Paulo Cesar Lino

Processos do Advogado

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2. Processo 10056301320178260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005630-13.2017.8.26.0038 - Recuperação Judicial - Limitada - Agroz - Administradora de Bens Zurita Ltda. - - Agroz Agricola Zurita S.a. - - Agroz Holding Ltda - - Agroz Pecuária Indústria e Comércio de Bebidas Zurita Ltda - R4C Assessoria Empresarial Lda. - PAULO HORTO LEILÕES LTDA - - Banco Pine S.A. - - João Pedro Carvalho - - Usina São João Açucar e Álcool S A - - Scopo Equipamentos e Serviços de Segurança Ltda - - Montecitrus Participações Ltda - - Leandro da Silva Santos - - Canal Rural Produções Ltda - - Vital Pacifico Homen Filho - - Brickell S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - - Sebastião Manoel Pereira - - Mateus Industria e Comércio de Brindes Ltda - - Bricks Investimentos S/A - - MISTRINELLI COMERCIO DE TINTAS LTDA. - - Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Sociedade de Advogados - - Abreu Sampaio Advocacia - - JOSÉ CARLOS RODRIGUES - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Banco Bradesco S/A - - SICOOB - Unimais Anhanguera - - Start Rural Propagandas e Promoções de Eventos S/s Ltda -me - - GUABI NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL S/A - - CLAUDEMIR LUCAS RAMIROS - - Sintra Sindicato Trabalhadores Rurais de Araras e Regiao - - Moises de Campos Gomes - - Kpmg Assessores Ltda. - - Kpmg Corporate Finance Ltda. - - Sol Panamby Agroempresarial Ltda - - Soma Ambiental Ltda - - CARLOS ROBERTO MASSA - - Abel Ribeiro de Araújo - - Schahin Ativos Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Leite Tosto e Barros Advogados - - Weliton Gadelha da Cruz - - Raimunda Albuquerque Gadelha - - SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS - SAEMA - - BANCO CNH CAPITAL S/A - - Marcello Antonio Fiore - - Pascon & Occik Ltda Epp - - Anderson Francisco e outros - Arthur Carlos Briquet Junior - - Roberto Giovani Mazzali - - Blener Gandolfi Filho e outros - Sociadade de Advogados Lima Junior - - Lucio Rodrigues de Souza - - Lucimara Aparecida Modesto - - Claudio Jesus da Cruz e outros (07) - - Luis Carlos Cordeiro - - Antonio Pereira dos Santos Filho - - Log Marques Transportes Ltda - - Maria Helena Pultz - - Helicidade Heliporto Ltda. - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - - Rosa Luzia Cattuzzo - - Gustavo Schiavinato Hildebrand - - José Milare Garcia - - Alex Sandro Cunha - - Gta Segurança Patrimonial Ltda - - Juvenal Damião Alves dos Santos - - Antônio Francisco do Nascimento - - Lucineide Bento da Silva Santos - - Juvenal Damião Alves dos Santos - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - - Bauru Produtos de Petróleo Ltda - - Sindicato dos Empregados Rurais Assalariados de Araras e Região - Sintra - - Benedito Rodrigues de Melo Neto - - ARCAS MADEIRAS LTDA ME - - Roberto Giovani Mazzali - - Dmb Maquinas e Implementos Agricolas Ltda - - Dmb Maquinas e Implementos Agricolas Ltda - - Ana Carolina Ferreira Andreucci Bernicchi - - Cervejaria Petrópolis S.A - - Antonia Nilvania Moreira de Lima - - Espolio Zilda Ferreira Evangelista - - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - - Irai Fellipe - - Comapi Agropecuária S.a. - - Ferraz de Camargo e Matsunaga - Advogados Associados - - Nexus Epi Industria e Comercio Ltda - - Altec Soluções Em Informática Ltda - - Adilson Pinheiro da Silva - - Adilson Pinheiro da Silva - - Dernival Souza Lima - - JOSÉ ANTONIO PINHEIRO - - Trench, Rossi & Watanabe Advogados - - Thiago de Jesus - - BANCO DO BRASIL S/A - - Luiz Antonio Batista - - Jaques Murilho Guimarães - - Silvério Pereira da Rocha - - ARCAS MADEIRAS LTDA ME - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Banco Daycoval S/A - - Rubens Alexandre Morais de Sousa e outros - Massa Falida do Grupo Schahin e outros - Strutura Design Locadora de Bens Móveis Ltda - - Edson Vieira Camargo - - Antonio Carlos Pastori - - Edson Vieira Camargo - - Dimas Honorio Barbosa - - Sebastião Manoel Pereira - - Cadeia de Hotéis Uberaba - Ltda Epp - - Maria de Lourdes Bispo E OUTROS - - Guilherme Pegoraro Advogados e Associados - - Fernando Francisco Germano - - Elfi Mara Dibbern Germano - - Daniela Cerqueira César Coimbra - - João Barreto Pereira da Costa - - Fernanda Lima da Cruz - - Fernando Tavares de Sousa - - Jocimara Cristina dos Santos Gomes - - Marielson Oliveira da Cruz - - Robinson Piovan Ferreira - - Osvaldo Tavares Sousa - - Willian Fernando Sousa - - Luís Otávio Botelho da Silva - - Arthur Carlos Briquet Junior - - Bauru Produtos de Petróleo Ltda - - Cristina Beatriz Carla Gomes Maia - - SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - - Washinton Diogo Balduino - - Sotreq S/A - - Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Diamond Mountain Corporativo Iv e outros - Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e outros - Daniel Pedro Brochetto - - Ao3 Tecnologia Ltda. e outros - IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda e outros - Chimera Capital Partners Consultoria Empresarial Ltda. - - Jose de Ribamar Pereira Lica - - José Ribeiro de Mendonça - - Usl Usina Santa Lucia S A - - José Evandro da Silva Pereira - - Edson José Gomes - - Gilberto Pereira Filho - - Edson Fernando Bovo - - Icon G Taxi Aéreo Ltda - - ROBERTO SILVA CAVALCANTE - - Frigorifico Cowpig Ltda - - Leo Silva Advocacia - - Multsoft Desenvolvimento de Sistemas Ltda. EPP - - Leo Silva Advocacia - - Nogueira Advogados Associados - - DANILO BRANDÃO PINTO - - MARCOS HARUO KOGA - - SERGIO TOSHIAKI KOGA e outros - Kpmg Corporate Finance Sa - - Oreste Nestor de Souza Laspro - Banco BTG Pacutal S.A. e outros - Vistos. 1- Fls. 39.968-39.969: ao Sr. Administrador Judicial. 2- Fls. 39.979: ciência ao Sr. Administrador Judicial. 3- Fls. 39.983: expeça-se o mandado de levantamento em favor da USINA SANTA LÚCIA S/A, conforme já anteriormente deferido. 4- Rejeito a impugnação à avaliação apresentada pelas falidas às fls. 39.985-39.988, porquanto fundada em alegações genéricas e desprovidas de fundamentação técnica idônea. As falidas não indicaram, de forma concreta e específica, qualquer equívoco na avaliação constante das fls. 39.922-39.926, a qual foi elaborada por empresa especializada, com respaldo técnico e metodológico compatível com as exigências do Juízo. A ausência de apontamentos objetivos e devidamente justificados impede a desconstituição do laudo pericial, cuja presunção de veracidade e imparcialidade permanece hígida. 4.1- Desta forma, homologo o laudo de avaliação de fls. 39.922-39.926. Anote-se. 5- Fls. 39.478-39.484: Manifestação da Fundação Carlos Chagas (pleiteia que seus créditos sejam excluídos da falência em virtude da extraconcursalidade, pois garantidos por alienação fiduciária): dê-se-lhe ciência de fls. 40.001, item "20". 6- Fls. 40.002, itens "24" e "25": ciência a Ana Paulo dos Santos (Fls. 39.672-39.674). 7- Fls. 40.004, itens "36 e 37": ciência a Giovani Batista (Fls. 39.778-39.883). 8- Fls. 39.884-39.886 ( manifestação da Falida, pleiteando autorização para pagamento das despesas com o escritório de contabilidade, a fim de providenciar os documentos contábeis solicitados pelo Administrador Judicial às fls. 39.417/39.433): com razão o Sr. Administrador Judicial, nos termos da manifestação de fls. 40.006. 8.1- O dever de apresentar os documentos contábeis em questão recai sobre as falidas, nos termos do art. 104, inciso V, da Lei nº 11.101/2005, que impõe tal obrigação ao devedor submetido ao regime falimentar. O descumprimento injustificado de referido dever poderá, inclusive, configurar crime de desobediência, além de ensejar responsabilização pelos demais delitos previstos na legislação falimentar. 8.2- No que diz respeito à existência de valores em aberto junto ao escritório de contabilidade, eventual crédito submete-se ao concurso de credores na falência. 9- Fls. 40.007: concedo ao Sr. Administrador Judicial o prazo de 20 dias para conclusão do relatório do art. 22, inciso III, alínea e, da Lei 11.101/2005. 10- Fls. 40.015-40.018 (manifestação do BANCO BGT PACTUAL S/A): intime-se o Sr. Administrador Judicial para manifestação. 11- Fls. 40.102-10.103: expeça-se mandado de levantamento, em favor de KPMG CORPORATE FINANCE LTDA., no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da decisão de fls. 39.894-39.896. 12- Fls. 41.105-41.106: ao Sr. Administrador Judicial. 13- Fls. 40.158-40.177: ciência aos credores e às falidas. 13.1- Fls. 40.175, ite "a": considerando o patrimônio da Massa Falida, defiro o diferimento do recolhimento das custas ao final. 13.2: Publique-se o edital a que alude o artigo 99, § 1º, da Lei 11.101/05, no DJE. 13.3- Fls. 40.176, item "b": defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que seja apresentado o extrato da conta judicial nº 2300115881974, bem como sejam prestados esclarecimentos acerca da diferença nos montantes apontados na certidão de fls. 40.140-40.145. 13.3.1- Servirá o(a) presente, devidamente acompanhada de cópia de fls. 40.140-40.145, como ofício, que deverá ser encaminhado diretamente pelo Sr. Administrador Judicial, comprovando-se nos autos, no prazo de dez dias. 13.4- Fls. 40.176, item "c": cumpra-se o ato ordinatório de fls. 40.134. 14- Fls. 40.176, item "d": retifique-se o nome do Administrador Judicial para constar LASPRO CONSULTORES LTDA., representada pelo Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro. 15- Considerando a complexidade dos trabalhos, defiro a dilação do prazo por 15 dias, para que o Sr. Administrador cumpra a ordem de auditoria relativa à atuação da Administradora Judicial R4C Administração Judicial. 16- Fls. 40.180-40.183: ao Sr. Administrador Judicial. 17- Fls. 40.184: ciência ao Sr. Administrador Judicial. 18- Fls. 40.188-40.188: ao Sr. Administrador Judicial. 19- Fls. 40.255-40.270: ao Sr. Administrador Judicial. 20- Fls. 40.271-40.345: acórdão proferido no AI º 2053540-55.2025.8.26.0000, interposto por Montblanc Securitizadora de Créditos S/A.: Intime-se o Sr. Administrador Judicial para dar seguimento ao incidente de impugnação de crédito nº 0005014-84.2019.8.26.0038. 21- Fls. 40.351: ao Sr. Administrador Judicial. 22- Fls. 40.352-40.353, 40.376-40.377: ao Sr. Administrador Judicial. 23- Fls. 40.404-40.407: intime-se o Sr. Administrador Judicial para manifestação em dez dias. Após, abra-se vista ao MP. 24- Fls. 40.417-40.420: ao Sr. Administrador Judicial. 25- Fls. 40.437-40.438: ao Sr. Administrador Judicial. 26- Fls. 40.459-40.470: ciência aos credores e às falidas. 27- Deviro a expedição de alvará judicial para que a massa falida, representada pelo Sr. Administrador Judicial, r LASPRO CONSULTORES LTDA., representada pelo Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, possa firmar o aditamento ao contrato de parceria agrícola celebrado com a U.S.J. Açúcar e Álcool S.A., convertendo-o em contrato de arrendamento rural. 27.1- Servirá a presente como alvará. 28- Fls. 40.471-40.573: Relatório sobre as causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência, nos termos do artigo 22, inciso III, alínea e, da Lei 11.101/05 e LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS ATIVOS BIOLÓGICOS da massa falida: intimem-se as falidas, os credores e o MP para manifestação em cinco dias. 29- Fls. 40.574-40.579: ao Sr. Administrador Judicial. 30- Fls. 40.580: ao Sr. Administrador Judicial. 31- Fls. 40.598-40-600: ao Sr. Administrador Judicial. 32- Fls. 40.619: ao Sr. Administrador Judicial. 33- Fls. 40.625-40.907: v. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2054013-41.2025.8.26.0000. 34- Fls. 40.908-40.911 e 41.029-41.033: intime-se o Sr. Administrador Judicial para manifestação. Após, abra-se vista ao MP. 35- Fls. 41.213-41.217: manifestação do Sr. Administrador Judicial: abra-se vista ao MP. Dilig. Int. - ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 413181/SP), RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP), FELIPE SILVA VIEIRA (OAB 350317/SP), PAULA CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES (OAB 338727/SP), KAROLINE MORENO DE CAMPOS CELESTE (OAB 338900/SP), ANA LIA TERRA COSENTINO ANGELI (OAB 351363/SP), ANA LIA TERRA COSENTINO ANGELI (OAB 351363/SP), JOAO NEGRIZOLLI NETO (OAB 334578/SP), JOAO NEGRIZOLLI NETO (OAB 334578/SP), RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI (OAB 121044/MG), ELSON LUIZ ZANELA (OAB 332043/SP), DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP), JOSÉ CARLOS PEREIRA DA CRUZ JÚNIOR (OAB 327861/SP), ESTEVAM BORALI (OAB 324123/SP), DANIELA LEAL MERLI (OAB 359830/SP), MARCELO DE ASSIS MARTINS (OAB 365502/SP), GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB 34897/PR), GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB 34897/PR), GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB 34897/PR), GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB 34897/PR), ANA LIA TERRA COSENTINO ANGELI (OAB 351363/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), ALINE 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3. Processo 10288226520208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028822-65.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - José Renato Fernandes - Paulo Henrique Malaquias Rangel e outro - Vistos. Fls. 1.363/1.367: Intime-se o Sr. Perito para manifestação, em 15 dias. Intime-se. - ADV: RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB 171494/SP), RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB 171494/SP), PAULO CÉSAR LINO (OAB 165726/SP), MÔNICA REGINA MARTINS COVOLAN (OAB 337669/SP)
4. Processo 10003030620245020703
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000303-06.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: LUIS JOSE CARDOSO RECLAMADO: CONSTRUJA CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (5) Destinatário: CONSTRUJA CONSTRUCOES EIRELI   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. cientificado(a) da juntada do comprovante do alvará eletrônico expedido. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. SILVIA MARI OKUYAMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUJA CONSTRUCOES EIRELI
5. Processo 00111683320155150033
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA PROCESSO: ATOrd 0011168-33.2015.5.15.0033 AUTOR: DIOMEDES ITALIANI FILHO E OUTROS (27) RÉU: EDUARDO OLIVEIRA DE TORRES - EIRELI - EPP E OUTROS (5) Ciencia do id n. 6c8e3c4 Intimado(s) / Citado(s) - DIOMEDES ITALIANI FILHO
6. Processo 00111683320155150033
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA PROCESSO: ATOrd 0011168-33.2015.5.15.0033 AUTOR: DIOMEDES ITALIANI FILHO E OUTROS (27) RÉU: EDUARDO OLIVEIRA DE TORRES - EIRELI - EPP E OUTROS (5) Ciencia do id n. 6c8e3c4 Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELE FLORENTINO
7. Processo 00111683320155150033
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA PROCESSO: ATOrd 0011168-33.2015.5.15.0033 AUTOR: DIOMEDES ITALIANI FILHO E OUTROS (27) RÉU: EDUARDO OLIVEIRA DE TORRES - EIRELI - EPP E OUTROS (5) Ciencia do id n. 6c8e3c4 Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEI APARECIDO DE ALMEIDA
8. Processo 00111683320155150033
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA PROCESSO: ATOrd 0011168-33.2015.5.15.0033 AUTOR: DIOMEDES ITALIANI FILHO E OUTROS (27) RÉU: EDUARDO OLIVEIRA DE TORRES - EIRELI - EPP E OUTROS (5) Ciencia do id n. 6c8e3c4 Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO ALVES DE ARAUJO