Carla Borges Bertin

Processos do Advogado

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2. Processo 10070881120258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007088-11.2025.8.26.0127 - Alienação Judicial de Bens - Tutela de Urgência - Vitória Nardes Rodrigues da Silva - Trata-se de pedido de alvará judicial para fins de autorização para aquisição do veículo melhor descrito as fls.02. Relata que apesar de assinado o documento de transferência ocorreu a exigência do Alvará. O Ministério Publico manifestou-se favoravelmente ao pedido (fls. 16). É o sucinto relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Apresentado nos autos o valor da aquisição do veículo, não havendo prejuízo aos interesses do menor, entendo possível a concessão do pedido, devendo ser expedido alvará para compra/alienação/transferência, conforme solicitado. Ante o exposto, diante da manifestação favorável do Ministério Publico, julgo PROCEDENTE o pedido e determino a expedição do alvará para compra/alienação/transferência do veículo indicado as fls. 02. HYUNDAI/HB20S 1.0 TGI, ano/modelo 2023/2024, cor preta, placa SYI1J80, Renavam 01375071049, de propriedade do Sr. A. A.R., CPF acima indicado. O veículo deverá ser adquirido em nome do(a) menor, autora nestes autos. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Para todos os efeitos, esta sentença valerá como instrumento de ALVARÁ para os fins aqui expressos, devendo a pessoa a quem for apresentado lhe dar pleno atendimento. Compete ao advogado da parte autora materializar esta sentença/alvará assim que publicada nos autos. Prazo de validade: 90 (noventa) dias. Custas ex lege, observando-se a gratuidade judicial ora concedida. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: CARLA BORGES BERTIN (OAB 164429/SP)
3. Processo 10025814120248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002581-41.2024.8.26.0127 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Vitória Nardes Rodrigues da Silva - Nada a deliberar, considerando que este feito já se encontra sentenciado e a jurisdição desta magistrada resta cessada. Ademais, o novo pedido formulado extrapola, em muito, os limites da demanda, razão pela qual seria necessária a propositura de nova ação, com a devida instrução para que fosse possível verificar se o pedido atende, de dato, aos superiores interesses do menor. Assim, nada mais havendo, ao arquivo. - ADV: CARLA BORGES BERTIN (OAB 164429/SP)
4. Processo 10064588220258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006458-82.2025.8.26.0020 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - I.V.L. - Vistos. Reporto-me aos termos da sentença, reafirmando que, na ocasião da venda do automóvel, deverá ser observado valor compatível com o preço da avaliação (fl. 24). Cientifique-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLA BORGES BERTIN (OAB 164429/SP)
5. Processo 10125477520258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012547-75.2025.8.26.0003 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Alienação Judicial - Bernardo Dias Cardioli - Vistos. Cumpra-se a parte final da sentença, com a expedição do Alvará deferido. Intime-se. - ADV: CARLA BORGES BERTIN (OAB 164429/SP)
6. Processo 10082637620258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008263-76.2025.8.26.0309 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Marília Gomes Leite - Em face dos documentos trazidos aos autos, considerando-se que a venda do antigo veículo e a compra do novo veículo trará evidente benefício à menor, DEFIRO o PEDIDO contido na inicial e, em consequência JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Servirá uma via desta sentença como ALVARÁ, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando a requerente, M.G.L, representada por seus genitores, W.F.L e A.H.G, todos qualificados, a proceder a venda e transferência do veículo marca/modelo Chevrolet Tracker T A, placa FUP3D77, e aquisição de novo veículo, podendo para tanto praticar todos os atos necessários para essa finalidade, preenchidos os requisitos legais. Ficam advertidos de que a venda do veículo não poderá ser feita por preço inferior ao valor da tabela FIPE (pág. 20), ou seja, R$ 94.550,00, sendo admissível um deságio de até 20%, devendo haver prestação de contas, no prazo de 90 dias, com a comprovação do valor da venda e juntada da nota de compra e documentos do novo veículo, que deverá estar em nome da menor. Registro, finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o alvará poderá ser impresso pelo interessado por meio do sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial. Aguarde-se a prestação de contas, que deverá ser apresentada em 90 dias, sob pena de responsabilidade. P. I. C. - ADV: CARLA BORGES BERTIN (OAB 164429/SP)
7. Processo 10102814320248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carla Borges Bertin (OAB 164429/SP) Processo 1010281-43.2024.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Leonardo Fernandes Colovatti - Vistos. Fls. 68/69 - Ciente o juízo. Defiro prazo de 15 dias para a apresentação do documento do novo veículo. Int.
8. Processo 10377634120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carla Borges Bertin (OAB 164429/SP) Processo 1037763-41.2025.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Luísa Magiolo - Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado por Luísa Magiolo para autorizar seus genitores João Carlos Magiolo e Aurineide Julião da Silva a procederem a alienação do veículo Renault Duster 16 A CVT 2018/2018, placa GKF 3607 Renavam 01147635452, por valor não inferior a 90% da Tabela Fipe. Com a efetivação da venda, venha aos autos a comprovação da aquisição do veículo novo, no prazo de 30 (trinta) dias. CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA SERVIRÁ COMO ALVARÁ JUDICIAL, cabendo à parte e seu advogado a apresentação ao DETRAN acompanhado das cópias do processo, visando os devidos cumprimentos. P.I.