Elisabete Aparecida Feltrin

Processos do Advogado

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2. Processo 10857199420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085719-94.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.S. - - C.C.L.A.U.P.S.P.S.U.P. - C.C.R.P. - - A.H.S. - - O.N.J. - - M.R.P.N. e outro - M.P.S. - B. - - C.C.I.L.A.U.P.S.P.S.U.P. e outro - A.C.F. - G.F.L.O. - - P.M.E.S.P. e outros - G.W. - C.R.S. e outro - J.C.R. - - A.R.J. - - J.T.R. e outros - D.B.G. - D.O. e outros - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALEXANDRE CARVALHO DELBIN (OAB 15570/MS), ALEXANDRE CARVALHO DELBIN (OAB 15570/MS), ALEXANDRE CARVALHO DELBIN (OAB 15570/MS), PAULO EDUARDO DE SOUSA BRITO OLIVEIRA (OAB 226305/RJ), GUILHERME WITECK (OAB 117892/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ELISABETE APARECIDA FELTRIN (OAB 164310/SP), DAYANE MARCIANO DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 271115/SP), JOAO HENRIQUE CONTE RAMALHO (OAB 304900/SP), RICARDO RIBEIRO (OAB 42550/PR), ANA LUISA BUENO DOMINGUES FRANÇOSO (OAB 300212/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), ANDRE LIMOLI TOZZI (OAB 272027/SP), JULIA CAROLINA DUZZI BORTOLUCCI (OAB 277071/SP), ADAMO COSTA MENEGALE (OAB 271174/SP)
3. Processo 10024047020188260650
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002404-70.2018.8.26.0650 - Mandado de Segurança Cível - Liminar - Thiago Henrique Pereira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - A certidão de honorários encontra-se disponibilizado no sistema para impressão. - ADV: VICENTE HENRIQUE MARCHIORI (OAB 406275/SP), ELISABETE APARECIDA FELTRIN (OAB 164310/SP)
4. Processo 10011673020208260650
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001167-30.2020.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Concurso para servidor - Evelyn dos Santos Leite - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - NOTA DE CARTÓRIO: Requerente, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da realização do pesquisa. - ADV: ELISABETE APARECIDA FELTRIN (OAB 164310/SP), EDUARDO MOMENTE (OAB 205133/SP), MARCELLO DE OLIVEIRA GULIM (OAB 389699/SP)
5. Processo 10132493120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013249-31.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - P. - C.C.R.P. - - A.H.S. - - O.N.J. - F.G.M. - - M.R.P.N. e outros - S.S. e outro - B.S. e outros - R.F.J. - A.E.O.G. e outros - J.P.S. - - R.C.P. - - A.C.F. - Vistos. Págs. 3638/3640: FIXO o valor do imóvel de matrícula n. 11.686 (págs. 3206, item 1), CRI de Espírito Santo do Pinhal, em R$2.000.000,00 (dois milhões de reais); do de matrícula 13848 págs. 3206, item 1), CRI de Espírito Santo do Pinhal, em R$1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais); e do de matrícula 15.027págs. 3206, item 1), CRI de Espírito Santo do Pinhal, em R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) Quanto aos outros pedidos de penhora e expedição de ofícios, por ora, INDEFIRO, em respeito ao quanto disposto no art. 851 do Código de Processo Civil, sobretudo porque a soma dos valores dos imóveis penhorados é capaz de satisfazer esta execução. Aguarde-se pelo prazo de impugnação dos valores dos imóveis. Sem prejuízo, DEVE o exequente apresentar planilha atualizada do crédito. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ELIANA ABDALA (OAB 251795/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), ELISABETE APARECIDA FELTRIN (OAB 164310/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), RUBENS FILIPPE DE JESUS (OAB 381750/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), THALES MACHADO CARBONELL DOMINGUEZ (OAB 345621/SP), ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 334459/SP)
6. Processo 10233146620188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023314-66.2018.8.26.0053 - Consignação em Pagamento - Extinção do Crédito Tributário - Banco Volkswagen S/A - - Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - MG - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - AM - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - - Prefeitura do Municipio de Nova Iguaçu - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - - Prefeitura do Municipio de Riberão das Neves - - Prefeitura do Municipio da Serra - - Prefeitura do Municipio de Curitiba - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - - Prefeitura do Municipio de Varzea Grande - - Prefeitura do Municipio de Jaboatão dos Guararapes - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS - - Prefeitura do Municipio de Governador Valadares - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - - Prefeitura do Municipio de Cariacica - - Prefeitura do Municipio de Anápolis - - Prefeitura do Municipio de São José de Ribamar - - Prefeitura do Municipio de Nova Lima - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - - Prefeitura do Municipio de Sabará - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - - Prefeitura do Municipio de Aguas Lindas de Goias - - Prefeitura do Municipio de Caxias - - Prefeitura do Municipio de Itaborai - - Prefeitura do Municipio de Conselheiro Lafaiete - - Prefeitura do Município do Cabo de Santo Agostinho - - Prefeitura do Municipio de Palhoça - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - - Prefeitura do Municipio de Nossa Senhora do Socorro - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - - Prefeitura do Municipio de Sinop - - Prefeitura do Municipio de João Monlevade - - Prefeitura do Município de Patos de Minas - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - - Prefeitura do Municipio de Lauro de Freitas - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - - Prefeitura do Municipio de Teresopolis - - Prefeitura do Municipio de Viçosa - - Prefeitura do Municipio de Varzea Grande - - Prefeitura do Municipio de Arapiraca - - Prefeitura do Municipio de Coronel Fabriciano - - Prefeitura do Município de Fortaleza - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM - MG - - Prefeitura do Municipio de Vila Velha - - Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - - Prefeitura do Municipio de São Gonçalo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI - RJ - - Prefeitura do Municipio de Formosa - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ - PR - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI - MG - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ - RJ - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - MG - - Prefeitura Municipal de Londrina - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES - - Governo do Distrito Federal e outros - Vistos. Homologo o acordo, para os fins do art. 487, III, "b", do CPC, e julgo extinto o processo. Defiro a conversão em renda dos depósitos em favor da Municipalidade de São Paulo, com observância à alíquota aplicável a cada atividade nos termos da lei vigente no período, sem prejuízo de posterior análise e fiscalização da suficiência dos valores. Para o levantamento, informe a MSP o valor devido para a expedição do MLE. Após, o remanescente será levantado pela autora, como apontado à fl. 11568. P.I. - ADV: SADORA XAVIER FONSECA CHAVES (OAB 10332/MT), LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO (OAB 200991/RJ), JOSÉ LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JÚNIOR (OAB 5517/AM), RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR (OAB 403090/SP), DENIEL RODRIGO BENEVIDES DE QUEIROZ (OAB 7391/AM), JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (OAB 128631/RJ), HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 76455/MG), LEONARDO BRANDÃO ROCHA (OAB 102705/MG), JOSÉ ROBERTO REALE (OAB 19271/PR), ALEX ARAUJO DOS SANTOS (OAB 303924/SP), VITOR HUGO DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 33317/GO), ALINE COTRIM SANTOS (OAB 30742/BA), GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO (OAB 175622/MG), DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES (OAB 73710/MG), CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE (OAB 32145/SC), MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (OAB 76280/RJ), ANA LÚCIA MALAVASI COSTA (OAB 25063/PR), ROBERTO FRANÇA MARTINS (OAB 3805/ES), DANIEL VIEGAS (OAB 170000/RJ), GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA (OAB 16448/ES), TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA (OAB 200744/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), REGINA CELIA LIA NEIVA PERRI (OAB 115813/SP), RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA (OAB 123874/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), ELISABETE APARECIDA FELTRIN (OAB 164310/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), ELLEN CRISTINA DOS SANTOS PADIGLIONE (OAB 193805/SP), MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP), TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA (OAB 200744/SP), PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL (OAB 203348/SP), FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP), FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP), FABIANO PEREIRA TAMATE (OAB 218590/SP), ALEXANDRE DE JESUS SILVA (OAB 255042/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), JOEL NEY DE SANCTIS JUNIOR (OAB 76061/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), PEDRO HENRIQUE DUTRA (OAB 136459/MG), THAIS ABDALLA BASTOS (OAB 16351/MA), FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB 63291/MG), MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA (OAB 37738/SC), MAYCON DE LAVOR MARQUES (OAB 21112A/MA), CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES FILHO (OAB 21213/MG), MARCELO FONSECA DA SILVA (OAB 59497/MG), LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA (OAB 25575/PE), ALCEMAR DA COSTA E SILVA (OAB 99556/MG), RACÍBIA ALVES DE MOURA (OAB 118009/MG), ITALO HENRIQUE DA SILVA (OAB 124019/MG), THANIELLY NAYARA VASCONCELSO NUNES ROCHA (OAB 15488/MA), ITALO JOSE BARBOSA XAVIER (OAB 30793/GO), JOSÉ ANTONIO F. DE CARVALHO A. NETO (OAB 44247/PR), RODRIGO G. VERALDO (OAB 127939/RJ), PAULA DANIELLE TEIXEIRA LIMA PIAZZA (OAB 15197/PA), ADRIANO DE CASTRO ANTÔNIO (OAB 121385/MG), IVAN SCHNEIDER (OAB 15345/MT), ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB 58529/MG), RODRIGO G. VERALDO (OAB 127939/RJ), MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO (OAB 33953/DF), VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS (OAB 4277/SE), CAMILA BRONDANI BASSAN (OAB 47826/GO), CAMILLA MARTINS FRIZZERA REGGIANI (OAB 13442/ES), LIVIA DE MELO SOARES BATISTA (OAB 38784/MG), VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTE (OAB 29307/CE), EDUARDO SOBRAL TAVARES (OAB 169715/RJ), GEYSER AMARO DE SOUSA (OAB 172850/MG), ANTONIO DOS REIS CHAGAS (OAB 32666/MG), LUCIANA MOURA LEBBOS (OAB 35235/PR), JOAO ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 529775/SP), LARISSA DE AGUIAR BAIENSE MAMERI (OAB 25850/ES), ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO (OAB 132193/RJ), ANNA KAROLYNNE M. FREIRE (OAB 42989/GO), FÁBIO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 34302/PE), ALINE SILVEIRA DE MELO PINHEIRO (OAB 118027/MG), MARCELO MUCY PINHEIRO DIB (OAB 19417/GO), JOSÉ MARIA PEREIRA (OAB 9632/GO), JOAO ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 529775/SP)
7. Processo 00028623620208260650
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002862-36.2020.8.26.0650 (processo principal 1004941-39.2018.8.26.0650) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Vizinhança - Grupo Rosa e Amor - MUNICIPIO DE VALINHOS - Vistos. A execução da multa deverá ser discutida em incidente próprio. Assim, manifeste-se a exequente no prazo de 10 dias, informando se houve o efetivo cumprimento da ordem objeto do presente cumprimento de sentença, tornando os autos conclusos em seguida. Intime-se. - ADV: ELISABETE APARECIDA FELTRIN (OAB 164310/SP), MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO (OAB 62058/SP), GIULLIANA CEPEDA DE CAMARGO ANDRADE (OAB 494511/SP)
8. Processo 10025391920178260650
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002539-19.2017.8.26.0650 - Ação Civil Pública - Flora - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - - Espólio de Romulus Rubin - - Edna Aparecida Francisco de Oliveira Rubin - - Associação dos Moradores do Nova Suíça II - Vistos. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá o requerente indicar os adquirentes/ocupantes dos lotes para citação, em cumprimento ao quanto determinado no acórdão de fls. 3321/3328. Intime-se. - ADV: THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA (OAB 156054/SP), EDNA APARECIDA FRANCISCO DE OLIVEIRA RUBIN (OAB 302749/SP), EDNA APARECIDA FRANCISCO DE OLIVEIRA RUBIN (OAB 302749/SP), ELISABETE APARECIDA FELTRIN (OAB 164310/SP)