Benedito Inacio Pereira
Benedito Inacio Pereira
Número da OAB:
OAB/SP 165921
📋 Resumo Completo
Dr(a). Benedito Inacio Pereira possui 66 comunicações processuais, em 33 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2002 e 2025, atuando em TJSP, TRT3 e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.
Processos Únicos:
33
Total de Intimações:
66
Tribunais:
TJSP, TRT3
Nome:
BENEDITO INACIO PEREIRA
📅 Atividade Recente
2
Últimos 7 dias
14
Últimos 30 dias
64
Últimos 90 dias
66
Último ano
⚖️ Classes Processuais
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (25)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (12)
INVENTáRIO (5)
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (5)
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (4)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 66 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000219-27.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: F. I. C. P. (Justiça Gratuita) - Apelado: G. A. de A. C. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO AUTOR, A SER PAGA PELO RÉU. O RÉU PLEITEIA A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE OS ALIMENTOS SEJAM FIXADOS EM 18% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, RESGUARDADO O PISO DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ALEGANDO INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM O VALOR ANTERIORMENTE ESTABELECIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER REDUZIDA PARA 18% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO APELANTE, CONSIDERANDO SUA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A NECESSIDADE ALIMENTAR DOS FILHOS É PRESUMIDA, DEVENDO O ALIMENTANTE PROVAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR OS ALIMENTOS. 4. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, ALÉM DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONFORME PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. 5. O APELANTE AUFERE SALÁRIO LÍQUIDO DE R$ 1.721,22 E JÁ CUMPRE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DE OUTRA FILHA. 6. NO PRESENTE CASO, EMBORA AMBOS OS GENITORES COMPARTILHEM O DEVER DE SUSTENTO, A OBRIGAÇÃO DEVE SER FIXADA DE FORMA PROPORCIONAL, CONSIDERANDO QUE A MÃE POSSUI CONDIÇÕES ECONÔMICAS SIGNIFICATIVAMENTE SUPERIORES ÀS DO APELANTE, DEVENDO, PORTANTO, ASSUMIR PARCELA MAIOR DAS DESPESAS DO FILHO.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO PROVIDO PARA REDUZIR A PRESTAÇÃO ALIMENTAR PARA 18% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO APELANTE, INCLUINDO-SE O 13º SALÁRIO E AS FÉRIAS, EXCLUINDO-SE HORAS EXTRAS, VERBAS RESCISÓRIAS, FGTS E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS, DESDE QUE O VALOR MENSAL NÃO SEJA INFERIOR A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM CASO DE DESEMPREGO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER PROPORCIONAL À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE E ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. 2. A REDUÇÃO DA PENSÃO É JUSTIFICADA PELA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Benedito Inacio Pereira (OAB: 165921/SP) - Flávia Helena Costa de Oliveira (OAB: 213191/SP) - 4º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1010551-53.2024.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jk Educacional Ltda - Fernando Inacio Costa Pereira - - Cumprir item 4, c de decisão de fls. 187/188. Fls. 194: Dar ciência ao executado de que o valor foi desbloqueado, conforme fls. 195/206. - ADV: BENEDITO INACIO PEREIRA (OAB 165921/SP), RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001087-92.2024.8.26.0634 (processo principal 1001744-56.2020.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Guarda - D.O.V. - I.V. - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Wellington Urbano Marinho V I S T O S. Sobre (p. 295 e ss.), diga a parte exequente. Prazo: 15 dias. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 22 de julho de 2025. - ADV: BENEDITO INACIO PEREIRA (OAB 165921/SP), JOÃO GUILHERME TAVARES SANTOS (OAB 422759/SP), ÉRIKA CRISTINA PIRES MOREIRA DA SILVA (OAB 390566/SP)
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Tribunal: TRT3 | Data: 17/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0012290-44.2016.5.03.0142 AUTOR: MARIA GILMA FREITAS FERNANDES E OUTROS (10) RÉU: QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA E OUTROS (7) ATO ORDINATÓRIO Destinatário: QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA De ordem do MM. Juiz(a) da 5a Vara do Trabalho de Betim/MG, nos termos do disposto no §4º, art. 203, do CPC/2015, fica intimado para ciência do comprovante de Id bc27ed7. BETIM/MG, 15 de julho de 2025. LINA FAGUNDES DE MATTOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA
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Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000929-45.2017.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Buriti Shopping Guará - Cecília Costa Pereira e outro - Vistos. Fls. 590/591: Defiro. Ante o recolhimento da diligência, expeça-se mandado de constatação a fim de se verificar se a empresa CECÍLIA COSTA PEREIRA CIA LTDA ME, CNPJ n. 05.610.781/000150, localizada na Rua Lorena, n. 61, Vila Lapi, Taubaté/SP, CEP 12.060-0310, está em funcionamento, em loja física ou se atua exclusivamente por encomendas e delivery, sem atendimento presencial. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: BENEDITO INACIO PEREIRA (OAB 165921/SP), BENEDITO INACIO PEREIRA (OAB 165921/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), CRISTIANE MARIA FERREIRA RODRIGUES ALVES (OAB 209612/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1013128-38.2023.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Licia dos Santos Gonçalves da Silva - Alexander Borges dos Santos - - Rosa Borges dos Santos - - Vera Borges Garcia - VISTOS. 1) Fls. 99. defiro o prazo pleiteado. Após, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento do feito, providenciando atendimento à deliberação pretérita (fls. 62). 2) No silêncio, intime-se pessoalmente a inventariante para que promova andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, artigo 485, § 1º) e cassação da inventariança. Na oportunidade, deverá receber a orientação para contatar o (a) advogado (a) que a representa. SE O CASO, SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO, devendo as diligências/prescrições darem-se com os benefícios do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BENEDITO INACIO PEREIRA (OAB 165921/SP), BENEDITO INACIO PEREIRA (OAB 165921/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 115775/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 115775/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 115775/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 115775/SP), BENEDITO INACIO PEREIRA (OAB 165921/SP), BENEDITO INACIO PEREIRA (OAB 165921/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1012751-38.2021.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.Z.F. - - R.P.F. - Ofício expedido. Após assinatura do juiz estará disponível nos autos para encaminhamento pela parte interessada. - ADV: BENEDITO INACIO PEREIRA (OAB 165921/SP), LUCIMARA CELESTINO (OAB 399061/SP)
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