João Carlos Corrêa Alvarenga

Processos do Advogado

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2. Processo 60386413320248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Tendo em vista que, apesar da determinação nas decisões de movs. 42 e 88 para intimar as partes credoras dos autos, as mesmas não foram intimadas. Para que não haja nulidades futuras, intimo as credoras para que manifestem das decisões mencionadas nos termos do art. 66, § 1º, da Lei n.º 11.101/2005.   Goiânia, 29 de julho de 2025. NAYZE LUIZ COSTA Técnico Judiciário
3. Processo 10214797620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021479-76.2024.8.26.0071 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Abuga Brasil Participações Ltda - Assuã Construção, Engenharia e Comércio Ltda - "em Recuperação Judicial" - Fernando Borges Administração Participações e Desenvolvimento de Negocios Ltda - Conforme fs. 28, foi proferida a seguinte decisão: Diante da concordância do administrador judicial, acolho a impugnação de crédito para deferir inclusão do valor de R$272.920,08 (duzentos e setenta e dois mil novecentos e vinte reais e oito centavos) na Relação de Credores, Classe de Credores Trabalhistas, em favor de ABUGA BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Conta essa decisão, o credor embargada de declaração alegando erro da classificação do crédito como trabalhista em vez de quirografário. Decisão. Erro material é aquele facilmente perceptível e que não corresponde de forma evidente a vontade do órgão prolator da decisão (Neves. Daniel Amorim Assumpção, Novo Código de Processo Civil Comentado, pág 1.716). Vício esse do qual padece a decisão embargado. Ante o exposto, acolho os declaratórios para que o crédito seja habilitado na classe dos credores quirografários. - ADV: FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA (OAB 165175/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP)
4. Processo 10015822620238260062
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001582-26.2023.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Aquilante & Cia Ltda - Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos. 1. Diante do depósito voluntário pela parte vencida parcial dos honorários advocatícios pela parte vencida a fls.509/511 e a manifestação da parte autora, defiro o levantamento do valor incontroverso, expedindo-se MLE conforme formulário de fls. 517. 3. No mais, pagas eventuais custas pendentes pela parte vencida, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe, salientando-se que eventual requerimento de cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do CPC, deverá ser formulado pelo credor mediante incidente de execução de sentença, na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. e dil. - ADV: ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 289076/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA (OAB 165175/SP)
5. Processo 00358251520188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035825-15.2018.8.26.0506 (processo principal 1027974-39.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mpk Serviços de Cobrança Eireli – Epp - Vistos. Defiro. Expeça-se a respectiva ordem de bloqueio de transferência acerca de eventuais veículos pertencente a(s)(os) executado(s) perante o sistema Renajud, observando o recolhimento das respectivas taxas, caso não beneficiário da gratuidade da justiça. Após, requeira o credor o prosseguimento do processo, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA (OAB 165175/SP)
6. Processo 00358251520188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035825-15.2018.8.26.0506 (processo principal 1027974-39.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mpk Serviços de Cobrança Eireli – Epp - Ciência à parte exequente acerca do(s) resultado(s) negativo(s) da pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar em prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA (OAB 165175/SP)
7. Processo 00008105620198260471
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000810-56.2019.8.26.0471 (processo principal 1001625-07.2017.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mpk Serviços de Cobranças Ltda. Epp - Esclareça o exequente a petição de fls. 249, tendo em vista que não há decisão nos autos deferindo os benefícios da justiça gratuita. - ADV: JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA (OAB 165175/SP)
8. Processo 00075306420068260319
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007530-64.2006.8.26.0319 (319.01.2006.007530) - Procedimento Sumário - Locação de Imóvel - Rodrigo Jose Bonassi - - Tatiane Jose Bonassi - Vista ao Requerente, para recolhimento das custas necessárias para efetuar o Desarquivamento de Autos 1,212 UFESP = R$ 44.87- Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA (OAB 165175/SP), JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA (OAB 165175/SP)