Ester Luriko Hashimoto

Processos do Advogado

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2. Processo 10120717020258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012071-70.2025.8.26.0477 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0924102-48.2023.8.12.0001 - 6ª Vara Criminal de Campo Grande - MS) - Justiça Pública - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado, servindo o presente como mandado. Com o retorno da precatória cumprida, devolva-se ao juízo deprecante, independentemente de deliberação. Intimações e diligências necessárias, requisitando-se, junto ao juízo deprecante, a vinda de eventuais peças faltantes e, acaso não atendido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devolva-se a presente sem cumprimento. - ADV: ESTER LURIKO HASHIMOTO (OAB 166082/SP)
3. Processo 10349149320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034914-93.2024.8.26.0564 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 0004386-60.2023.8.12.0001 - 6ª Vara Criminal de Campo Grande - MS) - Justiça Pública - Vistos. Diante do descumprimento injustificado e reiterado das condições impostas para suspensão condicional do processo, consoante certidão cartorária, termo de comparecimentos digitalizado e extrato de págs. 26/31, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Dilig. - ADV: ESTER LURIKO HASHIMOTO (OAB 166082/SP)
4. Processo 03337242520243000000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   TutCautAnt 654/RJ (2024/0333724-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA REQUERENTE : THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS : ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105 NAHÍMA MÜLLER - SP235630 FRANCISCO PEREIRA MACHADO NETO - SP405662 REQUERIDO : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS : LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445 PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA - RJ208276 PERPETUA MARTINS MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA - RJ166082 DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória, apresentado por THOMPSON REUTERS BRASIL CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA., objetivando a atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial por ela interposto contra decisão denegatória do referido apelo nobre, intentado em lide na qual contende com a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - AREsp nº 2.786.738/RJ. Com o julgamento do referido agravo, que foi conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão negar-lhe provimento, o pedido de tutela provisória está prejudicado. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL JULGADO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, "a decisão que julga o recurso especial, ainda que não transitada em julgado, prejudica a medida cautelar que buscava lhe conferir efeito suspensivo, por perda de objeto" (AgInt na MC 23.989/AM, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/11/2020, DJe de 16/11/2020). 2. Agravo interno julgado prejudicado". (AgInt na MC nº 24.097/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 18/2/2025, DJEN de 6/3/2025 - grifou-se) "AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - JULGAMENTO DO RECURSO - PERDA SUPERVENIENTE DA MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ - PRECEDENTES. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior a "decisão que julga o recurso especial, ainda que não transitada em julgado, prejudica a medida cautelar que buscava lhe conferir efeito suspensivo, por perda de objeto" (AgInt na MC n. 23.989/AM, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/11/2020, DJe de 16/11/2020). Precedentes do STJ. 2. Agravo interno desprovido". (AgInt no TP nº 1.928/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 18/12/2023, DJe de 21/12/2023 - grifou-se) "PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSTERIOR JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. 1. Entende-se que o pedido de tutela de urgência com o fim de atribuir efeito suspensivo ao agravo no recurso especial se encontra prejudicado, por perda de objeto, em virtude do julgamento do Agravo no Recurso Especial n. 1.097.405/SP, ocorrido nesta mesma sessão de julgamento, para dar-lhe provimento. 2. Com efeito, segundo a jurisprudência desta Corte Superior, apreciado o recurso cujo efeito suspensivo se buscou garantir, verifica-se a superveniente perda do objeto da medida cautelar, sendo, inclusive, desnecessário o trânsito em julgado ou mesmo a confirmação no órgão colegiado. 3. Nesse sentido, vários são os julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça: AgInt na TP 304/RJ, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 23/6/2017; AgRg na TP 11/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 30/5/2017; AgRg na TP 91/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 11/5/2017; AgInt na TutPrv no REsp 1.578.155/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 13/10/2016; AgRg na MC 25.363/SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 13/9/2016; e AgRg na MC 20.112/AM, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 26/6/2013. 4. Pedido de tutela provisória prejudicado" (TP nº 245/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 17/9/2019, DJe de 6/11/2019 - grifou-se). Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o pedido de tutela provisória, bem como o agravo interno de e-STJ fls. 427/263. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
5. Processo 10034685920258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003468-59.2025.8.26.0266 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0956616-88.2022.8.12.0001 - 6ª Vara Criminal de Campo Grande - MS) - Justiça Pública - Vistos. Fls. 10/11. DEVOLVA-SE a presente carta precatória cumprida positiva, com nossas homenagens, baixa definitiva e demais anotações de praxe. - ADV: ESTER LURIKO HASHIMOTO (OAB 166082/SP)
6. Processo 10034685920258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003468-59.2025.8.26.0266 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0956616-88.2022.8.12.0001 - 6ª Vara Criminal de Campo Grande - MS) - Justiça Pública - Vistos. Fls. 10/11. DEVOLVA-SE a presente carta precatória cumprida positiva, com nossas homenagens, baixa definitiva e demais anotações de praxe. - ADV: ESTER LURIKO HASHIMOTO (OAB 166082/SP)
7. Processo 10034685920258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003468-59.2025.8.26.0266 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0956616-88.2022.8.12.0001 - 6ª Vara Criminal de Campo Grande - MS) - Justiça Pública - Vistos. Fls. 01/05. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, expedindo-se a necessária folha de rosto, intimando-se a ré CYBELLE BEZERRA DA SILVA para participação na audiência virtual designada junto ao r. Juízo Deprecante para o dia 04/09/2025 às 08h30min, tudo conforme cópias que seguem anexadas. Após cumprida, encaminhe-se cópia por mensagem eletrônica, anotando-se a extinção e arquivando-se os autos. - ADV: ESTER LURIKO HASHIMOTO (OAB 166082/SP)