Tânia Fernandes Garcia De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10124491220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012449-12.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neuza Antônio de Oliveira Baptista - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 269/270: manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca do quanto noticiado pela parte requerida. - ADV: TÂNIA FERNANDES GARCIA DE CARVALHO (OAB 165810/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
3. Processo 10093050420228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009305-04.2022.8.26.0007 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Juçara Aparecida Andrade Ramos - - Giulia Francine de Andrade - - Sidney Rodrigo de Andrade - Rene Alexsander Gouveia de Andrade - Pedro Leandro de Andrade - - Thallys Eduardo da Silva Gouveia de Andrade - Existem determinados atos, cuja formalidade ultrapassam a vontade dos interessados, ou a disposição das autoridades. Com efeito, há determinação legal para a realização de compra e venda de imóvel, por exemplo, a qual jamais poderia ser superada por meio de audiência ou assinatura de terceiros estranhos ao direito a ser negociado. Pois bem. A transmissão de direitos hereditátios deve ser feita por meio de escritura pública (artigo 1793 e seguintes), em que os interessados deverão comparecer, por exigência legal, em prol dos interesses dos herdeiros interessados e da segurança jurídica. Desta forma, impossível a realização de audiência para substituição da formalidade necessária, visto que o juízo não assume papel de tabelião de notas. Deverão os interessados providenciar o quanto necessário para a validade do ato, que pode ser também efetuado por meio de termo judicial, assinado pelos herdeiros, em cartório judicial, presencialmente, ou em Tabelionato de Notas. Nada a ser providenciado, devendo, pois, os herdeiros cumprirem a formalidade que lhes cabe, adotando as posturas necessárias para a representação dos incapazes ou impossibilitados de comparecer pessoalmente. Após tal providencia, cumpra-se o quanto determinado em fls. 360 - ADV: AMANDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 435647/SP), ELDER SANTOS ALVES (OAB 377225/SP), TÂNIA FERNANDES GARCIA DE CARVALHO (OAB 165810/SP), TÂNIA FERNANDES GARCIA DE CARVALHO (OAB 165810/SP), TÂNIA FERNANDES GARCIA DE CARVALHO (OAB 165810/SP), TÂNIA FERNANDES GARCIA DE CARVALHO (OAB 165810/SP), TÂNIA FERNANDES GARCIA DE CARVALHO (OAB 165810/SP)
4. Processo 00033587520258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003358-75.2025.8.26.0008 (processo principal 1012449-12.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Bancários - Neuza Antônio de Oliveira Baptista - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Fls. 59/60: Anote-se. 2. Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 43/45 e 49/51), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, declaro suspenso o presente incidente, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até a data final fixada no acordo. Não foi efetivado o bloqueio. Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo para fins de extinção da execução ou denúncia de seu descumprimento, o que deverá ser comunicado pelo exequente. 3. Aclaro que decorridos 10 (dez) dias do fim do prazo estabelecido na avença, sem que haja qualquer provocação nos autos, será interpretado como satisfeita a obrigação, e o feito extinto na forma da lei. Int. - ADV: DANIEL FERNANDES GARCIA (OAB 489059/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), TÂNIA FERNANDES GARCIA DE CARVALHO (OAB 165810/SP)
5. Processo 00033587520258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003358-75.2025.8.26.0008 (processo principal 1012449-12.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Bancários - Neuza Antônio de Oliveira Baptista - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Antes de apreciar o pedido de homologação do acordo a que chegaram as partes (fls. 43/45 e 49/51), regularize a parte exequente sua representação processual nestes autos, devendo juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração outorgando poderes para os advogados subscritores do acordo transigir em seu nome, eis que referido documento não consta nos autos do processo principal. Após, tornem. Int. - ADV: DANIEL FERNANDES GARCIA (OAB 489059/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), TÂNIA FERNANDES GARCIA DE CARVALHO (OAB 165810/SP)
6. Processo 10124491220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012449-12.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neuza Antônio de Oliveira Baptista - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 269/270: para apreciação da petição, recolha o requerido a taxa para desarquivamento dos autos, no valor de R$ 44,87 na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, nos termos do COMUNICADO Nº 41/2024. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), TÂNIA FERNANDES GARCIA DE CARVALHO (OAB 165810/SP)
7. Processo 02356954720088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0235695-47.2008.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Elizabeth Carvalho Martins - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 24 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Tânia Fernandes Garcia de Carvalho (OAB: 165810/SP) - Sergio Calderan (OAB: 70240/SP) - Ipiranga - Sala 03
8. Processo 02356954720088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0235695-47.2008.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Elizabeth Carvalho Martins - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 24 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Tânia Fernandes Garcia de Carvalho (OAB: 165810/SP) - Sergio Calderan (OAB: 70240/SP) - Ipiranga - Sala 03