Eduardo Toledo Arruda Galvao De Franca

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00132457020088260302
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013245-70.2008.8.26.0302 (302.01.2008.013245) - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Cacilda Emilia Toledo Bergamin - - Espolio de Cacilda Emilia Toledo Bergamin - Espólio de Nelson Prado Sampaio Filho - - Paulo Eduardo Toledo Bergamin - - Espólio de Jose Izidro Toledo Bergamin e outro - Nelson Prado Sampaio Neto (herdeiro Nelson Prado) - - Maria Amélia Bergamin Sampaio (herdeira Nelson Prado) e outro - Vistos. Com a devida vênia e máximo respeito pelos doutos entendimentos diversos, todas as questões apontadas as fls. 693/702 foram arguidas a fls. 427/segs e devidamente analisadas pelas decisões de fls. 580/segs e fls. 683/segs. Todas as arguições suscitadas foram rebatidas de forma fundamentada, com exceção de questões ventiladas na contestação à habilitação que são próprias do mérito, como já salientado, razão pela qual constituirão objeto de julgamento oportuno. Ademais, a veiculação da irresignação ensejaria meio processual recursal adequado para a busca da reforma do julgado o que não foi realizado pelos requeridos/insurgentes. No mais, para fins de análise da suficiência da documentação disponível, caberá ao perito nomeado a solicitação de eventuais complementações, esclarecimentos ou requerimentos, caso julgue necessário. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça realizado pelos requeridos Maria Amélia Bergamin Sampaio e Nelson Prado Sampaio Neto, passo à análise. Anoto que, quando do ingresso nos autos (fls. 427/segs - junho/2019), os requeridos não solicitaram o beneficio pleiteado. Com efeito, observa-se que o requerimento ocorreu após a atribuição aos requeridos do ônus de recolher os honorários periciais e está respaldado na declaração de pobreza e na juntada de execuções contra os requeridos. Primeiro é importante ressaltar que o beneficio da gratuidade de justiça, conquanto possa ser requerido a qualquer tempo, não possuiu efeito retroativo, portanto, não alcança encargos processuais anteriores, em consonância com o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: O STJ entende que, embora a parte interessada possa, a qualquer tempo, formular pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita,eventual deferimento pelo Juiz ou Tribunal somente produzirá efeitos quanto aos atos processuais relacionados ao momento do pedido ou aos posteriores a ele, não sendo admitida,portanto, sua retroatividade."(AgInt no AgInt no AREsp1513864/GO - 3ª Turma - J. 30.03.2020)". Não obstante, é relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência do interessado na gratuidade de justiça, em especial quando requerida após anos de tramitação processual, não estiver respaldado por prova outra documental que comprove a insuficiência de recursos deduzida. Ademais, o fato da existência de execuções contra os requeridos nada comprova a respeito da capacidade financeira. Portanto, indefiro o benefício, porquanto não verificada a presença dos requisitos legais. Nestes termos, concedo prazo suplementar de 05 dias para que os requeridos promovam o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. Com o recolhimento, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, nos termos da decisão de fls. 683/segs. Se decorrido o prazo sem recolhimento, certifique-se e voltem os autos conclusos. No mais, ficam os requeridos Maria Amélia Bergamin Sampaio e Nelson Prado Sampaio Neto (observando-se o requerimento de fls. 622), para que informem o endereço do e aguarde-se o retorno do oficio Sicoob, no prazo de 15 dias, para expedição de novo oficio, diante do retorno negativo do anteriormente enviado (fls. 716/719 - "mudou-se". Com a informação, encaminhem-se novamente o oficio de fls. 691 e aguarde-se retorno. Vindo a resposta, dê-se vista às partes e ao curador especial de José Vergílio, pelo prazo comum de 15 dias bem como sobre o mérito ou outras provas que pretendem produzir, requerendo as de forma justificada, sob pena de indeferimento. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: OTAVIANO JOSE CORREA GUEDIM (OAB 52061/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI (OAB 248233/SP), MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI (OAB 248233/SP), ALINE MARIA JORGE BONILHA (OAB 231423/SP), MARCIO CAPELLOZA (OAB 223478/SP), MARIA FERNANDA FORTE MASCARO DO PINHO (OAB 264558/SP), EDUARDO TOLEDO ARRUDA GALVÃO DE FRANÇA (OAB 165913/SP), EDUARDO TOLEDO ARRUDA GALVÃO DE FRANÇA (OAB 165913/SP), EDUARDO TOLEDO ARRUDA GALVÃO DE FRANÇA (OAB 165913/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP)
3. Processo 00044889220058260302
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004488-92.2005.8.26.0302 (302.01.2005.004488) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores - Rafael Hernandes Gabarron - Autos com vista à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do r. despacho de fls. 338/340. - ADV: FERNANDO FREDERICO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 128183/SP), EDUARDO TOLEDO ARRUDA GALVÃO DE FRANÇA (OAB 165913/SP), EVERTON CARLOS RICCI (OAB 284138/SP), JOICE MICHELE OLMEDO (OAB 331411/SP)
4. Processo 00117609320245150055
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ PROCESSO: CumSen 0011760-93.2024.5.15.0055 EXEQUENTE: MARIA LUCIA GERALDI CELIDONIO EXECUTADO: JANDER J CORDEIRO - ME E OUTROS (3) Fica V. Sa. ciente da expedição do alvará para recebimento do seguro desemprego. Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA GERALDI CELIDONIO
5. Processo 10063205020228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006320-50.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Extinção - C.D.M.L.O. - T.M.L.O. - - S.R.G.A. - Fls. 838/851: Manifestem-se as partes. - ADV: FÁBIO GUSTAVO FRANZON (OAB 389899/SP), EDUARDO TOLEDO ARRUDA GALVÃO DE FRANÇA (OAB 165913/SP), EDUARDO TOLEDO ARRUDA GALVÃO DE FRANÇA (OAB 165913/SP), FERNANDO FREDERICO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 128183/SP), FERNANDO FREDERICO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 128183/SP)
6. Processo 00019296420258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001929-64.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1005516-19.2021.8.26.0302) (processo principal 1005516-19.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Alexandre Zapatero - - Zapatero Sociedade de Advogados - Thalia Martins Lopes de Oliveira - Vista ao exequente acerca da petição de fls. 90/91, acompanhada de documentos, na qual se informa que os honorários encontram-se depositados nos autos nº 1005145-26.2019.8.26.0302. - ADV: EDUARDO TOLEDO ARRUDA GALVÃO DE FRANÇA (OAB 165913/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), FERNANDO FREDERICO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 128183/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
7. Processo 05028608320158110041
   Tribunal: TJMT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0502860-83.2015.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ALE COMBUSTIVEIS S.A. e outros REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc... 1 – Trata-se de ação de Ação Anulatória, na qual a parte autora questiona a legalidade da CDA nº 201513279, diante ilegalidade da cobrança de ICMS da parte autora na qualidade de substituída. Verifica-se dos autos que a controvérsia demanda a apuração técnica acerca a fim de saber se houve ou não o repasse de ICMS discutido no auto de infração n° 3842.5001.7000.102.00.815 retido pela Refinaria referente ao período de 11/2003. Assim, com fundamento no art. 370, caput, do Código de Processo Civil, e tendo em vista a necessidade de elucidação dos fatos relevantes à solução da controvérsia, determino a realização de prova pericial contábil, nomeando como perita do juízo PRISCILLA BOERGES TIAGO CAMPOS, a ser localizada por meio do telefone (65) 99981-1104 e e-mail priscillatiago@yahoo.com.br para realizar a perícia contábil, o qual deverá cumprir o encargo independente de termo de compromisso (artigo 466 do CPC). 2 – Em 15 (quinze) dias, indiquem as partes assistente técnico, apresentem quesitos e arguam impedimento ou suspeição do perito, se for o caso (CPC, art. 465, parágrafo 1º, I, II e III), salvo se estes já foram apresentados oportunamente. 3 – Após, intime-se a perita ora nomeada para que apresente proposta de honorários periciais, no prazo de 05(cinco) dias. 4 – Apresentada a proposta, intimem-se as partes, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito do valor. Ressalto que, uma vez que a perícia foi determinada de ofício pelo Juízo, o valor dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do CPC, será rateado entre as partes autora e requerida, na proporção de 50%(cinquenta por cento) para cada uma. 5 - Aceita a proposta, homologo, desde já os honorários periciais e determino a intimação de ambas as partes para realizarem o depósito do valor correspondente aos honorários periciais referente à sua cota-parte(50%), no prazo de 10(dez) dias. Efetuado o depósito, autorizo desde já o levantamento de 50%(cinquenta por cento) do valor dos honorários, devendo ser expedido alvará em favor da perita nomeada. 6 – A Perita designará a data e o local a ser realizada a perícia, devendo as partes serem intimadas. 7 - O laudo deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias. 8 – Entregue o laudo, expeça-se o alvará em favor da perita judicial do valor remanescente. 9 - Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para informarem o interesse na produção de outras provas. 10 - Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após a intimação das partes da apresentação do laudo. 11 - Após a conclusão dos trabalhos periciais e decorrido o prazo para manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. 12 – Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito
8. Processo 00071529120088260302
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007152-91.2008.8.26.0302 (302.01.2008.007152) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cleusa Maria Magri - Manuel Teixeira Bastos - - Isabel Cristina Caramano Bastos - Banco Santander (Brasil) S/A - Embargos de declaração opostos pela exequente (fls. 646/647), nos termos do art 1023, § 2º do CPC, manifeste-se o(a) embargado(a), no prazo de 05 dias. - ADV: LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 176724/SP), LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 176724/SP), EDUARDO TOLEDO ARRUDA GALVÃO DE FRANÇA (OAB 165913/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)