Renata Correia Cubas

Processos do Advogado

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2. Processo 30085782720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 3008578-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000259-48.2014.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador); Agravado: Sé Supermercados Ltda. (Atual Denominação de Jeronimo Martins Distr Brasil Ltda.); Advogada: Ilza Aparecida Marques Zilli (OAB: 111700/SP); Advogado: Pedro Luciano Marrey Junior (OAB: 23087/SP); Advogado: Roberto Quiroga Mosquera (OAB: 83755/SP); Advogada: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP); Advogado: Joao Marcos Colussi (OAB: 109143/SP); Advogado: Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP); Advogada: Renata Correia Cubas (OAB: 166251/SP); Advogado: Flavio Mifano (OAB: 193810/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogada: Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF); Advogado: Armando Bellini Scarpelli (OAB: 256826/SP); Advogada: Marina Zequi Sitrangulo (OAB: 285751/SP); Advogado: Rodolfo Tsunetaka Tamanaha (OAB: 224328/SP); Advogado: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP); Advogado: Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP); Advogado: Marcelo Guimarães Francisco (OAB: 302659/SP); Advogada: Renata Hollanda Lima (OAB: 305625/SP); Advogado: Mauricio Mello Kubric (OAB: 293296/SP); Advogado: Eduardo Melman Katz (OAB: 311576/SP); Advogado: Aurélio Longo Guerzoni (OAB: 316073/SP); Advogada: Tamiris Cristina Mutran Cordeiro (OAB: 315675/SP); Advogado: André Luís dos Santos Ribeiro (OAB: 303588/SP); Advogado: Farley Alves de Oliveira (OAB: 324126/SP); Advogado: Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB: 318577/SP); Advogado: Adriano Rodrigues de Moura (OAB: 331692/SP)
3. Processo 30085782720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 3008578-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1000259-48.2014.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador); Agravado: Sé Supermercados Ltda. (Atual Denominação de Jeronimo Martins Distr Brasil Ltda.); Advogada: Ilza Aparecida Marques Zilli (OAB: 111700/SP); Advogado: Pedro Luciano Marrey Junior (OAB: 23087/SP); Advogado: Roberto Quiroga Mosquera (OAB: 83755/SP); Advogada: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP); Advogado: Joao Marcos Colussi (OAB: 109143/SP); Advogado: Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP); Advogada: Renata Correia Cubas (OAB: 166251/SP); Advogado: Flavio Mifano (OAB: 193810/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogada: Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF); Advogado: Armando Bellini Scarpelli (OAB: 256826/SP); Advogada: Marina Zequi Sitrangulo (OAB: 285751/SP); Advogado: Rodolfo Tsunetaka Tamanaha (OAB: 224328/SP); Advogado: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP); Advogado: Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP); Advogado: Marcelo Guimarães Francisco (OAB: 302659/SP); Advogada: Renata Hollanda Lima (OAB: 305625/SP); Advogado: Mauricio Mello Kubric (OAB: 293296/SP); Advogado: Eduardo Melman Katz (OAB: 311576/SP); Advogado: Aurélio Longo Guerzoni (OAB: 316073/SP); Advogada: Tamiris Cristina Mutran Cordeiro (OAB: 315675/SP); Advogado: André Luís dos Santos Ribeiro (OAB: 303588/SP); Advogado: Farley Alves de Oliveira (OAB: 324126/SP); Advogado: Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB: 318577/SP); Advogado: Adriano Rodrigues de Moura (OAB: 331692/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 30085150220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 3008515-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1001023-63.2016.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP); Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogada: Fabiana Crysthina Aranda Zotini (OAB: 353173/SP); Advogado: Pedro Luciano Marrey Junior (OAB: 23087/SP); Advogado: Roberto Quiroga Mosquera (OAB: 83755/SP); Advogada: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP); Advogada: Maria Isabel Tostes da Costa Bueno Vasconcellos (OAB: 115127/SP); Advogado: Joao Marcos Colussi (OAB: 109143/SP); Advogado: Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP); Advogada: Renata Correia Cubas (OAB: 166251/SP); Advogado: Flavio Mifano (OAB: 193810/SP); Advogado: Alessandra Gomensoro (OAB: 108708/RJ); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Advogada: Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF); Advogado: Armando Bellini Scarpelli (OAB: 256826/SP); Advogada: Marina Zequi Sitrangulo (OAB: 285751/SP); Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogado: Marcelo Guimarães Francisco (OAB: 302659/SP); Advogado: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP); Advogada: Renata Hollanda Lima (OAB: 305625/SP); Advogado: Mauricio Mello Kubric (OAB: 293296/SP); Advogado: Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP); Advogado: Eduardo Melman Katz (OAB: 311576/SP); Advogada: Tamiris Cristina Mutran Cordeiro (OAB: 315675/SP); Advogado: André Luís dos Santos Ribeiro (OAB: 303588/SP); Advogado: Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB: 318577/SP); Advogado: Farley Alves de Oliveira (OAB: 324126/SP); Advogado: Adriano Rodrigues de Moura (OAB: 331692/SP); Advogada: Samantha Maria Peloso Reis Queiroga (OAB: 315669/SP); Advogado: Luiz Antonio Monteiro Junior (OAB: 314843/SP); Advogada: Viviane Consoline Moreira Pessagno (OAB: 344139/SP); Advogada: Tatiana Ring Kanas (OAB: 344353/SP); Advogado: Rodolfo Marques Vieira Araujo (OAB: 134353/MG); Advogado: Luiz Fernando Göedert Leite (OAB: 382654/SP); Advogada: Natalia Ciongoli (OAB: 345118/SP); Advogada: Rafaela Fonseca Cambauva Sessa (OAB: 357684/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 30085150220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 3008515-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001023-63.2016.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP); Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogada: Fabiana Crysthina Aranda Zotini (OAB: 353173/SP); Advogado: Pedro Luciano Marrey Junior (OAB: 23087/SP); Advogado: Roberto Quiroga Mosquera (OAB: 83755/SP); Advogada: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP); Advogada: Maria Isabel Tostes da Costa Bueno Vasconcellos (OAB: 115127/SP); Advogado: Joao Marcos Colussi (OAB: 109143/SP); Advogado: Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP); Advogada: Renata Correia Cubas (OAB: 166251/SP); Advogado: Flavio Mifano (OAB: 193810/SP); Advogado: Alessandra Gomensoro (OAB: 108708/RJ); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Advogada: Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF); Advogado: Armando Bellini Scarpelli (OAB: 256826/SP); Advogada: Marina Zequi Sitrangulo (OAB: 285751/SP); Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogado: Marcelo Guimarães Francisco (OAB: 302659/SP); Advogado: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP); Advogada: Renata Hollanda Lima (OAB: 305625/SP); Advogado: Mauricio Mello Kubric (OAB: 293296/SP); Advogado: Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP); Advogado: Eduardo Melman Katz (OAB: 311576/SP); Advogada: Tamiris Cristina Mutran Cordeiro (OAB: 315675/SP); Advogado: André Luís dos Santos Ribeiro (OAB: 303588/SP); Advogado: Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB: 318577/SP); Advogado: Farley Alves de Oliveira (OAB: 324126/SP); Advogado: Adriano Rodrigues de Moura (OAB: 331692/SP); Advogada: Samantha Maria Peloso Reis Queiroga (OAB: 315669/SP); Advogado: Luiz Antonio Monteiro Junior (OAB: 314843/SP); Advogada: Viviane Consoline Moreira Pessagno (OAB: 344139/SP); Advogada: Tatiana Ring Kanas (OAB: 344353/SP); Advogado: Rodolfo Marques Vieira Araujo (OAB: 134353/MG); Advogado: Luiz Fernando Göedert Leite (OAB: 382654/SP); Advogada: Natalia Ciongoli (OAB: 345118/SP); Advogada: Rafaela Fonseca Cambauva Sessa (OAB: 357684/SP)
6. Processo 10036687920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003668-79.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.R.V.B. - A.C.C.B. - Pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da questão, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENDE os pedidos formulados na inicial, para, a) com fulcro no art. 226, § 3º, da CRFB c/c o art. 1.723 do CC/02, RECONHECER E DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre M.R.D.V.B. e A.C.C.B., partes qualificadas, no período de 02/11/1995 a 01/02/2024, data a partir da qual DECLARO sua dissolução; b) RECONHECER que cada ex-companheiro têm direito a 50% da expressão econômica da posse sobre a metade ideal do imóvel descrito na matrícula nº 63.626 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, ressalvando que regularizada a documentação (a qual deve ser custeada em igual proporção) e consolidado o direito de propriedade, o percentual sobre o direito de posse refletirá sobre o direito de propriedade; c) PARTILHAR, na proporção de 50% para cada ex-companheiro: c.1) o veículo FIAT/PULSE, placa GOK6I95, 2022/2022, Renavam 01321015752, adotando o valor da Tabela FIPE de 01/2024 para tal bem, qual seja R$ 109.831,00; c.2) todos os bens móveis adquiridos na constância da união, em posse do réu, devendo ser apurado em cumprimento de sentença a relação de tais bens através de mandado de constatação e o valor de tais bens, através de no mínimo duas avaliações, facultando as partes a composição para divisão em valores igualitários ou a indenização da parte contraria para posse do bem ; c.3) todas as aplicações, investimentos e saldos bancários em nome do réu, na data da separação de fato 01/02/2024, atualizados monetariamente a partir de referida data, a ser apurado em cumprimento de sentença; d) CONDENAR o réu a pagar à autora, o valor de R$ 54.915,50, atualizado monetariamente desde a data da separação de fato (01/02/2024), referente a meação do veículo no item 'c.1', consolidando a propriedade do bem à seu favor e) AUTORIZAR a venda dos bens móveis do item 'c.2', pela média dos valores da avaliação, no caso de ausência de acordo entre as partes, devendo o produto da venda ser partilhado na proporção de 50% para cada ex-cônjuge. Todos os valores deverão ser atualizados pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme marcos temporais em cada item desta sentença, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Em que pese verifique-se parcial sucumbência da autora, no tocante ao pedido de arbitramento de aluguel do imóvel do uso comum, bem como que, em contestação, houve parcial reconhecimento do pedido por parte do réu, em atenção ao princípio da causalidade, e à narrativa autoral que informou a necessidade de sair da residência em comum e acionamento do judiciário para ter seu direito reconhecido, ponderando ainda que o valor do pedido de arbitramento de aluguel é ínfimo ante ao total dos bens partilhados, deverá o réu responder integralmente pela sucumbência a teor do que dispõe o parágrafo único, artigo 86 do CPC. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Certifique a serventia as custas pendentes, inclusive as de utilização dos sistemas à disposição do juízo, intimando o réu para pagamento. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, arquivando os autos com as cautelas, baixas e comunicações de praxe. Em face dos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Na sequência, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. P.I.C. - ADV: DOMINGO VIANA QUARESMA (OAB 166251/MG), HELIO BELISARIO DE ALMEIDA (OAB 222542/SP)
7. Processo 10013219520188260075
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001321-95.2018.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Amaury Cacciacarro Filho - - Lena Castello Branco Ferreira de Freitas - - Floriano Freitas Filho - - Espólio de Claus Floriano Trench de Freitas - - Jandira Pereira de Oliveira Freitas - - Ana Paula de Freitas Cacciacarro - - Alexandre de Freitas Cacciacarro - - Amaury Cacciacarro - - Espólio de Clauer Trench de Freitas - Silvana Siqueira Camara - - Adeilton Pereira Camara - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença envolvendo imóvel situado no loteamento Jardim Paulista, também conhecido como Vila Tupi. Superadas as tratativas voltadas à obtenção de acordo entre as partes e conduzidas pela Comissão de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça, de rigor o prosseguimento das execuções com a adoção das medidas necessárias ao cumprimento do julgado. No caso concreto, vejo que muito embora tenha sido apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, seu conteúdo restou superado com a notícia de que os executados estavam adimplindo pontualmente o acordo, o que foi reconhecido pelo juízo às fls. 341. Com a notícia de novo inadimplemento dos executados (fls. 359), estes foram intimados por carta com aviso de recebimento (fls. 386/387), assinados por terceiro, mas enviados ao mesmo endereço da intimação de fls. 57, circunstância que atrai a aplicação da regra prevista no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Como se vê, ausente impugnação, não há óbice ao prosseguimento da execução. Desse modo, expeça-se mandado para intimação da parte executada ou de eventuais ocupantes do imóvel para que o desocupe no prazo de 30 dias, após o qual, constatado pelo(a) Oficial(a) de Justiça o descumprimento, fica autorizado o despejo forçado dos executados/ocupantes. Acrescento que diante das peculiaridades do caso concreto, fica dispensado(a) o(a) Oficial(a) de Justiça de formular o requerimento de prorrogação do prazo a que alude o artigo 1.001, §, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, desde que não permaneça mais de 90 (noventa) dias com o mandado. Considerando, ainda, a necessidade de atuação de outros órgãos da Administração para o regular e seguro cumprimento do mandado, servirá este despacho como ofício às instituições abaixo indicadas a fim de que o(a) Oficial(a) de Justiça possa solicitar o oportuno apoio no cumprimento das reintegrações. À parte exequente caberá o recolhimento das diligências necessárias à condução do(a) Oficial(a) de Justiça. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), DOMINGOS VIANA QUARESMA (OAB 166251/MG), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), DOMINGOS VIANA QUARESMA (OAB 166251/MG), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
8. Processo 10013219520188260075
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001321-95.2018.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Amaury Cacciacarro Filho - - Lena Castello Branco Ferreira de Freitas - - Floriano Freitas Filho - - Espólio de Claus Floriano Trench de Freitas - - Jandira Pereira de Oliveira Freitas - - Ana Paula de Freitas Cacciacarro - - Alexandre de Freitas Cacciacarro - - Amaury Cacciacarro - - Espólio de Clauer Trench de Freitas - Silvana Siqueira Camara - - Adeilton Pereira Camara - Fls. 388: Para manifestação da parte Exequente, no prazo de 15 dias, em prosseguimento do feito. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), DOMINGOS VIANA QUARESMA (OAB 166251/MG), DOMINGOS VIANA QUARESMA (OAB 166251/MG), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)