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Flavio Silva Belchior

Flavio Silva Belchior

Número da OAB: OAB/SP 165562

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJPR, TRF3, TJSP, TJRJ
Nome: FLAVIO SILVA BELCHIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008883-88.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSE LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: FLAVIO SILVA BELCHIOR - SP165562-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Inicialmente, reconsidero a decisão que deu parcial provimento ao agravo, acolhida a pretensão de aplicação do limite teto previsto no artigo 4º, § único, da Lei nº 6.950/81 à contribuição ao INCRA, assim como reconhecido o direito à compensação dos valores recolhidos a maior, de forma que julgo prejudicado o o agravo interno interposto, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015. Trata-se de agravo de instrumento interposto por CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSE LTDA contra a r. decisão proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara de Federal de Campinas que ordenou o sobrestamento do feito, sem apreciação do pedido de liminar em face do reconhecimento do caráter representativo de controvérsia de natureza repetitiva pelo E. STJ (tema 1079), conforme artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil. Nas razões recursais a agravante sustenta que não é razoável manter a exigência do recolhimento de exação indevida já que inexiste previsão de julgamento do tema repetitivo pelo STJ, destacando que a suspensão do feito não impede a análise de tutelas liminares de urgência. No mais, reitera as alegações acerca da limitação da base de cálculo das contribuições a terceiros a 20 salários-mínimos. Pede assim a reforma da decisão de modo a autorizar o recolhimento das contribuições observando-se o valor limite de 20 salários-mínimos. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.040 do Código de Processo Civil, com a publicação do Acórdão paradigma pelas Cortes Superiores, é imperativa a retomada do andamento dos feitos processados e a aplicação do entendimento vinculante, tudo em atenção aos princípios da força vinculante dos precedentes, à instrumentalidade e à celeridade do processo. Nesse sentido, jurisprudência deste E. Tribunal: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TEMA 1079 DO STJ - DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PARADIGMA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração visam ao saneamento da decisão, mediante a correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC). 2. Os fundamentos e as teses pertinentes para a decisão da questão jurídica tratada nos autos foram analisados. 3. A jurisprudência de nossas Cortes Superiores dispensa a publicação ou o trânsito em julgado do acórdão paradigma para fins de aplicação da tese firmada. 4. Caso em que sobressai o nítido caráter infringente dos embargos de declaração. Pretendendo a reforma do decisum, direito que lhe é constitucionalmente assegurado, deve o recorrente se valer dos meios idôneos para tanto. 5. Embargos de declaração rejeitados. (TRF 3ª Região, 6ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5032490-67.2020.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MAIRAN GONCALVES MAIA JUNIOR, julgado em 13/09/2024, Intimação via sistema DATA: 16/09/2024) Por tais fundamentos, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, para determinar a retomada do andamento processual na origem. Julgo prejudicado o agravo interno. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 3 de junho de 2025.
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007518-91.2019.4.03.6103 AUTOR: PAULO SHIGUERU NIIYAMA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO SILVA BELCHIOR - SP165562 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de demanda, pelo procedimento comum, na qual a parte autora requer a reposição dos saldos de suas contas vinculadas ao FGTS. Deferida a justiça gratuita, determinou-se à parte retificar o valor da causa (ID 24524791), cujo cumprimento se deu pelo ID 25765933. Houve o recebimento da emenda à inicial (ID 33740641). Citada, a parte ré apresentou contestação. Preliminarmente requer a suspensão do feito. No mérito, pugna pela improcedência dos pedidos (ID 37438480). Réplica apresentada (ID 42646207). Sobrestou-se o feito. A parte autora requereu a desistência da ação (ID 364900183). Intimada, a parte ré não se manifestou. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, caput e § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 485, §5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora a arcar com as custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 11.144,47 (onze mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, diante da natureza da causa e o valor atribuído, de acordo com o artigo 85, §§2º e 8º do Código de Processo Civil. No entanto, a execução destes valores fica suspensa em razão da concessão da gratuidade da justiça (artigo 98, §§2º e 3º do diploma processual). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se. Intime-se.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027188-76.2011.8.26.0100 (processo principal 0021834-70.2011.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Neonordeste Textil Ltda - Diniz Vedações Industriais Ltda e outros - Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, destacando-se que, por ora, nada há a ser deliberado neste incidente. Intime-se. - ADV: FÁBIO FORLI TERRA NOVA (OAB 188956/SP), MARIO NEVES GUIMARAES (OAB 18981/SP), ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP), GUSTAVO ENRICO ARVATI DÓRO (OAB 194114/SP), GUSTAVO ENRICO ARVATI DÓRO (OAB 194114/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), FÁBIO FORLI TERRA NOVA (OAB 188956/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), RODRIGO PEREIRA CUANO (OAB 195456/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SALETE MARIA CRISOSTOMO (OAB 168333/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), RICARDO 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021834-70.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Clayton Da Silva Alves - Ciência ao Administrador Judicial acerca do resultado das pesquisas realizadas via INFOJUD e RENAJUD às fls. 8869/8872, SISBAJUD às fls. 9063/9067 e CNIB às fls. 9068/9070. - ADV: DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), FELIPE CONTRERAS NOVAES (OAB 312044/SP), PAULO EDUARDO ARAUJO GRANADAS (OAB 318100/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), VIVIAN RAMOS BOCALETTO (OAB 310530/SP), FERNANDA STEFANIA DELA COLECTA GARCIA (OAB 310163/SP), PAULO EDUARDO ARAUJO GRANADAS (OAB 318100/SP), PAULO EDUARDO ARAUJO GRANADAS (OAB 318100/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MICHELLE DANTAS SANCHES (OAB 322616/SP), MICHELLE DANTAS SANCHES (OAB 322616/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), ANTONIO PAULO CALHEIROS (OAB 306388/SP), JAIR ALBERTO CARMONA (OAB 27414/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 300434/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), PALLOMA CHIACCHIO FRANCISCO (OAB 379488/SP), MARCELO GOMES PINHEIRO (OAB 497115/SP), BARRICHELLO, MASSON E VENÂNCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14826/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), ALINE BARINI NÉSPOLI (OAB 9229/MT), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), FLÁVIO EDUARDO DE MORAES (OAB 419551/SP), JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 419249/SP), JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 419249/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), LUCAS GERMANO DOS ANJOS (OAB 323810/SP), GUSTAVO ROCHA SANTOS (OAB 370921/SP), BRUNO HENRIQUE GUERRA (OAB 355684/SP), JULIANA SAFAR TEIXEIRA PINTO (OAB 83027/MG), ADLER ANTONIO JOVITO ARAUJO DE GOMES MARTINS (OAB 110749/MG), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), EWERSON DE LIMA SANTANA (OAB 332852/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), LUCAS GERMANO DOS ANJOS (OAB 323810/SP), ERALDO DOS SANTOS (OAB 101677/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), CLEVERSON GOMES DA SILVA (OAB 183333/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), FABIANO HENRIQUE SILVA (OAB 187407/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), FÁBIO FORLI TERRA NOVA (OAB 188956/SP), ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), MARCIO EDUARDO DE CAMPOS (OAB 163937/SP), JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), FLÁVIO SILVA BELCHIOR (OAB 165562/SP), JOÃO PAULO DE BARROS TAIBO CADORNIGA (OAB 167205/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), SALETE MARIA CRISOSTOMO (OAB 168333/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP), GUILHERME BOYADJIAN (OAB 162610/SP), DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), IVANI BATISTA LISBÔA (OAB 202708/SP), IVANI BATISTA LISBÔA (OAB 202708/SP), IVANI BATISTA LISBÔA (OAB 202708/SP), EDUARDO CABRAL RIBEIRO (OAB 206777/SP), GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 201223/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), LUIZ CLAUDIO XIMENES BUENO (OAB 221522/SP), ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP), GUSTAVO ENRICO ARVATI DÓRO (OAB 194114/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), GUSTAVO ENRICO ARVATI DÓRO (OAB 194114/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), RODRIGO PEREIRA CUANO (OAB 195456/SP), RODRIGO PEREIRA CUANO (OAB 195456/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), THIAGO TABORDA SIMÕES (OAB 223886/SP), SERGIO PAULO GERIM (OAB 121371/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), EDA MARIA BRAGA DE MELO (OAB 107405/SP), MARIA CRISTINA CORRÊA DE CARVALHO JUNQUEIRA (OAB 113041/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), JEFERSON LUIS SALVETTI (OAB 157409/SP), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 157546/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), SHIRLEY APARECIDA SPINOLA DE MELLO (OAB 149382/SP), MARCOS JACOVANI (OAB 149316/SP), ANDREA DUARTE FERNANDES DOS PASSOS (OAB 148068/SP), SANDRA MADALENA TEMPESTA (OAB 147193/SP), KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO (OAB 143241/SP), KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO (OAB 143241/SP), RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP), RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP), ANA RITA MARCONDES KANASHIRO (OAB 139188/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), MARTA TERESA PEREIRA AZEVEDO (OAB 292827/SP), RENATA JUNQUEIRA REHDER (OAB 259744/SP), MARCELO MARTINS FRANCISCO (OAB 265080/SP), MANOEL GARCIA RAMOS NETO (OAB 260201/SP), TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), NORBERTO PEREIRA MAIA (OAB 95841/SP), JULIO CESAR PETRUCELLI (OAB 94949/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (OAB 264233/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RENATA CAVALARO NOGUEIRA (OAB 297415/SP), RENATA CAVALARO NOGUEIRA (OAB 297415/SP), BRUNO PINTO PERES (OAB 299573/SP), BRUNO PINTO PERES (OAB 299573/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), DIONISIO CANDIDO DOS SANTOS (OAB 90043/SP), MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), GAUDELIR STRADIOTTO (OAB 80558/SP), ROGERIO FERNANDO DE CAMPOS (OAB 279399/SP), EDER ALMEIDA DE SOUSA (OAB 286976/SP), EDER ALMEIDA DE SOUSA (OAB 286976/SP), EDER ALMEIDA DE SOUSA (OAB 286976/SP), MILTON APARECIDO BANHADO (OAB 286273/SP), MILTON APARECIDO BANHADO (OAB 286273/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), SAMANTA BARRUCA GARCIA (OAB 284316/SP), CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP), BEATRIZ MAYUMI MAKIYAMA (OAB 280459/SP), ESTHER SERAPHIM PEREIRA (OAB 265298/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), MARINA MORATO ANDRADE (OAB 271803/SP), ESTHER SERAPHIM PEREIRA (OAB 265298/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), ROSANGELA DE FATIMA TREVIZAM CAMPANA (OAB 241766/SP), DENER AGUIAR SILVA (OAB 238440/SP), DENER AGUIAR SILVA (OAB 238440/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), VIVIANE BATISTA SOBRINHO ALVES TORRES (OAB 236508/SP), GIL HENRIQUE ALVES TORRES (OAB 236375/SP), RIAN CEZAR ALVES DA SILVA (OAB 246395/SP), THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), BRUNO CIPOLLARI MESSIAS (OAB 234600/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), MOYSES AUGUSTO CAMILOTTI (OAB 225825/SP), GLORIETE APARECIDA CARDOSO (OAB 78566/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), TERESA CRISTINA DE SOUZA IANNI (OAB 69242/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), WILSON ANTONIO PINCINATO (OAB 63144/SP), ROSE ANGELA NICOLACI SANTOS (OAB 62942/SP), CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER (OAB 58288/SP), RIAN CEZAR ALVES DA SILVA (OAB 246395/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOÃO FRANCISCO DA COSTA (OAB 39728/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), SANDRA ELENA FOGALE (OAB 249078/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ELAINE LIBERATO DE OLIVEIRA (OAB 247647/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0604395-51.1998.8.26.0100 (583.00.1998.604395) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Massa Falida - Alencar Arraes Administração de Negócios e Factoring Ltda. - Claudio Roberto Dal Poggetto - - Maribel Diegues Dal Poggetto - - Alencar Arraes Administração de Negócios e Factoring Ltda. - - Francisco Berardi Netto e outros - Eliude Rodrigues de Souza - Cláudio Roberto Dal Poggetto. - - Eliude Rodrigues de Souza. - CELINA YVONE BERARDI e outros - maria de fatima fernandes silveira - - Josué Coredeiro Alípio - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THIAGO - - Josefa Marques Pereira - - Pascoal Calabria - - José Cordeiro Alípio - - TOLEDO E ROCCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Ruth Mendes Leal - - Simone Gomes de Oliveira - - Mario Cesar Diegues - - Geraldo Sebastião Delgado - - Cristhiane Tamiko Ishini Oya e outros - Ronaldo Sergio M. R. Faro - Ruth Mendes Leal. e outros - Gustavo Henrique Florentino Brito e outro - EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (Leiloeiro) - Condomínio Edifício Esmeralda Turmalina - - Francisco Carlos Limetre Moreno - - Rosaria da Conceição Carvalho Leidner e outros - Necivaldo Rodrigues de Souza - - Tássia Garcia Briselli - Condominio Edificio Vila do Mar e outros - FONSECA ADMINSTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA e outro - FALÊNCIA DE Alencar Arraes Viagens e Turismo Ltda - PROCESSO Nº 0604395-51.1998.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS VALOR R$ ALESSANDRO JOSÉ MARTINS 5.991,10 ANA HELENA COSTA (fls. 8292/00 - cessão de crédito para Bruno Mastroleo Pereira) 10.371,25 ANDREA VENÂNCIO VERNACCI (fls. 8782/91 - cessão de crédito em favor de FERNANDO AUGUSTO BELLINI (21%), HENRIQUE TAKEHARA (58%) e TIAGO GABRIEL DE OLIVEIRA (21%) 13.269,69 ANTÔNIO ESTEVÃO 12.088,46 CAMILA BRAGA GESTEIRA2.344,15 CAROLINA DA SILVEIRA 2.340,39 CHRISTIANE CRUZ NOVO (fls. 8771/77, - cessão de crédito para JÚLIA BOMPADRE) 3.457,41 EDUARDO MARQUES COSTA DA SILVA 2.423,77 FÁTIMA APARECIDA ALVES SANTOS (fls. 8169/76 - cessão de crédito para S. ROCCA SOC. DE ADVOGADOS 2.701,44 FATIMA APARECIDA ALVES SANTOS 2.701,44 HÉLIO PEREIRA FREITAS3.946,19 JORGE LUÍS RODRIGUES MENDES12.205,97 JOZÉLIA DA CUNHA MOREIRA (fls. 8621/28 e 8828/30, informa que atualmente assina JOZÉLIA MOREIRA DE OLIVEIRA, a qual cedeu seu crédito a CRISTHIANE TAMIKO ISHINI OYA 3.843,06 MARCO AURÉLIO DELGADO PINHEIRO (fls. 8245/52 - cessão de crédito para JORGE TAMAKE JÚNIOR)2.029,06 MARCOS ROBERTO RIBEIRO DE LIMA 4.296,76 MARA LÚCIA CRUZ NOVO (fls. 8215/22 - cessão de crédito para CLAUDIA BOTKOWSKI CHACO 2.742,46 MAURICIO DA COSTA RODRIGUES (fls. 8638/76 - cessão de crédito para ONECINA CORREA LIMA 15.148,87 ROGÉRIO LEAL VICECONTI Extinto SILVIA BEATRIZ BALBELA DEBIASI (fls. 8253/61 - cessão de crédito para MARIA HELENA TOTINI)9.558,43 VANESSA DELGADO BOSCHILLA (fls. 8228/35 - cessão de crédito para BRUNO LOURENÇO DE OLIVEIRA DA ROCHA) 16.962,27 TOTAL 124.422,17 PRIVILEGIADO FISCAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS13.076,39 TOTAL 13.076,39 QUIROGRAFÁRIOS ADELAIDE DOS SANTOS ADDEO 4.023,63 ADEMAR ANTÔNIO MIGUEL 69.582,48 AGENOR SCHIAVINATTO 18.000,00 ALBERTO CAZAL NETO 14.342,74 ALCEU DE ALMEIDA VASCONCELOS 63.280,38 ALDO JOSUEL SALVATORE 73.165,58 ALDONIA MELANIA FERNANDES 20.500,00 ALESSANDRA DELGADO BOSCHILIA 6.000,00 ALEXANDRE BARBOSA108.164,86 ALEXANDRE KAROL SRABOTNJAK 479.161,27 ALFREDO BARBETTA 41.241,84 ALONSO RIBEIRO112.345,00 AMÂNCIO FERREIRA NEVES 157.998,22 AMÉRICO GUERSONI FILHO 90.337,83 AMÉRICO MORATO GAGLIARDI 70.154,75 AMILTON LUIZ FERREIRA PINTO, JOSÉ RICARDO RODRIGUES JAUFFRET GUILHON, JULIANA MATUK PEREIRA, MOISÉS MARTINS TOSTA FILHO 159.670,55 ANA APARECIDA SERT 27.803,40 ANA MARIA CRISTINA DE CAMPOS AGUIAR11.211,91 ANAÍDE BAZARIAN 77.336,09 ANDRÉ FROES NACHTERGAELE13.762,34 ANDRÉ NACHTERGAELE 42.009,58 ANDRÉ RICARDO ALVES CRUZ8.656,27 ANDRÉA FERNANDES GIL 3.000,00 ANDRÉE GION BARNICH122.632,74 ANG SEN LONG 256.321,34 ANNA MARIA DE BERNARDES LIMA 35.408,82 ANNETTE SUZANNE LEVY 119.884,98 ANTÔNIA DE OLIVEIRA CRESPO27.955,00 ANTÔNIO ALVES DE FREITAS NETO10.134,19 ANTÔNIO CARLOS CORTE DE ANDRADE 73.159,36 ANTÔNIO CESAR LOPES RODRIGUES 803.043,77 ANTÔNIO DE ANDRADE 55.157,22 ANTÔNIO MACÁRIO DE ALMEIDA FILHO 307.763,59 ANTÔNIO SALGUEIRO REY 67.390,19 ANTÔNIO TAVARES VENDAS 56.068,08 APARECIDA FERNANDES LIEUTHIER 2.802,03 APARECIDO NERES SANTANA 76.246,76 ARLINDO DE OLIVEIRA PENTEADO JUNIOR 236.914,13 ARMANDO ADÃO CARNEIRO357.207,05 ARMIN WARKENTIN 706.474,09 ARNALDO OLIVEIRA RODRIGUES 4.992,85 ARTHUR JERONYMO 111.000,00 ARTUR DOS SANTOS CARAMELO 21.959,80 AUREA ELIZABETH MARAFANTE TESTA 36.837,92 BEATRIZ FROES NACHTERGAELE 15.122,40 BENEDITA DO AMPARO4.805,42 BENEDITO NORIVAL RODRIGUES 215.971,98 BETSY LILIAN LEEGSTRA DE SOUZA10.704,68 CAMILA RUIZ ROSSI 1.500,00 CAMILO AUGUSTO DA CRUZ66.000,00 CARLOS ALBERTO DA SILVA 79.570,57 CARLOS ALEXANDRE POLATI 60.110,57 CARLOS ANTÔNIO GALINDO 65.595,95 CARLOS HENRIQUE TORRES 36.285,39 CARLOS LOBÃO 9.000,00 CARLOS RIBEIRO 38.000,00 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DA MOTA 15.760,00 CARMEN JULIA ALVES FROES NACHTERGAELE 14.187,64 CATARINA CHIEROTTI VENDAS 31.735,96 CECÍLIA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA 35.159,45 CELINA AFFONSO MERCADANTE 36.285,16 CELINA YVONE BERARDI16.202,55 CESARE CONVERTINO 312.103,95 CEZAR LIMA 3.028,26 CINTIA ORSI DE OLIVEIRA MATTOS SESTINI 4.046,93 CLÁUDIA PAIOLETTI MOURA BARBOSA 94.855,19 CLAUDIO ROBERTO DAL POGGETTO 632.182,21 CLEIDE MONTEIRO BREVE 23.744,26 CLEIDE SOARES 80.199,74 CLEUSA CUSTÓDIO CABRAL 26.765,79 CLEUSA FELIX DE ARAUJO17.500,00 CLOVIS JUAREZ CAMPIGOTTO46.077,37 CRISTINA DE LOIOLA RIZZATTI 21.025,08 DANIEL SCHEREINER DI FONZO 21.287,95 DANILO KOZIOT 56.639,41 DARCY MENEZES DE FREITAS 198.441,73 DENHA GUERSONE DAL PINO 144.922,58 DENISE GOUVEIA MONTEIRO 71.496,91 DENISE PEREIRA BANHOS DE SOUSA 11.385,15 DIRCE VIALE20.000,00 DJALMA RONALDO GUEDES, HAYDÉE FERREIRA PINTO GUEDES, LUCIANO PINTO GUEDES 164.339,37 DOLORES MARIA RUIZ ROSSI 5.307,38 DRA. ZÉLIA OLIVEIRA COTA 19.434,50 DURVAL FRAU 102.741,43 EDGARD GASPAR DE OLIVEIRA 85.582,98 EDSON FERNANDES 91.918,17 EDSON MENEZES DE FREITAS 21.785,43 ELENITA RIBEIRO GOMES 1.000,00 ELIANE CRISTINA MEDEIROS 19.377,70 ELIAS SCARAMUZZA 281.994,34 ELISA MARA TERRA MARIANO 26.125,00 ELIZABETH RODRIGUES AGOSTINHO 7.963,24 ELZIRA GUSMÃO MENDES 1.054,60 ERNESTO GUILHERME ROSSI 20.000,00 ESBER CURY10.000,00 ESTELA FERRARI, YVONE FERRARI 87.111,53 ESTHER SCHAPOCHNIK 129.969,79 EUGÊNIO KLEINER 17.858,17 EUNICE DE FREITAS 369.415,92 EVARISTO GUARNETTI DE OLIVEIRA 46.946,16 FABIO COMITRE RIGO 31.879,77 FABIO DA MOTTA WEY34.589,87 FÁBIO JOSÉ MARIANO 14.345,43 FÁBIO RAMOS FELIPE 10.000,00 FERNANDO AUGUSTO MACHADO NOGUEIRA DA MOTTA 13.082,05 FERNANDO ROBERTI REIS22.211,66 FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA 13.430,87 FERNANDO TAVEIRA 3.925,74 FLAVIO RODRIGUES CORREA 87.299,62 FRANCISCO BERARDI NETTO 1.163.795,64 FRANCISCO EDVIRGES DE SOUSA FILHO 138.026,00 FRANKLIN MICHAEL ROTH 166.680,31 FRITZ DIETER HEINIG 86.000,00 GALIA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES S/C LTDA 73.794,40 GENI PARUSSOLO BELITZ 50.230,59 GENICE RODRIGUES FREITAS 34.291,98 GENY MARIA ROSA PAIOLETTI MOURDA 42.825,93 GERALDO MARIANO13.378,88 GERALDO SEBASTIÃO DELGADOextinto GILBERTO RAMOS MENDES 107.912,54 GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS 35.230,18 GILSON OLIVEIRA SANTOS JUNIOR 5.024,76 GUACIARA VIOLANTE 24.958,66 GUILHERME ARIAS PENHA110.373,62 HADORADA CIOFOLETTI PEREIRA 283.189,41 HARRI RALPH GROMANN 17.264,48 HENRIQUE ELIAS PEREIRA 45.227,29 HOSWALDO DUTRA 17.976,29 HUGO ANTÔNIO LAMANHA 101.589,83 ISABEL DE MORAES BURATO 58.238,35 ISABEL MAFALDA FRANCISCO DA SILVA 1.286,17 ISABELLE VIDAL GIANNINI 193.808,25 ISMAR MEDEIROS FONSECA 31.958,61 IVANY ARANHA DE ARAÚJO 41.729,90 JACQUES MONET JUNIOR 97.659,67 JAIRO DE PÁDUA BARALDI 12.126,11 JANE LUCIA LEÃO DA SILVA 22.500,00 JOÃO ALBINO TEIXEIRA 107.416,77 JOÃO BATISTA DE LIMA 395,67 JOÃO CARLOS PLIEGO FILHO 12.975,28 JOÃO CARLOS TEIXEIRA ALVES DA SILVA 8.195,50 JOÃO CARVALHO NETO, FRANCISCO DOMINGOS XIMENES 36.369,37 JOÃO ELIAS PEREIRA44.318,59 JOÃO PAULO MENDONÇA SART64.500,00 JOÃO RIBEIRO 75.515,31 JOÃO UBIRATAN FERNANDES VIEIRA (cessão de crédito para Maria de Fátima Fernandes Silveira fls. 7358/63) 18.500,00 JOELLE MONET 46.545,87 JOHN HAROLD CHIZEN 149.447,48 JONAS PIRES DE ALMEIDA 25.199,54 JORGE CUSTÓDIO PIO ou FELIKSA ZYLHERMAN PIO 32.247,36 JORGE LUIZ LOPES 1.000,00 JOSÉ ARNALDO DE MENESES 5.733,82 JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA 7.000,00 JOSÉ BOSCHILIA 13.904,15 JOSÉ CALABRIA 277.054,51 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 89.820,90 JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE ANDRADE 26.041,34 JOSÉ CRISTÓVÃO DE ALMEIDA NETO 23.630,36 JOSÉ ELIAS GONÇALVES 500,00 JOSÉ GALBA SILVEIRA76.483,00 JOSÉ MAURO AZAMBUJA 98.135,58 JOSÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA60.544,52 JOSÉ ROBERTO PORTELLA CARNEIRO 220.206,55 JOSÉ VIEIRA DA SILVA 53.608,24 JOSÉ ZULIANNI 21.846,93 JUDITE DA GRAÇA PARADINHA 39.445,17 JUVENIL DOMINGOS DOS SANTOS 22.019,34 KARL FALK HORST GROMANN 393.651,90 KARLHEINZ WILLIBALD LEIDNER 275.023,89 KATIA RIBEIRO34.804,68 KRYSTYNA MARIA WIRGINIA PRZEDLACKI 117.608,40 LAERTE NACARATO BORGES 38.775,60 LAR VICENTINO - ASSISTÊNCIA A VELHICE165.000,00 LAURIDES FACCIOLI TERESSANI10.946,71 LÉA BONFIGLIOLI 31.077,59 LEANDRO VERNACCI LIMA 1.846,95 LEO BENEDITO LERO 89.686,66 LEONILDA APARECIDA RIBEIRO 76.509,30 LEONOR BALMONTE 78.893,16 LIONS CLUBE SÃO VICENTE PRAIA 3.783,01 LUCIA FRANCISCA CARVALHO FONTENELE 3.740,64 LUCIANO SOUZA DIAS 53.534,74 LUCIMARA APARECIDA FERRARI SCHIVINATTO 27.127,44 LUCIO ORTIS 126.815,50 LUÍS CARLOS CUBATELLI 15.838,34 LUÍS CARLOS PEREIRA30.039,50 LUÍS JOSÉ PIRES MARTINS 50.000,00 LUÍS ZARA FILHO 32.000,00 LUIZ ALBERTO NERES SANTANA 33.889,88 LUIZ CARLOS BARBOSA 12.399,39 LUIZ FERNANDO AMÂNCIO 131.542,52 LUIZ FERNANDO MOLON 6.678,45 LUIZ GONZAGA GOMIDE 25.140,20 LUIZ KOITI KIMURA 206.770,34 LUIZ OTÁVIO VASCONCELOS OLIVÉ 315.366,03 LUMENA MARIA DA CONCEIÇÃO GRAÇA MARQUES DA COSTA 8.853,96 MADALENA OLIVEIRA BIANCHINI CARDOSO 4.318,89 MANUEL DALMAU GARET 5.403,76 MANUEL JUVENAL DA SILVA 11.545,48 MARCELA COMITRE DE OLIVEIRA 2.696,17 MARCELO ALBERTO PIRES 212.627,23 MARCELO OAKI 7.000,00 MARCELO SOARES 5.394,54 MARCÍLIO PAGANI 2.091,38 MARCIO CHIEROTTI VENDAS 23.783,40 MARCIO VIEIRA DE CARVALHO 3.782,63 MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO 26.783,69 MARCO ANTÔNIO VENDRAMEL 485,12 MARCOS AUBIN, REGIANI TERESSANI AUBIN 60.810,00 MARCOS CAMPOS RAMOS41.790,00 MARCOS CARRENO MORRA 36.871,25 MARCOS FROES NACHTERGAELE 5.952,56 MARCUS VINICIUS PAIOLETTI MARTINS COSTA 345.648,33 MARGARIDA VIEIRA MARIANO 30.409,74 MARIA CECILIA DUARTE 8.008,80 MARIA CELIA HANNICKEL PORTELA 17.000,00 MARIA DE FÁTIMA SILVA DOS SANTOS 2.810,65 MARIA DE LOURDES POLATI RECHINELLI 41.868,51 MARIA DE LOURDES SCACINATTI 15.247,37 MARIA DE LOURDES THOMAZINHO 4.976,22 MARIA GRACIETE PEREIRA FERREIRA 5.991,98 MARIA GRACIETE PEREIRA FERREIRA 104.950,55 MARIA HELENA BAETA BAYMA13.710,94 MARIA INES CORNÉLIO LEÃO 101.381,00 MARIA LIGIA DE MEDEIROS MANSUR 3.458,41 MARIA MANSANO 350.820,89 MARILDA DUTRA 24.292,86 MARINEIDE GAFFO 50.000,00 MARIO DIEGUES 21.999,16 MARISA ALVARES MOTTA11.927,35 MARLI FÉLIX LOPES 4.000,00 MARTHA KLEINER 287.924,90 MATHEUS NACHTERGAELE 187.021,41 MATHILDE MATHEUS ESPINHA 13.358,54 MAURA MARIA BOSCHILIA 7.320,45 MAURICIO BERGAMO 194.209,11 MAURICIO BLECHER 79.709,11 MEIRE LORIATTO MOREIRA 122.402,43 MERCEDES GONÇALVES 18.779,48 MÉRCIA BURATO NEVES 15.000,00 MICHAEL ANTONI ZIEMINSKI 71.590,56 MILCA PEREIRA ZAMBRINI 35.792,21 MILTON VIOLANTE (ESPÓLIO) 30.294,48 MIRIS APARECIDA DO NASCIMENTO 9.383,08 MM MOLDURAS LTDA. 32.836,27 MOACIR ARLINDO VIECELI30.000,00 MONICA IVONE BOCK DE CAMPOS 70.392,76 NAIR BERNARDINO DA COSTA 48.670,78 NELSON CUBATELLI 28.527,56 NILZA BARONE GENOVEZ 44.023,05 NOELLE MONET 38.136,65 NORMA ANANIAS LOBÃO 1.857,25 ODERVANIL ESTEVÃO 7.866,97 ODAIR FERRARI DIAS 50.000,00 ODÍLIA MARIA BAGLIONI DIAS 36.572,09 ONACIO DOS SANTOS CARAMELO 3.013,53 ONDINA NOGUEIRA 9.871,78 OSWALDO FERREIRA BICHO 24.525,60 OSWALDO MONTEIRO 50.000,00 PALMIRA ELIZA SAIS 26.475,10 PAOLO PASQUALINO CELEGON 17.173,67 PASCOAL CALABRIA 13.124,11 PATRÍCIA DE JORGE MOLINA 33.815,78 PATRÍCIA NASCIMENTO VIGGIANI 6.114,61 PAULO CESAR CHIARLE 42.762,73 PAULO CEZAR MOLON 21.640,00 PEDRO DA SILVA SOUZA 13.366,30 PEDRO DAL POGGETTO 35.904,80 PEDRO SERGIO SILVA JUNIOR 5.864,60 PRISCILA LEITE DOS SANTOS 2.650,24 QUILDA FERREIRA MIRANDA 2.105,29 REGINA DE CAMARGO SCHREINER 78.596,70 REGINA LUCIA DA MOTTA WEY 40.140,58 RENATO APARECIDO DOMINGOS 53.718,76 ROBERTO FERREIRA DE ABREU CASTRO 150.374,12 ROBERTO LUÍS SIMIOLI 32.781,80 ROGÉRIO AMORIM SIMÕES 14.714,59 ROMEU RINALDO NAJJAR 148.548,53 ROSA GUEDES DALESSANDRO 3.383,85 ROSA MARIA MAZZUCATO 199.828,93 ROSA MARIA RODRIGUES AGOSTINHO 7.291,84 ROSA SCHWARTZ 17.223,36 ROSARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO LEIDNER 203.200,57 ROSANGELA DIAS FREITAS 23.535,00 ROSELI MARIA DOS SANTOS 1.470,08 ROSICLER TUCCI RIBEIRO 72.306,43 ROZA SREBRO109.500,87 RUTH SPRECHER 22.000,00 SANDRA ALVES DE TOLEDO e ELIZABETH TEIXEIRA DE SOUZA 18.305,92 SANDRA APARECIDA RIBEIRO15.419,62 SANDRA REGINA BORGES62.982,03 SEJI NAKAZAWA 35.000,00 SERGIO CESAR DELACOSTA 16.083,20 SERGIO LUIZ BERTO 9.559,77 SERGIO RANIERI MUSSARA 77.672,44 SERGIO RICARDO ROMANO 9.163,77 SERGIO TADEU DUARTE GUEDES 7.581,60 SEVERINA EMÍLIA DOS SANTOS3.569,59 SEVERINA GONÇALO LOURENÇO 613,63 SHOPIA CALABRIA 15.813,94 SILVIA MARCIA MOTTA E CORREA 56.058,20 SILVIA PROTIWINSKY 103.894,72 SIMÃO BRYKMAN 46.550,52 SIOMARA VIOLANTE 60.766,04 SOLANGE GOMES DA SILVA 581,58 SÔNIA MARIA BARDI 16.867,19 SONIA MARIA BRUZA DE FARIA 12.381,67 SONIA MARIA FERREIRA KUFA 7.884,38 SONIA MARIA MADALOSO MATEUS 24.923,13 SONIA MARIA RIBEIRO 39.748,94 SYLVIO CAMPARDO, CASSIA MARA CAMPARDO, SILVIA MARA CAMPARDO, ACÁCIO FERREIRA PINTO 351.391,13 SYLVIO JORGE MANDEL 217.012,01 TADEUSZ KOCUBEJ 79.000,00 TAKESHI KAMIMURA 35.676,67 TERESINHA GARCIA FERREIRA 45.585,49 TEREZA CASEIRO DAL POGGETTO 66.511,20 THIAGO RUIZ ROSSI 1.500,00 URIAS JOSÉ DA SILVA 28.707,86 VAGNER CARVALHO DE GAMA 16.332,99 VALDIR PEDRO MONTEIRO 232.166,96 VALENTIM CID ACEBEDO 4.246,25 VALTER TIROEL DE OLIVEIRA 5.000,00 VANDER JOSÉ DE FREITAS 303.955,19 VANDERLEI CARLOS BRUSSI PEREIRA 10.000,00 VERA LÚCIA BOTELHO DE SOUZA 25.409,16 VERA LÚCIA DIAS GONÇALVES, CAMILA GONÇALVES BEXIGA, CAROLINA GONÇALVES BEXIGA, CAUÊ GONÇALVES BEXIGA 101.747,94 VERA LUCIA GULLO KIMURA 122.720,03 VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO 11.246,43 VILSON JOSÉ FOLIGATI 246.063,59 WALDEMAR BALLALAI DE CARVALHO FILHO 30.962,51 WALDERLICE TAVARES FERREIRA 20.803,07 WALTER MARCELO JORDÃO 9.862,45 WANDA KOCUBEJ SRABOTNJAK 253.370,15 WANDERLEY DE OLIVEIRA GOMES 34.374,13 WANDERLEY SIMIOLI 39.905,25 WILSON JOSÉ CESAR 10.000,00 WILSON JOSÉ MADALOSO 63.093,57 YVONNE SALDANHA 18.826,22 ZELDA SVART SZRAJER 15.994,43 TOTAL 24.073.936,07 PENHORAS EFETUADAS NO ROSTO DOS AUTOS INSS (fls. 4389/91)5.329,87 INSS (fls. 4392/94)56.166,56 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL X - Ipiranga, nº 0103735-44.2008.8.26.0010/867143.791,45 TOTAL 205.287,88 RESERVAS DE NUMERÁRIOS 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos de RT 1480/98 (fls. 3709)400,00 23ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos de RT 023-1532/1998 (fls. 4047)947,64 Município de Praia Grande, ações de execuções fiscais (fls. 6164/66)41.593,93 TOTAL 42.941,57 TOTAL GERAL 24.463.664,08 Nada Mais. - ADV: LANA MARA COSTA DE SIQUEIRA (OAB 55333/SP), SUELI RHORMENS (OAB 86719/SP), LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (OAB 82449/SP), ZELIA OLIVEIRA COTA (OAB 78287/SP), JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA (OAB 72138/SP), DENHA GUERSONE DAL PINO (OAB 71452/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), ADILSON AUGUSTO (OAB 59769/SP), MARCO ANTONIO MAYER (OAB 57887/SP), LEIA IDALIA DOS SANTOS (OAB 95512/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), CLAUDIO ROBERTO FINATI (OAB 48169/SP), JEFERSON WADY SABBAG (OAB 43152/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), MUNIR JORGE (OAB 26113/SP), SANDRA MARIA HAMMEN (OAB 24874/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), MAURI ROCHA ANDRE (OAB 221873/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA (OAB 6516/RN), LUCA SICILIANO NAJAN (OAB 397591/SP), ALESSANDRA TOMASETTI ALVES (OAB 357739/SP), ALAN HUMBERTO JORGE (OAB 329181/SP), CARLOS ALBERTO CHAVES (OAB 067924B/MG), JOSE ARANHA (OAB 3511/SP), ANDREIA APARECIDA DE MORAES SILVA (OAB 325978/SP), MICHEL PAZINI AYRES (OAB 315976/SP), VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS (OAB 95673/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), ADRIANA HELLERING SPIEWAK (OAB 305928/SP), RUBENS BARBOSA DE MORAES (OAB 53642/SP), FELIPE LEONARDO TORRES DE SOUZA (OAB 299627/SP), DANIEL SIMONCELLO (OAB 518967/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), JOSE EDSON MARQUES (OAB 257406/SP), JOSE EDSON MARQUES (OAB 257406/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP), JOSE SLINGER (OAB 10381/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), MÁRCIO CHIEROTTI VENDAS (OAB 157893/SP), ANTONIO VERIANO CINTRA PEREIRA (OAB 154179/SP), MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), ALESSANDRO ROGERIO MEDINA (OAB 143465/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), POMPEO GALLINELLA (OAB 136314/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), FLÁVIO SILVA BELCHIOR (OAB 165562/SP), VERA NASSER WHITAKER DA CUNHA (OAB 132278/SP), VERA NASSER WHITAKER DA CUNHA (OAB 132278/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), MARIA APARECIDA PAPPI SIMÕES DA SILVA SANTOS (OAB 120234/SP), DANIEL AZEVEDO NORONHA (OAB 117136/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), FRANCO DELLA VALLE (OAB 216186/SP), MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 212840/SP), WERLY GALILEU RADAVELLI (OAB 209589/SP), LAURA FERNANDA REMEDIO (OAB 208119/SP), THEMIS DE OLIVEIRA (OAB 19593/SP), JOAO SARTI JUNIOR (OAB 19010/SP), JOAO SARTI JUNIOR (OAB 19010/SP), MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP), FLÁVIA MOTTA E CORREA E FERNANDES (OAB 184356/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), ROSA ANGELA COBUCCI YAMAOKA (OAB 177414/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), MARCELO TAVOLARO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 174905/SP), ROGÉRIO JOSÉ HERNANDES BONAZZI (OAB 173542/SP), JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA GIAQUINTO (OAB 167309/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0604395-51.1998.8.26.0100 (583.00.1998.604395) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Massa Falida - Alencar Arraes Administração de Negócios e Factoring Ltda. - Claudio Roberto Dal Poggetto - - Maribel Diegues Dal Poggetto - - Alencar Arraes Administração de Negócios e Factoring Ltda. - - Francisco Berardi Netto e outros - Eliude Rodrigues de Souza - Cláudio Roberto Dal Poggetto. - - Eliude Rodrigues de Souza. - CELINA YVONE BERARDI e outros - maria de fatima fernandes silveira - - Josué Coredeiro Alípio - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THIAGO - - Josefa Marques Pereira - - Pascoal Calabria - - José Cordeiro Alípio - - TOLEDO E ROCCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Ruth Mendes Leal - - Simone Gomes de Oliveira - - Mario Cesar Diegues - - Geraldo Sebastião Delgado - - Cristhiane Tamiko Ishini Oya e outros - Ronaldo Sergio M. R. Faro - Ruth Mendes Leal. e outros - Gustavo Henrique Florentino Brito e outro - EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (Leiloeiro) - Condomínio Edifício Esmeralda Turmalina - - Francisco Carlos Limetre Moreno - - Rosaria da Conceição Carvalho Leidner e outros - Necivaldo Rodrigues de Souza - - Tássia Garcia Briselli - Condominio Edificio Vila do Mar e outros - FONSECA ADMINSTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA e outro - FALÊNCIA DE Alencar Arraes Viagens e Turismo Ltda - PROCESSO Nº 0604395-51.1998.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS VALOR R$ ALESSANDRO JOSÉ MARTINS 5.991,10 ANA HELENA COSTA (fls. 8292/00 - cessão de crédito para Bruno Mastroleo Pereira) 10.371,25 ANDREA VENÂNCIO VERNACCI (fls. 8782/91 - cessão de crédito em favor de FERNANDO AUGUSTO BELLINI (21%), HENRIQUE TAKEHARA (58%) e TIAGO GABRIEL DE OLIVEIRA (21%) 13.269,69 ANTÔNIO ESTEVÃO 12.088,46 CAMILA BRAGA GESTEIRA2.344,15 CAROLINA DA SILVEIRA 2.340,39 CHRISTIANE CRUZ NOVO (fls. 8771/77, - cessão de crédito para JÚLIA BOMPADRE) 3.457,41 EDUARDO MARQUES COSTA DA SILVA 2.423,77 FÁTIMA APARECIDA ALVES SANTOS (fls. 8169/76 - cessão de crédito para S. ROCCA SOC. DE ADVOGADOS 2.701,44 FATIMA APARECIDA ALVES SANTOS 2.701,44 HÉLIO PEREIRA FREITAS3.946,19 JORGE LUÍS RODRIGUES MENDES12.205,97 JOZÉLIA DA CUNHA MOREIRA (fls. 8621/28 e 8828/30, informa que atualmente assina JOZÉLIA MOREIRA DE OLIVEIRA, a qual cedeu seu crédito a CRISTHIANE TAMIKO ISHINI OYA 3.843,06 MARCO AURÉLIO DELGADO PINHEIRO (fls. 8245/52 - cessão de crédito para JORGE TAMAKE JÚNIOR)2.029,06 MARCOS ROBERTO RIBEIRO DE LIMA 4.296,76 MARA LÚCIA CRUZ NOVO (fls. 8215/22 - cessão de crédito para CLAUDIA BOTKOWSKI CHACO 2.742,46 MAURICIO DA COSTA RODRIGUES (fls. 8638/76 - cessão de crédito para ONECINA CORREA LIMA 15.148,87 ROGÉRIO LEAL VICECONTI Extinto SILVIA BEATRIZ BALBELA DEBIASI (fls. 8253/61 - cessão de crédito para MARIA HELENA TOTINI)9.558,43 VANESSA DELGADO BOSCHILLA (fls. 8228/35 - cessão de crédito para BRUNO LOURENÇO DE OLIVEIRA DA ROCHA) 16.962,27 TOTAL 124.422,17 PRIVILEGIADO FISCAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS13.076,39 TOTAL 13.076,39 QUIROGRAFÁRIOS ADELAIDE DOS SANTOS ADDEO 4.023,63 ADEMAR ANTÔNIO MIGUEL 69.582,48 AGENOR SCHIAVINATTO 18.000,00 ALBERTO CAZAL NETO 14.342,74 ALCEU DE ALMEIDA VASCONCELOS 63.280,38 ALDO JOSUEL SALVATORE 73.165,58 ALDONIA MELANIA FERNANDES 20.500,00 ALESSANDRA DELGADO BOSCHILIA 6.000,00 ALEXANDRE BARBOSA108.164,86 ALEXANDRE KAROL SRABOTNJAK 479.161,27 ALFREDO BARBETTA 41.241,84 ALONSO RIBEIRO112.345,00 AMÂNCIO FERREIRA NEVES 157.998,22 AMÉRICO GUERSONI FILHO 90.337,83 AMÉRICO MORATO GAGLIARDI 70.154,75 AMILTON LUIZ FERREIRA PINTO, JOSÉ RICARDO RODRIGUES JAUFFRET GUILHON, JULIANA MATUK PEREIRA, MOISÉS MARTINS TOSTA FILHO 159.670,55 ANA APARECIDA SERT 27.803,40 ANA MARIA CRISTINA DE CAMPOS AGUIAR11.211,91 ANAÍDE BAZARIAN 77.336,09 ANDRÉ FROES NACHTERGAELE13.762,34 ANDRÉ NACHTERGAELE 42.009,58 ANDRÉ RICARDO ALVES CRUZ8.656,27 ANDRÉA FERNANDES GIL 3.000,00 ANDRÉE GION BARNICH122.632,74 ANG SEN LONG 256.321,34 ANNA MARIA DE BERNARDES LIMA 35.408,82 ANNETTE SUZANNE LEVY 119.884,98 ANTÔNIA DE OLIVEIRA CRESPO27.955,00 ANTÔNIO ALVES DE FREITAS NETO10.134,19 ANTÔNIO CARLOS CORTE DE ANDRADE 73.159,36 ANTÔNIO CESAR LOPES RODRIGUES 803.043,77 ANTÔNIO DE ANDRADE 55.157,22 ANTÔNIO MACÁRIO DE ALMEIDA FILHO 307.763,59 ANTÔNIO SALGUEIRO REY 67.390,19 ANTÔNIO TAVARES VENDAS 56.068,08 APARECIDA FERNANDES LIEUTHIER 2.802,03 APARECIDO NERES SANTANA 76.246,76 ARLINDO DE OLIVEIRA PENTEADO JUNIOR 236.914,13 ARMANDO ADÃO CARNEIRO357.207,05 ARMIN WARKENTIN 706.474,09 ARNALDO OLIVEIRA RODRIGUES 4.992,85 ARTHUR JERONYMO 111.000,00 ARTUR DOS SANTOS CARAMELO 21.959,80 AUREA ELIZABETH MARAFANTE TESTA 36.837,92 BEATRIZ FROES NACHTERGAELE 15.122,40 BENEDITA DO AMPARO4.805,42 BENEDITO NORIVAL RODRIGUES 215.971,98 BETSY LILIAN LEEGSTRA DE SOUZA10.704,68 CAMILA RUIZ ROSSI 1.500,00 CAMILO AUGUSTO DA CRUZ66.000,00 CARLOS ALBERTO DA SILVA 79.570,57 CARLOS ALEXANDRE POLATI 60.110,57 CARLOS ANTÔNIO GALINDO 65.595,95 CARLOS HENRIQUE TORRES 36.285,39 CARLOS LOBÃO 9.000,00 CARLOS RIBEIRO 38.000,00 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DA MOTA 15.760,00 CARMEN JULIA ALVES FROES NACHTERGAELE 14.187,64 CATARINA CHIEROTTI VENDAS 31.735,96 CECÍLIA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA 35.159,45 CELINA AFFONSO MERCADANTE 36.285,16 CELINA YVONE BERARDI16.202,55 CESARE CONVERTINO 312.103,95 CEZAR LIMA 3.028,26 CINTIA ORSI DE OLIVEIRA MATTOS SESTINI 4.046,93 CLÁUDIA PAIOLETTI MOURA BARBOSA 94.855,19 CLAUDIO ROBERTO DAL POGGETTO 632.182,21 CLEIDE MONTEIRO BREVE 23.744,26 CLEIDE SOARES 80.199,74 CLEUSA CUSTÓDIO CABRAL 26.765,79 CLEUSA FELIX DE ARAUJO17.500,00 CLOVIS JUAREZ CAMPIGOTTO46.077,37 CRISTINA DE LOIOLA RIZZATTI 21.025,08 DANIEL SCHEREINER DI FONZO 21.287,95 DANILO KOZIOT 56.639,41 DARCY MENEZES DE FREITAS 198.441,73 DENHA GUERSONE DAL PINO 144.922,58 DENISE GOUVEIA MONTEIRO 71.496,91 DENISE PEREIRA BANHOS DE SOUSA 11.385,15 DIRCE VIALE20.000,00 DJALMA RONALDO GUEDES, HAYDÉE FERREIRA PINTO GUEDES, LUCIANO PINTO GUEDES 164.339,37 DOLORES MARIA RUIZ ROSSI 5.307,38 DRA. ZÉLIA OLIVEIRA COTA 19.434,50 DURVAL FRAU 102.741,43 EDGARD GASPAR DE OLIVEIRA 85.582,98 EDSON FERNANDES 91.918,17 EDSON MENEZES DE FREITAS 21.785,43 ELENITA RIBEIRO GOMES 1.000,00 ELIANE CRISTINA MEDEIROS 19.377,70 ELIAS SCARAMUZZA 281.994,34 ELISA MARA TERRA MARIANO 26.125,00 ELIZABETH RODRIGUES AGOSTINHO 7.963,24 ELZIRA GUSMÃO MENDES 1.054,60 ERNESTO GUILHERME ROSSI 20.000,00 ESBER CURY10.000,00 ESTELA FERRARI, YVONE FERRARI 87.111,53 ESTHER SCHAPOCHNIK 129.969,79 EUGÊNIO KLEINER 17.858,17 EUNICE DE FREITAS 369.415,92 EVARISTO GUARNETTI DE OLIVEIRA 46.946,16 FABIO COMITRE RIGO 31.879,77 FABIO DA MOTTA WEY34.589,87 FÁBIO JOSÉ MARIANO 14.345,43 FÁBIO RAMOS FELIPE 10.000,00 FERNANDO AUGUSTO MACHADO NOGUEIRA DA MOTTA 13.082,05 FERNANDO ROBERTI REIS22.211,66 FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA 13.430,87 FERNANDO TAVEIRA 3.925,74 FLAVIO RODRIGUES CORREA 87.299,62 FRANCISCO BERARDI NETTO 1.163.795,64 FRANCISCO EDVIRGES DE SOUSA FILHO 138.026,00 FRANKLIN MICHAEL ROTH 166.680,31 FRITZ DIETER HEINIG 86.000,00 GALIA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES S/C LTDA 73.794,40 GENI PARUSSOLO BELITZ 50.230,59 GENICE RODRIGUES FREITAS 34.291,98 GENY MARIA ROSA PAIOLETTI MOURDA 42.825,93 GERALDO MARIANO13.378,88 GERALDO SEBASTIÃO DELGADOextinto GILBERTO RAMOS MENDES 107.912,54 GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS 35.230,18 GILSON OLIVEIRA SANTOS JUNIOR 5.024,76 GUACIARA VIOLANTE 24.958,66 GUILHERME ARIAS PENHA110.373,62 HADORADA CIOFOLETTI PEREIRA 283.189,41 HARRI RALPH GROMANN 17.264,48 HENRIQUE ELIAS PEREIRA 45.227,29 HOSWALDO DUTRA 17.976,29 HUGO ANTÔNIO LAMANHA 101.589,83 ISABEL DE MORAES BURATO 58.238,35 ISABEL MAFALDA FRANCISCO DA SILVA 1.286,17 ISABELLE VIDAL GIANNINI 193.808,25 ISMAR MEDEIROS FONSECA 31.958,61 IVANY ARANHA DE ARAÚJO 41.729,90 JACQUES MONET JUNIOR 97.659,67 JAIRO DE PÁDUA BARALDI 12.126,11 JANE LUCIA LEÃO DA SILVA 22.500,00 JOÃO ALBINO TEIXEIRA 107.416,77 JOÃO BATISTA DE LIMA 395,67 JOÃO CARLOS PLIEGO FILHO 12.975,28 JOÃO CARLOS TEIXEIRA ALVES DA SILVA 8.195,50 JOÃO CARVALHO NETO, FRANCISCO DOMINGOS XIMENES 36.369,37 JOÃO ELIAS PEREIRA44.318,59 JOÃO PAULO MENDONÇA SART64.500,00 JOÃO RIBEIRO 75.515,31 JOÃO UBIRATAN FERNANDES VIEIRA (cessão de crédito para Maria de Fátima Fernandes Silveira fls. 7358/63) 18.500,00 JOELLE MONET 46.545,87 JOHN HAROLD CHIZEN 149.447,48 JONAS PIRES DE ALMEIDA 25.199,54 JORGE CUSTÓDIO PIO ou FELIKSA ZYLHERMAN PIO 32.247,36 JORGE LUIZ LOPES 1.000,00 JOSÉ ARNALDO DE MENESES 5.733,82 JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA 7.000,00 JOSÉ BOSCHILIA 13.904,15 JOSÉ CALABRIA 277.054,51 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 89.820,90 JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE ANDRADE 26.041,34 JOSÉ CRISTÓVÃO DE ALMEIDA NETO 23.630,36 JOSÉ ELIAS GONÇALVES 500,00 JOSÉ GALBA SILVEIRA76.483,00 JOSÉ MAURO AZAMBUJA 98.135,58 JOSÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA60.544,52 JOSÉ ROBERTO PORTELLA CARNEIRO 220.206,55 JOSÉ VIEIRA DA SILVA 53.608,24 JOSÉ ZULIANNI 21.846,93 JUDITE DA GRAÇA PARADINHA 39.445,17 JUVENIL DOMINGOS DOS SANTOS 22.019,34 KARL FALK HORST GROMANN 393.651,90 KARLHEINZ WILLIBALD LEIDNER 275.023,89 KATIA RIBEIRO34.804,68 KRYSTYNA MARIA WIRGINIA PRZEDLACKI 117.608,40 LAERTE NACARATO BORGES 38.775,60 LAR VICENTINO - ASSISTÊNCIA A VELHICE165.000,00 LAURIDES FACCIOLI TERESSANI10.946,71 LÉA BONFIGLIOLI 31.077,59 LEANDRO VERNACCI LIMA 1.846,95 LEO BENEDITO LERO 89.686,66 LEONILDA APARECIDA RIBEIRO 76.509,30 LEONOR BALMONTE 78.893,16 LIONS CLUBE SÃO VICENTE PRAIA 3.783,01 LUCIA FRANCISCA CARVALHO FONTENELE 3.740,64 LUCIANO SOUZA DIAS 53.534,74 LUCIMARA APARECIDA FERRARI SCHIVINATTO 27.127,44 LUCIO ORTIS 126.815,50 LUÍS CARLOS CUBATELLI 15.838,34 LUÍS CARLOS PEREIRA30.039,50 LUÍS JOSÉ PIRES MARTINS 50.000,00 LUÍS ZARA FILHO 32.000,00 LUIZ ALBERTO NERES SANTANA 33.889,88 LUIZ CARLOS BARBOSA 12.399,39 LUIZ FERNANDO AMÂNCIO 131.542,52 LUIZ FERNANDO MOLON 6.678,45 LUIZ GONZAGA GOMIDE 25.140,20 LUIZ KOITI KIMURA 206.770,34 LUIZ OTÁVIO VASCONCELOS OLIVÉ 315.366,03 LUMENA MARIA DA CONCEIÇÃO GRAÇA MARQUES DA COSTA 8.853,96 MADALENA OLIVEIRA BIANCHINI CARDOSO 4.318,89 MANUEL DALMAU GARET 5.403,76 MANUEL JUVENAL DA SILVA 11.545,48 MARCELA COMITRE DE OLIVEIRA 2.696,17 MARCELO ALBERTO PIRES 212.627,23 MARCELO OAKI 7.000,00 MARCELO SOARES 5.394,54 MARCÍLIO PAGANI 2.091,38 MARCIO CHIEROTTI VENDAS 23.783,40 MARCIO VIEIRA DE CARVALHO 3.782,63 MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO 26.783,69 MARCO ANTÔNIO VENDRAMEL 485,12 MARCOS AUBIN, REGIANI TERESSANI AUBIN 60.810,00 MARCOS CAMPOS RAMOS41.790,00 MARCOS CARRENO MORRA 36.871,25 MARCOS FROES NACHTERGAELE 5.952,56 MARCUS VINICIUS PAIOLETTI MARTINS COSTA 345.648,33 MARGARIDA VIEIRA MARIANO 30.409,74 MARIA CECILIA DUARTE 8.008,80 MARIA CELIA HANNICKEL PORTELA 17.000,00 MARIA DE FÁTIMA SILVA DOS SANTOS 2.810,65 MARIA DE LOURDES POLATI RECHINELLI 41.868,51 MARIA DE LOURDES SCACINATTI 15.247,37 MARIA DE LOURDES THOMAZINHO 4.976,22 MARIA GRACIETE PEREIRA FERREIRA 5.991,98 MARIA GRACIETE PEREIRA FERREIRA 104.950,55 MARIA HELENA BAETA BAYMA13.710,94 MARIA INES CORNÉLIO LEÃO 101.381,00 MARIA LIGIA DE MEDEIROS MANSUR 3.458,41 MARIA MANSANO 350.820,89 MARILDA DUTRA 24.292,86 MARINEIDE GAFFO 50.000,00 MARIO DIEGUES 21.999,16 MARISA ALVARES MOTTA11.927,35 MARLI FÉLIX LOPES 4.000,00 MARTHA KLEINER 287.924,90 MATHEUS NACHTERGAELE 187.021,41 MATHILDE MATHEUS ESPINHA 13.358,54 MAURA MARIA BOSCHILIA 7.320,45 MAURICIO BERGAMO 194.209,11 MAURICIO BLECHER 79.709,11 MEIRE LORIATTO MOREIRA 122.402,43 MERCEDES GONÇALVES 18.779,48 MÉRCIA BURATO NEVES 15.000,00 MICHAEL ANTONI ZIEMINSKI 71.590,56 MILCA PEREIRA ZAMBRINI 35.792,21 MILTON VIOLANTE (ESPÓLIO) 30.294,48 MIRIS APARECIDA DO NASCIMENTO 9.383,08 MM MOLDURAS LTDA. 32.836,27 MOACIR ARLINDO VIECELI30.000,00 MONICA IVONE BOCK DE CAMPOS 70.392,76 NAIR BERNARDINO DA COSTA 48.670,78 NELSON CUBATELLI 28.527,56 NILZA BARONE GENOVEZ 44.023,05 NOELLE MONET 38.136,65 NORMA ANANIAS LOBÃO 1.857,25 ODERVANIL ESTEVÃO 7.866,97 ODAIR FERRARI DIAS 50.000,00 ODÍLIA MARIA BAGLIONI DIAS 36.572,09 ONACIO DOS SANTOS CARAMELO 3.013,53 ONDINA NOGUEIRA 9.871,78 OSWALDO FERREIRA BICHO 24.525,60 OSWALDO MONTEIRO 50.000,00 PALMIRA ELIZA SAIS 26.475,10 PAOLO PASQUALINO CELEGON 17.173,67 PASCOAL CALABRIA 13.124,11 PATRÍCIA DE JORGE MOLINA 33.815,78 PATRÍCIA NASCIMENTO VIGGIANI 6.114,61 PAULO CESAR CHIARLE 42.762,73 PAULO CEZAR MOLON 21.640,00 PEDRO DA SILVA SOUZA 13.366,30 PEDRO DAL POGGETTO 35.904,80 PEDRO SERGIO SILVA JUNIOR 5.864,60 PRISCILA LEITE DOS SANTOS 2.650,24 QUILDA FERREIRA MIRANDA 2.105,29 REGINA DE CAMARGO SCHREINER 78.596,70 REGINA LUCIA DA MOTTA WEY 40.140,58 RENATO APARECIDO DOMINGOS 53.718,76 ROBERTO FERREIRA DE ABREU CASTRO 150.374,12 ROBERTO LUÍS SIMIOLI 32.781,80 ROGÉRIO AMORIM SIMÕES 14.714,59 ROMEU RINALDO NAJJAR 148.548,53 ROSA GUEDES DALESSANDRO 3.383,85 ROSA MARIA MAZZUCATO 199.828,93 ROSA MARIA RODRIGUES AGOSTINHO 7.291,84 ROSA SCHWARTZ 17.223,36 ROSARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO LEIDNER 203.200,57 ROSANGELA DIAS FREITAS 23.535,00 ROSELI MARIA DOS SANTOS 1.470,08 ROSICLER TUCCI RIBEIRO 72.306,43 ROZA SREBRO109.500,87 RUTH SPRECHER 22.000,00 SANDRA ALVES DE TOLEDO e ELIZABETH TEIXEIRA DE SOUZA 18.305,92 SANDRA APARECIDA RIBEIRO15.419,62 SANDRA REGINA BORGES62.982,03 SEJI NAKAZAWA 35.000,00 SERGIO CESAR DELACOSTA 16.083,20 SERGIO LUIZ BERTO 9.559,77 SERGIO RANIERI MUSSARA 77.672,44 SERGIO RICARDO ROMANO 9.163,77 SERGIO TADEU DUARTE GUEDES 7.581,60 SEVERINA EMÍLIA DOS SANTOS3.569,59 SEVERINA GONÇALO LOURENÇO 613,63 SHOPIA CALABRIA 15.813,94 SILVIA MARCIA MOTTA E CORREA 56.058,20 SILVIA PROTIWINSKY 103.894,72 SIMÃO BRYKMAN 46.550,52 SIOMARA VIOLANTE 60.766,04 SOLANGE GOMES DA SILVA 581,58 SÔNIA MARIA BARDI 16.867,19 SONIA MARIA BRUZA DE FARIA 12.381,67 SONIA MARIA FERREIRA KUFA 7.884,38 SONIA MARIA MADALOSO MATEUS 24.923,13 SONIA MARIA RIBEIRO 39.748,94 SYLVIO CAMPARDO, CASSIA MARA CAMPARDO, SILVIA MARA CAMPARDO, ACÁCIO FERREIRA PINTO 351.391,13 SYLVIO JORGE MANDEL 217.012,01 TADEUSZ KOCUBEJ 79.000,00 TAKESHI KAMIMURA 35.676,67 TERESINHA GARCIA FERREIRA 45.585,49 TEREZA CASEIRO DAL POGGETTO 66.511,20 THIAGO RUIZ ROSSI 1.500,00 URIAS JOSÉ DA SILVA 28.707,86 VAGNER CARVALHO DE GAMA 16.332,99 VALDIR PEDRO MONTEIRO 232.166,96 VALENTIM CID ACEBEDO 4.246,25 VALTER TIROEL DE OLIVEIRA 5.000,00 VANDER JOSÉ DE FREITAS 303.955,19 VANDERLEI CARLOS BRUSSI PEREIRA 10.000,00 VERA LÚCIA BOTELHO DE SOUZA 25.409,16 VERA LÚCIA DIAS GONÇALVES, CAMILA GONÇALVES BEXIGA, CAROLINA GONÇALVES BEXIGA, CAUÊ GONÇALVES BEXIGA 101.747,94 VERA LUCIA GULLO KIMURA 122.720,03 VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO 11.246,43 VILSON JOSÉ FOLIGATI 246.063,59 WALDEMAR BALLALAI DE CARVALHO FILHO 30.962,51 WALDERLICE TAVARES FERREIRA 20.803,07 WALTER MARCELO JORDÃO 9.862,45 WANDA KOCUBEJ SRABOTNJAK 253.370,15 WANDERLEY DE OLIVEIRA GOMES 34.374,13 WANDERLEY SIMIOLI 39.905,25 WILSON JOSÉ CESAR 10.000,00 WILSON JOSÉ MADALOSO 63.093,57 YVONNE SALDANHA 18.826,22 ZELDA SVART SZRAJER 15.994,43 TOTAL 24.073.936,07 PENHORAS EFETUADAS NO ROSTO DOS AUTOS INSS (fls. 4389/91)5.329,87 INSS (fls. 4392/94)56.166,56 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL X - Ipiranga, nº 0103735-44.2008.8.26.0010/867143.791,45 TOTAL 205.287,88 RESERVAS DE NUMERÁRIOS 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos de RT 1480/98 (fls. 3709)400,00 23ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos de RT 023-1532/1998 (fls. 4047)947,64 Município de Praia Grande, ações de execuções fiscais (fls. 6164/66)41.593,93 TOTAL 42.941,57 TOTAL GERAL 24.463.664,08 Nada Mais. - ADV: LANA MARA COSTA DE SIQUEIRA (OAB 55333/SP), SUELI RHORMENS (OAB 86719/SP), LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (OAB 82449/SP), ZELIA OLIVEIRA COTA (OAB 78287/SP), JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA (OAB 72138/SP), DENHA GUERSONE DAL PINO (OAB 71452/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), ADILSON AUGUSTO (OAB 59769/SP), MARCO ANTONIO MAYER (OAB 57887/SP), LEIA IDALIA DOS SANTOS (OAB 95512/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), CLAUDIO ROBERTO FINATI (OAB 48169/SP), JEFERSON WADY SABBAG (OAB 43152/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), MUNIR JORGE (OAB 26113/SP), SANDRA MARIA HAMMEN (OAB 24874/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), MAURI ROCHA ANDRE (OAB 221873/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA (OAB 6516/RN), LUCA SICILIANO NAJAN (OAB 397591/SP), ALESSANDRA TOMASETTI ALVES (OAB 357739/SP), ALAN HUMBERTO JORGE (OAB 329181/SP), CARLOS ALBERTO CHAVES (OAB 067924B/MG), JOSE ARANHA (OAB 3511/SP), ANDREIA APARECIDA DE MORAES SILVA (OAB 325978/SP), MICHEL PAZINI AYRES (OAB 315976/SP), VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS (OAB 95673/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), ADRIANA HELLERING SPIEWAK (OAB 305928/SP), RUBENS BARBOSA DE MORAES (OAB 53642/SP), FELIPE LEONARDO TORRES DE SOUZA (OAB 299627/SP), DANIEL SIMONCELLO (OAB 518967/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), JOSE EDSON MARQUES (OAB 257406/SP), JOSE EDSON MARQUES (OAB 257406/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP), JOSE SLINGER (OAB 10381/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), MÁRCIO CHIEROTTI VENDAS (OAB 157893/SP), ANTONIO VERIANO CINTRA PEREIRA (OAB 154179/SP), MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), ALESSANDRO ROGERIO MEDINA (OAB 143465/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), POMPEO GALLINELLA (OAB 136314/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), FLÁVIO SILVA BELCHIOR (OAB 165562/SP), VERA NASSER WHITAKER DA CUNHA (OAB 132278/SP), VERA NASSER WHITAKER DA CUNHA (OAB 132278/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), MARIA APARECIDA PAPPI SIMÕES DA SILVA SANTOS (OAB 120234/SP), DANIEL AZEVEDO NORONHA (OAB 117136/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), FRANCO DELLA VALLE (OAB 216186/SP), MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 212840/SP), WERLY GALILEU RADAVELLI (OAB 209589/SP), LAURA FERNANDA REMEDIO (OAB 208119/SP), THEMIS DE OLIVEIRA (OAB 19593/SP), JOAO SARTI JUNIOR (OAB 19010/SP), JOAO SARTI JUNIOR (OAB 19010/SP), MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP), FLÁVIA MOTTA E CORREA E FERNANDES (OAB 184356/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), ROSA ANGELA COBUCCI YAMAOKA (OAB 177414/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), MARCELO TAVOLARO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 174905/SP), ROGÉRIO JOSÉ HERNANDES BONAZZI (OAB 173542/SP), JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA GIAQUINTO (OAB 167309/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1060022-35.2022.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - Imparpec Locações Ltda. - Promove Serviços de Divulgação Propaganda e Marketing Eireli - Nos termos do art. 1023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste-se a parte adversa, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração. - ADV: FLÁVIO SILVA BELCHIOR (OAB 165562/SP), MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000249-22.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Flávio Silva Belchior - Ermídia Sanches Lovato Gimenez e outro - Vistos. Fls. 129/130: 1. Considerando a ausência de resposta pela Matsumoto Corretora de Imóveis ao ofício entregue pela corré em 11/12/24 (fls. 110), reiterado pela serventia às fls. 116, reitere-se novamente a intimação para que preste as informações solicitadas pelo juízo (fls. 100), sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, com incidência de multa de até 20% sobre o valor a causa (art. 77, IV do CPC). Prazo: 15 dias. Cópia da presente servirá como ofício a ser entregue pela corré Ermídia Sanches Lovato Gimenez, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 2. Com a resposta, abra-se vista às partes. 3. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE (OAB 13763/MS), FLÁVIO SILVA BELCHIOR (OAB 165562/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017437-71.2021.8.26.0114 (processo principal 1007903-91.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Escola Salesiana São Jose - Katia Cristina da Silva Izaias - Vistos. Considerando o trânsito em julgado do Agravo (fls. 189/197), que negou provimento ao recurso da ré, cumpra a serventia integralmente a determinação de fl. 171, perante o sistema Serasajud. Sem prejuízo, expeça-se o necessário conforme petição sigilosa. Intime-se. - ADV: FLÁVIO SILVA BELCHIOR (OAB 165562/SP), JULIANA CRISTINA BATISTA ALVES (OAB 307708/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0604395-51.1998.8.26.0100 (583.00.1998.604395) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Massa Falida - Alencar Arraes Administração de Negócios e Factoring Ltda. - Claudio Roberto Dal Poggetto - - Maribel Diegues Dal Poggetto - - Alencar Arraes Administração de Negócios e Factoring Ltda. - - Francisco Berardi Netto e outros - Eliude Rodrigues de Souza - Cláudio Roberto Dal Poggetto. - - Eliude Rodrigues de Souza. - CELINA YVONE BERARDI e outros - maria de fatima fernandes silveira - - Josué Coredeiro Alípio - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THIAGO - - Josefa Marques Pereira - - Pascoal Calabria - - José Cordeiro Alípio - - TOLEDO E ROCCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Ruth Mendes Leal - - Simone Gomes de Oliveira - - Mario Cesar Diegues - - Geraldo Sebastião Delgado - - Cristhiane Tamiko Ishini Oya e outros - Ronaldo Sergio M. R. Faro - Ruth Mendes Leal. e outros - Gustavo Henrique Florentino Brito e outro - EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (Leiloeiro) - Condomínio Edifício Esmeralda Turmalina - - Francisco Carlos Limetre Moreno - - Rosaria da Conceição Carvalho Leidner e outros - Necivaldo Rodrigues de Souza - - Tássia Garcia Briselli - Condominio Edificio Vila do Mar e outros - FONSECA ADMINSTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA e outro - Vistos. 1. Fls. 9976/9986: último pronunciamento judicial, que determinou: (i) a intimação do síndico para manifestação em 5 dias sobre embargos de declaração referentes à transferência de valores, registrando que a discussão não impede a transferência dos valores incontroversos; (ii) que se aguarde o deslinde do recurso de Agravo de Instrumento interposto contra a arrematação do lote 1; (iii) a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse para o lote 2, com autorização para arrombamento e reforço policial; (iv) a intimação do síndico para manifestação sobre a necessidade de avocar competência para execução nº 0008685-30.2017.8.26.0477; (v) que se aguarde cumprimento da decisão anterior quanto ao lote 3, que determinou a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse; (vi) determinar ao cartório o cumprimento da decisão anterior sobre averbação de nulidade da arrematação do lote 3 por Rubens Paris; (vii) a intimação da interessada Ruth Mendes Leal para apresentar formulário MLE para levantamento de valores; (viii) a intimação de credores para eventual impugnação ao quadro geral de credores atualizado no prazo de 5 dias; (ix) a abertura de vista ao MP; e (x) que após manifestação do MP, os autos retornem conclusos com urgência para análise da manifestação do síndico sobre a necessidade de avocar a competência da execução. 2. Embargos de declaração - Transferência de valores para o processo 1010909-35.2020.8.26.0309 2.1. A 3ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí enviou ofício solicitando a transferência do valor de R$ 100.000,00, depositado em 09.06.2007, devidamente atualizado, para os autos do processo nº 1010909-35.2020.8.26.0309 (fls. 9688/9691). O Síndico apresentou cálculo do valor atualizado pela tabela do Tribunal de Justiça deste Estado, que importa em R$ 269.616,99, opinando pela sua transferência imediata ao mencionado feito (fls. 9724/9726). O MP manifestou-se ciente do ofício e do cálculo apresentado pelo Síndico, não se opondo à transferência (fls. 9783/9787). Ante os pareceres convergentes do síndico e do MP, o Juízo determinou ao cartório que transfira, via Portal de Custas, o montante de R$ 269.616,99 (atualização do valor de R$ 100.000,00, depositado em 09.06.2007) para a conta vinculada à 3ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí (fl. 9791, item 3.2). Francisco Carlos Limetre Moreno opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 9788/9798 que determinou a transferência de R$ 269.616,99 para o processo nº 1010909-35.2020.8.26.0309, alegando, em síntese, que houve omissão no pronunciamento judicial, pois: (i) o embargante não foi intimado para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Síndico às fls. 9727, o que configura cerceamento de defesa; e (ii) o Síndico somente aplicou correção monetária pelo INPC sobre o valor histórico de R$ 100.000,00, enquanto os valores depositados judicialmente são também remunerados pela instituição financeira depositária segundo a regra antiga de cálculo da poupança. Por fim, requereu o acolhimento dos embargos para manifestação expressa acerca dos fatos de que: (i) o termo inicial da correção a ser feita dos valores depositados pelo Sr. Rubens é 07/05/2001 (data do depósito), e não 09/06/2007; (ii) os depósitos feitos pelo Sr. Rubens devem ser transferidos integralmente ao processo nº 1010909-35.2020.8.26.0309, junto com os acréscimos de correção monetária e juros feitos pela instituição financeira depositária (correção e remuneração pela poupança), totalizando R$ 474.526,23, e não apenas atualizado monetariamente pelo INPC como feito pelo Síndico (fls. 9872/9874). Sobreveio decisão que intimou o síndico para manifestação em 5 dias sobre embargos de declaração (fl. 9977, item 2.2). Por ato ordinatório, foi determinado que o síndico providencie ajuste do valor de R$ 100.000,00 desde 09/06/2007 até 01/03/2023 para cumprimento da transferência, apresentando planilha atualizada (fl. 9999). O síndico manifestou-se pela rejeição dos embargos, esclarecendo que a aquisição do imóvel ocorreu em 09/06/2007 pelo valor de R$ 100.000,00, conforme reconhecido pelo próprio embargante nos autos de n.º 1010909-35.2020.8.26.0309 às fls. 726/727, não havendo correção a partir de 2001, e que o valor solicitado pelo comprador, considerando remuneração do depósito judicial, alcança R$ 334.697,88 até 19/02/2025 (fls. 10000/10004, item 3). O síndico apresentou planilha, em atendimento ao ato ordinatório de fl. 9999, com a atualização do valor a ser transferido (fls. 10040/10042, item 1). O MP opinou pelo não acolhimento dos embargos, observando que a decisão se encontra fundamentada e que o síndico apresentou planilha atualizada conforme ato ordinatório (fls. 10087/10092). 2.2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A despeito da insurgência do embargante, (i) a decisão embargada atendeu ao ofício da 3ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, solicitando a transferência do valor de R$ 100.000,00 (depositado em 09.06.2007, devidamente atualizado) para os autos do processo nº 1010909-35.2020.8.26.0309; e (ii) o próprio embargante reconheceu expressamente às fls. 726/727 daquele processo que a aquisição do imóvel ocorreu em 09.06.2007 pelo valor de R$ 100.000,00, requerendo inclusive a transferência desse montante com a devida atualização monetária. Destarte, sem sentido o requerimento para atualização dos valores desde 2001, conforme apontado pelo Síndico. Por outro lado, os valores já estão atualizados pela poupança até 01/03/2023 (fl. 10043), que é a remuneração incidente nos depósitos judiciais. Ademais, a quantia ainda será acrescida da atualização de 01/03/2023 até a data da efetivação transferência. Tal atualização, porém, será computada administrativamente pelo Banco do Brasil no momento do cumprimento do MLE, como é de praxe. Ante o exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração. Cumpra-se a decisão anterior, expedindo o necessário à transferência. 3. Arrematação do lote 2 Imóvel de matrícula n.º 72.192 (CRI de Praia Grande) 3.1. O Juízo homologou a proposta de maior valor à vista para o lote 2 apresentada por Washington Castro Gomes, no valor de R$ 145.826,19, ressaltando que além de o edital do leilão prever expressamente que o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, §7º, do CPC), é inquestionável que parcelamentos de longo prazo comprometem significativamente a celeridade na satisfação dos credores da massa falida. Ademais, determinou que o leiloeiro comunique o arrematante para promover o pagamento (fl. 9792, item 4.2). O leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian juntou comprovante de pagamento e auto de arrematação (fls. 9831/9869). O Síndico manifestou ciência do depósito judicial efetuado pelo arrematante Washington Castro Gomes e não se opôs à expedição de Carta de Arrematação e Mandado de Imissão de Posse (fls. 9879). Sobreveio decisão que determinou a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse para Washington Castro Gomes, arrematante do lote 2 (fls. 9976/9986). O arrematante enviou comprovantes de pagamento das taxas para expedição dos documentos (fls. 10019/10025). O cartório certificou que remeteu os autos à fila de cumprimento para expedição da carta de arrematação e mandado de imissão de posse em favor de Washington Castro Gomes, conforme determinado às fls. 9976/9986, item 4.2 (fls. 10082). O síndico manifestou ciência do recolhimento das despesas e não se opôs à expedição dos documentos, inclusive à imissão de posse (fls. 10040/10042). O MP nada opôs (fls. 10087/10092). 3.2. Tendo em vista que o processo já foi enviado para a fila de cumprimento, conforme ato ordinatório de fl. 10082, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 9976/9986, item 4.2. 4. Arrematação do lote 3 - Imóvel de matrícula nº 7.411 (CRI de Praia Grande) 4.1. O Juízo homologou a proposta de Tassia Garcia Briselli, pelo valor de R$ 622.691,73, com sinal de R$ 155.672,93 e saldo em 30 parcelas corrigidas, tendo em vista que não houve lance prevendo pagamento à vista, destacando que a decisão, para todos os fins, servirá como assinatura do auto de arrematação em favor da licitante vencedora. Ademais, determinou-se que seja expedida a carta de arrematação para o imóvel do lote 3, constando hipoteca judicial como garantia de pagamento, e o mandado de imissão na posse. Por fim, para o devido cumprimento do mandado de imissão, restou autorizado eventual necessidade de arrombamento de imóvel e reforço policial (fl. 9794, item 4.3). A arrematante Tássia Garcia Briselli formulou pedido de expedição de Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse, em seu nome e de seu cônjuge, referente ao imóvel do lote 3 (fls. 9825). O Síndico manifestou ciência e não se opôs à expedição da carta de arrematação e mandado de imissão de posse, observando que na carta deverá constar que o imóvel ficará com restrição de hipoteca judicial até quitação (fls. 9877/9879, itens 3.1). Tássia Garcia Briselli requereu a juntada do comprovante de pagamento da 2ª parcela da arrematação, reiterando o pedido já deferido pelo Juízo (fl. 9.794) para emissão pela serventia da carta de arrematação e mandado de imissão na posse (fls. 9904). Ato ordinatório que remeteu o processo para fila de cumprimento, tendo em vista a decisão de fls. 9788/9798, item 4.3. (fl. 9975). Sobreveio decisão determinando que se o cumprimento da decisão de fl. 9794, item 4.3. Foram expedidos o mandado de imissão na posse (fls. 9993) e a carta de arrematação (fls. 10014/10015). A arrematante comprovou o pagamento da 3ª parcela (fls. 10030 e 10037). O mandado de imissão foi cumprido positivamente, tendo sido imititida a arrematante na posse do imóvel em 07/05/2025 (fls. 10060/10076). O síndico manifestou ciência dos pagamentos (fls. 10000/10004 e 10040/10042). O MP tomou ciência (fls. 10087/10092). 4.2. Tendo em vista que já foi expedida a carta de arrematação e que o mandado de imissão foi cumprido positivamente, nada a deliberar. 5. Débitos condominiais - Condomínio Edifício Thiago 5.1. O Condomínio Edifício Thiago peticionou informando que a unidade nº 701 do Edifício Thiago acumulou débitos condominiais no valor de R$ 118.078,16 até a data da arrematação, caracterizando-se como encargos da massa com preferência sobre demais créditos, requerendo reserva de crédito para oportuno recebimento independente de habilitação (fls. 9994/9995). O síndico manifestou ciência, porém esclareceu que a massa falida não responde por multa, juros e correção, pois a falência se processa nos termos do Decreto-Lei 7.661/1945, devendo o condomínio apresentar novo demonstrativo de débito (fls. 10000/10004). O MP requereu que o condomínio se manifeste apresentando novo demonstrativo de débito, tendo em vista os esclarecimentos do síndico (fls. 10087/10092). 5.2. Primeiramente, ressalto que não é possível a reserva de valores sobre o produto de alienação judicial (que não se confunde com reserva no QGC), pois o fruto da arrematação no procedimento falimentar é distribuído nos termos do art. 102 do DL nº 7.661/45, e eventual reserva prestigiaria determinado credor em prejuízo dos demais (violação ao princípio da paridade entre credores). Por outro lado, as taxas condominiais ostentam natureza extraconcursal. Assim, admite-se que o credor adote providências para seu recebimento (propositura de execução autônoma), desde que em observância aos pagamentos realizados na falência (solicitação de informações ao juízo falimentar), a fim de que não haja violação à paridade entre credores e à ordem de preferências legais (art. 187 do CTN e o art. 29 da Lei nº 6.830/80). A extraconcursalidade, assim, exime o credor de se submeter ao concurso formal (ou processual) de credores, mas não ao concurso material (ou obrigacional), uma vez que, como dito, seu crédito deverá ser necessariamente satisfeito de acordo com a ordem de preferências estabelecidas na legislação (TJ-SP - AI: 21034107420228260000 SP 2103410-74.2022.8.26 .0000, Relator.: Heloísa Martins Mimessi, Data de Julgamento: 07/07/2022, 5ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 07/07/2022). Contudo, se, a despeito da extraconcursalidade dos créditos, se o credor opta por recebê-los na falência, deve tomar as providências necessárias para tanto, havendo duas vias: (a) a habilitação do crédito tributário, por meio de demanda incidental ao processo principal de falência da empresa devedora; ou, de forma substitutiva, (b) a propositura da execução autônoma, com a promoção da penhora no rosto dos autos do processo falimentar, pelo juízo da execução relativo ao valor do crédito. Sem que o crédito tenha sido habilitado (sob o crivo do contraditório) ou sem que tenha sido determinada penhora no rosto dos autos, não é possível o pagamento do crédito na falência. De todo modo, para viabilizar a habilitação dos créditos extraconcursais sem que haja prejuízo do credor, o Eg. TJSP, em recentes decisões, vem admitindo a reserva (temporária) dos valores no QGC para garantir o débito: DIREITO FALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de reserva de crédito referente ao IPTU em aberto na falência, determinando a habilitação de crédito ou comprovação de penhora em execução fiscal. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se o crédito tributário de IPTU, cujo fato gerador ocorreu após a decretação da falência, deve ser habilitado ou se pode ser pago com precedência sem a necessidade de habilitação, bem como se é possível a reserva de quantia suficiente para garantir o débito. 3.- O STJ entende que a habilitação de créditos tributários no concurso de credores da falência é uma prerrogativa da entidade pública, podendo optar entre o pagamento pelo rito da execução fiscal ou mediante habilitação do crédito. 4.- Créditos de IPTU vencidos após a decretação da falência são considerados encargos da massa falida, devendo ser incluídos nas despesas correntes, conforme art. 124, §1°, V, do Decreto-Lei 7.661/45. 5.- A habilitação de crédito não desnatura sua natureza extraconcursal e nem obriga automaticamente a inclusão respectiva em quadro geral de credores, sendo possível a reserva da quantia indicada para garantir o débito. 6.- Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2070119-78.2025.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025). Assim, intime-se o credor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente novo demonstrativo do débito, excluindo multa, bem como os juros e correção monetária posteriores à quebra. Então, ao Síndico, para que anote. Sem prejuízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o credor deverá comprovar a existência de penhora no rosto dos autos ou requerer a habilitação do crédito pela via incidental (Comunicado CG º 219/18), sob pena decaimento automático da reserva. 7. Averbação de nulidade de arrematação Imóvel de matrícula nº 7.411 7.1. Francisco Carlos Limetre Moreno, se manifestou requerendo: (a) o reencaminhamento do ofício de fl. 8792 por meio da plataforma ONR, conforme exigido pelo Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP (fl. 8803); (b) a reiteração do ofício de fl. 8794 à Prefeitura de Praia Grande/SP, com a fixação de multa diária em caso de novo descumprimento (fls. 9389/9391). O MP requereu a intimação do síndico para que se manifeste (fls. 9425/9428). O Juízo intimou o síndico (fl. 9440, item 4.2). O síndico informou que não se opõe à expedição de novos ofícios, em reiteração aos expedidos às fls. 8792 e 8794, nos termos acima mencionados, sendo que para o Cartório de Registro de Imóveis, deverá ser encaminhado pelo sistema eletrônico, na Central Registradores e Imóveis, através da plataforma denominada Penhora On-line, conforme nota devolutiva (fls. 8803) e o da Municipalidade via e-mail, solicitando urgência no atendimento, diante do leilão eletrônico designado (fls. 9464/9465). Sobreveio decisão que, considerando que a z. serventia ainda não possui acesso ao sistema ONR e que não houve manifestação ao ofício expedido à fl. 8792, determinou ao cartório que expeça mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP para que proceda à averbação e anotação na matrícula nº 7.411 (apartamento 701, bloco A, 7º andar, situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes 57, Conjunto Residencial Theré, Edifício Thiago, Praia Grande/SP), comunicando a nulidade da arrematação do bem por Rubens Paris, bem como eventuais outros adquirentes do mencionado, por despacho de 29/08/2008, fls. 6174, destes autos nº 0604395-51.1998.8.26.0100. Ademais, tendo em vista que também não houve manifestação da Prefeitura de Praia Grande/SP ao ofício de fl. 8794, encaminhado por Portal Eletrônico (fl. 8798), determinou que se expeça novo ofício à Prefeitura de Praia Grande/SP, destacando ao responsável que se trata de reiteração de ofício e solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias (fls. 9796/9797, item 7). O Síndico requereu a expedição de novo ofício à Prefeitura Municipal de Praia Grande/SP para que seja anotado no cadastro do contribuinte do imóvel da matrícula nº 7.411 (apartamento 701, bloco A, 7º andar, situado a Avenida Marechal Mascarenhas, 57, Conjunto Residencial Theré, Edifício Thiago, Praia Grande, SP, cadastro 2.01.16.011.071.0701-9) que foi anulada a arrematação do bem por Rubens Paris bem como eventuais outros adquirentes, conforme despacho de 29.08.2008 (fls. 6174), e que o imóvel retornou ao ativo da massa falida (fls. 9877/9879, item 7). O Juízo determinou ao cartório o cumprimento da decisão de fl. 9791/9797, item 7 (fls. 9976/9986, item 7). Foram expedidos o mandado de averbação (fls. 10016) e ofício à Prefeitura (fls. 10017). Por ato ordinatório, os documentos ficaram disponíveis para encaminhamento pelo síndico (fls. 10018). O síndico informou o protocolo dos ofícios e noticiou que o ofício ao Cartório de Registro de Imóveis foi devolvido com observação de que deve ser efetuado diretamente pelo juízo através da Central de Registradores pelo site ridigital.org.br, solicitando encaminhamento pela serventia (fls. 10040/10042). A Prefeitura Municipal de Praia Grande respondeu informando que procedeu à atualização cadastral do imóvel inscrito sob nº 2.01.15.011.071.0701, excluindo o nome de Rubens Paris e reinserindo o proprietário anterior à arrematação anulada (fls. 10077/10080). O MP concordou com o encaminhamento do ofício pela serventia (fls. 10087/10092). 7.2. Como destacado na decisão de fls. 9796/9797, item 7, a serventia deste Juízo ainda não possui acesso ao sistema ONR. Assim, ao cartório para que expeça mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP para que proceda à averbação e anotação na matrícula nº 7.411 (apartamento 701, bloco A, 7º andar, situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes 57, Conjunto Residencial Theré, Edifício Thiago, Praia Grande/SP), comunicando a nulidade da arrematação do bem por Rubens Paris, bem como eventuais outros adquirentes do mencionado, por despacho de 29/08/2008, fls. 6174, destes autos nº 0604395-51.1998.8.26.0100. A comprovação deverá ser encaminhada a este juízo no prazo de 10 (dez) dias. Destaco que, ante a insistente recusa do CRI em cumprir a determinação judicial, o mandado deverá ser encaminhado pelo cartório com a indicação de que se trata de reiteração, cujo descumprimento poderá ensejar a aplicação de multa e responsabilização por crime desobediência. 8. Competência para execução condominial (Condomínio Edifício Vila do Mar) 8.1. Na última decisão, foi determinada a intimação do síndico para manifestação sobre a necessidade de avocar competência para processamento da execução nº 0008685-30.2017.8.26.0477 (fls. 9976/9986). O síndico informou que os autos tratam de cumprimento de sentença perante a 3ª Vara Cível de Praia Grande, tendo requerido redistribuição ao juízo falimentar conforme artigo 7º, §2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45, o que não foi acolhido, solicitando que seja determinada a alienação no processo falimentar e oficiado àquele juízo para sustar qualquer determinação de venda no processo de cobrança condominial, encarecendo urgência na expedição do ofício (fls. 10000/10004). O MP concordou com o deferimento da solicitação (fls. 10087/10092). 8.2. Tendo em vista a universalidade deste juízo falimentar para o processamento de execução contra a Massa Falida, mesmo de créditos extraconcursais (art. 7º, §2º, do DL nº 7.661/45), expeça-se ofício à 3ª Vara Cível de Praia Grande, avocando a competência e solicitando que sejam remetidos os autos da execução nº 0008685-30.2017.8.26.0477 para este juízo. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao Síndico (via petição nos autos citados), que deverá comprová-lo no prazo de 5 (cinco) dias. 9. Devolução de valores - Ruth Mendes Leal 9.1. Na última decisão, foi determinada a intimação de Ruth Mendes Leal para apresentar formulário MLE para levantamento de valores conforme acórdão no agravo de instrumento nº 2266692-26.2024.8.26.0000 (fls. 9976/9986). Ruth Mendes Leal apresentou planilha de cálculo do valor atualizado e formulário MLE, bem como procuração para recebimento dos valores (fls. 10033). O síndico não se opôs ao levantamento (fls. 10040/10042). O MP nada opôs ao levantamento dos valores (fls. 10087/10092). 9.2. Ao cartório, para pagamento, expedindo-se MLE. 10. Quadro Geral de Credores 10.1. Na última decisão, foi determinada a intimação de credores para eventual impugnação ao quadro geral de credores atualizado no prazo de 5 dias (fls. 9976/9986. Item 9.2). Certificou-se o decurso do prazo sem impugnações (fls. 10081). O MP manifestou ciência do quadro de credores atualizado, nada tendo a opor (fls. 10087/10092). 10.2. Ante a ausência de impugnações, homologo o QGC de fls. 9881/9892. Ao cartório para a publicação do edital respectivo. Ao síndico para que anote. 10.3. Após a expedição das ordens de pagamento determinadas nesta decisão, junte-se extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma conta, deverão ser unificadas. Então, intime-se o Síndico para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a possibilidade de apresentar conta de rateio. 11. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. - ADV: MARCELO TAVOLARO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 174905/SP), ROGÉRIO JOSÉ HERNANDES BONAZZI (OAB 173542/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), ROSA ANGELA COBUCCI YAMAOKA (OAB 177414/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA GIAQUINTO (OAB 167309/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP), FLÁVIO SILVA BELCHIOR (OAB 165562/SP), FLÁVIA MOTTA E CORREA E FERNANDES (OAB 184356/SP), MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP), MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP), JOAO SARTI JUNIOR (OAB 19010/SP), JOAO SARTI JUNIOR (OAB 19010/SP), THEMIS DE OLIVEIRA (OAB 19593/SP), LAURA FERNANDA REMEDIO (OAB 208119/SP), WERLY GALILEU RADAVELLI (OAB 209589/SP), SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 212840/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), FRANCO DELLA VALLE (OAB 216186/SP), VERA NASSER WHITAKER DA CUNHA (OAB 132278/SP), JOSE SLINGER (OAB 10381/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), DANIEL AZEVEDO NORONHA (OAB 117136/SP), MARIA APARECIDA PAPPI SIMÕES DA SILVA SANTOS (OAB 120234/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), MÁRCIO CHIEROTTI VENDAS (OAB 157893/SP), VERA NASSER WHITAKER DA CUNHA (OAB 132278/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), POMPEO GALLINELLA (OAB 136314/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), ALESSANDRO ROGERIO MEDINA (OAB 143465/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP), ANTONIO VERIANO CINTRA PEREIRA (OAB 154179/SP), DANIEL SIMONCELLO (OAB 518967/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS (OAB 95673/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP), JOSE EDSON MARQUES (OAB 257406/SP), JOSE EDSON MARQUES (OAB 257406/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), FELIPE LEONARDO TORRES DE SOUZA (OAB 299627/SP), RUBENS BARBOSA DE MORAES (OAB 53642/SP), ADRIANA HELLERING SPIEWAK (OAB 305928/SP), LEIA IDALIA DOS SANTOS (OAB 95512/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), MICHEL PAZINI AYRES (OAB 315976/SP), ANDREIA APARECIDA DE MORAES SILVA (OAB 325978/SP), JOSE ARANHA (OAB 3511/SP), CARLOS ALBERTO CHAVES (OAB 067924B/MG), ALAN HUMBERTO JORGE (OAB 329181/SP), ALESSANDRA TOMASETTI ALVES (OAB 357739/SP), LUCA SICILIANO NAJAN (OAB 397591/SP), GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA (OAB 6516/RN), MAURI ROCHA ANDRE (OAB 221873/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), SANDRA MARIA HAMMEN (OAB 24874/SP), MUNIR JORGE (OAB 26113/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), JEFERSON WADY SABBAG (OAB 43152/SP), CLAUDIO ROBERTO FINATI (OAB 48169/SP), SUELI RHORMENS (OAB 86719/SP), DENHA GUERSONE DAL PINO (OAB 71452/SP), LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (OAB 82449/SP), ZELIA OLIVEIRA COTA (OAB 78287/SP), JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA (OAB 72138/SP), LANA MARA COSTA DE SIQUEIRA (OAB 55333/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), ADILSON AUGUSTO (OAB 59769/SP), MARCO ANTONIO MAYER (OAB 57887/SP)
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