Janaína Cinti

Processos do Advogado

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2. Processo 10114975420238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011497-54.2023.8.26.0077 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sueli Mauricio - Joaci Dias Fernandes e outros - Fls. 312/316: observe a autora que o polo passivo da demanda não pode ser composto por pessoa falecida, de modo que, por ora, não se analisa o mérito da demanda, no sentido de se aferir a viabilidade de se discutir a partilha do imóvel em tela, já realizada por ocasião do divórcio, conforme suscitado pela autora. O que se pretende, no presente momento, é apenas a regularização do polo passivo, incluindo nele as herdeiras do Sr. Joaci Fernandes. Logo, cumpra a autora o contido na decisão de fl. 308, terceiro parágrafo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Após, tornem os autos conclusos. Sem prejuízo, rejeito a impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita formulada pela requerida CAROLINA, eis que ela não logrou êxito em comprovar que a requerente reúne condições de arcar com os custos do processo. Observo, nesse particular, que os documentos de fls. 276/307 não têm o condão, por si só, de comprovar que ela goza de boa situação financeira. No mais, a ficha da JUCESP referente à empresa de propriedade da requerente informa que o capital social é baixo, o que implica concluir que não se trata de pessoa jurídica de grande porte. - ADV: JANAÍNA CINTI (OAB 164853/SP), CECILIA MARIA NUNES DE MORAES (OAB 79344/SP)
3. Processo 15005608720238260218
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500560-87.2023.8.26.0218 - Inquérito Policial - Maus Tratos - ADRIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - Vistos. Tendo em vista a proposta formulada pelo Ministério Público e aceita tanto pelo autor como pelo Defensor e, considerando ser ela adequada ao caso, aplico a Adriano de Oliveira Junior, com fundamento no artigo 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, a pena restritiva de direito, consistente na entrega da cesta de produtos à instituição beneficente, mediante recibo, nos termos da proposta do Ministério Público acima. Não importará a pena aplicada em reincidência, devendo ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco (05) anos. Efetuada a entrega e apresentado o recibo da respectiva entidade, será declarada extinta a punibilidade, sem que fique o fato constando dos registros criminais. Entregue-se a(o) autor(a) do fato a lista especificando a quantidade de cesta básica que deverá entregar, com os respectivos mantimentos e instituição beneficiada. Oficie-se ao IIRGD, comunicando-se. Anote-se, ainda, o endereço atualizado do acusado, informado por ele nesta audiência. Publicada esta em audiência, saem intimados os presentes. Registre-se e cumpra-se. - ADV: JANAÍNA CINTI (OAB 164853/SP)
4. Processo 10114975420238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011497-54.2023.8.26.0077 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sueli Mauricio - Joaci Dias Fernandes - Considerando que o Sr. Joaci Dias Fernandes é pessoa falecida, necessário que os herdeiros dele componham o polo passivo da demanda. Logo, considerando que a certidão de óbito de fls. 124/125 indica a existência de uma filha e da então companheira dele, no caso, respectivamente, Sra. Carolina e Sra. Sueleni, elas deverão integrar a lide na condição de requeridas, devendo a z. Serventia retificar os dados constantes no sistema informatizo do Tribunal nesse sentido. Sendo assim, tendo em vista que a filha dele já se habilitou nos autos e inclusive já apresentou defesa às fls. 145/307, reputo necessária tão somente a citação da Sra. Sueleni Alves de Souza, cujo endereço deve ser indicado pela autora. Com relação ao pedido de concessão de prazo para oferecimento de contestação, formulado pela requerida às fls. 145/152, observo que a apresentação da referida peça, em razão da preclusão consumativa, já se consubstancia na defesa dela. Logo, o pleito deve ser indeferido. E, analisando a referida peça defensiva, defiro à narrada requerida os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Com relação ao pedido de impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como pelas demais questões suscitadas pela requerida às fls. 145/307, manifeste-se a parte requerente. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: CECILIA MARIA NUNES DE MORAES (OAB 79344/SP), JANAÍNA CINTI (OAB 164853/SP)
5. Processo 10031237820258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003123-78.2025.8.26.0077 - Ação de Partilha - Partilha - C.S.F.G. - S.M. - Vistos. Determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo sucessivo de 15 dias, sem prejuízo de o Juízo entender ser caso de julgamento antecipado do mérito. Após, tornem conclusos para saneador ou sentença, conforme o caso. Intime-se. - ADV: CECILIA MARIA NUNES DE MORAES (OAB 79344/SP), JANAÍNA CINTI (OAB 164853/SP)
6. Processo 00014662020248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001466-20.2024.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriano Olimpio da Silva - Imobiliária Vivenda Administração e Negócios Imobiliários - Vistos. Transitada em julgada a sentença de fls. 114/118, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, que deverá, em caso de início da fase executiva, observar as orientações contidas no Comunicado CG nº 1789/2017 (no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1° grau" - categoria " Incidente Processual" e selecionar para cumprimento de sentença a classe 156 ( competência Juizado Especial Cível). Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FLÁVIA REGINA CARVALHO MORETTI (OAB 259125/SP), JANAÍNA CINTI (OAB 164853/SP)
7. Processo 00038113920228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003811-39.2022.8.26.0602 (processo principal 1037053-40.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Altino Zacarin Junior - Gerson Emanuel Gomes Vaz Me- Casanova Mudanças e Transportes - Nº de ordem: 2020/002092 Vistos. Tendo em vista que o executado encontra-se representado por patrono nos autos, reconsidero parte final do despacho de fl. 94/95, uma vez que desnecessária intimação pessoal do mesmo. Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte executada, se assim o desejar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre EMBARGOS A PENHORA, conforme auto de penhora fl. 99, sob pena de ser adjudicado o bem nos termos do art. 876 do CPC. Int. - ADV: ANNA LUISA DE OLIVEIRA DINIZ FREITAS (OAB 213857/SP), JANAÍNA CINTI (OAB 164853/SP)
8. Processo 00014662020248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001466-20.2024.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriano Olimpio da Silva - Imobiliária Vivenda Administração e Negócios Imobiliários - Sobre a petição e depósito de fls. 131/133, manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor depositado satisfaz o débito, sob pena de presumir-se quitado o débito. Int. - ADV: JANAÍNA CINTI (OAB 164853/SP), FLÁVIA REGINA CARVALHO MORETTI (OAB 259125/SP)