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Flavio Perboni

Flavio Perboni

Número da OAB: OAB/SP 165835

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 52
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: FLAVIO PERBONI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 52 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0195566-97.2008.8.26.0100 (100.08.195566-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Construtora Beter S/A - Construção Beter S/A e outros - Thais Silva Moreira de Sousa e outros - LASPRO CONSULTORES - ADMINISTRADORA JUDICIAL POR SEU REPRESENTANTE OREST NESTOR DE SOUZA LASPRO - Clóvis Kataoka - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 29134/29136. 2 - Fls. 29147: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Informe o(a) agravante se foi concedido efeito suspensivo ao agravo. 3 - Fls. 29162/29163 (Claudinei Ricardo Zirondi); Fls. 29207/29209 (falida); Fls. 29211/29213 (espólio de Arlindo Antônio Stocco): A decisão de fls. 29134/29136 determinou que as discussões relativas à arrematação realizada por Claudinei Ricardo Zirondi devem ocorrer exclusivamente no incidente nº 0007007-68.2022.8.26.0100, a fim de melhor organizar o andamento do feito e evitar tumulto processual. Por conta disso, as partes foram intimadas para que indicassem as petições e documentos que deveriam ser trasladadas para o incidente. Houve manifestação de Claudinei Ricardo Zirondi, da Falida e do Espólio de Arlindo Antônio Stocco. Decido. As partes pretendem o translado de inúmeros documentos sem qualquer indicação concreta de sua pertinência e relevância para o objeto dos autos nº 0007007-68.2022.8.26.0100. Com efeito, considerando que o incidente já está em curso, a juntada de novos documentos somente pode ser admitida caso fosse demonstrada a necessidade e utilidade para o esclarecimento dos fatos, além da compatibilidade com a fase processual em que o incidente se encontra. A mera indicação de inúmeros documentos para juntada no incidente apenas causa tumulto processual em evidente violação ao devido processo legal. Ante o exposto, indefiro os pedidos. 4 - Fls. 29181/29187 (Recoup): Indefiro a proposta de prestação de serviços para revisão e levantamento de depósitos judiciais e recursais da massa falida, uma vez que já houve arrecadação de ativos e eventual diligência pendente poderá ser realizada pelo administrador judicial. 5 - Fls. 29197/29198: Indefiro o pedido de habilitação de crédito. Este processo tem por objeto a falência de Construtora Beter S.A. e a requerente pretende habilitar crédito detido contra OAK Administração e Serviços Ltda., que seria credora da falida. 6 - Fls. 29215/29228 (Administrador Judicial): O administrador judicial apresenta sugestão do primeiro rateio parcial tendo como beneficiários os credores extraconcursais e da Classe I, assegurada a reserva dos créditos ainda pendentes de definição judicial (fls. 29229). Decido. Cientifiquem-se os credores e demais interessados do plano de rateio apresentado. Defiro a publicação do edital de convocação de credores, com prazo de 60 dias corridos para apresentação de dados bancários na forma estabelecida pelo administrador judicial às fls. 29227. Providencie a z. Serventia. 7 - Fls. 29239/29242 (Ofício): Trata-se de ofício do E. Tribunal de Justiça do Pará noticiando a existência de crédito de precatório em favor da massa falida. Na forma do artigo 22, I, m, da Lei nº 11.101/2005, providencie o administrador judicial a resposta ao ofício, informando os dados bancários da conta judicial para transferência dos valores. 8 - Fls. 29244/29246 (SMMP Empreendimentos e Participações Ltda): Tendo em vista o quanto já decidido no item 2 da decisão de fls. 29091/29094, comprovada que a indisponibilidade decorre de ordem proferida por este Juízo (av. 09), proceda a Z. Serventia com a exclusão do gravame via CNIB (matrícula nº 85.393 do 18º CRI de São Paulo). 9 - Fls. 29248/29249 (administrador judicial): Conforme item 8.3 da decisão de fls. 29134/29136, foi homologada a proposta apresentada pelo administrador judicial para realização de transação tributária pela massa falida. Em continuidade, o administrador judicial informa a emissão das DARF's com vencimento em 30 de junho de 2025 e requer autorização para a realização dos pagamentos. Decido. Intime-se o administrador judicial para juntar aos autos os documentos relativos à transação fiscal celebrada pela massa falida. Sem prejuízo, considerando que não houve impugnação quanto à homologação da proposta e o prazo exíguo para quitação dos débitos, autorizo a realização do pagamento das DARF's no valor de R$1.313.830,23 (fls. 29250/29252) e de R$1.836.500,35 (fls. 29253/29255). Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue o pagamento das DARFs no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo utilizar para tanto o saldo constante na conta judicial vincuada ao feito. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado pelo administrador judicial para cumprimento na forma da Lei. 10 - Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (OAB 122919/SP), SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (OAB 122919/SP), VANIA REGIANE ROSSI SZAJNWELD (OAB 122435/SP), VALTER LUIS MINHAO (OAB 149290/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), MAURICIO DE LACERDA LOURES (OAB 20840/PR), MARCELO MARTINS (OAB 127039/SP), EDUARDO PAVANELLI VON GAL DE ALMEIDA (OAB 202075/SP), ROBERTO DIAS PERECINI (OAB 65606/MG), LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (OAB 24392/MG), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP), JULIANA DOS SANTOS FRANCO (OAB 273582/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), IGOR FLORENCE CINTRA (OAB 242602/SP), NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP), JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP), CINTIA OKAMOTO (OAB 234611/SP), SANDRO DALL AVERDE (OAB 216775/SP), JOSE CORDEIRO CILENTO (OAB 54184/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), MARINA ELIZABETH DO PRADO (OAB 91200/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 257511/SP), MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP), RENATA ZAMBROTTI MARTINS (OAB 171818/SP), MARCOS ALVES BRENGA (OAB 87632/SP), ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP), JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI (OAB 261042/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA (OAB 20644/DF), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), ROSANGELA BARRÊTO TAKESHITA (OAB 285975/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), VANESSA ANDRADE DE SÁ (OAB 205416/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA (OAB 104247/MG), VIVIANNE PORTO SCHUNCK (OAB 250605/SP), MARIA INÊS MURGEL (OAB 64029/MG), FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA (OAB 90457/MG), ALINE G. 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  2. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017013-08.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: M C AUTO DIESEL COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO PERBONI - SP165835 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de recurso de embargos de declaração em que pretende o embargante seja sanada omissão da sentença proferida, nos termos legais. Passo a conhecer dos embargos. Em suas argumentações defende a reforma da sentença, alegando que não tratou com pessoa que se fez passar por funcionário do banco e que os IPs das máquinas são diferentes, ao contrário do que constou na sentença. Nesse sentido, necessária uma análise cuidadosa dos argumentos apresentados. Cabe destacar que constou expressamente da sentença que a CEF demonstrou que as operações contestadas foram realizadas por dispositivo que foi autorizado com o uso da senha pelo dispositivo utilizado pela autora. Nesse sentido, a CEF demonstrou que o dispositivo utilizado foi desbloqueado pelo dispositivo com o apelido MCV cadastrado com o código 31431375B62DEA13 e que era utilizado pelo autor demonstrando uma operação com o IP 191.55.327.204. Em sua réplica o autor confirmou que o dispositivo eletrônico utilizado normalmente por ele com o código máquina 31431375B62DEA13 com o IP 191.55.237.204. Portanto, a CEF demonstrou que as operações contestadas foram realizadas por dispositivo que teve acesso a conta do autor após ser validado pelo próprio dispositivo do autor com o uso de senha. Em verdade, todos os aspectos necessários para a solução fundamentada da lide foram enfrentados, de modo que eventuais irresignações devem ser dirigidas à Instância Superior. Com essas ponderações, conheço dos embargos, rejeitando-os, contudo, em seu mérito. Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente. RIBEIRãO PRETO, 25 de junho de 2025.
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017013-08.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: M C AUTO DIESEL COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO PERBONI - SP165835 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de recurso de embargos de declaração em que pretende o embargante seja sanada omissão da sentença proferida, nos termos legais. Passo a conhecer dos embargos. Em suas argumentações defende a reforma da sentença, alegando que não tratou com pessoa que se fez passar por funcionário do banco e que os IPs das máquinas são diferentes, ao contrário do que constou na sentença. Nesse sentido, necessária uma análise cuidadosa dos argumentos apresentados. Cabe destacar que constou expressamente da sentença que a CEF demonstrou que as operações contestadas foram realizadas por dispositivo que foi autorizado com o uso da senha pelo dispositivo utilizado pela autora. Nesse sentido, a CEF demonstrou que o dispositivo utilizado foi desbloqueado pelo dispositivo com o apelido MCV cadastrado com o código 31431375B62DEA13 e que era utilizado pelo autor demonstrando uma operação com o IP 191.55.327.204. Em sua réplica o autor confirmou que o dispositivo eletrônico utilizado normalmente por ele com o código máquina 31431375B62DEA13 com o IP 191.55.237.204. Portanto, a CEF demonstrou que as operações contestadas foram realizadas por dispositivo que teve acesso a conta do autor após ser validado pelo próprio dispositivo do autor com o uso de senha. Em verdade, todos os aspectos necessários para a solução fundamentada da lide foram enfrentados, de modo que eventuais irresignações devem ser dirigidas à Instância Superior. Com essas ponderações, conheço dos embargos, rejeitando-os, contudo, em seu mérito. Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente. RIBEIRãO PRETO, 25 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0040865-90.2022.8.26.0100 (processo principal 0195566-97.2008.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Laspro Consultores Ltda - Administradora Juricial - Construtora Beter S/A e outro - Ao Administrador Judicial. - ADV: LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA (OAB 325418/SP), JOSIANE COSTA ARAUJO (OAB 220191/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA (OAB 327788/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP), LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA (OAB 325418/SP), LUITA MARIA OUREM SABOIA VIEIRA (OAB 311025/SP), ALINE MARIA CRUZ (OAB 308555/SP), CARLA GOMES RODRIGUES (OAB 302978/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FERNANDO ALMIRO DE JESUS SANTOS (OAB 359421/SP), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), JULIANA CARVALHO MOL (OAB 78019/MG), EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETO (OAB 71197/MG), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), LOUÍSE OLIVEIRA DE DEUS (OAB 48771/DF), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), STHEFANY DE SANTANA SILVA (OAB 397285/SP), RONISE SILVA DA SILVA (OAB 829/AP), RONISE SILVA DA SILVA (OAB 829/AP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), CASEMIRO FRAMIL FILHO (OAB 15608/PR), GIULIANO TOGNI VALDUGA (OAB 47953/RS), VALDIR BARBOSA COSTA (OAB 376298/SP), LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO (OAB 33670/PE), GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB 110641/MG), ERIKA BORGES DE SOUZA FLORIANO (OAB 340558/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), LORENNA MOREIRA DE BRITO (OAB 38508/DF), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP), DANIELA NUNES (OAB 81242/PR), EDSON VETTORE (OAB 329743/SP), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT (OAB 29442/BA), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 28957/DF), JULIANA FELICIANO DE FRANÇA (OAB 33427/PE), HELIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), VITORIA SALVI GARBIN MARSICO (OAB 438527/SP), RONEIDO RICHENE OEIRAS (OAB 1448/AP), ELAINE C. TAVARES DE JESUS (OAB 35375/PR), LUCIANA LAGE COSTA (OAB 19951/DF), CLÉRISTON ALVES TEIXEIRA (OAB 185616/SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP), LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP), JENIFFER GOMES BARRETO (OAB 176872/SP), MÔNICA FERREIRA (OAB 176983/SP), MÔNICA FERREIRA (OAB 176983/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), FABIO SEIJI TAMURA (OAB 172592/SP), DANIEL GONÇALVES FANTI (OAB 190399/SP), DANIEL GONÇALVES FANTI (OAB 190399/SP), DANIEL GONÇALVES FANTI (OAB 190399/SP), DANIEL GONÇALVES FANTI (OAB 190399/SP), JOEL MÁRCIO RIBEIRO (OAB 194547/SP), JOEL MÁRCIO RIBEIRO (OAB 194547/SP), JOEL MÁRCIO RIBEIRO (OAB 194547/SP), JOEL MÁRCIO RIBEIRO (OAB 194547/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALESSANDRA ROSSINI (OAB 114618/SP), ANTONIO JADEL DE BRITO MENDES (OAB 120278/SP), SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (OAB 122919/SP), SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (OAB 122919/SP), SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (OAB 122919/SP), VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP), ALMIR CLOVIS MORETTI (OAB 125840/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP), RICARDO RUI GIUNTINI (OAB 145025/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), JONAS PEREIRA ALVES (OAB 147812/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), GISELE NORDI (OAB 155045/SP), FLAVIO PERBONI (OAB 165835/SP), CELSO GONÇALVES BARBOSA (OAB 208623/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), ANDRESA CRISTINA XAVIER ATANASIO (OAB 208196/SP), ANDRESA CRISTINA XAVIER ATANASIO (OAB 208196/SP), ANDRESA CRISTINA XAVIER ATANASIO (OAB 208196/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), LUIZ FELIPE RANGEL AULICINO (OAB 211329/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), MAURICIO CAMPOS LAUTON (OAB 216403/SP), MARCOS FERNANDO SOARES GOES (OAB 217237/SP), MARCOS FERNANDO SOARES GOES (OAB 217237/SP), JOSIANE COSTA ARAUJO (OAB 220191/SP), VANESSA ANDRADE DE SÁ (OAB 205416/SP), ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE (OAB 175575/SP), LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB 197837/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), RAQUEL BARROS ARAUJO TRIVELIN (OAB 204848/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH (OAB 38555/SP), WILSON APARECIDO DE ROSSI (OAB 338795/SP), EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 93169/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 92649/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 85469/SP), MARCOS ABRIL HERRERA (OAB 83016/SP), EDSON ROBERTO DA SILVA (OAB 80830/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), CARLA ABDANUR DA COSTA (OAB 41067/PR), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ISAAC SALOMÃO ZAGURY (OAB 55081/MG), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 136118/RJ), JORGE LUCAS ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS (OAB 411999/SP), SIMONE SOARES ALVES (OAB 13280/DF), MARCELO ARANTES DE MELO BORGES (OAB 15000/GO), MARCELO ARANTES DE MELO BORGES (OAB 15000/GO), ADMAR BARRETO FILHO (OAB 65427/SP), LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH (OAB 38555/SP), LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH (OAB 38555/SP), LUCIANA LAGE COSTA (OAB 19951/DF), NELSON RUI GONCALVES XAVIER DE AQUINO (OAB 35165/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 92649/SP), ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP), EDUARDO PAVANELLI VON GAL DE ALMEIDA (OAB 202075/SP), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP), CINTIA OKAMOTO (OAB 234611/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), ANDRE SIMÃO SANTOS (OAB 103675/RJ), CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 153149/SP), CAROLINA BIELLA (OAB 224134/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP), EDILENE SOUSA VETTORE (OAB 261314/SP), FABIO BOLETA (OAB 272650/SP), MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP), VANESSA ANDRADE DE SÁ (OAB 205416/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), PEDRO LEITÃO MAGYAR (OAB 287746/SP), CONSTRUTORA BETER S/A, GUILHERME RIGUETI RAFFA (OAB 281360/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018104-62.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - M.C.S.L.D. - L.M.S.M. e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Nota-se que a parte credora já cadastrou o Incidente de Cumprimento de Sentença, distribuído por dependência a estes autos, no qual, doravante, somente deverá ser dado andamento. Dessa forma, observando as orientações da Corregedoria Geral da Justiça através do Comunicado CG nº 1789/2017, determino o arquivamento definitivo destes autos com as formalidades legais. Int. - ADV: FLAVIO PERBONI (OAB 165835/SP), FLAVIO PERBONI (OAB 165835/SP), EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 212236/SP), EINER DO NASCIMENTO FELICIANO (OAB 369069/SP), EINER DO NASCIMENTO FELICIANO (OAB 369069/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017940-84.2019.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Osvaldo Colicchio - - MIGUEL COLICCHIO NETO - - Ivanilde Olsen Colicchio - Siqueira Castro Advogados - Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) para que a parte requeira o quê de direito em termos de prosseguimento. - ADV: RAFAEL MIRANDA GABARRA (OAB 256762/SP), GABARRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13908/SP), FLAVIO PERBONI (OAB 165835/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), RAFAEL MIRANDA GABARRA (OAB 256762/SP), REGIANE CRISTINA SOARES DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 165499/SP), FLAVIO PERBONI (OAB 165835/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011417-81.2023.8.26.0506 (processo principal 1027645-22.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condominio Edificio Cyntia - Heloisa Helena Pedrosa - Vistos. 1 - Ante a certidão de fls. 128, servirá a presente como ofício à Caixa Econômica Federal para que esclareça se houve o bloqueio de R$ 436,10 e R$ 0,65 em conta poupança em nome da executada, eis que a resposta da ordem de bloqueio enviada via SISBAJUD não retornou com tal bloqueio, mas consta nos autos documento de fls. 75 que indica o bloqueio. Deverá o documento de fls. 75 acompanhar o ofício. Caberá à executada o protocolo na instituição financeira. A resposta deverá ser encaminhada em até 15 (quinze) dias ao e-mail upj9a12cvribpreto@tjsp.jus.Br em arquivo PDF e sem restrições para impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a resposta, conclusos para decisão no fluxo das urgências. 2 - Passo à análise do pedido de desbloqueio do valor de R$ 1479,13 constrito junto ao Banco Inter em 17/03/2025. Indefiro o pedido de desbloqueio, tendo em vista que não comprovada a impenhorabilidade dos seguintes valores depositados em conta da autora, de origem não esclarecida, que ultrapassam o montante bloqueado: R$ 350 (Maria Nilza - 09/03); R$ 120,00 (Élida Nunes - 12/03); R$ 150,00 (Juliana Cristina - 13/03); R$ 350,00 (Maria Nilza - 14/03); R$ 350,00 (Reni Aparecida - 14/03); R$ 250,00 (Luciana Marques - 14/03); R$ 350,00 (Carolina Ferrari - 15/03); R$ 300,00 (FP Invest Consultoria - 17/03); R$ 450,00 (Ondine Maria - 18/03); R$ 350,00 (Nancy Piantino - 18/03). Assim, tendo quedado silente a parte autora quanto à decisão de fls. 118, não demonstrada a impenhorabilidade dos valores acima descritos, de rigor a transferência do valor de R$ 1.479,13 à conta judicial e levantamento pelo exequente. Intime-se o exequente para que junte aos autos formulário MLE, no prazo de 15 dias. Após, decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento. Intime-se. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), FLAVIO PERBONI (OAB 165835/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016510-08.2023.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.Q. e outro - T.Q. - Ante o exposto ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para revogar o benefício da Assistência Judiciária concedido ao requerido e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, quanto à questão remanescente e condeno o requerido no pagamento de pensão mensal a título e alimentos à requerente no valor de 1 (um) e 1/2 (meio) salário mínimo vigente à época de cada pagamento e que deverão ser depositados em conta bancária de titularidade da representante legal da menor, servindo o comprovante de depósito como recibo. Diante da sucumbência recíproca, havendo desproporção relevante entre o valor pleiteado e o valor fixado, maior para a parte requerida, a autora pagará o equivalente a 40% (quarenta por cento) das custas e despesas processuais e o requerido pagará 60% (sessenta por cento) do valor das custas e despesas processuais. Condeno a requerente no pagamento de honorários advocatícios que arbitro, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido da propositura, bem como condeno o requerido no pagamento de honorários advocatícios que, também com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC, arbitro em 12% (doze por cento) do valor da causa, com correção monetária da propositura da ação, sem compensação, observando-se o quanto disposto no artigo 98, § 3º, do CPC quanto à requerente, pois beneficiária da justiça gratuita, observado que com relação à taxa judiciária, não é devida, nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei Estadual 11.608/2003. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. - ADV: EINER DO NASCIMENTO FELICIANO (OAB 369069/SP), MATHEUS RIBEIRO DOMINGUES (OAB 466756/SP), FLAVIO PERBONI (OAB 165835/SP), THIAGO RIBEIRO DOMINGUES (OAB 438515/SP), FLAVIO PERBONI (OAB 165835/SP), EINER DO NASCIMENTO FELICIANO (OAB 369069/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0051777-15.2010.8.26.0506 (2272/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santa Emilia Empreendimentos e Adm. Ltda. - Gisley Trindade Ramos - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: FLAVIO PERBONI (OAB 165835/SP), EINER DO NASCIMENTO FELICIANO (OAB 369069/SP), FERNANDO IGOR LEMOS (OAB 342983/SP), JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2060201-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Luis Carlos Benedito (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR LUIS CARLOS BENEDITO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS ORIUNDOS DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. O AGRAVANTE ALEGA TER SIDO INDUZIDO A ERRO AO CONTRATAR O CARTÃO, POIS PRETENDIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, E REQUER A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONFORME O ARTIGO 300 DO CPC, PARA SUSPENDER A COBRANÇA DOS DESCONTOS DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE PROVA CONSISTENTE DO “FUMUS BONI IURIS” E DO PERIGO DE DANO OU AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NO CASO, A ALEGAÇÃO DE INDUÇÃO A ERRO NÃO É PASSÍVEL DE AFERIÇÃO IMEDIATA, A DEMANDAR ESCLARECIMENTOS APÓS A DEVIDA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. 4. ADEMAIS, OS CONTRATOS IMPUGNADOS FORAM CELEBRADOS EM 2015 E 2018, O QUE AFASTA A URGÊNCIA ALEGADA.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 300.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2314038-07.2023.8.26.0000, REL. DES. MARCELO IELO AMARO, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/04/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Perboni (OAB: 165835/SP) - Einer do Nascimento Feliciano (OAB: 369069/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar
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