEGRETTI (OAB 164287/SP)
8. Processo 05442848820148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0544284-88.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Município de Sorocaba - Apelada: Clube Uniao Recreativo - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. SOROCABA. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEF. CONDENAÇÃO DA FAZENDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. IRRESIGNAÇÃO DESTA QUE SE RESTRINGE À SUA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CABIMENTO EM PARTE. PRELIMINAR DE NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, REJEITADA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE DEU APÓS A CITAÇÃO E MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS PELA EXECUTADA, ATRAVÉS DE ADVOGADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE APLICÁVEL AO CASO EM EXAME. ENTENDIMENTO FIXADO PELO C. STJ, NO TEMA Nº 1.076, TODAVIA, QUE NÃO SE APLICA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS EXTINTAS EM DECORRÊNCIA DO CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DAS CDAS ANTES DA SENTENÇA, COMO NA HIPÓTESE. INTELIGÊNCIA DO QUANTO DECIDIDO POR AQUELA CORTE NO AGINT NO ARESP Nº1.967.127/RJ. PRECEDENTES DESTA. C. CÂMARA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL QUE, MESMO SENDO VULTOSO O VALOR DA CAUSA, AUTORIZA A FIXAÇÃO POR EQUIDADE, TENDO EM VISTA QUE O D. JUÍZO DE ORIGEM APENAS HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DECORRENTE DO CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DAS CDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$3.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTIA QUE É SUFICIENTE PARA REMUNERAR ADEQUADAMENTE OS PATRONOS DA PARTE EXECUTADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador) - Jose Carlos Pereira (OAB: 60899/SP) - Silvia Helena Pereira Negretti (OAB: 164287/SP) - 1° andar