Adriana Pansica

Processos do Advogado

1. Processo 15004000620248260484
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500400-06.2024.8.26.0484 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Juliana Ramos de Souza - - Deyvid Mayson Rios de Carvalho - Vistos. Homologo os cálculos da Penas de Multa de fl. 553 e 556, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se certidão da sentença (art. 480, das Normas de Serviço da CGJ) e, em seguida, dê-se vista ao parquet, lançando-se em seguida a movimentação "Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação (art. 480, § 1º, Normas supra), arquivando-se os autos com as cautelas usuais. Por fim, aguarde-se em arquivo a comunicação, pelo Juízo das Execuções Criminais, de extinção das sanções penais aplicadas, oportunidade em que deverá ser cumprido o art. 480, § 4º, das Normas acima, lançando-se a movimentação "Cód. 61615- Arquivado Definitivamente". Homologo ainda os cálculos da Taxas Judiciárias de fl. 554/555, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o sentenciado para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias (NSCGJ, art. 479, § 1), por meio da guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), acessível na Internet por meio do link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp, Código 230-6, no valor de 100 (cem) UFESPs. Cópia desta deliberação assinada digitalmente e seguida de Folha de Rosto, servirá como MANDADO, devendo o agente ser advertido de que o não recolhimento no prazo estipulado poderá ensejar a o envio de certidão do débito para inscrição como dívida ativa do Estado. Int. - ADV: FERNANDO ESQUERDO ANTONIO (OAB 432333/SP), CARLA BASTAZINI (OAB 136099/SP), ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP)
2. Processo 00160937520248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016093-75.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - D.T.F.P. - Dê-se vista às partes. - ADV: ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP)
3. Processo 00023631620218260586
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002363-16.2021.8.26.0586 - Execução da Pena - Semi-aberto - Valdemir Dias de Oliveira - Considerando que o(a) executado(a) Valdemir Dias de Oliveira encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 9ª RAJ. - ADV: ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP)
4. Processo 15004210620228260628
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500421-06.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VITOR SANTOS PINTO - - MARCOS VINICIUS PINTO DE OLIVEIRA - - ROBSON ALEXANDRE CARVALHO DE ARAUJO e outro - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão. - ADV: SUSANA MONTEIRO ALVES (OAB 433207/SP), ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP), ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP), SUSANA MONTEIRO ALVES (OAB 433207/SP)
5. Processo 10106734720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010673-47.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apte/Qte: B. B. de A. - Apda/Qda: G. T. S. da C. - Magistrado(a) Ana Lucia Fernandes Queiroga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Adriana Pansica (OAB: 164806/SP) - Samantha Rangel Gonçalves (OAB: 380149/SP) - 10º Andar
6. Processo 00069576520258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006957-65.2025.8.26.0996 (processo principal 7000808-37.2017.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - TIAGO TEIXEIRA SANTOS - Ciente do V. Acórdão retro. Cumprida a determinação nos autos principais, arquive-se o presente Dependente. Int. - ADV: ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP)
7. Processo 70008083720178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000808-37.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO TEIXEIRA SANTOS - 1. Fls. 625/629 e 632/633: Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de remição de fls. 601/604. Após, conclusos. 2. Reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto, referente ao sentenciado TIAGO TEIXEIRA SANTOS, CPF: 413.656.458-94, MTR: 777479-7, RG: 50688694, RGC: 50688694, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. - ADV: ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP)
8. Processo 15011526520238260628
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501152-65.2023.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cotia - Apelante: Julio Cesar Aparecido Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Adriana Pansica (OAB: 164806/SP) - Liberdade
9. Processo 15029484720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502948-47.2024.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DANNUBIO DA SILVA SANTOS - LÁZARO PEREIRA DOS SANTOS - Designo a audiência em continuação para o dia 23 de setembro de 2.025, às 14h00min, em que será ouvida a vítima e o réu interrogado, devendo a serventia proceder às notificações e requisições necessárias. Cumpra-se o determinado à fl. 245, intimando-se Lázaro por meio do número de telefone celular certificado à fl. 246, consignando-se que deverá comparecer pessoalmente ao ato, caso nesta comarca resida. Do contrário, deverá ser intimado a comparecer à estação passiva da comarca em que mora, nos termos do Provimento CSM nº 2644/2021 e do Comunicado Conjunto nº 289/2022, devendo o cartório providenciar o agendamento no setor responsável. Sem prejuízo, no entanto, de ser apresentado diretamente pela própria Assistente de Acusação, conforme deliberado (neste caso, o comparecimento deverá ser presencial, sendo vedado compartilhar o link de acesso com o ofendido). - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP), ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP)
10. Processo 00042611120258260041
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004261-11.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLAUDEMIR RODRIGUES CARNEIRO - Vistos. Providencie-se a remoção de CLAUDEMIR RODRIGUES CARNEIRO, CPF: 214.497.938-35, RG: 34761714, RJI: 245516665-28, Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra para estabelecimento prisional adequado. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CLAUDEMIR RODRIGUES CARNEIRO. Intime-se. - ADV: ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP)