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Elias Antonio Jacob

Elias Antonio Jacob

Número da OAB: OAB/SP 164928

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: ELIAS ANTONIO JACOB

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014726-33.2005.8.26.0477 (477.01.2005.014726) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas - - Edson Cholbi Nascimento - - Clovis Ribeiro - - Ademir Carlos de Oliveira - - Mauricio Louzada Ghelardi e outros - Cristiane Isabel Toito Ribeiro - - Igreja Evangelica Assembleia de Deus Ministério do Belém Em Santos - - IDENEY LEME IANNACONI - Págs. 6663/6665 e 6692/6695: As partes debatem acerca da responsabilidade acerca do IPTU anterior ao decreto de perdimento do imóvel em favor da União e eventual retificação do polo passivo nas respectivas execuções fiscais. Inicialmente, ao Ministério Público e, após, tornem conclusos para análise. - ADV: SIDNEY GONCALVES (OAB 86430/SP), REGIANE DOURADO DINIZ (OAB 241913/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 40494/SP), EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP), JEFERSON BRITO GONÇALVES (OAB 321434/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), JEFERSON BRITO GONÇALVES (OAB 321434/SP), ALINE SILVA DE CARVALHO (OAB 366292/SP), THAMIRES MOREIRA DE SIQUEIRA (OAB 448741/SP), FERNANDO DINIS ALVES FERNANDES (OAB 120873/SP), FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), CAMILA MIGUEL ELIAS (OAB 202398/SP), ANA CLÁUDIA MARQUES BORBA (OAB 187459/SP), DANIELLE DO NASCIMENTO MAGALHAES ZILLI (OAB 121437/SP), ELIAS ANTONIO JACOB (OAB 164928/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003007-59.2021.8.26.0100 (processo principal 1028844-36.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - I.B.L. - P.A.C.J. - Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias. - ADV: LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), ELIAS ANTONIO JACOB (OAB 164928/SP), ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (OAB 146665/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032133-22.2015.8.26.0562 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Irineu Benedito Bentes Lobato Filho - - Maria Hipólito Lobato - Estaf Engenharia S/a - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Itaú Unibanco S/A - - F. Reis Serviços Ltda - - F. Reis Serviços Ltda - - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - - Cravo & Pimentel Sociedade de Advogados - - Ricardo Bruno Martinez Perez - - THIAGO VELOSO LINS - - Hps Peças e Serviços Ltda - - Samara Monteiro de Vivo Faria - - Claudia Cristina Pimentel Justo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - D1 LANCE.COM LEILÕES - Gilson Cláudio do Nascimento - - Eduardo Paulo Csordas - - RENAN HIDEO MOREIRA MINOTA - - Decio Soares Silva e outro - Ricardo Bruno Martinez Perez - - Tatiana Mayume Moreira Minota - Visopel Repres.de Prodts Higien.ltda Me e outro - Saulo Motta Pereira Garcia - - Carlos Alexandre Santana Junior - Ricardo Rossett Barghetti - - Wilian Vieira da Silva - - Fabio Michel Boa Sorte - - Jonathan Theng Kwok e outro - Fernando Quesada Morales - - Clécia Cabral da Rocha - Bruno Nicola Simões Leone e outro - A Fazenda Municipal de Bertioga a respeito do item 1 de fl. 5493 - ADV: RICARDO ABE NALOTO (OAB 269956/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), JULIANA FERNANDES ALTIERI VIDAL MADUREIRA (OAB 267472/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), PEDRO HENRIQUE VIZOTTO AMORIM (OAB 261862/SP), MARIANA COELHO VITTA (OAB 263156/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), ELOIZA MARIA PEREIRA AMANCIO (OAB 311088/SP), KATIA MARQUES FREITAS DO NASCIMENTO (OAB 277665/SP), DANTE BATISTA SILVA (OAB 309230/SP), ELOIZA MARIA PEREIRA AMANCIO (OAB 311088/SP), VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA (OAB 314235/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), CATIA TASQUIM CARAMELO (OAB 338574/SP), EDUARDO CARVALHO DA SILVA (OAB 339039/SP), WILIAN VIEIRA DA SILVA (OAB 353885/SP), ANA GLÁUCIA DE SOUZA VIEIRA (OAB 412591/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), ELIAS ANTONIO JACOB (OAB 164928/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), RICARDO ROSSETT BARGHETTI (OAB 182638/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), PAULO MANOEL VIEIRA (OAB 135891/SP), ERMANO FAVARO (OAB 133413/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), RICARDO LUIS BERTOLOTTI FERREIRA (OAB 80716/SP), CLAUDIA CRISTINA PIMENTEL JUSTO (OAB 218213/SP), CLAUDIA CRISTINA PIMENTEL JUSTO (OAB 218213/SP), ANDRÉ DOS REIS SERGENTE (OAB 227874/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), GABRIEL MACHADO MARINELLI (OAB 249670/SP), KAROLINA DOS SANTOS MANUEL (OAB 252645/SP), JÚLIO CÉSAR FAVARO (OAB 253335/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046042-72.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luiz Claudio Avila - São Paulo Previndência - SPPREV e outro - Vistos. Cumpra-se a V. Decisão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça). Nada sendo requerido em 30 dias, apuradas as custas finais, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. Intime-se. - ADV: ELIAS ANTONIO JACOB (OAB 164928/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2034370-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: União Federal - Prfn - Agravado: Estaf Engenharia S/A - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Não conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO QUE, NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE ESTAF ENGENHARIA S.A., DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO PARA QUE ELA “ATENDA INTEGRALMENTE O CONTIDO NA PETIÇÃO FORMULADA PELA FALIDA E ACOSTADA AOS AUTOS A FLS.4968/4970, ATENTANDO, INCLUSIVE, PARA A DATA DE 29/02/2016 (DATA EM QUE A FALÊNCIA FOI DECRETADA),FICANDO, DESDE JÁ, CONSIGNADO QUE A RELAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO FEDERAL A FLS. 4855/4856 É INSERVÍVEL PARA A APRECIAÇÃO DA REGULARIDADE DAS COBRANÇAS E NÃO SERÁ UTILIZADA COMO PARÂMETRO DOS VINDOUROS PAGAMENTOS”. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃORECURSO TEMPESTIVO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR-SE (I) A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO NOS AUTOS DE FALÊNCIA E (II) A RESERVA DE VALORES OBJETO DE RESTITUIÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRA HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS NO PROCESSO FALIMENTAR EXIGE A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO, CONFORME ARTIGO 7º-A DA LEI Nº 11.101/2005, CUJA APLICAÇÃO É IMEDIATA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.PEDIDO DE RESERVA DE VALORES NÃO APRECIADO PELA DECISÃO RECORRIDA, DE MODO QUE A ANÁLISE, NESTA SEARA RECURSAL, CONFIGURARIA VEDADA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA IV. DISPOSITIVO NÃO SE CONHECE A PARTE DO RECURSO E DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Izari Carlos da Silva Junior (OAB: 346084/SP) - Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob (OAB: 153641/SP) - Elias Antonio Jacob (OAB: 164928/SP) - Gabriel Machado Marinelli (OAB: 249670/SP) - Victor Rui de Masi Teixeira (OAB: 314235/SP) - Ricardo Siqueira Salles dos Santos (OAB: 140600/SP) - Karolina dos Santos Manuel (OAB: 252645/SP) - Mariana Coelho Vitta (OAB: 263156/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020558-15.2007.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Mauro Hilário de Melo - Camila Pinho Favaretto - Jefferson de Moura Alves - Vistos. Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. Intime-se a parte contrária. - ADV: ELIAS ANTONIO JACOB (OAB 164928/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), MARIA CRISTINA DE MORENO (OAB 141308/SP), CARLOS MANUEL LOPES VARELAS (OAB 295494/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), ELIAS ANTONIO JACOB (OAB 164928/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032133-22.2015.8.26.0562 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Irineu Benedito Bentes Lobato Filho - - Maria Hipólito Lobato - Estaf Engenharia S/a - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Itaú Unibanco S/A - - F. Reis Serviços Ltda - - F. Reis Serviços Ltda - - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - - Cravo & Pimentel Sociedade de Advogados - - Ricardo Bruno Martinez Perez - - THIAGO VELOSO LINS - - Hps Peças e Serviços Ltda - - Samara Monteiro de Vivo Faria - - Claudia Cristina Pimentel Justo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - D1 LANCE.COM LEILÕES - Gilson Cláudio do Nascimento - - Eduardo Paulo Csordas - - RENAN HIDEO MOREIRA MINOTA - - Decio Soares Silva e outro - Ricardo Bruno Martinez Perez - - Tatiana Mayume Moreira Minota - Visopel Repres.de Prodts Higien.ltda Me e outro - Saulo Motta Pereira Garcia - - Carlos Alexandre Santana Junior - Ricardo Rossett Barghetti - - Wilian Vieira da Silva - - Fabio Michel Boa Sorte - - Jonathan Theng Kwok e outro - Fernando Quesada Morales - - Clécia Cabral da Rocha - Bruno Nicola Simões Leone e outro - Vistos. Fls. 5458 e 5469: Expeça-se MLE em favor do administrador judicial no valor de R$ 18.031,02, sem acréscimos legais, valor este destinado ao pagamento das despesas com a administração da massa. Fl. 5430: Ao administrador judicial. Intime-se. - ADV: FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), EDUARDO CARVALHO DA SILVA (OAB 339039/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CLAUDIA CRISTINA PIMENTEL JUSTO (OAB 218213/SP), ANDRÉ DOS REIS SERGENTE (OAB 227874/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), GABRIEL MACHADO MARINELLI (OAB 249670/SP), KAROLINA DOS SANTOS MANUEL (OAB 252645/SP), JÚLIO CÉSAR FAVARO (OAB 253335/SP), CLAUDIA CRISTINA PIMENTEL JUSTO (OAB 218213/SP), RICARDO LUIS BERTOLOTTI FERREIRA (OAB 80716/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), JULIANA FERNANDES ALTIERI VIDAL MADUREIRA (OAB 267472/SP), RICARDO ABE NALOTO (OAB 269956/SP), PEDRO HENRIQUE VIZOTTO AMORIM (OAB 261862/SP), MARIANA COELHO VITTA (OAB 263156/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), ANA GLÁUCIA DE SOUZA VIEIRA (OAB 412591/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), WILIAN VIEIRA DA SILVA (OAB 353885/SP), CATIA TASQUIM CARAMELO (OAB 338574/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA (OAB 314235/SP), ELOIZA MARIA PEREIRA AMANCIO (OAB 311088/SP), ELOIZA MARIA PEREIRA AMANCIO (OAB 311088/SP), DANTE BATISTA SILVA (OAB 309230/SP), KATIA MARQUES FREITAS DO NASCIMENTO (OAB 277665/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), RICARDO ROSSETT BARGHETTI (OAB 182638/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ERMANO FAVARO (OAB 133413/SP), PAULO MANOEL VIEIRA (OAB 135891/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), ELIAS ANTONIO JACOB (OAB 164928/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032133-22.2015.8.26.0562 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Irineu Benedito Bentes Lobato Filho - - Maria Hipólito Lobato - Estaf Engenharia S/a - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Itaú Unibanco S/A - - F. Reis Serviços Ltda - - F. Reis Serviços Ltda - - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - - Cravo & Pimentel Sociedade de Advogados - - Ricardo Bruno Martinez Perez - - THIAGO VELOSO LINS - - Hps Peças e Serviços Ltda - - Samara Monteiro de Vivo Faria - - Claudia Cristina Pimentel Justo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - D1 LANCE.COM LEILÕES - Gilson Cláudio do Nascimento - - Eduardo Paulo Csordas - - RENAN HIDEO MOREIRA MINOTA - - Decio Soares Silva e outro - Ricardo Bruno Martinez Perez - - Tatiana Mayume Moreira Minota - Visopel Repres.de Prodts Higien.ltda Me e outro - Saulo Motta Pereira Garcia - - Carlos Alexandre Santana Junior - Ricardo Rossett Barghetti - - Wilian Vieira da Silva - - Fabio Michel Boa Sorte - - Jonathan Theng Kwok e outro - Fernando Quesada Morales - - Clécia Cabral da Rocha - Bruno Nicola Simões Leone e outro - Vistos. Fls. 5458 e 5469: Expeça-se MLE em favor do administrador judicial no valor de R$ 18.031,02, sem acréscimos legais, valor este destinado ao pagamento das despesas com a administração da massa. Fl. 5430: Ao administrador judicial. Intime-se. - ADV: FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), EDUARDO CARVALHO DA SILVA (OAB 339039/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CLAUDIA CRISTINA PIMENTEL JUSTO (OAB 218213/SP), ANDRÉ DOS REIS SERGENTE (OAB 227874/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), GABRIEL MACHADO MARINELLI (OAB 249670/SP), KAROLINA DOS SANTOS MANUEL (OAB 252645/SP), JÚLIO CÉSAR FAVARO (OAB 253335/SP), CLAUDIA CRISTINA PIMENTEL JUSTO (OAB 218213/SP), RICARDO LUIS BERTOLOTTI FERREIRA (OAB 80716/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), JULIANA FERNANDES ALTIERI VIDAL MADUREIRA (OAB 267472/SP), RICARDO ABE NALOTO (OAB 269956/SP), PEDRO HENRIQUE VIZOTTO AMORIM (OAB 261862/SP), MARIANA COELHO VITTA (OAB 263156/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), ANA GLÁUCIA DE SOUZA VIEIRA (OAB 412591/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), WILIAN VIEIRA DA SILVA (OAB 353885/SP), CATIA TASQUIM CARAMELO (OAB 338574/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA (OAB 314235/SP), ELOIZA MARIA PEREIRA AMANCIO (OAB 311088/SP), ELOIZA MARIA PEREIRA AMANCIO (OAB 311088/SP), DANTE BATISTA SILVA (OAB 309230/SP), KATIA MARQUES FREITAS DO NASCIMENTO (OAB 277665/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), RICARDO ROSSETT BARGHETTI (OAB 182638/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ERMANO FAVARO (OAB 133413/SP), PAULO MANOEL VIEIRA (OAB 135891/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), ELIAS ANTONIO JACOB (OAB 164928/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032133-22.2015.8.26.0562 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Irineu Benedito Bentes Lobato Filho - - Maria Hipólito Lobato - Estaf Engenharia S/a - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Itaú Unibanco S/A - - F. Reis Serviços Ltda - - F. Reis Serviços Ltda - - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - - Cravo & Pimentel Sociedade de Advogados - - Ricardo Bruno Martinez Perez - - THIAGO VELOSO LINS - - Hps Peças e Serviços Ltda - - Samara Monteiro de Vivo Faria - - Claudia Cristina Pimentel Justo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - D1 LANCE.COM LEILÕES - Gilson Cláudio do Nascimento - - Eduardo Paulo Csordas - - RENAN HIDEO MOREIRA MINOTA - - Decio Soares Silva e outro - Ricardo Bruno Martinez Perez - - Tatiana Mayume Moreira Minota - Visopel Repres.de Prodts Higien.ltda Me e outro - Saulo Motta Pereira Garcia - - Carlos Alexandre Santana Junior - Ricardo Rossett Barghetti - - Wilian Vieira da Silva - - Fabio Michel Boa Sorte - - Jonathan Theng Kwok e outro - Fernando Quesada Morales - - Clécia Cabral da Rocha - Bruno Nicola Simões Leone e outro - Vistos. Fls. 5458 e 5469: Expeça-se MLE em favor do administrador judicial no valor de R$ 18.031,02, sem acréscimos legais, valor este destinado ao pagamento das despesas com a administração da massa. Fl. 5430: Ao administrador judicial. Intime-se. - ADV: FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), EDUARDO CARVALHO DA SILVA (OAB 339039/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CLAUDIA CRISTINA PIMENTEL JUSTO (OAB 218213/SP), ANDRÉ DOS REIS SERGENTE (OAB 227874/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), GABRIEL MACHADO MARINELLI (OAB 249670/SP), KAROLINA DOS SANTOS MANUEL (OAB 252645/SP), JÚLIO CÉSAR FAVARO (OAB 253335/SP), CLAUDIA CRISTINA PIMENTEL JUSTO (OAB 218213/SP), RICARDO LUIS BERTOLOTTI FERREIRA (OAB 80716/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), JULIANA FERNANDES ALTIERI VIDAL MADUREIRA (OAB 267472/SP), RICARDO ABE NALOTO (OAB 269956/SP), PEDRO HENRIQUE VIZOTTO AMORIM (OAB 261862/SP), MARIANA COELHO VITTA (OAB 263156/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), ANA GLÁUCIA DE SOUZA VIEIRA (OAB 412591/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), WILIAN VIEIRA DA SILVA (OAB 353885/SP), CATIA TASQUIM CARAMELO (OAB 338574/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA (OAB 314235/SP), ELOIZA MARIA PEREIRA AMANCIO (OAB 311088/SP), ELOIZA MARIA PEREIRA AMANCIO (OAB 311088/SP), DANTE BATISTA SILVA (OAB 309230/SP), KATIA MARQUES FREITAS DO NASCIMENTO (OAB 277665/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), RICARDO ROSSETT BARGHETTI (OAB 182638/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ERMANO FAVARO (OAB 133413/SP), PAULO MANOEL VIEIRA (OAB 135891/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), ELIAS ANTONIO JACOB (OAB 164928/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032133-22.2015.8.26.0562 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Irineu Benedito Bentes Lobato Filho - - Maria Hipólito Lobato - Estaf Engenharia S/a - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Itaú Unibanco S/A - - F. Reis Serviços Ltda - - F. Reis Serviços Ltda - - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - - Cravo & Pimentel Sociedade de Advogados - - Ricardo Bruno Martinez Perez - - THIAGO VELOSO LINS - - Hps Peças e Serviços Ltda - - Samara Monteiro de Vivo Faria - - Claudia Cristina Pimentel Justo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - D1 LANCE.COM LEILÕES - Gilson Cláudio do Nascimento - - Eduardo Paulo Csordas - - RENAN HIDEO MOREIRA MINOTA - - Decio Soares Silva e outro - Ricardo Bruno Martinez Perez - - Tatiana Mayume Moreira Minota - Visopel Repres.de Prodts Higien.ltda Me e outro - Saulo Motta Pereira Garcia - - Carlos Alexandre Santana Junior - Ricardo Rossett Barghetti - - Wilian Vieira da Silva - - Fabio Michel Boa Sorte - - Jonathan Theng Kwok e outro - Fernando Quesada Morales - - Clécia Cabral da Rocha - Bruno Nicola Simões Leone e outro - Vistos. 1 - Fls. 5430: Indefiro o pedido da Prefeitura Municipal de Bertioga, a qual deverá formular o seu requerimento na forma dos artigos 7º-A e 10 da Lei de Falências e Recuperação Judicial. Intime-se a Prefeitura Municipal de Bertioga através do Portal. 2 - Expeça-se MLE em favor do administrador judicial, no valor de R$ 22.124,92, sem acréscimos legais (fls. 5478/5479) para fazer frente às despesas da massa. 3 - Fls. 1937, item 3 e 5478/5479:Uma vez que o administrador judicial noticiou a integral quitação do contrato de fls. 1620/1624, ressalto a concordância do Ministério Público a fls. 5491 e defiro o pedido do administrador judicial. Servirá a presente como alvará, pelo qual AUTORIZO a Massa Falida de ESTAF ENGENHARIA S/A, CNPJ 58.167.016/0001-73, representada pelo administrador judicial, Dr. Ricardo Siqueira Salles dos Santos, RG 15.285.239 , CPF 133.969.458-16 , OAB/SP 140.600, a OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA DE VENDA E COMPRA DOS IMÓVEIS a seguir transcritos: 01) o Lote de Terreno sob nº 19, da quadra 01, situado na Rua 2, no loteamento denominado "Jardim São Lourenço", Gleba I, no perímetro urbano do distrito de Bertioga, objeto da matrícula 38.543 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos - SP; 02) o Lote de Terreno sob nº 20, da quadra 01, situado na Rua 2, no loteamento denominado "Jardim São Lourenço", Gleba I, no perímetro urbano do distrito de Bertioga, objeto da matrícula 38.544 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos - SP; 03) o Lote de Terreno sob nº 21, da quadra 01, situado na Rua 2, no loteamento denominado "Jardim São Lourenço", Gleba I, no perímetro urbano do distrito de Bertioga, objeto da matrícula 38.545 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos - SP; em favor de THIAGO VELOSO LINS, RG 34.507.760, CPF 295.078.548-43 e SAMARA MONTEIRO DE VIVO FARIA, RG 30.733.605-0, CPF 272.929.998-08, mediante o pagamento de custas, emolumentos necessários à averbação a ser recolhido pelo interessado. Intime-se. - ADV: RICARDO ROSSETT BARGHETTI (OAB 182638/SP), CLAUDIA CRISTINA PIMENTEL JUSTO (OAB 218213/SP), CLAUDIA CRISTINA PIMENTEL JUSTO (OAB 218213/SP), ANDRÉ DOS REIS SERGENTE (OAB 227874/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ELIAS ANTONIO JACOB (OAB 164928/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), GABRIEL MACHADO MARINELLI (OAB 249670/SP), KAROLINA DOS SANTOS MANUEL (OAB 252645/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), PAULO MANOEL VIEIRA (OAB 135891/SP), ERMANO FAVARO (OAB 133413/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), KATIA MARQUES FREITAS DO NASCIMENTO (OAB 277665/SP), ANA GLÁUCIA DE SOUZA VIEIRA (OAB 412591/SP), WILIAN VIEIRA DA SILVA (OAB 353885/SP), EDUARDO CARVALHO DA SILVA (OAB 339039/SP), CATIA TASQUIM CARAMELO (OAB 338574/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA (OAB 314235/SP), ELOIZA MARIA PEREIRA AMANCIO (OAB 311088/SP), ELOIZA MARIA PEREIRA AMANCIO (OAB 311088/SP), DANTE BATISTA SILVA (OAB 309230/SP), JÚLIO CÉSAR FAVARO (OAB 253335/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), JULIANA FERNANDES ALTIERI VIDAL MADUREIRA (OAB 267472/SP), RICARDO ABE NALOTO (OAB 269956/SP), PEDRO HENRIQUE VIZOTTO AMORIM (OAB 261862/SP), MARIANA COELHO VITTA (OAB 263156/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), RICARDO LUIS BERTOLOTTI FERREIRA (OAB 80716/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
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