Eduardo Augusto Ferraz De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00107353320185150030
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS ATOrd 0010735-33.2018.5.15.0030 AUTOR: RENATO ASSAHARU MISATO RÉU: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9aca449 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que os valores depositados nos autos referem-se aos honorários advocatícios de sucumbência (id. 6c99a49) e aos honorários periciais contábeis (id. 088de74), liberem-se a quem de direito, até os limites de seus créditos. Para tanto, utilize-se o sistema de interligação do Banco do Brasil e PJE, SISCONDJ-JT. Conforme informações lançadas no sistema GPrec, verificou-se que o depósito de R$81.483,80 ( Id. 0526244), refere-se à parcela superpreferência relativa ao reclamante. Libere-se ao reclamante. Para tanto, utilize-se o sistema de interligação do Banco do Brasil e PJE, SISCONDJ-JT.  Após, por se tratar de pagamento realizado pelo sistema GPrec, procedam-se os registros necessários de pagamento no referido sistema. Cumpridas as providências acima, aguarde-se o pagamento do valor remanescente do precatório expedido nos autos. OURINHOS/SP, 10 de julho de 2025 APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATO ASSAHARU MISATO
3. Processo 10052692020248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005269-20.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Dantas de Souza - Condomínio Edifício Collection São Caetano - Vistos. Sobre a proposta de honorários periciais, digam as partes. Int. - ADV: SANDRA CRISTINA MARTINS VASCONCELOS (OAB 361907/SP), EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE (OAB 165265/SP)
4. Processo 50002051320194036125
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000205-13.2019.4.03.6125 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: JOSE MARCOS MANTOVANI GUERRA Advogado do(a) APELADO: EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE - SP165265 DESPACHO 1. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Considerando o provimento, nos termos do r. decisão ID nº 354229346, da apelação interposta pela exequente em face da sentença ID nº 334476229, determino o prosseguimento do feito. 2. Assim, requeira a exequente o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Int.-se.
5. Processo 01272629020088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0127262-90.2008.8.26.0053/03 - Precatório - Pagamento - Ivone Tavares - - Maria Emilia Marafanti de Meira Barros Carvalho - - Vilma Gonçalves de França Ribeiro - - Jenifer da Silva - - Edna Bompadre - - Eunice Castanho de Freitas - - Eliana Aparecida Pirotti dos Santos - - Marlene Moraca Requena - - Ana Silvia Oliveira Souza - - Clementina Piromalli da Cunha - - Suzete Regina Cação Ribeiro - - Elida Amanda Neves de Souza - - Maria Isabel Rodrigues Camargo - - Marina Rodrigues Camargo - - Olinda Guinossi Ferreira - - Caroline Burghesi de Castro - - Geralda Maria Magrini - - Nadia Arruda Ferreira Sampaio - - Neiva Arruda Ferreira Sampaio - Benjamin Hubner Filho (herdeiro de Clementina Piromalli da cunha) - - Pascoal da Cunha (herdeiro de Clementina Piromalli da cunha) - - Vera Lucia da Cunha (herdeiro de Clementina Piromalli da cunha) - - Marco Antonio Teodoro da Cunha (herdeiro de Clementina Piromalli da cunha) - Marlene Simonelli Ferreira da Silva - - para fins de intimações - VISTOS. Fls. 699. Intime-se o patrono originário para manifestação acerca do instrumento de cessão de crédito acostado às fls. 670/677. Prazo de 10 dias. Com manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE (OAB 165265/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP), GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANT´ANNA (OAB 288967/SP), TEREZA CRISTINA CARUZO (OAB 295466/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
6. Processo 10090029120248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009002-91.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Edifício Collection São Caetano - Rafael Dantas de Souza - VISTOS. - Fls. 249/259: Não identifico as hipóteses que determinam a admissibilidade do recurso de fundamentação vinculada. Na verdade, a impugnação envolve o mérito da sentença que julgou procedente a ação (fls. 243/247), com fundamento no error in judicando, o que qualifica recurso de apelação. Frise-se que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351). Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial. Opera-se verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação. Aliás, a esse respeito, já se decidiu que não pode ser conhecido recurso que, sob o título de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra (STJ; 1ª Turma, REsp. nº 15.774-0-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros). Por essas razões, não vislumbro fato que determine a integração ou esclarecimento da sentença, a qual, por conseguinte, persiste como lançada a fls. 243/247. P.Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE (OAB 165265/SP), SANDRA CRISTINA MARTINS VASCONCELOS (OAB 361907/SP)
7. Processo 00001894820208260140
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000189-48.2020.8.26.0140 (processo principal 1000950-04.2016.8.26.0140) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Ana Maria Alonso - - Antonio Carlos Mazzante Machado - - Mpfaz Construtora Ltda Me - Prefeitura Municipal de Chavantes e outros - Vistos. Fls. 664/665: Defiro. I - Ante a impugnação apresentada, com a indicação de cálculos divergentes (fls. 657/660), intime-se o Município de Chavantes para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. II - Com a juntada, abram-se vistas ao Ministério Público. III - Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: RENAN OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 373456/SP), MARIA NATALHA DELAFIORI (OAB 296180/SP), CLESO CARLOS VERDELONE (OAB 62494/SP), FABIO EDUARDO BLANCO SPINOLA (OAB 129064/SP), MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 435623/SP), EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE (OAB 165265/SP)
8. Processo 50015898920234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001589-89.2023.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOHN EDWIN MEIN Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE - SP165265 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3. Id. 374413588 - Certidão de trânsito em julgado da decisão monocrática que deu provimento à apelação do INSS, para julgar improcedente o pedido de revisão da vida toda. Id. 374413587 - Informações da CEAB/DJ de revogação dos efeitos da tutela antecipada. Observo, por ser oportuno, o entendimento do STF no julgamento dos embargos de declaração nos autos da ADI 2111 (data do julgamento 10/04/2025) pela irrepetibilidade dos valores percebidos pelos segurados em virtude de decisões judiciais, definitivas ou provisórias, prolatadas até 5/4/24, data da publicação da ata de julgamento do mérito das ADI n. 2.110/DF e n. 2.111/DF, bem como pela impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores. Deste modo, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.