Cintia Lima Martins De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 00138053820168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013805-38.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - VITOR LUIS DE JESUS - Vistos. Com fundamento no artigo 3º do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, DECLARO A COMUTAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE remanescente do apenado em um quarto. Elabore-se cálculo de pena e, então, intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
3. Processo 00138053820168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013805-38.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - VITOR LUIS DE JESUS - Vistos. Com fundamento no artigo 3º do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, DECLARO A COMUTAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE remanescente do apenado em um quarto. Elabore-se cálculo de pena e, então, intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
4. Processo 00004728820218260026
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000472-88.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALISSON FERNANDES RODRIGUES DE JESUS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) ALISSON FERNANDES RODRIGUES DE JESUS, MTR: 1206276-6, RG: 56935151, RJI: 203480737-39, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
5. Processo 00090154620228260026
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009015-46.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - DOUGLAS EDUARDO RAMOS PASSOS - Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em 3 das cinco áreas de conhecimento do ENEM, declaro remidos, proporcionalmente, 60 dias da pena a cumprir. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 60 (sessenta)dias da pena do(a) executado(a) em decorrência da aprovação parcial no ENEM, totalizando a quantia de 117 dias de remição. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Comunique-se à direção da unidade prisional Centro de Ressocialização de Avaré para ciência à(o) sentenciado(a). - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
6. Processo 10005823120258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000582-31.2025.8.26.0026 - Pedido de Providências - Saída Temporária - M.L.S.M. - Vistos. O presente procedimento foi instaurado para processamento de pedido de saída temporária. Destarte, com o encerramento da última saída temporária, não havendo nos presentes autos ocorrências a serem apuradas em Sede de Corregedoria dos Presídios, arquive-se o presente procedimento oportunamente. INT. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
7. Processo 22059032720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2205903-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO; Foro de Avaré; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500149-72.2025.8.26.0574; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Cintia Lima Martins de Paula; Paciente: Fernando Augusto Camargo Macedo; Advogada: Cintia Lima Martins de Paula (OAB: 164433/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15001781220198260420
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500178-12.2019.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento real - Valdeci Vieira - Vistos. Em atenção ao teor da certidão de fls. Retro, tendo transcorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão para Inscrição da Dívida Ativa com relação a Taxa Judiciária, nos termos do artigo 1.098, § 3º das NSCGJ. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Paranapanema, 02 de julho de 2025. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)