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Odacyr Pafetti Junior

Odacyr Pafetti Junior

Número da OAB: OAB/SP 165988

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 90
Total de Intimações: 121
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: ODACYR PAFETTI JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 121 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198569-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1009526-40.2023.8.26.0269; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Ventura Cereais Eireli Me (Em recuperação judicial) e outros; Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB: 160976/SP); Agravado: Cooperativa Agrícola de Capão Bonito; Advogado: Odacyr Pafetti Junior (OAB: 165988/SP); Advogado: Luiz Donizeti de Souza Furtado (OAB: 108908/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001197-55.2024.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Yuri Chapoval Cordeiro de Miranda - Apelado: Emilio Kenji Okamura - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o dr. Yuri Chapoval Cordeiro de Miranda. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ASSOCIADO DE COOPERATIVA. ART. 54 DA LEI Nº 5.764/71. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR, ASSOCIADO DE COOPERATIVA, QUE BUSCAVA A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE VALORES À COOPERATIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O ASSOCIADO DE COOPERATIVA POSSUI LEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR, EM NOME PRÓPRIO, A DEVOLUÇÃO DE VALORES AO PATRIMÔNIO DA COOPERATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIRO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VEDA A FORMULAÇÃO DE PRETENSÃO EM NOME PRÓPRIO PARA TUTELA DE DIREITO ALHEIO, SALVO NAS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI.O ART. 54 DA LEI Nº 5.764/71 PERMITE QUE A COOPERATIVA PLEITEIE A RESPONSABILIZAÇÃO DE SEUS ADMINISTRADORES, MAS EXIGE QUE A REPRESENTAÇÃO SEJA EXERCIDA POR UM ASSOCIADO ESCOLHIDO EM ASSEMBLEIA GERAL, REQUISITO NÃO ATENDIDO NO CASO CONCRETO.A SIMPLES QUALIDADE DE COOPERADO NÃO CONFERE, POR SI SÓ, LEGITIMIDADE ATIVA PARA DEMANDAR EM NOME PRÓPRIO A DEFESA DE INTERESSES DA COOPERATIVA.NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A SENTENÇA FOI ADOTADA INTEGRALMENTE COMO RAZÃO DE DECIDIR, POIS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA.4. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:O ASSOCIADO DE COOPERATIVA NÃO POSSUI LEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR, EM NOME PRÓPRIO, A DEVOLUÇÃO DE VALORES AO PATRIMÔNIO DA COOPERATIVA, SALVO SE HOUVER PREVISÃO EXPRESSA NO ESTATUTO OU AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA POR ASSEMBLEIA GERAL.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS : CPC, ARTS. 18, 252 E 485, VI; LEI Nº 5.764/71, ART. 54.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA : STJ, RESP Nº 662.272-RS, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 04.09.2007; RESP Nº 641.963-ES, REL. MIN. CASTRO MEIRA, J. 21.11.2005; RESP Nº 592.092-AL, REL. MIN. ELIANA CALMON, J. 17.12.2004; RESP Nº 265.534-DF, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES, J. 01.12.2003. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flori Cordeiro de Miranda (OAB: 61185/SP) - Luiz Donizeti de Souza Furtado (OAB: 108908/SP) - Odacyr Pafetti Junior (OAB: 165988/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001018-75.2023.8.26.0123 (processo principal 1000010-46.2023.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Seguro - Sustenpack Industria e Comercio Ltda/me - - Luiz Donizeti de Souza Furtado - Gasp - Grupo Assistencial Solidário Popular - Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, a se manifestarem sobre o(s) ofício(s) juntado(s) em quinze (15) dias úteis. - ADV: GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR (OAB 162963/MG), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP)
  4. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: pg-4vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0032170-10.2024.8.16.0019   Processo:   0032170-10.2024.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$151.645,89 Exequente(s):   CONCRESUL – Superbase & Concresul Ltda. Executado(s):   RESIDENCIAL TOSCANA PG SPE LTDA Vistos e examinados.     Defiro a reiteração automática da tentativa de bloqueio de ativos financeiros depositados em contas bancárias da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo período de 30 dias. Sendo alegada impenhorabilidade, forme-se o contraditório em cinco dias. Então, oportunamente, tornem conclusos acompanhados os autos do extrato SISBAJUD. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001583-49.2024.8.26.0270 (processo principal 1003840-64.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato Ghirghi - Paula Costa Via Flores Me - Itapeva Travel e outro - Manifeste-se a parte exequente acerca da pesquisa retro, no prazo legal. - ADV: ANDRÉ MARRANO MARTINS SILVA (OAB 522187/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006230-90.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1005103-03.2024.8.26.0269) (processo principal 1005103-03.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Rodo Mac Implementos e Peças - - Luiz Donizeti de Souza Furtado - Vistos. Fls. 57: Defiro a pesquisa INFOJUD em nome do executado, bem como a inclusão de seu nome, nos órgãos de proteção ao crédito, através do sistema SERASAJUD. Int. - ADV: ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000281-04.2025.8.26.0123 (processo principal 1000028-04.2022.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cooperativa Agrícola de Capão Bonito - Mauro Felipe Ferreira Rodrigues - Vistos. Realizado bloqueio Sisbajud, no valor de R$ 18.199,34 da conta do(a) executado(a). Nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, intime(m)-se o(as) executado(as) do bloqueio efetivado, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, através de carta, caso não o tenha, presumindo-se intimado caso tenha mudado de endereço sem informar o Juízo (artigo 841, §4º do CPC). Consigno que o prazo para eventual impugnação ao referido bloqueio é de 5 dias. No caso de inércia do(s) executado(s), certifique-se e expeça-se MLE em favor do exequente. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determine-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo da execução. Int. - ADV: VINICIUS DALAS CORDEIRO NOGUEIRA (OAB 318861/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000318-75.2018.8.26.0123 (processo principal 0002774-37.2014.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cooperativa Agricola de Capão Bonito - Agrofertil Agropecuaria Guapiara Ltda Me - - Wilson Franco Filho e outro - Vistos. Primeiramente providencie a parte exequente, no prazo legal, a juntada da certidão de trânsito em julgado do respectivo agravo de instrumento. Int. - ADV: ERIK YOSHIHIRO NISHI (OAB 291645/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP), LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB 108908/SP), DANILO CRISTIAN SUEIRO SOARES (OAB 412193/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000227-21.2025.8.26.0123 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Fabio Silva de Carvalho - - Aline Fernanda Queiroz - Manifestem-se as partes, no prazo legal, sobre a manifestação da perita juntada aos autos. - ADV: ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP), LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB 108908/SP), SERGIO APARECIDO DA SILVA (OAB 147747/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000188-44.2021.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Valerio Tomasetto - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Brasilseg Companhia de Seguros - Vistos. 1- Dispensável a inquirição da testemunha que realizou a regulação do sinistro, tendo em vista a prova documental já produzida nos autos. Ora, embora às partes seja facultada a indicação das provas cuja produção entendam imprescindível, é cediço que ao Juízo cabe a análise da pertinência das medidas propostas, podendo indeferi-las. Nesse sentido dispõe a lei, em resumo, que o juiz deve impedir a realização de provas ou diligências inúteis, justamente para prestigiar a celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Realmente, o "código manteve o juiz no controle das provas a serem produzidas(...), na medida em que necessário um filtro para provas a serem produzidas, a fim de que o processo não seja contaminado com provas inúteis ou protelatórias. Seria irracional que as provas aportassem no processo sem qualquer controle de sua relevância, simplesmente ao talante das partes, com todos os malefícios daí decorrentes". Assim, indefiro o pedido de oitiva do profissional que realizou a regulação do sinistro. Cientifique-se todas as partes. 2- Defiro o pedido formulado pela parte autora para a inquirição das testemunhas por ela arroladas, nos termos do artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil. Nestes termos, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 15:30 HORAS, a qual será realizada pelo SISTEMA VIRTUAL MISTO, por meio da ferramenta Microsoft Teams, com as seguintes especificações: a) As partes deverão comparecer pessoalmente ao Fórum para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso; b) As testemunhas arroladas deverão comparecer presencialmente ao Fórum; c) Os procuradores poderão participar remotamente do ato. d) Os procuradores de ambas as partes deverão, impreterivelmente no prazo de 48 horas, juntar no feito o endereço eletrônico (e-mail) ao qual deverá ser remetido o convite para ingresso na audiência de maneira remota. e) Após o recebimento de todos os endereços eletrônicos, promova-se a criação do evento junto ao aplicativo Microsoft Teams, devendo ser incluídos todos os participantes. f) Cabe ao advogado do réu informar ou intimar a testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). g) O manual de orientação de "como participar de uma audiência virtual" poderá ser acessado pelo link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf h) A instalação do programa Microsoft Teams é necessária apenas se a participação se der por meio de celular, já que no computador é possível o acesso via navegador de internet, sendo garantido o ingresso no ato em ambos aparelhos (celular e/ou computador). 3- Quanto à prova pericial, alega a parte autora que a perícia foi realizada sem prévio agendamento e permissão para o acompanhamento pelos assistentes técnicos (fls. 333/334 e 465/466), violando o disposto nos artigos 473 e 474 do Código de Processo Civil. Ocorre que a intimação para o início da realização da prova pericial deu-se conforme art. 474 do CPC (fl. 300/301), tendo esta sido produzida por meio de exame documental dos autos deste processo, juntamente com as imagens das evidências anexas (fl. 308), não tendo sido realizadas diligências "in loco". Outrossim, juntado aos autos o laudo pericial, é concedida a oportunidade das partes manifestarem-se acerca deste, sendo que, no mesmo prazo, podem os assistentes técnicos apresentare seu parecer, em conformidade com o art. 477, §1º do CPC. Indefiro, portanto, o pedido de renovação da prova pericial. Entretanto, tendo em vista que não foram respondidos, pelo perito, os quesitos formulados pelas partes, DETERMINO a complementação da prova pericial. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que, em 15 (quinze) dias, complemente o laudo pericial, respondendo aos quesitos apresentados pela partes às fls. 275 (requerente) e 272/273 (requerido). Atente-se a z. Serventia de que a intimação dos auxiliares da justiça deve se dar na forma do art. 35, §13, das NSCGJ. Com a complementação, vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. 4- DEFIRO o pedido de produção de prova documental consistente na expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual saldo devedor existente oriundo da operação financeira à qual contrato de seguro está atrelado. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, ficando autorizado o protocolo diretamente pelo patrono da parte requerida, com comprovação nos autos em até 10 (dez) dias. Após, com a resposta do Banco do Brasil, intime-se a parte requerente para manifestação em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP)
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