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Marcus Vinicius Costa Falkenburg

Marcus Vinicius Costa Falkenburg

Número da OAB: OAB/SP 166239

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJSP
Nome: MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005567-71.2021.8.26.0100 (processo principal 1007114-37.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - Maria da Conceição Rua Osório - Manuel Carlos Rua Osório - - Sônia Regina Rua Osório - - Bar e Restaurante 92 Ltda. - Intimação da parte executada para pagamento das Custas em aberto. - ADV: MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG (OAB 166239/SP), MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG (OAB 166239/SP), HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP), MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG (OAB 166239/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047082-74.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Mcfn Administração e Participação Limitada - VISTOS. I - Fls. 139/140 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. II - Presente o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a liminar. De fato, considerando a possibilidade de remissão dos créditos tributários de IPTU relativos à área objeto de regularização, conforme artigo 26, da Lei Municipal nº 17.202/19, carece de razoabilidade proceder-se à imediata cobrança dos mesmos na pendência do processo administrativo instaurado pela impetrante. Ressalte-se, ademais, que o requerimento em questão restou protocolizado em fevereiro de 2.023, quedando-se a autoridade coatora, contudo, inerte até o presente momento. Nesses termos, defiro a liminar par ao fim de suspender a exigibilidade dos créditos tributários complementares de IPTU incidentes sobre o imóvel do impetrante objeto de regularização no processo administrativo nº 1020.2023/0004993-6 e referentes aos exercícios de 2.020 a 2.024 (fls. 94/98). III - No mais, notifique(m)-se a(s) autoridade(s) coatora(s) para que preste(m) informações em dez dias, e cientifique(m)-se o(s) respectivo(s) órgão(s) de representação judicial da(s) pessoa(s) jurídica(s) interessada(s) para os fins do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/09. IV - Decorrido o prazo, com ou sem informações, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem conclusos. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como ofício e com mandado. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos, conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Exclusivamente no caso de Mandados de Segurança, solicita-se à autoridade impetrada que eventualmente não disponha de acesso ao E-SAJ, que encaminhe suas informações para o e-mail sp5.faz@tjsp.jus.br. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG (OAB 166239/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047082-74.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Mcfn Administração e Participação Limitada - VISTOS. Emende o impetrante o valor atribuído à causa, devendo este compreender o valor aproximado do proveito econômico perseguido com a ação, ou seja, o valor dos lançamentos tributários de IPTU, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, se o caso, deverá ser efetivada a complementação da taxa judiciária. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG (OAB 166239/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024243-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1113681-58.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transferência de cotas - Selma Aparecida Sousa Ferreira - Adimar de Sousa Santos - Vistos. Considerando que a parte exequente está representada por instituição de atendimento jurídico conveniada com a Defensoria Pública, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro a expedição de ofícios à JUCESP e à Secretaria da Receita Federal, para que procedam ao cancelamento da alteração societária da empresa Lanchonete Amorinho Ltda. - ME (CNPJ nº 04.501.792/0001-39) realizada em 28/09/2011, restabelecendo-se a redação original do contrato social, com a composição societária formada por Selma Aparecida Ferreira e Adimar de Sousa Santos, conforme determinado na sentença proferida nos autos principais. Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, no endereço informado às fls. 23/24, para que, no prazo de 15 dias, proceda a cumprimento das obrigações contidas na sentença, sob pena de aplicação das medidas necessárias a dar eficácia ao julgado. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento. Salienta-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação Servirá esta decisão como ofício, devendo ser instruído com cópia da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado, cabendo à parte z. serventia providenciar seu devido encaminhamento. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG (OAB 166239/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1112093-50.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adimar de Sousa Santos - Apelado: Gordos Materiais para Construção Ltda Me - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcus Vinicius Costa Falkenburg (OAB: 166239/SP) - Marcelo Laurindo Pedro (OAB: 268284/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016018-31.2008.8.26.0224 (224.01.2008.016018) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - P.R.S. - A.M. - - M.C.C.M. - S.L.L.A. - Vistos. Fls. 693/697: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG (OAB 166239/SP), ADRIANO SOARES DE FREITAS (OAB 197556/SP), ADRIANO SOARES DE FREITAS (OAB 197556/SP), RONALDO DE OLIVEIRA LINDE (OAB 62053/RS)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0107252-73.2011.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Espólio de Elder de Biase - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 18 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Marcus Vinicius Costa Falkenburg (OAB: 166239/SP) - Ipiranga - Sala 03
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0107252-73.2011.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Espólio de Elder de Biase - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 18 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Marcus Vinicius Costa Falkenburg (OAB: 166239/SP) - Ipiranga - Sala 03
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1132921-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelado: Elza Zilioti Falkenburg e outro - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE MAIOR DE IDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES DO PLANO, EM RAZÃO DA PERDA DE ELEGIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. INÉRCIA DA RÉ POR LONGO PERÍODO, QUE GEROU A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE QUE O CONTRATO SERIA MANTIDO. EXCLUSÃO QUE IMPLICA EM COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO E OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA. APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA SUPRESSIO E SURRECTIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - Marcus Vinicius Costa Falkenburg (OAB: 166239/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046540-17.2022.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.M.F.B. - - V.L.F.B. - C.E.F.B. - Cumpre às autoras, no prazo de 15 dias, comprovarem a averbação da interdição parcial junto ao 1º Registro de Pessoas Naturais, localizado na Sé, nos termos da r. sentença. - ADV: MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG (OAB 166239/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG (OAB 166239/SP)
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