Cristiano Costa Garcia Cassemunha

Processos do Advogado

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2. Processo 00005383520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000538-35.2024.8.26.0100 (processo principal 1064576-20.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Carmem Lucia Copesco Dias Fernandes - Mauro Alvaro Moreira - - Vera Lygia Nogueira Dias Fernandes - - Maria Lucia Nogueira Dias Fernandes Lara - - FERNANDO ALENCAR LARA - Vistos. Os embargos de declaração não merecem prosperar, porquanto o provimento jurisdicional não padece de obscuridade, contradição ou omissão. Ciente da penhora no rosto dos autos (fls. 88/91). Anote-se. No mais, a matéria embargada revela, na verdade, mero inconformismo com o julgado, sendo inviável a utilização de embargos declaratórios. Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas. Int. - ADV: RAUL DE PAULA LEITE FILHO (OAB 148986/SP), RAUL DE PAULA LEITE FILHO (OAB 148986/SP), CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), ROBERTA RUIZ DONHA (OAB 186500/SP), EVODIO CAVALCANTI FILHO (OAB 124277/SP)
3. Processo 51086869620178130024
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ALESAT COMBUSTIVEIS SA; Apelado(a)(s) - FABIO BECOCCI; SALETE DE FATIMA FONTES FERREIRA; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL, ANA PATRÍCIA DE AZEVEDO BORBA, ANDREA SYLVIA DE LACERDA VARELA FERNANDES, CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA, CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA, EDUARDO CARMONA DE ARAUJO, EDUARDO CARMONA DE ARAUJO, EDUARDO ESTEVES ROSSINI, EDUARDO ESTEVES ROSSINI, GUILHERME AMARAL MOREIRA MOARES, GUILHERME AMARAL MOREIRA MOARES, MARIANA DE MARCO CAMILLO, MARIANA DE MARCO CAMILLO, RAFAELLA FERNANDES DE NEGREIROS REBOUÇAS, RENATO DE ANDRADE GOMES, SANDRO VILELA ALCANTARA, SANDRO VILELA ALCANTARA.
4. Processo 10508497620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050849-76.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Terumo Bct Tecnologia Médica Ltda. - Vistos. A pessoa jurídica tem o ônus de estar presente no endereço por ela declarado como sede perante a Junta Comercial. Não sendo lá encontrada, não é o caso de nova diligência para localização, mas de citação por edital. Providencie o autor o encaminhamento da minuta de edital, em formato texto, para o e-mail da UPJ - IV, a fim de que a serventia proceda à correção do documento (upj31a35cv@tjsp.jus.br). Recolha, ainda, a parte autora as custas para publicação do edital no DJE (0,008 UFESP por caractere; guia do Fundo de Despesas do TJ/SP; código 435-9). Intime-se. - ADV: CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), GUILHERME AMARAL MOREIRA MORAES (OAB 304897/SP)
5. Processo 00048865920178260127
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004886-59.2017.8.26.0127 (processo principal 0016020-30.2010.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - M.F.P.S. - Fls. 379/380 - Pleiteia a exequente respostas da busca de extratos junto ao Mercado pago e Dock IP S.A, bem como outras pesquisas, com busca em nome de empresa do executado. Verifica-se que as respectivas respostas encontram-se acostadas às fls. 369/374, sem movimentação no período. Contudo, a fim de evitar futura arguição de nulidades por cerceamento de defesa, determino a expedição de oficios àquelas instituições para vinda de extratos e/ou informações detalhadas a cerca do período pleiteado, de forma legível através arquivo via PDF. Consigne-se prazo de (10) dez dias para resposta. Referidos oficios deverão ser distribuídos pela parte interessada comprovando-se nos autos em cinco dias. No mais, recolhidas as taxas necessárias, resta deferida a pesquisa SNIPER. Defiro ainda pesquisa Sisbajud em nome da empresa do executado, micro empresa (fls. 383/384). Inclua-se no polo passivo. Int. - ADV: GUILHERME AMARAL MOREIRA MORAES (OAB 304897/SP), RODRIGO VENTANILHA DEVISATE (OAB 253017/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP)
6. Processo 04003032919968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0400303-29.1996.8.26.0053 (053.96.400303-9) - Desapropriação - Desapropriação - Mohamad Ali El Bacha - - Jamel Ali El Bacha - - Banco do Brasil S/A - - Edite El Bacha - - Eduardo Ruman - - Moise Nassim Chattah - - Joao Miguel - - Abdul Karum - - ESPÓLIO DE ALPÍDIO CUSTÓDIO DE ANDRADE, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE - - Torquato Montalvão - - CELSO GALLETTI MONTALVÃO e outros - MARIA LUCIA PRADO UCHÔA MACIEL - Vistos. 1-) A norma insculpida no art. 34 do Decreto-lei nº 3.364/41 é clara: O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de dez dias, para conhecimento de terceiros. Parágrafo único. Se o juiz verificar que há dúvida fundada sobre o domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo. 2-) Assim, para fins de levantamento conforme pleiteado pela expropriada, deverá ser anexado aos autos CERTIDÃO DE MATRÍCULA atualizada (com menos de trinta dias de emissão), CERTIDÃO TRIBUTÁRIA DE DÉBITOS DE IPTU atualizada (considerando que o levantamento de 80% da indenização ocorreu em 2017), além de comprovar a publicação de editais. Prazo de 05 (cinco) dias. 3-) Em seguida, abra-se vista ao expropriante MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo de 05 (cinco) dias. 4-) Sem prejuízo, intime-se o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO para manifestação acerca da CERTIDÃO CARTORÁRIA (fls. 2889). Prazo de 05 (cinco) dias. 5-) Cumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), VALERIA MARTINI AGRELLO CINTRA (OAB 102932/SP), RICARDO MELLO (OAB 107969/SP), RICARDO MELLO (OAB 107969/SP), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA CINTRA (OAB 129891/SP), KATIA REGINA ESPANA (OAB 133824/SP), CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), JOAO MIGUEL (OAB 19481/SP), EDMO JOAO GELA (OAB 17811/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), MARIA YOKIKO IKEOKA (OAB 41757/SP), ARYEMIR MELLO MARCONDES JUNIOR (OAB 50498/SP), DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), JOAO MIGUEL (OAB 19481/SP), EDMO JOAO GELA (OAB 17811/SP), EDMO JOAO GELA (OAB 17811/SP), MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), FERNANDA SANCHES CARLETTO (OAB 135652/SP), FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP)
7. Processo 00075974320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007597-43.2025.8.26.0002 (processo principal 1078741-94.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Magno de Educação - Rogério da Rocha e Silva Mandetta - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, com reiteração automática, por meio do sistema Sisbajud, em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) perante as instituições financeiras até o limite da dívida, observando-se que já houve o recolhimento das custas pertinentes, com a devida observância no cálculo apresentado (R$175.238,38 ). Após 48 horas do protocolo, verifique-se o resultado, preparando ato ordinatório de intimação e retirando o sigilo da petição, caso o tenha. Restando parcial ou negativo o bloqueio, será consultado ao final de 30 dias. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito, fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal. Caso a parte executada não esteja representada, deverá o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, recolhendo as custas postais de intimação, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em resultando negativa(s) a(s) pesquisa(s), fica a parte exequente intimada a se manifestar em 15 (quinze) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou à indicação de outros bens à penhora por parte do exequente. Os autos somente serão desarquivados se houver a indicação de bens à penhora. Ressalto, desde já, que o SISBAJUD só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Para a renovação, deve haver motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Int. - ADV: RENATO ANDREATTI FREIRE (OAB 128026/SP), CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (OAB 99901/SP)
8. Processo 00075974320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007597-43.2025.8.26.0002 (processo principal 1078741-94.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Magno de Educação - Rogério da Rocha e Silva Mandetta - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, com reiteração automática, por meio do sistema Sisbajud, em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) perante as instituições financeiras até o limite da dívida, observando-se que já houve o recolhimento das custas pertinentes, com a devida observância no cálculo apresentado (R$175.238,38 ). Após 48 horas do protocolo, verifique-se o resultado, preparando ato ordinatório de intimação e retirando o sigilo da petição, caso o tenha. Restando parcial ou negativo o bloqueio, será consultado ao final de 30 dias. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito, fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal. Caso a parte executada não esteja representada, deverá o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, recolhendo as custas postais de intimação, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em resultando negativa(s) a(s) pesquisa(s), fica a parte exequente intimada a se manifestar em 15 (quinze) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou à indicação de outros bens à penhora por parte do exequente. Os autos somente serão desarquivados se houver a indicação de bens à penhora. Ressalto, desde já, que o SISBAJUD só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Para a renovação, deve haver motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Int. - ADV: RENATO ANDREATTI FREIRE (OAB 128026/SP), CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP), MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (OAB 99901/SP)