Cintia Lima Martins De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 15001497220258260574
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500149-72.2025.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO AUGUSTO CAMARGO MACEDO - Desse modo, mostra-se plenamente cabível a manutenção da prisão, motivo pelo qual, nos termos do artigo 312 do CPP, MANTENHO o decreto de prisão preventiva de fls. 46/47. Intime-se. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
3. Processo 00013094020178260041
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001309-40.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - WESLEY FERREIRA DE SOUZA - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas, considerando que o sentenciado não preencheu os requisitos mínimos exigidos em todas as disciplinas avaliadas no ENEM de 2024. Comunique-se à unidade prisional Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo" para ciência ao sentenciado. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP), GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
4. Processo 00057280720248260026
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005728-07.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CHARLES RUY DE SOUZA - Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Penitenciária de Itatinga. Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso. Observo que o cálculo já contempla esta decisão. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
5. Processo 70001551820138260198
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000155-18.2013.8.26.0198 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Cassio Henrique Galvão dos Santos - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, , onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. Int. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
6. Processo 15001497220258260574
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500149-72.2025.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO AUGUSTO CAMARGO MACEDO - Fls. 99 - Ante a atualização de endereço indicada, proceda a serventia às anotações necessárias bem como a regularização dos autos quanto a representação processual do réu. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Cumpra-se. Anote-se. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
7. Processo 00138053820168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013805-38.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - VITOR LUIS DE JESUS - Vistos. Com fundamento no artigo 3º do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, DECLARO A COMUTAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE remanescente do apenado em um quarto. Elabore-se cálculo de pena e, então, intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
8. Processo 00138053820168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013805-38.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - VITOR LUIS DE JESUS - Vistos. Com fundamento no artigo 3º do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, DECLARO A COMUTAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE remanescente do apenado em um quarto. Elabore-se cálculo de pena e, então, intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)