Eduardo Augusto Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 00004351120245230052
   Tribunal: TRT23 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000435-11.2024.5.23.0052 RECLAMANTE: USINAS ITAMARATI S/A RECLAMADO: AYODELE ALVES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b8e647 proferido nos autos. A parte reclamada requer a oitiva de testemunha em outra unidade judiciária trabalhista, id e73f654. 1.Expeça-se, com urgência, carta precatória a uma das varas do trabalho de   Curitiba-PR, a fim de reservar sala passiva para oitiva da testemunha Anderson Ângelo de Souza, no dia 09/07/2025 às 09h20 (horário de Cuiabá-MT). Cumpra também através do email do foro deprecado para ciência. 1.2. Esclareço desde já que ao juízo deprecado cabe apenas a disponibilização dos recursos áudio-visuais da sala passiva,  Proceda a Secretaria da Vara a expedição de mandado de intimação da testemunha acima, com observância do telefone informado na certidão, id 96a7261, para que compareça à audiência a ser realizada em uma das Varas do Trabalho de Curitiba-PR. Fica a testemunha advertida de que o não comparecimento poderá ensejar sua condução coercitiva, bem como a aplicação de multa. 2. Na data e hora designadas para a audiência, as  testemunhas,  por meio dos respectivos Foros, deverão acessar  a plataforma zoom a  partir do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/84658680550?pwd=aFL5n0HLtCYuXJb3RrxsElpAW3fM1L.1 ID da reunião: 846 5868 0550 Senha: #WL3yW 3. Com a resposta do Juízo Deprecado informando o número da CP, proceda a secretaria à reserva de sala passiva no sistema SISDOV. 4. Diante do quanto deliberado solicite-se a devolução da carta precatória expedida para Lauro de Freitas-BA, em razão da perda de seu objeto. 5. Tudo cumprido, aguarde-se a audiência. 6. Intimem-se. TANGARA DA SERRA/MT, 03 de julho de 2025. CLAUDIRENE ANDRADE RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - USINAS ITAMARATI S/A
3. Processo 20434257220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2043425-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: Link Bank Fundo de Investimento Creditórios - Agravado: Pax Comércio e Serviços de Embalagens Ltda e outro - Agravado: Ebe Empresa Brasileira de Embalagens Eirelli - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO EXPANSIVA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO EXPANSIVA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA AO ACOLHIMENTO INTEGRAL DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO, PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO TAMBÉM A PESSOA JURÍDICA PAX COMÉRCIO E SERVIÇO DE EMBALAGENS LTDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVERIGUAR A CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A DESCONSIDERAÇÃO EXPANSIVA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, À LUZ TEORIA MAIOR PREVISTA NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AS EMPRESAS EM COMENTO, INCLUSIVE A PESSOA JURÍDICA DENOMINADA PAX, TÊM ELEMENTOS COMUNS RELEVANTES NO TOCANTE A ENDEREÇO, QUADRO SOCIETÁRIO E RAMO DE ATIVIDADE.4. RESTOU DEMONSTRADA, ALÉM DISSO, A EXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIAS SIGNIFICATIVAS DE DINHEIRO ENTRE AS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO, CUJO MOTIVO NÃO FOI ESCLARECIDO A CONTENTO, A CARACTERIZAR CONFUSÃO PATRIMONIAL NA FORMA DO ART. 50, §2º, II, DO CÓDIGO CIVIL. 5. A CIRCUNSTÂNCIA DA EMPRESA PAX CONSTAR ATUALMENTE COM A SITUAÇÃO CADASTRAL "INAPTA" NO CNPJ, POR MOTIVO CLASSIFICADO COMO "INEXISTENTE DE FATO" NÃO PERMITE CONCLUIR COM SUFICIENTE SEGURANÇA PELA SUA EFETIVA EXTINÇÃO, TAMPOUCO PELA INUTILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO ALMEJADA.6. DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIR A DESCONSIDERAÇÃO TAMBÉM NO TOCANTE À EMPRESA PAX.IV. DISPOSITIVO7. RECURSO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 50.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDROMS Nº 18205/SP, REL. MIN. FELIX FISCHER. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Paulo de Nardi Maciejezack (OAB: 148686/SP) - Silvânia Pereira dos Santos (OAB: 466280/SP) - Eduardo Augusto Pires (OAB: 164326/SP) - Iza Araujo Ribeiro (OAB: 350625/SP) - 3º andar
4. Processo 20434257220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2043425-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: Link Bank Fundo de Investimento Creditórios - Agravado: Pax Comércio e Serviços de Embalagens Ltda e outro - Agravado: Ebe Empresa Brasileira de Embalagens Eirelli - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO EXPANSIVA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO EXPANSIVA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA AO ACOLHIMENTO INTEGRAL DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO, PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO TAMBÉM A PESSOA JURÍDICA PAX COMÉRCIO E SERVIÇO DE EMBALAGENS LTDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVERIGUAR A CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A DESCONSIDERAÇÃO EXPANSIVA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, À LUZ TEORIA MAIOR PREVISTA NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AS EMPRESAS EM COMENTO, INCLUSIVE A PESSOA JURÍDICA DENOMINADA PAX, TÊM ELEMENTOS COMUNS RELEVANTES NO TOCANTE A ENDEREÇO, QUADRO SOCIETÁRIO E RAMO DE ATIVIDADE.4. RESTOU DEMONSTRADA, ALÉM DISSO, A EXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIAS SIGNIFICATIVAS DE DINHEIRO ENTRE AS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO, CUJO MOTIVO NÃO FOI ESCLARECIDO A CONTENTO, A CARACTERIZAR CONFUSÃO PATRIMONIAL NA FORMA DO ART. 50, §2º, II, DO CÓDIGO CIVIL. 5. A CIRCUNSTÂNCIA DA EMPRESA PAX CONSTAR ATUALMENTE COM A SITUAÇÃO CADASTRAL "INAPTA" NO CNPJ, POR MOTIVO CLASSIFICADO COMO "INEXISTENTE DE FATO" NÃO PERMITE CONCLUIR COM SUFICIENTE SEGURANÇA PELA SUA EFETIVA EXTINÇÃO, TAMPOUCO PELA INUTILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO ALMEJADA.6. DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIR A DESCONSIDERAÇÃO TAMBÉM NO TOCANTE À EMPRESA PAX.IV. DISPOSITIVO7. RECURSO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 50.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDROMS Nº 18205/SP, REL. MIN. FELIX FISCHER. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Paulo de Nardi Maciejezack (OAB: 148686/SP) - Silvânia Pereira dos Santos (OAB: 466280/SP) - Eduardo Augusto Pires (OAB: 164326/SP) - Iza Araujo Ribeiro (OAB: 350625/SP) - 3º andar
5. Processo 10083971320098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 21816930920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2181693-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maconap Locação de Bens Ltda -me - Agravado: Rudinei Giordani Fagundes - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APRESENTAR EXTRATOS BANCÁRIOS.1. OBJETO DO RECURSO. INSURGE-SE A PARTE EXEQUENTE EM RELAÇÃO À R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA APRESENTAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS DO EXECUTADO, CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS DOS ÚLTIMOS 180 DIAS.2. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AFASTADA. DESCABIDA A UTILIZAÇÃO COMO MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO OBJETIVANDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, COMO NO CASO DOS AUTOS, POIS SE CARACTERIZA COMO UMA MITIGAÇÃO DESPROPORCIONAL DE DIREITO FUNDAMENTAL GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO (CF/88, ART. 5º, X E XII), NESTE MOMENTO PROCESSUAL. PRECEDENTES DO C. STJ.3. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Augusto Pires (OAB: 164326/SP) - Christiane Engelmann Baladão (OAB: 65269/RS) - 3º Andar
7. Processo 10012783520185020316
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC GUARULHOS ATOrd 1001278-35.2018.5.02.0316 RECLAMANTE: LUCENILDO COSTAS SANTOS RECLAMADO: AURINO DE SOUZA FERNANDES CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) do Trabalho coordenador(a) do CEJUSC-Guarulhos, foi designada audiência de conciliação por meio de videoconferência. Guarulhos, data abaixo. DENIZE AKEMI UEHARA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Intimado(a): LUCENILDO COSTAS SANTOS Processo: 1001278-35.2018.5.02.0316 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: LUCENILDO COSTAS SANTOS Réu: AURINO DE SOUZA FERNANDES Audiência: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 3": 18/08/2025 12:00   Nos termos da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n. 1; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT n. 159 e 170, Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020 e Resolução Corpo Diretivo n. 1 e 2/2020, desse Regional) e, em respeito ao disposto no Ato GP n. 8/2020 deste Regional, fica V. Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia, horário e sala/mesa acima indicados. Seguem os dados para acesso a audiência (link, Id da reunião e senha de acesso) que será realizado através da plataforma Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81052513141?pwd=OWZwN1k3RUNBdFZSWU5OR2d6aE4xUT09 ID da reunião: 810 5251 3141 Senha de acesso: 1212 No  dia  e  horário  agendado, após acessar o link, as partes e advogados deverão localizar o botão "salas simultâneas" (ou "breakout rooms"), localizar e ingressar na sala de audiência respectiva. É de responsabilidade das partes a correta representação processual, devendo ser providenciado, em até 3 (três) dias antes da audiência conciliatória designada, a juntada da devida documentação (procuração e/ou substabelecimento, atos constitutivos da empresa e carta de preposição).  Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória telepresencial. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais: a) a realização da audiência telepresencial será feita, exclusivamente, por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitadas todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) ficam as partes e procuradores cientes de que deverão acessar a referida plataforma por meio de computador, tablet ou smartphone pessoais, sendo de sua inteira responsabilidade o local, o uso adequado das ferramentas tecnológicas, bem como o acesso em rede estável de internet; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) recomenda-se aos participantes a observância da prática forense no tocante à indumentária e imagens compartilhadas e considerando-se o tempo máximo de 10 minutos de tolerância para atrasos; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. g) em caso de problemas para ingressar na sala/mesa de audiências virtual, no horário designado, favor entrar em contato com o CEJUSC-Guarulhos por e-mail: cejuscguarulhos@trt2.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7284. GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. DENIZE AKEMI UEHARA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCENILDO COSTAS SANTOS
8. Processo 10012783520185020316
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC GUARULHOS ATOrd 1001278-35.2018.5.02.0316 RECLAMANTE: LUCENILDO COSTAS SANTOS RECLAMADO: AURINO DE SOUZA FERNANDES CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) do Trabalho coordenador(a) do CEJUSC-Guarulhos, foi designada audiência de conciliação por meio de videoconferência. Guarulhos, data abaixo. DENIZE AKEMI UEHARA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Intimado(a): AURINO DE SOUZA FERNANDES Processo: 1001278-35.2018.5.02.0316 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: LUCENILDO COSTAS SANTOS Réu: AURINO DE SOUZA FERNANDES Audiência: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 3": 18/08/2025 12:00   Nos termos da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n. 1; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT n. 159 e 170, Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020 e Resolução Corpo Diretivo n. 1 e 2/2020, desse Regional) e, em respeito ao disposto no Ato GP n. 8/2020 deste Regional, fica V. Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia, horário e sala/mesa acima indicados. Seguem os dados para acesso a audiência (link, Id da reunião e senha de acesso) que será realizado através da plataforma Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81052513141?pwd=OWZwN1k3RUNBdFZSWU5OR2d6aE4xUT09 ID da reunião: 810 5251 3141 Senha de acesso: 1212 No  dia  e  horário  agendado, após acessar o link, as partes e advogados deverão localizar o botão "salas simultâneas" (ou "breakout rooms"), localizar e ingressar na sala de audiência respectiva. É de responsabilidade das partes a correta representação processual, devendo ser providenciado, em até 3 (três) dias antes da audiência conciliatória designada, a juntada da devida documentação (procuração e/ou substabelecimento, atos constitutivos da empresa e carta de preposição).  Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória telepresencial. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais: a) a realização da audiência telepresencial será feita, exclusivamente, por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitadas todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) ficam as partes e procuradores cientes de que deverão acessar a referida plataforma por meio de computador, tablet ou smartphone pessoais, sendo de sua inteira responsabilidade o local, o uso adequado das ferramentas tecnológicas, bem como o acesso em rede estável de internet; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) recomenda-se aos participantes a observância da prática forense no tocante à indumentária e imagens compartilhadas e considerando-se o tempo máximo de 10 minutos de tolerância para atrasos; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. g) em caso de problemas para ingressar na sala/mesa de audiências virtual, no horário designado, favor entrar em contato com o CEJUSC-Guarulhos por e-mail: cejuscguarulhos@trt2.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7284. GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. DENIZE AKEMI UEHARA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AURINO DE SOUZA FERNANDES