Rodrigo Plaza Réquia

Processos do Advogado

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2. Processo 08006915720258190015
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Compulsando os autos, vê-se pela documentação acostada que não há comprovação de que a manutenção dos fatos no estado em que se encontram causará perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, estando, portanto, ausentes os requisitos para a concessão da tutela provisória pretendida. Diante disso, INDEFIRO a tutela provisória requerida. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.
3. Processo 00175572720058130118
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Canápolis / Vara Única da Comarca de Canápolis Praça 19 de Março, 409, Canápolis - MG - CEP: 38380-000 PROCESSO Nº: 0017557-27.2005.8.13.0118 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO DE LOURDES ROSA DA SILVA ALVES CPF: não informado e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 RPV Anexa.
4. Processo 08008815420248190015
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos etc. Tendo em vista o silêncio do Exequente e o prazo decorrido, dou por cumprida a obrigação, JULGANDO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PI.
5. Processo 00261627120124036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026162-71.2012.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIBERNET LTDA - EPP, JOSE CARLOS DA SILVA SCHEIDECKER, MARIA ANGELA MEIRELES SCHEIDECKER Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO - SP55388, PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO FILHO - SP166183-E S E N T E N Ç A Vistos em inspeção. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Fazenda Nacional reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, sustentando não ser cabível sua condenação em honorários advocatícios (ID. 340585539). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Reconhecida a prescrição intercorrente, a extinção do processo é medida de rigor. Em conformidade com a manifestação da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso V, c/c art. 925, ambos do CPC/15, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito tributário em cobro na certidão de dívida ativa. Sem condenação em custas, diante de isenção legal (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios, conforme restou pacificado o entendimento no âmbito do E. TRF da 3ª Região por meio do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 0000453-43.2018.4.03.0000 de que: "Não cabe condenação de honorários advocatícios contra a União Federal nos casos de acolhimento de exceção de pré-executividade, sem que haja objeção da exequente, reconhecendo a prescrição intercorrente em execução fiscal, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80". Sem constrições a serem levantadas. Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
6. Processo 00373196420168260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Luis Martins (OAB 109432/SP), Luiz Alberto Teixeira (OAB 138374/SP), Hugo Martins Abud (OAB 224753/SP), Livia Jodas Dobner Correa (OAB 316498/SP), Fernando Antônio Oliveira (OAB 363505/SP), Gustavo Henrique Reckelberg (OAB 23126SC/), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Rodrigo Plaza Réquia (OAB 166183/SP) Processo 0037319-64.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ícone Comércio de Metais Ltda Epp - Exectdo: MP Bronze Indústria e Comércio de Peças Eirelli ME, Usimetal Peças Automotivas Eireli - Intimação da parte executada para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 2.300,00, em 5 dias, devendo ser recolhida através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6"). Na inércia, intime-se via Carta AR ou Carta AR Digital para que comprove o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, reputando-se válida a intimação caso a parte tenha mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo, sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.
7. Processo 00175572720058130118
   Tribunal: TJMG | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Canápolis / Vara Única da Comarca de Canápolis Praça 19 de Março, 409, Canápolis - MG - CEP: 38380-000 PROCESSO Nº: 0017557-27.2005.8.13.0118 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO DE LOURDES ROSA DA SILVA ALVES CPF: não informado e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Ficam os advogados dos autores intimados do cadastro das RPV's, ID nº 10440266088, devendo proceder a conferencia das mesmas. FLAVIA ROBERTA SOUZA SANTOS MENEZES Canápolis, data da assinatura eletrônica.