Érica Miguel Xavier Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10293155920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029315-59.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ricardo Tadeu de Faria - Ciência da(s) carta(s) AR(s) negativa(s) juntada(s). Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento da ação, informando endereço, recolhendo-se, ainda, as custas/diligências pertinentes, ressalvados os casos de justiça gratuita (o advogado deverá peticionar sob o código 38018 - petição de diligência em novo endereço). Caso seja necessária a realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido devidamente instruído com as respectivas taxas. - ADV: ÉRICA MIGUEL XAVIER DA SILVA (OAB 165449/SP)
3. Processo 00035203420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003520-34.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valorimovel Valoriza Assessoria Imobiliária Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, Lei 9.099/95), o recorrente deve comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação (art. 42, Lei 9.099/95), devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1093, caput e parágrafos, das NSCGJ (www.tjsp.jus.br), tudo sob pena de deserção (§4º); caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. Novo valor do preparo: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deve abranger os seguintes valores: 1.a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo deve ser recolhido independentemente de cálculo da serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. No site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), encontra-se disponível planilha para cálculo do preparo (InstitucionalPrimeira Instância Cálculos de Custas ProcessuaisJuizados EspeciaisPlanilha Apuração da Taxa Judiciária) ou pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls., com links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Com o trânsito em julgado, deverá o requerente retirar as mídias arquivadas em cartório, em 30 dias, sob pena de inutilização; após, arquivem-se os autos, independente de novo despacho, com as formalidades necessárias. Publique-se e intime-se, dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016). - ADV: ÉRICA MIGUEL XAVIER DA SILVA (OAB 165449/SP)
4. Processo 00035203420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003520-34.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valorimovel Valoriza Assessoria Imobiliária Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, Lei 9.099/95), o recorrente deve comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação (art. 42, Lei 9.099/95), devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1093, caput e parágrafos, das NSCGJ (www.tjsp.jus.br), tudo sob pena de deserção (§4º); caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. Novo valor do preparo: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deve abranger os seguintes valores: 1.a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo deve ser recolhido independentemente de cálculo da serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. No site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), encontra-se disponível planilha para cálculo do preparo (InstitucionalPrimeira Instância Cálculos de Custas ProcessuaisJuizados EspeciaisPlanilha Apuração da Taxa Judiciária) ou pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls., com links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Com o trânsito em julgado, deverá o requerente retirar as mídias arquivadas em cartório, em 30 dias, sob pena de inutilização; após, arquivem-se os autos, independente de novo despacho, com as formalidades necessárias. Publique-se e intime-se, dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016). - ADV: ÉRICA MIGUEL XAVIER DA SILVA (OAB 165449/SP)
5. Processo 10000519620238260354
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000051-96.2023.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Comercial Nemeth Ltda. - - Dfa - Distribuidora de Auto Peças Ltda. - - Pneus Ideal Ltda - - Pneus Ideal Campinas Ltda. - - Pneus Ideal Itapira Ltda. - - Pneus Ideal Mogi Guaçu Ltda. - - Sigo Comercio de Pneus Ltda. - - Transportadora Nemeth Ltda - - Ultramarino Comércio de Pneus e Peças Ltda. - - Baden Pneus Ltda - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Itaú Unibanco S/A - - Banco Volkswagen S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp - - Ptd Comercio de Peças - - ELEKTRO REDES S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Girando Comércio de Peças Ltda - - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LONGA DISTÂNCIA LTDA - - Zucollo Parts Industria e Comercio, Exportaçao e Importaçao Ltda - - Constel Tecnologia Ltda - - Maggi Comércio de Caminhões e Ônibus LTDA - - Alice Constança Dias Prado - - Luiz Gonzaga Cardoso do Prado - - Harpia Distribuidora de Peças Ltda - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - Pneuac - Campneus - - Monarca Comercio e Distribuidora de Pneus Ltda - - Real Motos Peças Ltda - - Ita Peças para Veiculos Comercio e Serviços Ltda - - Rnc Comercial de Veículos Ltda. (Renault Carrera) - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Gf Pneus Comercial e Distribuidora Ltda - - B2 Pneus Eireli - - Tiete Veiculos Ltda. - - PONTO CINCO COM. PNEUS LTDA. - - Magnum Distribuidora de Pneus S/A - - Magnum Distribuidora de Pneus S.A. - - Ricardo Pereira Chaves 31859271847 - - Magnum Distribuidora de Pneus S.A. - - Edison Ezupério da Silva - - Collins Participações Ltda - - Jose Carlos Pereira de Oliveira - - Across Recuperadora de Créditos Ltda - - Jose Carlos Pereira de Oliveira e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de maio de 2025, às fls. 1081/1134 do incidente processual nº 0000003-23.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), EDUARDO CARRARO (OAB 50115/PR), FLAVIO MERENCIANO (OAB 363932/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), NATHALIA MARTINS LEAO (OAB 152985/MG), MARCELO TOLEDO MATUOKA (OAB 288345/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ROSICLER PIRES DA SILVA (OAB 250979/SP), ROSICLER PIRES DA SILVA (OAB 250979/SP), RENATO ESPERANÇA (OAB 250532/SP), GUILHERME XAVIER LEITE (OAB 450278/SP), DANIELLE LIMA GARCIA (OAB 486983/SP), DANIEL DIAZ SILVEIRA (OAB 76788/RS), RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO (OAB 42962/PE), AMANDA PATRICIA DE LIMA CIRINO (OAB 464460/SP), RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), JOSÉ ROBERTO DA SILVA (OAB 394387/SP), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), JOSE FERNANDO MARUCCI (OAB 24483/PR), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), JOÃO GOMIDE DE SOUSA NETO (OAB 145433/MG), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), BARBARA TORRES BRANDÃO (OAB 228351/RJ), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ALEX SUCARIA BATISTA (OAB 155761/SP), LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP), LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP), DEBORA CUNHA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 146381/SP), FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB 133923/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), CAMILA ELISA CAPOANI (OAB 93955/RS), LIZANDREA ANTONINI KOENIG (OAB 26050/RS), ISABELLA QUEIROZ LIMA (OAB 223165/MG), MARIA CAROLINA SAMPAIO VALENTINI (OAB 165449/MG), CARLOS ROBERTO CAVALCANTI (OAB 37952/PE), RENATO ESPERANÇA (OAB 250532/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)
6. Processo 10094241820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009424-18.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Martha Miguel Xavier da Silva - - Benedito Antonio X da Silva - Neusa Antunes Rodrigues Martins - - Marina Antunes Martins - - Fabiana Antunes Martins Santana - - Juliana Antunes Martins - "À PARTE AUTORA: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação apresentada (art. 350 ou 351 do CPC)." - ADV: ÉRICA MIGUEL XAVIER DA SILVA (OAB 165449/SP), ÉRICA MIGUEL XAVIER DA SILVA (OAB 165449/SP), OSVALDO ASSIS CAMARGO (OAB 398063/SP), OSVALDO ASSIS CAMARGO (OAB 398063/SP), OSVALDO ASSIS CAMARGO (OAB 398063/SP), OSVALDO ASSIS CAMARGO (OAB 398063/SP)
7. Processo 21951389420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2195138-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: Metropolitan Paulista Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Ronaldo Donizeti Sanches - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS ARGUIDAS PELA AGRAVANTE, EIS QUE ACOBERTADAS PELA PRECLUSÃO. AGRAVANTE QUE FOI DEVIDAMENTE CITADA NA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DEIXOU DE OFERTAR CONTESTAÇÃO, NA QUAL PODERIA TER SUSCITADO AS MATÉRIAS ORA EM ANÁLISE, PORÉM, QUEDOU-SE REVEL. SENTENÇA QUE CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL JÁ TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. QUESTÕES OBJETO DE IMPUGNAÇÃO NESTE AGRAVO QUE NÃO FORAM OBJETO DE ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. INADMISSIBILIDADE DO DEBATE, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE TEMAS QUE NÃO FORAM OBJETO DE IMPUGNAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Donadio Pichini (OAB: 305731/SP) - Aline Aparecida Almendros Ramos (OAB: 219289/SP) - Érica Miguel Xavier da Silva (OAB: 165449/SP) - Fábio Cenci Marines (OAB: 154147/SP) - 3º Andar
8. Processo 10131292420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013129-24.2025.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Marisa Aparecida de Proença - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV: ÉRICA MIGUEL XAVIER DA SILVA (OAB 165449/SP)