Patrícia Lemos Machareth

Processos do Advogado

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2. Processo 21792569220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2179256-92.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Claudinéia Ferreira da Silva Galindo - Embargda: Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/bauru - Magistrado(a) Alvaro Passos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO COMPLETA. VIA RECURSAL ELEITA QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS COM A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO ANTERIOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE OMISSÃO NA DECISÃO QUE JUSTIFICASSE A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO EMBARGADA FOI SUFICIENTEMENTE CLARA E FUNDAMENTADA, NÃO HAVENDO OMISSÃO A SER SANADA.4. A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS É MEDIDA QUE SE IMPÕE, UMA VEZ QUE NÃO SE VERIFICA A PRESENÇA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.6. TESE DE JULGAMENTO: "1. NÃO HÁ OMISSÃO A SER SANADA. 2. A DECISÃO EMBARGADA É CLARA E FUNDAMENTADA."LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: NÃO FORAM MENCIONADAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lara C L D Galindo (OAB: 354881/SP) - Patrícia Lemos Machareth (OAB: 165497/SP) - Izabela Maria Gonçalves Zanoni Malmonge (OAB: 317889/SP) - Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB: 354881/SP) - 4º andar
3. Processo 05118803520088260071
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0511880-35.2008.8.26.0071 (071.01.2008.511880) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Habitacao Popular de Baurucohab - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: PATRÍCIA LEMOS MACHARETH (OAB 165497/SP)
4. Processo 05109204020128260071
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0510920-40.2012.8.26.0071 (007.12.0120.510920) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Habitacao Popular de Baurucohab - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: PATRÍCIA LEMOS MACHARETH (OAB 165497/SP), MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI (OAB 281558/SP), ALINE CREPALDI ORZAM (OAB 205243/SP), FELLIPE MELEIRO BOVOLINI (OAB 313777/SP)
5. Processo 10096566120168260047
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009656-61.2016.8.26.0047 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB / BAURU - "Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez (10) dias, considerando a certidão supra. No silêncio, iniciará automaticamente o prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, anotando-se a suspensão no sistema pelo prazo de um (01) ano, aguardando-se provocação da parte exequente, com posterior arquivamento provisório dos autos na forma do § 2º do art. 40 da LEF, independentemente de nova conclusão " - ADV: PATRÍCIA LEMOS MACHARETH (OAB 165497/SP), HILARIO VETORE NETO (OAB 233737/SP)
6. Processo 05121436720088260071
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0512143-67.2008.8.26.0071 (071.01.2008.512143) - Execução Fiscal - Companhia de Habitacao Popular de Baurucohab - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: PATRÍCIA LEMOS MACHARETH (OAB 165497/SP), IZABELA MARIA GONÇALVES ZANONI MALMONGE (OAB 317889/SP)
7. Processo 22151088020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215108-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Banco C6 Consignado S/A - Agravada: Maria Isabel Rocha - Vistos. 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 82 dos autos da ação declaratória de inexistência de débito, restituição de valores em dobro e indenização por dano moral, com pedido liminar ajuizada por MARIA ISABEL ROCHA em face de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, na parte em que o MM. Juiz deferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora, nos seguintes termos: Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora. Anote-se. 2. A autora formulou pedido de tutela de urgência de natureza cautelar visando à suspensão de desconto em seu benefício previdenciário. Há plausibilidade na alegação da parte autora de inexistência de relação jurídica com a parte ré, mesmo porque a boa-fé é sempre presumida, e também há risco de dano de difícil reparação, pois os descontos retiram da parte autora parcela de renda de natureza alimentar. Assim, por estarem presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito arguido na inicial, bem como o periculum in mora, DEFIRO a liminar para suspender a cobrança das parcelas da impugnada contribuição por meio de débito sobre o benefício previdenciário da parte autora. Intime-se o réu a providenciar a imediata suspensão da cobrança das parcelas referentes a Cédula de Crédito Bancário (CCB) nº 010016352697 em nome da parte autora, no valor de 84 parcelas de R$90,00. Oficie-se também ao INSS para que suspenda o desconto de parcelas dessa contribuição, sobre o benefício previdenciário n.177355033-8, providência que torna desnecessária a fixação de multa diária. Intime-se, com urgência. (...) Recorre o réu, argumentando, em síntese, que é necessário que a liminar seja condicionada à devolução do valor recebido pela agravante há quatro anos (R$3.708,28). Sustenta, ainda, a inexistência de prejuízo gerado pelos descontos realizados, principalmente devido à demora em reclamar da contratação e permanência com o crédito disponibilizado. Pede o provimento do recurso para que a manutenção da decisão seja condicionada ao depósito judicial do valor de R$ 3.708,28 referente ao contrato, sob pena de enriquecimento sem causa. Recurso tempestivo e preparado (fls. 09/10). 2. Apesar do alegado pelo agravante, não vislumbro, em juízo perfunctório, a presença dos requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo (CPC art. 300). Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3. Intime-se a agravada para resposta, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Com a resposta, ou decorrido in albis o prazo, certificando-se, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) - Patrícia Lemos Machareth (OAB: 165497/SP) - 3º andar
8. Processo 05109221020128260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0510922-10.2012.8.26.0071 (007.12.0120.510922) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Habitacao Popular de Baurucohab - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), PATRÍCIA LEMOS MACHARETH (OAB 165497/SP), FELLIPE MELEIRO BOVOLINI (OAB 313777/SP)