Ideli De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 10018938920258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001893-89.2025.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.S. - F.S. - Vistos. Fls. 78: defiro. Fixo os honorários advocatícios em favor da digna patrona da autora, em 100% do valor da tabela. Expeça-se a certidão de honorários, intimando a digna patrona para impressão e devido encaminhamento. Após, arquivem-se. Int. - ADV: IDELI DE MELLO (OAB 166169/SP), CLÁUDIA GODOY (OAB 168820/SP)
3. Processo 10058994720228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005899-47.2022.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: D. W. S. da P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. GUARDA CONFERIDA AO GENITOR E À PROGENITORA MATERNA. INSURGÊNCIA DA GENITORA. ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO. ALEGADAS CONDIÇÕES DA GENITORA DE CUIDAR DAS FILHAS. IMPOSSIBILIDADE. ESTUDOS PSICOSSOCIAIS FAVORÁVEIS AO DEFERIMENTO DA GUARDA AO GENITOR E À PROGENITORA. USO DE ENTORPECENTES POR PARTE DA GENITORA. FRAGILIDADES NO EXERCÍCIO DA MATERNIDADE RESPONSÁVEL. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INDICATIVOS DE QUE ATENDIDO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, PREDICADO MÁXIMO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 227, CAPUT, DA CF, E ART. 19, CAPUT, DO ECA. MEDIDA QUE, ALÉM DE CONTEMPLAR O PRINCÍPIO RELEVANTE, PODERIA SER REVOGADA A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE ADVIESSE EVENTUAL ALTERAÇÃO DO PANORAMA DOS FATOS E JUSTIFIQUE A PROVIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 35 DO ECA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ideli de Mello (OAB: 166169/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 10039370920218260505
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003937-09.2021.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.C.P. - R.C.R.F. - Vistos. Não obstante a revogação da Resolução nº 586/2013, bem como o teor da Resolução em vigor (742/2016 - art. 8º), à vista do explicitado pela parte às fls. 428, já acolhida pelo D. Representante do Ministério Público às fls. 431, remetam-se o processo para o setor de Psicologia, para que seja realizado o estudo faltante nesta Comarca. Int. - ADV: IDELI DE MELLO (OAB 166169/SP), KLAUS BERNARDES BRADASCHIA (OAB 376464/SP)
5. Processo 10047487520248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004748-75.2024.8.26.0565 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Medidas de proteção - T.F.S. - - A.F.S.P. - K.F. - V.L.D. - R.H.D. e outros - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Vera Lúcia Delago (fls. 498/502). Manifestação do Ministério Público de fl. 520/521 pela rejeição. Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas quanto ao pedido de reconhecimento de incompetência territorial deste juízo e remessa à Vara da Infância e Juventude do Foro Regional do Ipiranga, nego-lhes provimento. Com razão o Ministério Público em sua manifestação. O presente juízo detém competência para a tramitação desta ação, uma vez que foi deferida unicamente a guarda provisória da criança à Sra. Vera, caracterizando, portanto, a alteração da guarda como medida de natureza precária. Ademais, conforme bem salientado pelo Ministério Público, objetivo central desta demanda é a proteção da infante, com a retirada do contexto de risco em que se encontrava, bem como o acompanhamento e o trabalho junto à sua família de origem, monitorada pela rede de proteção de São Caetano do Sul, visando, em um primeiro momento, à futura reintegração familiar. Assim, a circunstância de a criança residir atualmente com a guardiã provisória em município contíguo à presente comarca não implica, por si só, a alteração imediata da competência jurisdicional. Importa salientar que já se encontra agendada avaliação psicológica junto ao Setor Técnico deste Juízo, com vistas à posterior designação de audiência. Aguarde-se, portanto, a realização do referido estudo psicológico, conforme registrado à fl. 516. Int. - ADV: IDELI DE MELLO (OAB 166169/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), ISABELA PERRELLA (OAB 405384/SP), ISABELA PERRELLA (OAB 405384/SP), RODRIGO HENRIQUE DELAGO (OAB 375807/SP), ELISANGELA GONÇALVES VITALI (OAB 323005/SP)
6. Processo 00037126920118260565
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003712-69.2011.8.26.0565 (565.01.2011.003712) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - P Leandrini Industria e Comércio de Confecções Ltda - - Jeferson Virgilio Leandrini - - Jefferson Pablo Leandrini - - Mariceli Jimenez Coppini Leandrini - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vista dos autos ao interessado: Págs. 656/660: ciência da resposta de ofício juntada aos autos (Censec). - ADV: IDELI DE MELLO (OAB 166169/SP), MIGUEL FERNANDES CHAGAS (OAB 48265/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), MIGUEL FERNANDES CHAGAS (OAB 48265/SP), MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT (OAB 292635/SP), IDELI DE MELLO (OAB 166169/SP), MIGUEL FERNANDES CHAGAS (OAB 48265/SP), IDELI DE MELLO (OAB 166169/SP), IDELI DE MELLO (OAB 166169/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
7. Processo 10047487520248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004748-75.2024.8.26.0565 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Medidas de proteção - T.F.S. - - A.F.S.P. - K.F. - V.L.D. - R.H.D. e outros - Vistos. Sobre o laudo de págs. 509/515, digam. No mais, aguarde-se resposta do ofício de fl. 490. - ADV: ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), IDELI DE MELLO (OAB 166169/SP), ELISANGELA GONÇALVES VITALI (OAB 323005/SP), RODRIGO HENRIQUE DELAGO (OAB 375807/SP), ISABELA PERRELLA (OAB 405384/SP), ISABELA PERRELLA (OAB 405384/SP)
8. Processo 00037126920118260565
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003712-69.2011.8.26.0565 (565.01.2011.003712) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - P Leandrini Industria e Comércio de Confecções Ltda - - Jeferson Virgilio Leandrini - - Jefferson Pablo Leandrini - - Mariceli Jimenez Coppini Leandrini - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistas dos autos aos interessados para: Providenciar impressão do MANDADO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PENHORA expedido. - ADV: MIGUEL FERNANDES CHAGAS (OAB 48265/SP), IDELI DE MELLO (OAB 166169/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), IDELI DE MELLO (OAB 166169/SP), IDELI DE MELLO (OAB 166169/SP), IDELI DE MELLO (OAB 166169/SP), MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT (OAB 292635/SP), MIGUEL FERNANDES CHAGAS (OAB 48265/SP), MIGUEL FERNANDES CHAGAS (OAB 48265/SP)